O Direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito humano fundamental

Download O Direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito humano fundamental PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (181 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis O Direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito humano fundamental by :

Download or read book O Direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito humano fundamental written by and published by . This book was released on 2006 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo tem como objetivo central o estudo doMeio Ambiente do Trabalho, gênero da espécie meio ambiente, compreendido como direitofundamental do trabalhador.o trabalho está dividido em três capítulos. Inicialmente, abordamos o conceito e o posicionamento do Meio Ambiente do Trabalho dentro do aspectodo meio ambiente geral. Enfrentamos a evolução histórica da preocupação com a saúde dotrabalhador e os principais princípios aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho, sem olvidarde comentar sobre as normas internacionais de proteção existentes. No capítulo seguinte, debruçamo-nos, inicialmente, sobre os direitos humanos. Seu conceito, gerações e positivação internacional e nacionalforam objeto de nossa análise. Ao final, incluímos o Meio Ambiente do Trabalho no rol dosDireitos Humanos Fundamentais, que deve ser respeitado e resguardado, porém não de fonnaabsoluta.o terceiro e último capítulo versa sobre o estudo doMeio Ambiente do Trabalho no Mercosul. Cingimo-nos a analisar a questão na Argentina, Uruguai, Paraguai e, por fim, Brasil. Descrevemos brevemente o sistema de proteção à saúdedo trabalhador e Meio Ambiente do Trabalho nesses países, concluindo, ao final, que emborao arcabouço legislativo seja bem montado, especialmente no Brasil, ainda está distante aunificação dessas normas no âmbito do Mercosul.-Também concluímos que o direito ao Meio Ambiente do .-Trabalho equilibrado é pressuposto para existência digna do trabalhador.

Trabalho decente

Download Trabalho decente PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6558771489
Total Pages : 237 pages
Book Rating : 4.5/5 (587 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Trabalho decente by : Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Download or read book Trabalho decente written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-11-26 with total page 237 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra ora apresentada é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E assim sendo, é inegável que somente pela realização do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6o da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Convenções da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1o, III, e caput do art. 170 da Carta Magna. A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimensão. A dignidade de cada homem consiste em este ser, essencialmente, uma pessoa natural – um ser cujo valor ético é superior a todos os demais valores. Logo, tem a pretensão de contribuir para o desenvolvimento do tema, provocando a comunidade acadêmica e jurídica face à necessidade de se protegerem sempre os direitos humanos fundamentais do trabalhador.

O direito humano ao meio ambiente saudável nas Cortes Internacionais

Download O direito humano ao meio ambiente saudável nas Cortes Internacionais PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525293677
Total Pages : 217 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis O direito humano ao meio ambiente saudável nas Cortes Internacionais by : Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida

Download or read book O direito humano ao meio ambiente saudável nas Cortes Internacionais written by Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-08-31 with total page 217 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Diversas tragédias ecológicas ocorrem rotineiramente, muitas dessas com a participação ou conivência de Estados soberanos. Todavia, ainda se mostra escassa a responsabilização internacional ambiental por tais condutas, perante as Cortes Internacionais de Justiça e de Direitos Humanos. Buscando explanar essa peculiar problemática, esta obra analisa em minúcias a efetividade processual na seara do Direito Internacional Ambiental. Assim o faz no contexto pretérito, pelo histórico jurisprudencial do tema; no âmbito presente, diante da análise comparativa das decisões sobre proteção ambiental, proferidas pelas variadas Cortes Internacionais de Direitos Humanos; e, ainda, no prisma futuro, expondo novas perspectivas após o moderno reconhecimento da tutela direta do meio ambiente, como um direito humano fundamental. Desse modo, são abordados a natureza jurídica do direito ambiental, seus elementos conceituais, a análise cronológica da sua proteção, tratados e convenções internacionais sobre o meio ambiente, a jurisprudência verificável nos planos global e regionais e a nova definição expansiva dos chamados DESCA. Além disso, também são apreciados temas processuais atinentes às obrigações ambientais, às tutelas específicas e ao cumprimento de decisões e informes de órgãos internacionais de Direitos Humanos. Ao fim, a obra traça horizontes do tema, em especial sobre a prevenção e a responsabilização supranacional por condutas poluidoras aos ecossistemas planetários. Uma ótima leitura!

Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - Volume I

Download Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - Volume I PDF Online Free

Author :
Publisher : LTr Editora
ISBN 13 : 8530101758
Total Pages : 364 pages
Book Rating : 4.5/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - Volume I by : Gabriela Neves Delgado

Download or read book Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - Volume I written by Gabriela Neves Delgado and published by LTr Editora. This book was released on 2020-11-27 with total page 364 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro, comemorando o 10º aniversário do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), aborda várias dimensões e desafios do Direito Fundamental ao Trabalho Decente ou Digno no século XXI. O trabalho decente ou digno não é apenas uma questão de aplicação da lei e administração. Ele também institui uma cultura impulsionada por valores de segurança, dignidade, destemor, transparência e confiança mútua praticados em toda a organização. O trabalho decente ou digno leva à gratificação profissional e pessoal. Igualmente importante é criar mais empregos para uma economia robusta. É essencial assegurar locais de trabalho mais felizes, livres de violência física, psicológica, social e econômica. Essa é a base para a construção de uma cultura de paz dentro da organização e da formação de uma sociedade igualitária e sustentável. Para assegurar organicidade à obra coletiva, a categoria-chave do direito fundamental ao trabalho digno foi indicada como referência guia da coletânea, fio condutor e de encadeamento do repertório teórico de seus três volumes. No conjunto, a trilogia contribui decisivamente, e de forma original, para o alcance de uma compreensão integralizada dos planos teórico e prático da categoria do direito fundamental ao trabalho digno, por aproximar o estudo de suas dimensões abstratas e pressupostos constitutivos a reflexões de ordem concreta, na perspectiva do século XXI. O primeiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: principiologia, interfaces e dimensões constitutivas no Estado Democrático de Direito) reforça a concepção de direito fundamental ao trabalho digno em suas relações com o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito. Também nesta parte apresenta-se uma seleção detalhada de temas trabalhistas atuais sobre as dimensões constitucionalizadas do trabalho digno (valor social do trabalho, sujeito trabalhador e meio ambiente do trabalho), além das interfaces de acesso à justiça e de regulação judicial. O segundo volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: reinterpretações e desafios para as relações de trabalho rurais, industriais e de serviços) introduz o tema da regulação pública do trabalho digno com abordagem interdisciplinar. Em seguida, apresenta um variado cenário de relações de trabalho presentes no contexto brasileiro, perpassando os segmentos rural, industrial e de serviços, com o desafio de se pensar como a referência constitucionalizada do direito fundamental ao trabalho digno é (ou não) articulada nessas relações e em que medida. O terceiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital) é voltado à análise descritiva do mundo do trabalho na era digital, com uma tentativa de intelecção sobre possíveis caminhos de proteção ao trabalho no terceiro milênio. O tópico traz também reflexões sobre o trabalho no universo dos algoritmos e das plataformas digitais, além da importante discussão sobre o possível enquadramento jurídico dos trabalhadores inseridos em relações de trabalho típicas da 4ª revolução tecnológica, na linha de análise do direito fundamental ao trabalho digno. Neste Volume: Parte I: Dimensões do Valor Social do Trabalho - O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CENTRALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFLEXÕES A PARTIR DA MULTIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - O TRABALHO DIGNO OU DECENTE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL; - O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTEÚDO DO PRÓPRIO TRABALHO: UMA RECONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AO TRABALHO COMO MEDIAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA; - A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SEU SISTEMA DE MONITORAMENTO: CEM ANOS A SERVIÇO DO TRABALHO DIGNO E DA JUSTIÇA SOCIAL; - EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: DA MATRIZ CONSTITUCIONAL DE 1988 AO RELATÓRIO GLOBAL “TRABALHO PARA UM FUTURO MELHOR” DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT; - O VALOR SOCIAL DO TRABALHO: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - MODERNIDADE E DIGNIDADE: A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; - A DISSOCIAÇÃO ENTRE DIREITOS TRABALHISTAS E DIREITOS DO EMPREGADO: DE-SAFIOS PARA REPENSAR O TRABALHO DIGNO. Parte II: Dimensões do Sujeito Trabalhador - DA DIGNIDADE DA PESSOA DO TRABALHADOR À DIGNIDADE DA HUMANIDADE: A AMPLIAÇÃO TUITIVA A TODAS AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO SÉCULO XXI; - DIREITO, CONFLITO E DIGNIDADE: O PAPEL DA MEMÓRIA NO MUNDO DO TRABALHO; - SOCIEDADE, CULTURA E TRABALHO DIGNO; - QUEM PERTENCE O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO NO BRASIL? EM BUSCA DE UM DIREITO DO TRABALHO PARA TRABALHADORAS E TRABALHADORES NEGROS; - DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO E A PERSPECTIVA DO SUJEITO TRABALHADOR: GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; - OS PARADOXOS DO FEMINISMO E O TRABALHO DIGNO DO GÊNERO FEMININO; - PARA MULHERES E PESSOAS LGBT+ O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO É UMA DISPUTA; - MINORIAS SEXUAIS E O DIREITO A NÃO DISCRIMINAÇÃO: UM PRESSUPOSTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - O DIREITO À ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL COMO ELEMENTO INTEGRANTE DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; - O TRABALHO DIGNO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CONVERGÊNCIA DA LEI N. 8.213/1991 (QUOTA EMPREGO) COM A LEI N. 12.711/2012 (QUOTA EDUCAÇÃO). Parte III: Dimensões do Meio Ambiente do Trabalho - O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO E A CONFORMAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - A TUTELA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL EM FACE DAS VIOLÊNCIAS NO TRABALHO: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - A VIOLÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO EM CONTRAPOSIÇÃO À MATRIZ CONSTITUCIONAL DO TRABALHO DIGNO; - ASSÉDIO ORGANIZACIONAL: A VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DA DIGNIDADE DO SUJEITO TRABALHADOR EM SUAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES; - “NUVENS DE VENENO” NO SÉCULO XXI: DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E AO TRABALHO DIGNO VIOLADOS PELA LIBERAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL; Parte IV: Interfaces de Acesso à Justiça e de Regulação Judicial - DIMENSÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: ACESSO À JUSTIÇA SOB UMA PERSPECTIVA SUBSTANCIAL; - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Direito Humano ao Meio Ambiente

Download Direito Humano ao Meio Ambiente PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 46 pages
Book Rating : 4.6/5 (334 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito Humano ao Meio Ambiente by : Elizabete Cristina Rabelo de Araújo

Download or read book Direito Humano ao Meio Ambiente written by Elizabete Cristina Rabelo de Araújo and published by . This book was released on 2020-04-02 with total page 46 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O direito humano ao meio ambiente equilibrado é um direito de terceira dimensão compreendido à luz dos princípios e que está constituído na relação entre o ser humano, a natureza e a sociedade. O meio ambiente é um bem da humanidade, das gerações presentes e futuras e imprescindível à vida. Conta com o Direito Ambiental, a Constituição Federal, os princípios e as jurisprudências como instrumentos de sua garantia. Como luzes que norteiam essa relação, estão os princípios, alguns, apresentados nesta obra. Desta forma, este estudo tem a pretensão de contribuir para que a humanidade se mantenha atenta para o fato de que é preciso viver em harmonia com o meio ambiente, sob pena de termos todas as formas de vida ameaçadas, pois somos parte deste "todo" que o meio ambiente representa quando entendido como os espaços existenciais: a natureza, a cultura, a família, a economia, a educação, a crença, etc. Que as mãos humanas que representam os direitos humanos e toda sua diversidade, possam ser as condutoras do equilíbrio da vida, garantindo a sustentabilidade do planeta para as presentes e futuras gerações.

Jus cogens ambiental

Download Jus cogens ambiental PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6558770954
Total Pages : 175 pages
Book Rating : 4.5/5 (587 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Jus cogens ambiental by : Silvano Macedo Galvão

Download or read book Jus cogens ambiental written by Silvano Macedo Galvão and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-11-04 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra, em sua segunda edição, estuda a consolidação de jus cogens no âmbito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, dado os princípios da proibição do retrocesso, da prevenção e da precaução no contexto da sociedade do risco. É uma análise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes, ressaltando os padrões para sua identificação, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifestação de vontade de Estado que não participou de seu nascimento.

Direitos Humanos e Relações Trabalhistas

Download Direitos Humanos e Relações Trabalhistas PDF Online Free

Author :
Publisher : LTr Editora
ISBN 13 : 8530101650
Total Pages : 338 pages
Book Rating : 4.5/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direitos Humanos e Relações Trabalhistas by : Gisele Santos Fernandes Goes

Download or read book Direitos Humanos e Relações Trabalhistas written by Gisele Santos Fernandes Goes and published by LTr Editora. This book was released on 2021-01-21 with total page 338 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro contém, sob múltiplos olhares, variados e polêmicos assuntos alusivos à salvaguarda dos direitos humanos no mundo do trabalho. Congrega autores de grande destaque e competência nas áreas em que atuam. Produto diferenciado em homenagem à Profa. Rosita Nassar, Professora aposentada da UFPA, Desembargadora do TRT-8 (PA/AP) e integrante da festejada Academia Brasileira de Direito do Trabalho. “Esta obra, denominada Direitos humanos e relações trabalhistas, reúne artigos da lavra de diversos nomes das letras jurídicas do Pará e de outros Estados brasileiros, sobretudo seus colegas de magistério, magistratura e Ministério Público, contribuindo para o aprofundamento dos estudos das questões sociais, máxime neste momento de profundas alterações nas estruturas normativas de nosso país. Ao ensejo de sua aposentadoria do magistério superior, no qual sempre se destacou como professora dedicada e caprichosa, esta obra vem a representar a homenagem de colegas e de ex-alunos de ROSITA NASSAR, reconhecendo sua importante contribuição para o Direito do Trabalho”. Georgenor de Sousa Franco Filho Nesta edição: 1. Prefácio 2. Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional 3. Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores 4. A Invisibilidade do Meio Ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí 5. Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais 6. A Reforma Trabalhista e a Influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Regulação do Trabalho no Brasil 7. Distribuição do Ônus de Prova no Processo Trabalhista 8. Dissídios Coletivos: Tipologia 9. Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade 10. Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral 11. Discriminação por Sobrequalificação 12. Limites Autoimpostos à Teoria da Justiça como Equidade, de John Rawls, e as Consequências em sua Natureza 13. O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana 14. Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho 15. Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral 16. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 17. O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário 18. Reforma Trabalhista e Descansos Laborais 19. Atuação dos Sindicatos em Defesa de um Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado 20. Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o “Romance em Cadeia” na Proteção ao Trabalho da Mulher? 21. Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da “Reforma Trabalhista” 22. Ampla Defesa, Impenhorabilidade Salarial – (IN) Compatibilidade com a Condenação em Honorários Advocatícios para os Beneficiários da Justiça Gratuita – Reflexões Hermenêuticas 23. A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho 24. A Relação Motorista e Uber: Existe Vínculo Empregatício ou Trabalho Autônomo? 25. A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho 26. O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais 27. O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista 28. Hiperconectividade e o Direito Fundamental ao Lazer 29. Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas 30. Dignidade e Direitos Humanos em John Finnis: Abordagem a partir da Separação entre Moralidade e Direito em Kant Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, LTRED

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental

Download O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788573484052
Total Pages : 154 pages
Book Rating : 4.4/5 (84 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental by : Orci Paulino Bretanha Teixeira

Download or read book O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental written by Orci Paulino Bretanha Teixeira and published by . This book was released on 2006 with total page 154 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador

Download O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9786558407393
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.4/5 (73 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador by : Gilcenor Saraiva da Silva

Download or read book O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador written by Gilcenor Saraiva da Silva and published by . This book was released on 2021 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "A obra O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador : eficácia e meios de exigibilidade no direito brasileiro trata do meio ambiente do trabalho como um direito fundamental do trabalhador. Assim, aborda as noções gerais de meio ambiente, apresentando sua definição e natureza jurídica, como também os princípios estruturantes do direito ambiental do trabalho, que é o tema principal do livro. O livro está organizado em cinco capítulos, nos quais se apresenta o conceito de meio ambiente em geral e meio ambiente do trabalho, os princípios basilares do direito ambiental do trabalho, considerando sua origem e evolução histórica, bem como sua eficácia e mecanismos instrumentais que assegurem este direito."--Publisher's website.

International Relations

Download International Relations PDF Online Free

Author :
Publisher : Edward Elgar Publishing
ISBN 13 : 9781847205766
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.2/5 (57 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis International Relations by : Rainer Baumann

Download or read book International Relations written by Rainer Baumann and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2011 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The history of international relations has been shaped by a sequence of 'Great Debates', in which leading scholars of the field advanced, challenged, and defended views about the assumptions that should inform the study of world politics. In this authoritative collection, the editors bring together for the first time the most important contributions to these inspiring intellectual exchanges and provide an excellent overview of the discipline's development since its inception in the early 20th century. Students and scholars in international relations as well as neighboring disciplines will find this title to be an indispensable and highly informative source of reference.

Direitos humanos e meio ambiente

Download Direitos humanos e meio ambiente PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 360 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direitos humanos e meio ambiente by : Antônio Augusto Cançado Trindade

Download or read book Direitos humanos e meio ambiente written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by . This book was released on 1993 with total page 360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

The Safe Operating Space Treaty

Download The Safe Operating Space Treaty PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1443892947
Total Pages : 315 pages
Book Rating : 4.4/5 (438 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Safe Operating Space Treaty by : Klaus Bosselmann

Download or read book The Safe Operating Space Treaty written by Klaus Bosselmann and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2016-04-26 with total page 315 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: It is clear that international law is not yet equipped to handle the “ecological goods and services” that exist simultaneously within and outside of all states. The global commons have always been understood as geographical spaces that exist only outside the political borders of states. A vital good such as a stable climate exists both within and outside all states, and shows traditional legal approaches to be ecological nonsense. With the recent possibility of measuring and monitoring the state and functioning of the Earth System through the Planetary Boundaries framework, it is now possible to define a “Safe Operating Space of Humankind” corresponding to a biogeophysical state of Earth. In this sense, the Common Home of Humanity is not a planet with 510 million square kilometres, but is a specific favourable state of the Earth System. Recent major scientific advances anticipate a legal paradigm shift that could overcome the disconnection between ecological realities and existing legal frameworks. If we recognize this qualitative and non-geographic space as a Common Natural Intangible Heritage of Humankind, all positive and negative “externalities” end up being included within a new maintenance system of the Common Home.

Technologies of Human Rights Representation

Download Technologies of Human Rights Representation PDF Online Free

Author :
Publisher : State University of New York Press
ISBN 13 : 1438487118
Total Pages : 250 pages
Book Rating : 4.4/5 (384 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Technologies of Human Rights Representation by : Alexandra S. Moore

Download or read book Technologies of Human Rights Representation written by Alexandra S. Moore and published by State University of New York Press. This book was released on 2022-02-01 with total page 250 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The speed of technological development, from cell phones to artificial intelligence, opens up exciting new opportunities for promoting human flourishing. It also raises grave risks, threatening not only personal privacy and dignity but also our collective survival. Technologies of Human Rights Representation brings together three fields of research critical to securing our future: changing technologies, human rights, and representation. For each of these fields, this book asks key questions: How can we open the black box of technological advances so that we can more fully understand their effects upon our lives? What can we do to make sure that these effects align with the values of human rights? And how does the way we talk about technology and rights—from military reports and corporate marketing to human rights reports and poetry—amplify or diminish our capacity both to understand and to control what happens next? Contributors from anthropology, communications, criminology, global studies, law, literary and cultural studies, and women and gender studies bring diverse methodological approaches to these crucial questions.

Corrupt Cities

Download Corrupt Cities PDF Online Free

Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 9780821346006
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.3/5 (46 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Corrupt Cities by :

Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.

Between what we say and what we think: Where is mediatization?

Download Between what we say and what we think: Where is mediatization? PDF Online Free

Author :
Publisher : FACOS-UFSM
ISBN 13 :
Total Pages : 366 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Between what we say and what we think: Where is mediatization? by : Jairo Ferreira

Download or read book Between what we say and what we think: Where is mediatization? written by Jairo Ferreira and published by FACOS-UFSM. This book was released on 2018-12-21 with total page 366 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Keeping Track of Our Changing Environment from Rio to Rio + 20 (1992-2012).

Download Keeping Track of Our Changing Environment from Rio to Rio + 20 (1992-2012). PDF Online Free

Author :
Publisher : UN
ISBN 13 :
Total Pages : 118 pages
Book Rating : 4.3/5 (243 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Keeping Track of Our Changing Environment from Rio to Rio + 20 (1992-2012). by : United Nations Environment Programme

Download or read book Keeping Track of Our Changing Environment from Rio to Rio + 20 (1992-2012). written by United Nations Environment Programme and published by UN. This book was released on 2011 with total page 118 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This innovative publication, which is based on statistical evidence, illustrates major global environmental, economic and social changes since 1992. The numbers tell the story of how, in twenty years, the world has changed more than most of us could have ever imagined. The report has been produced within the framework of UNDP's fifth Global Environment Outlook assessment report, which will be published in May 2012 in advance of Rio+20.

International Regimes

Download International Regimes PDF Online Free

Author :
Publisher : Cornell University Press
ISBN 13 : 9780801492501
Total Pages : 388 pages
Book Rating : 4.4/5 (925 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis International Regimes by : Stephen D. Krasner

Download or read book International Regimes written by Stephen D. Krasner and published by Cornell University Press. This book was released on 1983 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In this volume, fourteen distinguished specialists in international political economy thoroughly explore the concept of international regimes--the implicit and explicit principles, norms, rules, and procedures that guide international behavior. In the first section, the authors develop several theoretical views of regimes. In the following section, the theories are applied to specific issues in international relations, including the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and on the still-enduring postwar regimes for money and security.