Nova lei de falência e recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788522444601
Total Pages : 378 pages
Book Rating : 4.4/5 (446 download)

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Book Synopsis Nova lei de falência e recuperação de empresas by : Waldo Fazzio Júnior

Download or read book Nova lei de falência e recuperação de empresas written by Waldo Fazzio Júnior and published by . This book was released on 2006 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Esse estudo extrai das diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

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Publisher : Vida Economica Editorial
ISBN 13 : 9897681213
Total Pages : 264 pages
Book Rating : 4.8/5 (976 download)

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Book Synopsis Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas by : Maria José Esteves

Download or read book Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas written by Maria José Esteves and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-04-08 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma edição que se impõe por força da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e ao Decreto-Lei nº 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE. Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos.

Nova Lei de Recuperação Judicial

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Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 6556273686
Total Pages : 540 pages
Book Rating : 4.5/5 (562 download)

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Book Synopsis Nova Lei de Recuperação Judicial by : André Chateaubriand Martins

Download or read book Nova Lei de Recuperação Judicial written by André Chateaubriand Martins and published by Almedina Brasil. This book was released on 2021-12-03 with total page 540 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Desde a promulgação da Lei 11.101/2005, matérias indispensáveis para a efetiva e correta interpretação da lei foram analisadas pelos Tribunais pátrios. Apesar das inovações da lei, o desenvolvimento global e os avanços socioeconômicos mostraram que a forma de organização das empresas e a maneira como os empresários fazem negócios evoluíram junto com a sociedade. Daí a importância da Lei 14.112/2020, que positivou a jurisprudência consolidada sobre temas que influenciam os processos de reestruturação, as falências e os procedimentos de insolvência multijurisdicionais, além de inovar em outros tópicos, como na recuperação extrajudicial, na mediação e na insolvência transnacional para citar alguns exemplos. A reforma da Lei 11.101/2005 também traz maior previsibilidade e segurança jurídica aos operadores do Direito e ao investidor de empresa em recuperação judicial, o que se torna essencial nos momentos de crise.

A nova Lei de falências e de recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788530922955
Total Pages : 555 pages
Book Rating : 4.9/5 (229 download)

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Book Synopsis A nova Lei de falências e de recuperação de empresas by : Paulo Penalva Santos

Download or read book A nova Lei de falências e de recuperação de empresas written by Paulo Penalva Santos and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 555 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro, coordenado pelo Professor Paulo Penalva Santos, reúne estudos de consagrados Juristas, Magistrados, Membros d Ministério Público e Advogados sobre a Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei no 11.101/05), bem como da Lei Complementar que alterou o Código tributário Nacional (lei Complementar no 118/05). A nova lei introduz alterações substanciais em relação ao Decreto-Lei no 7.661/45, destacando-se as seguintes- a nova classificação de créditos, a forma de liquidação e o tratamento jurídico dado aos crimes falimentares. Em síntese, A Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas é uma obra completa e de fácil consulta, que se presta a solucionar dúvidas que surgirão com a sua aplicação.

Commencement of Insolvency Proceedings

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Publisher : OUP Oxford
ISBN 13 : 0191630918
Total Pages : 1351 pages
Book Rating : 4.1/5 (916 download)

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Book Synopsis Commencement of Insolvency Proceedings by : Dennis Faber

Download or read book Commencement of Insolvency Proceedings written by Dennis Faber and published by OUP Oxford. This book was released on 2012-03-29 with total page 1351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This is the first volume in the new Oxford International and Comparative Insolvency Law Series. The series will provide a comparative analysis of all important aspects of insolvency proceedings and domestic insolvency laws in the main economically developed and emerging countries, starting with the opening of proceedings. This volume addresses the commencement of insolvency proceedings over business debtors and the conditions in which they may arise. It explains the types of proceedings available and the participants involved. The book also analyses the effect of such action on the various players, assets and liabilities concerned. The detail and uniform nature of the treatment of topics helps practitioners to understand specific features of a foreign legal system and effectively brief foreign counsel. For all readers, the book provides access, through analysis in the detailed commentary, to material that was previously only available in a foreign language. Most major legal families (including various mixed legal systems) are covered to reflect the needs of the international insolvency community and intergovernmental organizations. This is the only book that offers a thorough comparative analysis of existing domestic insolvency laws concerning the opening of insolvency proceedings in the main economically developed and emerging countries.

Transfer of Ownership in International Trade

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Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041131345
Total Pages : 506 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)

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Book Synopsis Transfer of Ownership in International Trade by : Alexander von Ziegler

Download or read book Transfer of Ownership in International Trade written by Alexander von Ziegler and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2011-01-01 with total page 506 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Including law from Australia, Austria, Brazil, Canada, Chile, China, Denmark, England, Finland, France, Germany, India, Italy, Japan, Republic of Korea, Netherlands, Norway, Russia, South Africa, Spain, Sweden, Switzerland, And United States of America (U.S.A.)

Manual de direito comercial

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ISBN 13 : 9788520425145
Total Pages : 389 pages
Book Rating : 4.4/5 (251 download)

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Book Synopsis Manual de direito comercial by : Fábio Bellote Gomes

Download or read book Manual de direito comercial written by Fábio Bellote Gomes and published by . This book was released on 2007 with total page 389 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual de Direito Comercial - 2a edição resulta da experiência acadêmica do autor no magistério do Direito Comercial, aliada à sua experiência profissional no exercício da advocacia no meio empresarial em São Paulo. Elaborado de acordo com a Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101, de 09.02.2005) e com as recentes alterações introduzidas na legislação comercial, o livro aborda os principais pontos do programa da disciplina Direito Comercial (em alguns cursos denominada Direito Empresarial) adotado pelas faculdades de Direito do Brasil. A matéria, muitas vezes complexa e de difícil entendimento, é apresentada por meio de uma didática simples, voltada à sua correta definição e fixação, sendo, por isso, este Manual de Direito Comercial recomendado aos estudantes dos cursos de Direito e de Administração de Empresas, bem como aos candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas.

Recuperação de empresas e a nova lei de falência

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ISBN 13 : 9788574353845
Total Pages : 271 pages
Book Rating : 4.3/5 (538 download)

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Book Synopsis Recuperação de empresas e a nova lei de falência by : João Batista Torres de Albuquerque

Download or read book Recuperação de empresas e a nova lei de falência written by João Batista Torres de Albuquerque and published by . This book was released on 2005 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Lei de recuperação e falência

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Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555152664
Total Pages : 259 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)

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Book Synopsis Lei de recuperação e falência by : Alessandro Segalla

Download or read book Lei de recuperação e falência written by Alessandro Segalla and published by Editora Foco. This book was released on 2021-03-25 with total page 259 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra, ao lado da anteriormente publicada, representa um esforço inicial para a compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei 14.112/2020, contendo artigos escritos por advogados e advogadas especialistas na matéria, bem como por administradores e administradoras judiciais. Gustavo de Lacerda Franco trata da introdução, no direito das empresas em crise, da possibilidade de os credores apresentarem plano de recuperação, apontando as fragilidades da moldura legal. Osana Maria da Rocha Mendonça e Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant'Anadiscutem as consequências da possibilidade de votação do plano pelos credores, por meio de termo de adesão, o que poderá colocar em segundo plano as deliberações em assembleia. Joice Ruiz Bernier e Aline Turco abordam as novas exigências relativas à instrução do pedido de recuperação judicial, bem como os aspectos controvertidos da constatação prévia e da nova disciplina do crédito trabalhista no plano de recuperação. Ricardo de Moraes Cabezón analisa criticamente as novas atribuições do administrador judicial nos processos de falência e na recuperação judicial. Paulo Roberto Bastos Pedro aborda as várias modificações introduzidas na recuperação extrajudicial, que podem tornar eficaz este instrumento de superação de crise tão pouco utilizado. Claudia Al-Alam Elias Fernandes analisa uma importante novidade na recuperação extrajudicial, que consiste na possibilidade de sujeição dos créditos de natureza trabalhista. Eduardo Foz Mange apresenta as alterações introduzidas na classificação de créditos no processo de falência. J João Carlos Silveira e Vânio Cesar Pickler Aguiar abordam a nova disciplina da realização alternativa dos ativos na falência, que poderá aumentar o interesse de investidores. Que seja proveitosa a leitura! Paulo Furtado de Oliveira Filho

Nova lei de falência e recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788522441143
Total Pages : 378 pages
Book Rating : 4.4/5 (411 download)

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Book Synopsis Nova lei de falência e recuperação de empresas by : Waldo Fazzio Júnior

Download or read book Nova lei de falência e recuperação de empresas written by Waldo Fazzio Júnior and published by . This book was released on 2005 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

A nova lei de recuperação e falência e as suas conseqüências no direito e no processo do trabalho

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ISBN 13 : 9788536108889
Total Pages : 343 pages
Book Rating : 4.1/5 (88 download)

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Book Synopsis A nova lei de recuperação e falência e as suas conseqüências no direito e no processo do trabalho by : Marcelo Papaléo de Souza

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Nova lei de falências e recuperação de empresas

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ISBN 13 : 9788576740209
Total Pages : 359 pages
Book Rating : 4.7/5 (42 download)

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Book Synopsis Nova lei de falências e recuperação de empresas by : Marcus Elidius Michelli de Almeida

Download or read book Nova lei de falências e recuperação de empresas written by Marcus Elidius Michelli de Almeida and published by . This book was released on 2005 with total page 359 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Recuperação de empresas e falência

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Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 858493457X
Total Pages : 985 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)

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Book Synopsis Recuperação de empresas e falência by : João Pedro Scalzilli

Download or read book Recuperação de empresas e falência written by João Pedro Scalzilli and published by Almedina Brasil. This book was released on 2019-01-01 with total page 985 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 3a edição da presente obra devidamente revista, atualizada e ampliada, assim como a edição anterior, foi elaborada na esteira da maior crise econômica da história do País. E isso fez com que a doutrina e a jurisprudência enfrentassem novos desafios. Nesse sentido, mais do que nunca, o aprofundamento constante da pesquisa mostra-se indispensável - especialmente diante do contexto de amplo debate sobre a reforma da Lei 11.101/2005. Espera-se, ao fim e ao cabo, que a presente edição seja um registro do amadurecimento do direito concursal pátrio bem como na busca constante de sua evolução, algo tão importante para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Brazil Insolvency (Bankruptcy) Laws and Regulations Handbook - Strategic Information and Basic Laws

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Author :
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1433086239
Total Pages : 316 pages
Book Rating : 4.4/5 (33 download)

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Book Synopsis Brazil Insolvency (Bankruptcy) Laws and Regulations Handbook - Strategic Information and Basic Laws by : IBP, Inc.

Download or read book Brazil Insolvency (Bankruptcy) Laws and Regulations Handbook - Strategic Information and Basic Laws written by IBP, Inc. and published by Lulu.com. This book was released on 2014-04-12 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Brazil Insolvency (Bankruptcy) Laws and Regulations Handbook - Strategic Information and Basic Laws

Recuperação judicial e convolação em falência aplicadas às microempresas e empresas de pequeno porte

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Author :
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527014023
Total Pages : 51 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)

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Book Synopsis Recuperação judicial e convolação em falência aplicadas às microempresas e empresas de pequeno porte by : Felipe Augusto Cruz Lima

Download or read book Recuperação judicial e convolação em falência aplicadas às microempresas e empresas de pequeno porte written by Felipe Augusto Cruz Lima and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-02-28 with total page 51 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No ano de 2020, a Lei no 11.101/05, que trata sobre a recuperação extrajudicial, a recuperação judicial e a falência empresariais, recebeu a alteração decorrente da Lei no 14.112/20. Com a entrada em vigor desse novo diploma legislativo, inovações foram absorvidas pelo ordenamento jurídico brasileiro quanto ao processamento desses institutos por sociedades empresárias que enfrentam crises financeiras (a exemplo daquela, fruto da Covid-19) e dificuldades na gestão de sua atividade comercial. Em um cenário concorrencial altamente exigente torna-se, então, fundamental um tratamento legal específico que possibilite a reestruturação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de forma que seja viável sua reinserção no mercado capitalista através de um reempreendedorismo que movimente a economia e gere empregos. Assim, compreender esse novo cenário legislativo é tarefa essencial para a manutenção das atividades empresariais das MEs e EPPs que enfrentam adversidades.

Lei de Recuperação e Falência

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Author :
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555153652
Total Pages : 208 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)

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Book Synopsis Lei de Recuperação e Falência by : Paulo Furtado de Oliveira Filho

Download or read book Lei de Recuperação e Falência written by Paulo Furtado de Oliveira Filho and published by Editora Foco. This book was released on 2021-08-24 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este terceiro livro, abordando pontos relevantes e controversos da reforma da nossa legislação de insolvência, tem uma vantagem em relação aos dois volumes que o precederam. É que após 6 meses de vigência da Lei 14.112/2020, alguns dos artigos já apresentam casos em que foram implementadas soluções ditadas pela nova legislação, o que tem inegável utilidade para os que atuam nas falências e recuperações. Paulo Roberto Bastos Pedro trata da evolução jurisprudencial acerca da prorrogação do "stay period" nos processos de recuperação judicial e de sua nova disciplina. Maria Victória Mangeon Knorr mostra sua visão acerca do relevante instituto negócio jurídico processual na recuperação judicial, especialmente quanto ao encerramento do processo. Guilherme França cuida do polêmico tema da captação de credores e do exercício do direito de voto por procurador. Arthur Cassemiro Moura de Almeida e Eduardo Gallan Ferreira oferecem relevante contribuição para a difusão, com segurança, da conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial. Tomás de Sampaio Góes Martins Costa, Isabel Picot França e Luiz Roberto Ayoub apresentam caso em que já se realizou transação tributária no curso da recuperação judicial. Armando Lemos Wallach analisa interessante caso em que adotado o processo competitivo organizado de alienação de ativos em processo de recuperação judicial. Rodrigo D'Orio Dantas traz profunda análise processual do novo incidente de classificação do crédito público no processo falimentar. Oreste Nestor de Souza Laspro trata da reforma da legislação em matéria de alienação de ativos na falência. Que seja proveitosa a leitura! Paulo Furtado de Oliveira Filho

Nova lei de falência

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ISBN 13 : 9788576040767
Total Pages : 66 pages
Book Rating : 4.0/5 (47 download)

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Book Synopsis Nova lei de falência by : Brasil

Download or read book Nova lei de falência written by Brasil and published by . This book was released on 2005 with total page 66 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: