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Author : Marcello Caetano
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 583 pages
Book Rating : 4.:/5 (817 download)
Download or read book Principios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1989 with total page 583 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Tiago Nunes
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527031068
Total Pages : 166 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Tiago Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.
Author : Marcello Caetano
Publisher :
ISBN 13 : 9789724009087
Total Pages : 467 pages
Book Rating : 4.0/5 (9 download)
Download or read book Princípios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1996 with total page 467 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Introdução - Conceito do Direito Administrativo ; Parte I - Teoria da Organização Administrativa - As Pessoas Jurídicas; Os Serviços - Parte II - Teoria da Actividade Administrativa - As formas - Regulamento; Acto Administrativo; Contrato Administrativo - Os modos - Serviços Públicos; Polícia administrativa - Os meios - Agentes; Bens - Parte III - Teoria das Garantias da Legalidade e dos Administrados - Garantias Políticas e Administrativas; Garantias Judiciais.
Author : Abel Martins Rodrigues
Publisher : .
ISBN 13 : 9893749778
Total Pages : 304 pages
Book Rating : 4.8/5 (937 download)
Download or read book Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo written by Abel Martins Rodrigues and published by .. This book was released on 2023-01-26 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Author : Cristianne Nascimento
Publisher : Buqui Livros Digitais
ISBN 13 : 8583382654
Total Pages : 54 pages
Book Rating : 4.5/5 (833 download)
Download or read book O princípio da segurança jurídica e o processo administrativo written by Cristianne Nascimento and published by Buqui Livros Digitais. This book was released on 2016-04-22 with total page 54 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito tenta acompanhar o desenvolvimento social cabendo aos legisladores a busca incessante de aperfeiçoar o ordenamento jurídico do país, pois, todo poder emana do povo1, e o povo age através de seus representantes eleitos para atingir o fim maior do Estado Democrático de Direito, qual seja, o bem comum. Pode-se dizer que a interpretação do texto legal varia, ou avança, na medida em que a realidade social modifica-se, o que será demonstrado no capítulo 2: "A evolução do direito administrativo". O presente trabalho pretende abordar os principais aspectos relacionados ao princípio da segurança jurídica e o processo administrativo no Estado Democrático de Direito e como o princípio da segurança jurídica se encontra diretamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, bem como aos princípios constitucionais como sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação. O princípio da segurança jurídica é imprescindível, principalmente no que concerne ao processo administrativo. É por meio do referido princípio que o administrado tem possibilidade de confiar na Administração Pública, no direito adquirido, no ato jurídico perfeito e na coisa julgada. Tem-se pelos doutrinadores estudados que o processo administrativo é uma evolução do Direito Administrativo por poder se pautar nos próprios atos para avaliação da Administração Pública, que é gerida dentre outros princípios pelo princípio da autotutela, o qual será conceituado mais adiante, no capítulo dos princípios da Administração Pública. Por ser o Direito Administrativo um ramo tão abrangente, será preciso detalhar diversos significados, que serão apresentados no capítulo 3 do presente trabalho, sobre o que sejam princípios gerais do Direito, assunto que será tratado no item 3.1: "Princípios constitucionais", no item 3.2: "Princípios constitucionais administrativos", no item 3.3: "Princípios da Administração Pública", no item 3.4 e por fim, no item 3.5: "Princípios do processo administrativo."
Author : Marcelo Rebelo de Sousa
Publisher :
ISBN 13 : 9789722032421
Total Pages : 245 pages
Book Rating : 4.0/5 (324 download)
Download or read book Direito administrativo geral written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2008 with total page 245 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ruy Cirne Lima
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 228 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)
Download or read book Princípios de direito administrativo written by Ruy Cirne Lima and published by . This book was released on 1964 with total page 228 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : António Francisco de Sousa
Publisher : Vida Economica Editorial
ISBN 13 : 9897685898
Total Pages : 48 pages
Book Rating : 4.8/5 (976 download)
Download or read book Manual de Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
Author : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Publisher :
ISBN 13 : 9788530949389
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.9/5 (493 download)
Download or read book Princípios Do Direito Administrativo (2a. Ed.). written by Rafael Carvalho Rezende Oliveira and published by . This book was released on 2000 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Paulo Otero
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724087557
Total Pages : 704 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Direito do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
Author : Ruy Cirne Lima
Publisher :
ISBN 13 : 9788520306482
Total Pages : 219 pages
Book Rating : 4.3/5 (64 download)
Download or read book Principios de Direito Administrativo written by Ruy Cirne Lima and published by . This book was released on 1987 with total page 219 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Antonio Ismael Gracias
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (377 download)
Download or read book Princípios de direito administrativo ... written by José Antonio Ismael Gracias and published by . This book was released on 1917 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Themístocles Brandão Cavalcanti
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 538 pages
Book Rating : 4.:/5 (45 download)
Download or read book Princípios gerais de direito administrativo written by Themístocles Brandão Cavalcanti and published by . This book was released on 1945 with total page 538 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Franklin De Sousa
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 569 pages
Book Rating : 4.:/5 ( download)
Download or read book Elementos De Direito Administrativo written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-10-30 with total page 569 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XX. O que havia eram normas esparsas relativas principalmente ao funcionamento da Administração Pública, à competência de seus órgãos, aos poderes do Fisco, à utilização, pelo povo, de algumas modalidades de bens públicos, à servidão pública. O Direito Administrativo é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. É o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo Poder Público. A Idade Média era a época das monarquias absolutas, em que todo pode pertencia ao soberano. Nesse Estado de Polícia, o direito público se esgota num único preceito jurídico, que estabelece um direito ilimitado para administrar, estruturado sobre princípios segundo os quais the king can do no wrong. Nos séculos XIII e XIV se encontra o germe dos atuais direitos constitucional, administrativo e fiscal.
Author : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Publisher :
ISBN 13 : 9788530946555
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (465 download)
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Rafael Carvalho Rezende Oliveira and published by . This book was released on 2013-06-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em resumo, o mérito deste denso estudo impulsionado por Rafael Oliveira foi trazer balizas concretas de aplicabilidade/utilidade para os princípios do Direito Administrativo, desmistificando uma atual “panaceia dos princípios”, que toma as letras jurídicas com ares de novidade – tendência muito bem observada por Humberto Ávila. A intenção deste excelente trabalho é a de orientar o aplicador do Direito a manusear os princípios tecnicamente, em prol da resolução dos casos concretos, sem descurar da segurança jurídica que deve nortear os pilares de um Estado Democrático de Direito.Paulo César Melo da Cunha Um livro realmente extraordinário. Uma obra para ficar para a posteridade. Mais do que isso, antes de proceder ao estudo pontual de cada um dos princípios do direito administrativo, Rafael Oliveira percorre a gênese e a evolução do direito administrativo, bem como faz uma cuidadosa análise da teoria dos princípios jurídicos, demonstrando sólidos conhecimentos de história do direito, de teoria do direito e de filosofia constitucional. E o melhor: a leitura não poderia ser mais agradável. Erudito, sem perder a clareza, Rafael Oliveira oferece ao público uma leitura típica dos romances. E faz isso de forma didática, tudo sem ignorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, o livro alia a melhor doutrina à prática dos nossos tribunais e o resultado – fiquem certos – é esplendoroso.Gustavo da Rocha Schmidt
Author : Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (73 download)
Download or read book Princípios gerais de direito administrativo: Introdução written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1969 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : J. Gomes
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 389 pages
Book Rating : 4.:/5 ( download)
Download or read book Fontes Aplicadas De Direito Administrativo written by J. Gomes and published by Clube de Autores. This book was released on 2012-02-16 with total page 389 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: De fácil leitura e de maneira simplificada, Fontes Aplicadas de Direito Administrativo discorre sobre Estado, Estado Federado, Direito Administrativo, Princípios Básicos da Administração Pública, Princípios Previstos na Lei do Processo Administrativo, Poderes Administrativos, Atos Administrativos, Personalidade Jurídica do Estado, Administração Pública, Política Pública, A Lei de Responsabilidade Fiscal, O Controle da Administração, As relações entre os Poderes Legislativo e Executivo, A LRF e seus Artigos, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Licitações e Contratos e Bens Públicos.
