Perspectivas E Desafios Ao Municipalismo Brasileiro A Interlocucao Institucional Na Efetivacao Dos Direitos Fundamentais

Author : Felipe Dalenogare Alves
Publisher : PerSe Editora
ISBN 13 : 8546403759
Total Pages : 268 pages
Book Rating : 4.5/5 (464 download)

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Download or read book A Administração Pública Municipal e a efetivação dos direitos fundamentais: questões, perspectivas e desafios written by Felipe Dalenogare Alves and published by PerSe Editora. This book was released on 2016-10-28 with total page 268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A concretização desta obra resulta de um grande esforço, na busca de uma produção sólida, desenvolvida por estudiosos que se dedicaram a investigar as questões, as perspectivas e os desafios que se apresentam à Administração Pública Municipal brasileira, aproximando da academia os atores envolvidos no trato da coisa pública, iniciada a partir da publicação do livro “Os Novos Paradigmas na Administração Pública Municipal” no ano de 2013. Precedido pelos livros “Os Novos Paradigmas na Administração Pública Municipal”, publicado em 2013, “A Administração Pública Municipal e os desafios contemporâneos”, publicado em 2014, e “Perspectivas e desafios ao municipalismo brasileiro: a interlocução institucional na efetivação dos direitos fundamentais”, publicado em 2015, este trabalho compõe-se de pesquisas realizadas pelos autores nas distintas instituições de ensino do país, todas previamente selecionadas e avaliadas pelo Conselho Editorial composto por Professores Doutorandos e Doutores. A obra, além de se destinar ao público em geral, objetiva a difusão dos estudos acadêmicos propagados e incentivados pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS e pela Incubadora Jurídica da Faculdade Antonio Meneghetti – AMF, onde os organizadores atuam à construção de uma administração pública ética e eficaz, contando com apoio científico do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNSIC. Contemporaneamente, atitudes e instituições forjadas ao longo dos séculos estão em crise, submetendo-se cotidianamente a teses em busca do progresso social. Estas tensões se apresentam nos mais diversos campos, seja social, econômico, moral, educacional, ambiental, etc. A superação destes desafios impõe ao poder público, em especial ao poder local, em grande parte do território nacional o único contato entre Estado e Sociedade, práticas fundamentais, estruturadas sob a aura Constitucional Contemporânea, vistas ao decorrer dos capítulos. Não basta a adoção dos valores intrínsecos aos novos desafios: justiça, inclusão, democracia, solidariedade, diversidade e pluralidade. À administração municipal cabe dar concretude ao novo, como ocorre na consecução dos direitos fundamentais, conforme abordado ao longo da publicação, para a qual a interlocução institucional demonstra-se indispensável. As políticas públicas que visam a efetivação dos direitos fundamentais petrificados pelo Poder Constituinte só serão realizadas na sua plenitude com uma atuação conjunta, de todos os Poderes do Estado, sob um ambiente dialógico e cooperativo, abarcando conhecimentos técnicos e jurídicos. É por este motivo que se buscou o caráter interdisciplinar ao livro, não se esgotando em aspectos jurídicos, mas tratando de aspectos administrativos, pois de nada valeria ao seu propósito, se fossem apresentados valores exclusivamente teóricos, sem lhes dar aplicação prática. O ponto alto deste trabalho é, justamente, o de ser uma reflexão conceitual e prática a respeito de caminhos possíveis para o desenvolvimento político essencial ao trato de temas atuais na Administração Pública, em especial a Municipal, pautada no estabelecimento de um diálogo interinstitucional, envolvendo os distintos atores, na busca pela concretização dos direitos fundamentais. Por fim, não obstante as lacunas que possa apresentar, este é um fruto resultante de pesquisas que objetivaram subsidiar elementos de aplicação que certamente terá resultados no campo da gestão pública municipal.