Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download Procedimento E Processo Administrativos full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Procedimento E Processo Administrativos ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : José Casalta Nabais
Publisher :
ISBN 13 : 9789724021980
Total Pages : 328 pages
Book Rating : 4.0/5 (219 download)
Download or read book Procedimento e processo administrativos written by José Casalta Nabais and published by . This book was released on 2004 with total page 328 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Casalta Nabais
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894020798
Total Pages : 404 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Procedimento e Processo Administrativos - 14a Edição written by José Casalta Nabais and published by Leya. This book was released on 2024-06-07 with total page 404 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Integrando a coleção textos de lei, esta publicação de direito administrativo, como consta da capa, para além dos pertinentes preceitos constitucionais referentes à organização, atuação e jurisdição administrativas, é composta por três textos estruturais deste ramo de direito: o Código de Procedimento Administrativo (CPA), o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). A que se juntam os diplomas legais relativos à Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Públicas, à Arbitragem Voluntária e ao Direito de Participação Procedimental e Ação Popular.
Author : José Casalta Nabais
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724059693
Total Pages : 509 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Procedimento e Processo Administrativo - 9a Edição written by José Casalta Nabais and published by Leya. This book was released on 2015-01-29 with total page 509 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Constituição da República Portuguesa Código do Procedimento Administrativo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Código de Processo nos Tribunais Administrativos Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas Arbitragem Voluntária Direito de Participação Procedimental e Acção Popular
Author : Odete Medauar
Publisher :
ISBN 13 : 9786555182712
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (827 download)
Download or read book A Processualidade no Direito Administrativo written by Odete Medauar and published by . This book was released on 2021-11-16 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela-se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro. Esta 3a edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9789720067722
Total Pages : 360 pages
Book Rating : 4.0/5 (677 download)
Download or read book Novo procedimento e processo administrativo written by and published by . This book was released on 2015 with total page 360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Fßbio Villela
Publisher : Elsevier
ISBN 13 : 8535252754
Total Pages : 797 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)
Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.
Author : Adaberto Costa
Publisher : Vida Economica Editorial
ISBN 13 : 9897681256
Total Pages : 386 pages
Book Rating : 4.8/5 (976 download)
Download or read book A Partilha em Inventário written by Adaberto Costa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-06-26 with total page 386 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO
Author : Cesar Salim
Publisher : Elsevier Brasil
ISBN 13 : 8535267417
Total Pages : 243 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)
Download or read book Implantando uma empresa written by Cesar Salim and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-05-24 with total page 243 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é o resultado da experiência dos autores no apoio a empreendedores na implantação de suas empresas. A partir do plano de empreendimento, o empreendedor será conduzido no processo de implantação de sua empresa, dando a ele todos os elementos necessários para que tenha sucesso em seus objetivos. Para isso, os autores utilizam o Plano de 100 Dias, que dirá como sair do Plano de Negócio para a empresa ser instalada e abrir suas portas, ainda que em uma fase preliminar.
Author : Paulo de Bessa Antunes
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 302 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book A proteção ambiental nas atividades de exploração e produção de petróleo written by Paulo de Bessa Antunes and published by . This book was released on 2003 with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Eric C. Ip
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 110719492X
Total Pages : 301 pages
Book Rating : 4.1/5 (71 download)
Download or read book Hybrid Constitutionalism written by Eric C. Ip and published by Cambridge University Press. This book was released on 2019-04-25 with total page 301 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Examines the political dynamics of constitutional review in hybrid regimes in the context of China's Special Administrative Regions.
Author : Rosalind Mobaid
Publisher : Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda
ISBN 13 : 8578441389
Total Pages : 296 pages
Book Rating : 4.5/5 (784 download)
Download or read book Glossário de termos acadêmicos e de educação written by Rosalind Mobaid and published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda. This book was released on 2013-09-05 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Glossário de termos acadêmicos e de educação, reúne vocabulário altamente especializado e engloba desde termos simples, como aprovado (pass), passando por várias outras combinações, tais como aprovado com distinção/mérito (pass with honors/merit), dispensado sem crédito (course waived without credits (being) awarded), nomes de disciplinas pouco encontradas em currículos, até tabelas representativas dos sistemas educacionais americano e britânico, revelando, assim, uma preocupação não apenas linguística, mas também pragmática e cultural.
Author : Mauri Adriano Panitz
Publisher : EDIPUCRS
ISBN 13 : 9788574303789
Total Pages : 438 pages
Book Rating : 4.3/5 (37 download)
Download or read book Dicionário técnico written by Mauri Adriano Panitz and published by EDIPUCRS. This book was released on 2003 with total page 438 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Angus Francis
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1317074254
Total Pages : 293 pages
Book Rating : 4.3/5 (17 download)
Download or read book Protection of Refugees and Displaced Persons in the Asia Pacific Region written by Angus Francis and published by Routledge. This book was released on 2016-04-08 with total page 293 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The chapters in this book explore the impact of recent shifts in global and regional power and the subsequent development and enforcement of international refugee protection standards in the Asia Pacific region. Drawing on their expertise across a number of jurisdictions, the contributors assess the challenges confronting the implementation of international law in the region, as well as new opportunities for extending protection norms into national and regional dialogues. The case studies span key jurisdictions across the region and include a comparative analysis with China, Indonesia, Thailand, Myanmar, Malaysia, Bangladesh and Australia. This topical and important book raises critical questions for the Asia Pacific region and sheds light on the challenges confronting the protection of refugees and displaced persons in this area. Interdisciplinary in its approach, it will be of interest to academics, researchers, students and policy-makers concerned with the rights and protection of refugees.
Author : Melro, Ana
Publisher : IGI Global
ISBN 13 : 1522583513
Total Pages : 364 pages
Book Rating : 4.5/5 (225 download)
Download or read book Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society written by Melro, Ana and published by IGI Global. This book was released on 2019-03-15 with total page 364 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: National constitutions allow citizens to exercise full citizenship rights, leading to a growing importance in understanding these laws. This knowledge, more widespread thanks to the ever-growing use of digital networks, allows for more enlightened national citizens in every corner of the world. Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society is a pivotal reference source that analyzes how constitutional awareness occurs in various countries and how citizenship participation is encouraged through the use of digital tools. While highlighting topics such as mobile security, transparency accountability, and constitutional awareness, this publication is ideally designed for professionals, students, academicians, and policymakers seeking current research on citizens' lack of awareness of their rights.
Author :
Publisher : Walter de Gruyter
ISBN 13 : 311031228X
Total Pages : 2983 pages
Book Rating : 4.1/5 (13 download)
Download or read book 2011 written by and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2013-03-01 with total page 2983 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 568 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)
Download or read book Guia legal para o investidor estrangeiro no Brasil written by and published by . This book was released on 2006 with total page 568 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Verônica de Castro Lameira
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352924
Total Pages : 151 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)
Download or read book Women in Antitrust written by Verônica de Castro Lameira and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 151 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This is the first international book of the Women in Antitrust Network and we could not be more grateful for the opportunity to carry out this project and happier with the result. The ambition to organize a book written by women from different countries and nationalities rose from the success of the national book "Mulheres no Antitruste", which is already in its 6th edition, as well as from the WIA's dream of expanding the reach of its projects and introducing them to women from antitrust academic community outside Brazil. Aiming to understand and pursue the most recent discussions on Antitrust Law in different jurisdictions, we invited brilliant authors to contribute with unpublished articles about topics they considered most relevant and pertinent. Furthermore, in order to cover even more recent topics, with subjects still under discussion, we included a section in the book dedicated to shorter and already published articles and papers in order to make the book updated and informative. Thus, the WIA Network's first international book brings new and relevant contributions to the academic antitrust community, while highlighting recent discussions, which can encourage readers to develop new studies and research. The authors were selected amongst women who are dedicated to understanding and resolving relevant issues of Antitrust Law and were essential to the achievement of this project. To this end, this book went through a long process, taking two years of dedication from the WIA Academic Coordination. We have selected the invited authors, sent the invitations, organized the agendas to meet the authors' deadlines, chosen the articles already published – which make up the Session 2 of the book – and, finally, analyzed, reviewed, and edited the articles.
