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Principios Da Administracao Publica
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Book Synopsis Princípios da administração pública by : Wolgran Junqueira Ferreira
Download or read book Princípios da administração pública written by Wolgran Junqueira Ferreira and published by . This book was released on 1996 with total page 156 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Constituição Federal, no art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública, essa obra ensina detalhadamente esses princípios, a saber- Princípio Da Legalidade, Princípio Da Impessoalidade, Princípio Da Moralidade, Princípio DaP
Book Synopsis Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo by : Abel Martins Rodrigues
Download or read book Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo written by Abel Martins Rodrigues and published by .. This book was released on 2023-01-26 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Book Synopsis Princípios do Direito Administrativo by : Tiago Nunes
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Tiago Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.
Book Synopsis Princípios de administração pública by : Gessner Pompilio Pompeo de Barros
Download or read book Princípios de administração pública written by Gessner Pompilio Pompeo de Barros and published by . This book was released on 1945 with total page 290 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios de administração pública by : Gessner P. Pompeo de Barros
Download or read book Princípios de administração pública written by Gessner P. Pompeo de Barros and published by . This book was released on 1959 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O princípio da segurança jurídica e o processo administrativo by : Cristianne Nascimento
Download or read book O princípio da segurança jurídica e o processo administrativo written by Cristianne Nascimento and published by Buqui Livros Digitais. This book was released on 2016-04-22 with total page 54 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito tenta acompanhar o desenvolvimento social cabendo aos legisladores a busca incessante de aperfeiçoar o ordenamento jurídico do país, pois, todo poder emana do povo1, e o povo age através de seus representantes eleitos para atingir o fim maior do Estado Democrático de Direito, qual seja, o bem comum. Pode-se dizer que a interpretação do texto legal varia, ou avança, na medida em que a realidade social modifica-se, o que será demonstrado no capítulo 2: "A evolução do direito administrativo". O presente trabalho pretende abordar os principais aspectos relacionados ao princípio da segurança jurídica e o processo administrativo no Estado Democrático de Direito e como o princípio da segurança jurídica se encontra diretamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, bem como aos princípios constitucionais como sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação. O princípio da segurança jurídica é imprescindível, principalmente no que concerne ao processo administrativo. É por meio do referido princípio que o administrado tem possibilidade de confiar na Administração Pública, no direito adquirido, no ato jurídico perfeito e na coisa julgada. Tem-se pelos doutrinadores estudados que o processo administrativo é uma evolução do Direito Administrativo por poder se pautar nos próprios atos para avaliação da Administração Pública, que é gerida dentre outros princípios pelo princípio da autotutela, o qual será conceituado mais adiante, no capítulo dos princípios da Administração Pública. Por ser o Direito Administrativo um ramo tão abrangente, será preciso detalhar diversos significados, que serão apresentados no capítulo 3 do presente trabalho, sobre o que sejam princípios gerais do Direito, assunto que será tratado no item 3.1: "Princípios constitucionais", no item 3.2: "Princípios constitucionais administrativos", no item 3.3: "Princípios da Administração Pública", no item 3.4 e por fim, no item 3.5: "Princípios do processo administrativo."
Book Synopsis Organização E Princípios Da Administração Pública: Estudos em homenagem a José dos Santos Carvalho Filho by : Emerson Affonso Da Costa Moura
Download or read book Organização E Princípios Da Administração Pública: Estudos em homenagem a José dos Santos Carvalho Filho written by Emerson Affonso Da Costa Moura and published by . This book was released on 2020-09-02 with total page 254 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A análise de temas da organização e dos princípios da Administração Pública é realizada a partir de estudos acerca da autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro, das repartições de atribuições ou competências de órgãos públicos, do silêncio administrativo a partir da perspectiva comparada, das comunidades terapêuticas ante os princípios da Administração Pública, da eficiência administrativa como proporcionalidade qualificada, do credenciamento nos regulamentos internos das estatais, do princípio do interesse público como supremacia ou como pretexto à luz do regime jurídico-administrativo e da divulgação de interceptações telefônicas na lava-jato, do devido processo legal na questão do tombamento e da gestão pública e responsabilidade democrática.
Book Synopsis Princípios constitucionais da administração pública by : Cármen Lúcia Antunes Rocha
Download or read book Princípios constitucionais da administração pública written by Cármen Lúcia Antunes Rocha and published by . This book was released on 1994 with total page 308 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios de Direito Administrativo by : Thiago Marrara
Download or read book Princípios de Direito Administrativo written by Thiago Marrara and published by . This book was released on 2021-07-21 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Hoje, como nunca, é preciso reunir esforços para encontrar significados básicos comuns aos princípios da Administração Pública. Essa busca é essencial, pois a fixação de referenciais teóricos serve quer para orientar aplicação prática dos princípios no âmbito dos três poderes, quer para calibrar as expectativas dos cidadãos, quer para controlar abusos no seu emprego. Somando-se a esses esforços, essa coletânea congrega visões de grandes estudiosos do direito administrativo brasileiro sobre os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade, da eficiência, da segurança jurídica e do interesse público. Para cada um desses sete grandes princípios, dois os mais textos apresentam abordagens críticas e propositivas, de modo a enriquecer o debate e acentuar as diferentes perspectivas possíveis de análise.
Book Synopsis Princípio da eficiência da administração pública by : Alvacir Correa dos Santos
Download or read book Princípio da eficiência da administração pública written by Alvacir Correa dos Santos and published by . This book was released on 2003 with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios constitucionais reguladores da administração pública by : Marino Pazzaglini Filho
Download or read book Princípios constitucionais reguladores da administração pública written by Marino Pazzaglini Filho and published by . This book was released on 2003 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa a legalidade da atuação dos agentes públicos e o seu controle tanto pelo Ministério Público como pelo Poder Judiciário. Discute a natureza, as funções e a importância dos princípios constitucionais. Destaca os interesses difusos fundamentais: probidade administrativa, meio ambiente, proteção da criança e do adolescente, tutela do idoso e da pessoa portadora de necessidades especiais, educação e saúde.
Book Synopsis Princípios jurídicos da administração pública by : Maria Aline Gago da Silva
Download or read book Princípios jurídicos da administração pública written by Maria Aline Gago da Silva and published by . This book was released on 1985 with total page 391 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Prescrição na administração pública by : Elody Nassar
Download or read book Prescrição na administração pública written by Elody Nassar and published by . This book was released on 2009 with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra trata do tema da prescrição no direito administrativo, oferecendo um instrumento de pesquisa prático e objetivo. Inicia proporcionando ao leitor as noções gerais sobre prescrição e tecendo comentários sobre as mudanças advindas com o Código Civil de 2002; em seguida, adentra a prescrição na administração pública, abordando a prescrição das pretensões desta contra o administrado e deste contra a administração. No final, o autor reúne as principais conclusões acerca do assunto.
Book Synopsis Princípios constitucionais reguladores da administração pública by : Marino Pazzaglini Filho
Download or read book Princípios constitucionais reguladores da administração pública written by Marino Pazzaglini Filho and published by . This book was released on 2000 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro propõe-se a examinar, no plano jurídico, a legalidade da atuação dos agentes públicos e o seu controle tanto pelo Ministério Público como pelo Poder Judiciário. Sumário - A natureza, as funções e a importância dos princípios constitucionais; Os princípios constitucionais (expressos e implícitos) reguladores da atuação (positiva ou negativa) da Administração Pública; Discricionariedade administrativa; Os limites externos e internos da atividade discricionária da Administração Pública; Atuação do Ministério Público.
Book Synopsis Princípios constitucionais reguladores da administração pública by : Marino Pazzaglini Filho
Download or read book Princípios constitucionais reguladores da administração pública written by Marino Pazzaglini Filho and published by . This book was released on 2008 with total page 116 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro propõe-se a examinar, no plano jurídico, a legalidade da atuação dos agentes públicos e o seu controle pelo Judiciário. Para isso, estuda, primeiro, a natureza, as funções e a importância dos princípios constitucionais. A seguir, analisa os princípios constitucionais (expressos e implícitos) reguladores da atuação (positiva ou negativa) da Administração Pública, inclusive aqueles relativos a determinados interesses difusos fundamentais (meio ambiente, proteção da criança e do adolescente, tutela do idoso e da pessoa portadora de deficiência, educação e saúde).
Book Synopsis O princípio da impessoalidade da administração pública by : Ana Paula Oliveira Ávila
Download or read book O princípio da impessoalidade da administração pública written by Ana Paula Oliveira Ávila and published by . This book was released on 2004 with total page 210 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra agrega aos conceitos tradicionalmente atribuídos pela doutrina brasileira à impessoalidade da Administração Pública outros elementos, como os deveres de imparcialidade, objetividade neutralidade e transparência do administrador. O dever de atuação imparcial pela Administração Pública encontra-se justificado no ordenamento jurídico brasileiro, não só como meio para assegurar de modo efetivo as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural, incidentes no processo administrativo, mas também como mecanismo de preservação do direito individual à igualdade e de limitação ao exercício de poder discricionário pelos agentes públicos.
Book Synopsis Direito constitucional administrativo by : Alexandre de Moraes
Download or read book Direito constitucional administrativo written by Alexandre de Moraes and published by . This book was released on 2002 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Detalha o direito constitucional administrativo, analisando a constitucionalização das regras da administração pública e sua interpretação constitucional. Estuda o direito administrativo e administração pública, os princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração pública, a administração pública e os atos administrativos, os preceitos básicos da administração pública e o estatuto constitucional dos servidores.
