Author : Pedro Ivo GilZanetti
Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 8584935193
Total Pages : 137 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)
Book Synopsis Revisão Contratual e Negócios Processuais by : Pedro Ivo GilZanetti
Download or read book Revisão Contratual e Negócios Processuais written by Pedro Ivo GilZanetti and published by Almedina Brasil. This book was released on 2019-01-01 with total page 137 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A expansão do Negócio Processual é considerada uma das grandes inovações do Código de Processo Civil de 2015, que introduziu a possibilidade de celebração de negócios processuais atípicos e prestigiou a autonomia privada das partes litigantes. O livro aborda, sob uma perspectiva prática, as possibilidades e limitações dos negócios processuais como ferramenta de promoção da eficiência contratual e de suporte à revisão contratual pelos Tribunais. De forma inédita, o livro parte da teoria econômica do contrato incompleto para analisar as potencialidades do Negócio Processual enquanto ferramenta de redução de custos de transação, viabilizando um processo mais célere e eficiente e gerando maior segurança jurídica. O trabalho ainda traz um rol de propostas de uso concreto da ferramenta em diversas fases e aspectos do processo judicial e discute o papel dos Tribunais em relação aos negócios processuais e a jurisprudência em formação.