Regulação e direito concorrencial

Download Regulação e direito concorrencial PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 410 pages
Book Rating : 4.:/5 (559 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Regulação e direito concorrencial by : Alexandre Ditzel Faraco

Download or read book Regulação e direito concorrencial written by Alexandre Ditzel Faraco and published by . This book was released on 2001 with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Estudos sobre Defesa da Concorrência e Direito Regulatório

Download Estudos sobre Defesa da Concorrência e Direito Regulatório PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 652521114X
Total Pages : 244 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Estudos sobre Defesa da Concorrência e Direito Regulatório by : Francisco Hayashi

Download or read book Estudos sobre Defesa da Concorrência e Direito Regulatório written by Francisco Hayashi and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-10-15 with total page 244 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra traz importantes contribuições de diversos autores sobre temas de direito da concorrência e regulação econômica. Esses dois macro-temas permeiam a discussão jurídica atual e econômica sobre a ordenação do mercado e as condutas dos agentes econômicos. Partindo de abordagens mais gerais sobre o estado da arte do antitruste, passando por análises específicas (como sobre condutas do setor de combustíveis ou de autoescolas) e abordando temas diversos como compliance, aspectos concorrenciais de plataformas e os aspectos concorrenciais de aquisições hostis, o livro apresenta valiosas contribuições para o estudo do direito concorrencial no Brasil.

Direito concorrencial e regulação econômica

Download Direito concorrencial e regulação econômica PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 8577002918
Total Pages : 3 pages
Book Rating : 4.5/5 (77 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito concorrencial e regulação econômica by : Egon Bockmann Moreira

Download or read book Direito concorrencial e regulação econômica written by Egon Bockmann Moreira and published by Editora Forum. This book was released on 2010 with total page 3 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Egon Bockmann Moreira: Professor Adjunto de Direito Econômico da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, onde é coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Econômico (NUPEDE). É Mestre e Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência pelo CEDIPRE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado e Consultor em Curitiba (PR), é um dos diretores da Revista de Direito Público da Economia (RDPE). Paulo Todescan Lessa Mattos: Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Econômico e coordenador do Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro. Pesquisador permanente do Centro brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Foi Fulbright Visiting Scholar na Yale Law School (2003).

Direito concorrencial - 1a edição de 2016

Download Direito concorrencial - 1a edição de 2016 PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788502620056
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (2 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito concorrencial - 1a edição de 2016 by : Paulo Leonardo Casagrande

Download or read book Direito concorrencial - 1a edição de 2016 written by Paulo Leonardo Casagrande and published by . This book was released on 2016-04-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra integra a Coleção Direito Econômico, que oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas distintos da área, por exemplo, o direito concorrencial. Este volume, tal como os demais, divide-se conforme os três pilares da Coleção: doutrina, jurisprudência e legislação. Com relação à doutrina, o livro é completo e abrangente, analisando o contexto histórico e os fundamentos do direito concorrencial brasileiro, tratando dos atos de concentração econômica e suas modalidades, estudando a Lei de Defesa da Concorrência e o CADE, além de discorrer sobre todo o processo administrativo de defesa da concorrência. No que se refere à jurisprudência, são vistas diversas decisões do CADE, divididas por assuntos, proporcionando um panorama geral dos entendimentos desse órgão a respeito dos vários assuntos abarcados pelo direito concorrencial. Assim, são comentadas decisões que tratam de atos de concentração, condutas verticais, multas em caso de tabelamento ou cartel e termos de compromisso de cessação. Por fim, a obra faz uma seleção da legislação pertinente ao direito concorrencial, por exemplo, a Lei n. 12.529/2011, que estrutura o Sistema brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Regimento Interno do CADE e a Portaria conjunta SEAE/SDE n. 50/2001, que expede o Guia para análise econômica de atos de concentração horizontal.

A Legal Theory of Economic Power

Download A Legal Theory of Economic Power PDF Online Free

Author :
Publisher : Edward Elgar Publishing
ISBN 13 : 0857931873
Total Pages : 238 pages
Book Rating : 4.8/5 (579 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis A Legal Theory of Economic Power by : Calixto Salomão Filho

Download or read book A Legal Theory of Economic Power written by Calixto Salomão Filho and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2011-01-01 with total page 238 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In this provocative book Calixto Salomao Filho builds a strong case for why economic power cannot be considered a mere market phenomenon. Taking the forgotten realities and effects of these power structures into account, his comprehensive legal analysis persuasively argues the need for a new theory of economic power. The book begins with a discussion of the insufficiency of antitrust concepts and instruments. The author provides an economic history of monopolistic colonial systems and its effect on the development process, and offers an alternate paradigm of legal structuralism and social organization. He goes on to explore the creation of economic power structures with a cogent discussion of market power, legal structures and the dominance of common pool resources. An examination of the dynamics and behavior of power structures follows, with particular attention paid to exclusion and collusion, legal monopolies and the exploitation of natural resources. The author shows clearly how the negative effects of economic power structures directly impact the social and economic development of societies. This new legal theory, with its basis in the realities of economic structures, will prove a powerful alternative to the traditional market rationality paradigm. As such it will be of great interest to students and scholars of law and economics, development and antitrust.

Antitrust Law in Brazil

Download Antitrust Law in Brazil PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041142940
Total Pages : 430 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Antitrust Law in Brazil by : Eduardo Molan Gaban

Download or read book Antitrust Law in Brazil written by Eduardo Molan Gaban and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2011-12-05 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.

Regulating Vertical Agreements

Download Regulating Vertical Agreements PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403526513
Total Pages : 224 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Regulating Vertical Agreements by : Maria Fernanda Caporale Madi

Download or read book Regulating Vertical Agreements written by Maria Fernanda Caporale Madi and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2020-10-09 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Vertical agreements represent a variety of supply and distribution contracts involving different market players, such as suppliers of diverse inputs, manufacturers, distributors and retailers. They gain particular significance in a global economy where technological advances are dynamic and are changing all the time. Such agreements are signed among businesspeople on a daily basis, and antitrust experts around the world are often asked to advise on whether they have any negative impact on competition or whether they infringe antitrust law. Taking into consideration the complex economic impacts of these vertical alliances, and the different market conditions that firms face in a wide variety of situations, the author proposes an in-depth examination of the following topics: resale price-fixing; geo-blocking clauses; exclusive and selective distribution systems; the concept of ‘economic efficiency’ in the context of vertical restraints; self-assessment of potential anticompetitive effects and antitrust risks; ex post control of vertical restraints; digital economies and its policy impact; alternative enforcement models under various institutional frameworks; the role and influence of political pressure groups. The book offers very constructive theoretical and political insights at the frontier between the disciplines of Economics and Law. By comparing two world’s leading antitrust jurisdictions, this book explores the lessons to be learned from the legal rules in the European Union and in Brazil, considering their promises and drawbacks, and formulates policy recommendations.

Seattle Journal for Social Justice

Download Seattle Journal for Social Justice PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 878 pages
Book Rating : 4.:/5 (51 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Seattle Journal for Social Justice by :

Download or read book Seattle Journal for Social Justice written by and published by . This book was released on 2006 with total page 878 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation

Download An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation PDF Online Free

Author :
Publisher : OECD Publishing
ISBN 13 : 926455954X
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.2/5 (645 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation by : OECD

Download or read book An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-05-13 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.

Competition Law in Brazil

Download Competition Law in Brazil PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041187588
Total Pages : 110 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Competition Law in Brazil by : José Inácio Gonzaga Franceschini

Download or read book Competition Law in Brazil written by José Inácio Gonzaga Franceschini and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2017-04-24 with total page 110 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of competition law and its interpretation in Brazil covers every aspect of the subject – the various forms of restrictive agreements and abuse of dominance prohibited by law and the rules on merger control; tests of illegality; filing obligations; administrative investigation and enforcement procedures; civil remedies and criminal penalties; and raising challenges to administrative decisions. Lawyers who handle transnational commercial transactions will appreciate the explanation of fundamental differences in procedure from one legal system to another, as well as the international aspects of competition law. Throughout the book, the treatment emphasizes enforcement, with relevant cases analysed where appropriate. An informative introductory chapter provides detailed information on the economic, legal, and historical background, including national and international sources, scope of application, an overview of substantive provisions and main notions, and a comprehensive description of the enforcement system including private enforcement. The book proceeds to a detailed analysis of substantive prohibitions, including cartels and other horizontal agreements, vertical restraints, the various types of abusive conduct by the dominant firms and the appraisal of concentrations, and then goes on to the administrative enforcement of competition law, with a focus on the antitrust authorities’ powers of investigation and the right of defence of suspected companies. This part also covers voluntary merger notifications and clearance decisions, as well as a description of the judicial review of administrative decisions. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable time-saving tool for business and legal professionals alike. Lawyers representing parties with interests in Brazil will welcome this very useful guide, and academics and researchers will appreciate its value in the study of international and comparative competition law.

Environmental Fiscal Challenges for Cities and Transport

Download Environmental Fiscal Challenges for Cities and Transport PDF Online Free

Author :
Publisher : Edward Elgar Publishing
ISBN 13 : 1789904188
Total Pages : 320 pages
Book Rating : 4.7/5 (899 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Environmental Fiscal Challenges for Cities and Transport by : Marta Villar Ezcurra

Download or read book Environmental Fiscal Challenges for Cities and Transport written by Marta Villar Ezcurra and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2019 with total page 320 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As populations become increasingly concentrated in urban centres and mega cities, while demands on transportation continue to grow, the question of how to mitigate the environmental footprint of these trends is ever more pressing. This comprehensive book demonstrates the potentially significant role of environmental taxation and other market-based instruments in meeting these challenges.

EC Competition Law

Download EC Competition Law PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 0521700752
Total Pages : 506 pages
Book Rating : 4.5/5 (217 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis EC Competition Law by : Giorgio Monti

Download or read book EC Competition Law written by Giorgio Monti and published by Cambridge University Press. This book was released on 2007-08-06 with total page 506 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Monti explores the development of EC competition law through an interdisciplinary approach, focusing on the political and economic considerations that affect the way the rules are interpreted. Written with competition law students in mind, it should also be of interest to undergraduate and postgraduate students of EU politics and economics.

Media Piracy in Emerging Economies

Download Media Piracy in Emerging Economies PDF Online Free

Author :
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 0984125744
Total Pages : 438 pages
Book Rating : 4.9/5 (841 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Media Piracy in Emerging Economies by : Joe Karaganis

Download or read book Media Piracy in Emerging Economies written by Joe Karaganis and published by Lulu.com. This book was released on 2011 with total page 438 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in emerging economies, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on three years of work by some thirty five researchers, Media Piracy in Emerging Economies tells two overarching stories: one tracing the explosive growth of piracy as digital technologies became cheap and ubiquitous around the world, and another following the growth of industry lobbies that have reshaped laws and law enforcement around copyright protection. The report argues that these efforts have largely failed, and that the problem of piracy is better conceived as a failure of affordable access to media in legal markets.

Privacy and Data Protection Law in Brazil

Download Privacy and Data Protection Law in Brazil PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403540060
Total Pages : 253 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Privacy and Data Protection Law in Brazil by : Patricia Peck Pinheiro

Download or read book Privacy and Data Protection Law in Brazil written by Patricia Peck Pinheiro and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2023-03-20 with total page 253 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical guide to privacy and data protection law in Brazil covers every aspect of the subject, including the protection of private life as a fundamental – constitutional – right, the application of international and/or regional conventions protecting the right to privacy, privacy rights in the context of electronic communications or at the workplace, and the protection of individuals regarding the processing of personal data relating to them. Following a general introduction about the country, the monograph assembles its information and guidance in two parts: (1) protection of privacy, including national case law regarding the protection of this fundamental right, specific legislation on the confidentiality of interpersonal communications, and sector-specific rules regarding privacy protection, such as privacy rights of employees, patients, consumers or celebrities; (2) personal data protection, including not only general rules on data quality, legitimate processing, data retention, data subject rights, security and accountability, but also specific provisions regarding the processing of health data or other sensitive personal information, further processing for research purposes, exemptions for law enforcement or national security purposes, and rules regarding liabilities, sanctions and redress.

Big Data and Competition Policy

Download Big Data and Competition Policy PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9780191092190
Total Pages : pages
Book Rating : 4.0/5 (921 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Big Data and Competition Policy by : Maurice E. Stucke

Download or read book Big Data and Competition Policy written by Maurice E. Stucke and published by . This book was released on 2016 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The first text to provide understanding of the important new issue of Big Data and how it relates to competition laws and policy, both in the EU and US.

Women in Antitrust

Download Women in Antitrust PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352924
Total Pages : 151 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Women in Antitrust by : Verônica de Castro Lameira

Download or read book Women in Antitrust written by Verônica de Castro Lameira and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 151 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This is the first international book of the Women in Antitrust Network and we could not be more grateful for the opportunity to carry out this project and happier with the result. The ambition to organize a book written by women from different countries and nationalities rose from the success of the national book "Mulheres no Antitruste", which is already in its 6th edition, as well as from the WIA's dream of expanding the reach of its projects and introducing them to women from antitrust academic community outside Brazil. Aiming to understand and pursue the most recent discussions on Antitrust Law in different jurisdictions, we invited brilliant authors to contribute with unpublished articles about topics they considered most relevant and pertinent. Furthermore, in order to cover even more recent topics, with subjects still under discussion, we included a section in the book dedicated to shorter and already published articles and papers in order to make the book updated and informative. Thus, the WIA Network's first international book brings new and relevant contributions to the academic antitrust community, while highlighting recent discussions, which can encourage readers to develop new studies and research. The authors were selected amongst women who are dedicated to understanding and resolving relevant issues of Antitrust Law and were essential to the achievement of this project. To this end, this book went through a long process, taking two years of dedication from the WIA Academic Coordination. We have selected the invited authors, sent the invitations, organized the agendas to meet the authors' deadlines, chosen the articles already published – which make up the Session 2 of the book – and, finally, analyzed, reviewed, and edited the articles.

Infrastructure Law of Brazil - 3a edição (Coleção Fórum Internacional de Direito Público)

Download Infrastructure Law of Brazil - 3a edição (Coleção Fórum Internacional de Direito Público) PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 857700600X
Total Pages : 3 pages
Book Rating : 4.5/5 (77 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Infrastructure Law of Brazil - 3a edição (Coleção Fórum Internacional de Direito Público) by : Marçal Justen Filho

Download or read book Infrastructure Law of Brazil - 3a edição (Coleção Fórum Internacional de Direito Público) written by Marçal Justen Filho and published by Editora Forum. This book was released on 2012 with total page 3 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: