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O Controle Jurisdicional De Politicas Publicas
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Book Synopsis O controle jurisdicional de políticas públicas by : Ada Pellegrini Grinover
Download or read book O controle jurisdicional de políticas públicas written by Ada Pellegrini Grinover and published by Gen Editora Forense. This book was released on 2011-01-01 with total page 506 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O assunto abordado nesta obra procura se inserir no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem escrupulosamente observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos apresentados no livro.
Book Synopsis O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas by : Ada Pellegrini Grinover
Download or read book O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas written by Ada Pellegrini Grinover and published by . This book was released on 2012-12-12 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem escrupulosamente observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos que o leitor terá em mãos, graças ao empenho e dedicação dos Professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.
Book Synopsis O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas (2a. Ed.). by : Ada Pellegrini Grinover
Download or read book O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas (2a. Ed.). written by Ada Pellegrini Grinover and published by . This book was released on 2000 with total page 530 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle jurisdicional de políticas públicas no processo coletivo by : Willian Alves de Souza
Download or read book Controle jurisdicional de políticas públicas no processo coletivo written by Willian Alves de Souza and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-09-26 with total page 182 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra busca verificar se o microssistema processual coletivo disponibiliza instrumentos suficientes e eficazes para que o Poder Judiciário consiga, dentro de um controle de políticas públicas, concretizar de forma efetiva o direito fundamental à educação no âmbito municipal. Para tanto, aborda as principais características do neoconstitucionalismo realizando o estudo do direito fundamental social à educação, consistente no debate jurídico sobre sua eficácia e aplicabilidade. Realiza a análise das políticas públicas de educação e o impacto que as escolhas discricionárias do administrador causa no orçamento público por meio das leis orçamentárias para, em seguida, trabalhar a teoria da reserva do possível quando do impacto orçamentário das políticas públicas educacionais. Adiante, trata do controle jurisdicional de políticas públicas tendo como parâmetro o processo estrutural, demonstrando a diferença entre judicialização da política e ativismo judicial, bem como a inexistência de violação ao princípio da interdependência entre os poderes e à discricionariedade administrativa. Ao final, aponta os instrumentos do processo coletivo para efetivação judicial das políticas públicas de educação nos Municípios. Conclui que existem mecanismos suficientes e eficazes para dar efetividade à decisão judicial que determina ao Poder Público a formulação e implementação de políticas públicas para prestação adequada do direito fundamental à educação municipal.
Book Synopsis Controle judicial das políticas públicas no Brasil by : Eduardo Appio
Download or read book Controle judicial das políticas públicas no Brasil written by Eduardo Appio and published by Jurua Editora. This book was released on 2005 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata da intervenção do Poder Judiciário em áreas tradicionalmente afetas aos poderes Legislativo e Executivo no Brasil, como as de formular e executar políticas públicas, de natureza social e econômica. Enfoca as relações entre a democracia e a atividade jurisdicional através da Constituição. Analisa a Lei de responsabilidade Fiscal e sua importância para a solução de demandas judiciais que envolvam políticas sociais, bem como, o papel das agências reguladoras na definição de políticas econômicas, a partir de uma perspectiva prática.
Book Synopsis O Controle Judicial de Politicas Publicas by :
Download or read book O Controle Judicial de Politicas Publicas written by and published by . This book was released on 2005-01-01 with total page 140 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O controle jurisdicional das políticas públicas by : Nagibe de Melo Jorge Neto
Download or read book O controle jurisdicional das políticas públicas written by Nagibe de Melo Jorge Neto and published by . This book was released on 2008 with total page 179 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle Judicial de Políticas Públicas by : Rodrigo Santos de Souza
Download or read book Controle Judicial de Políticas Públicas written by Rodrigo Santos de Souza and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-04-08 with total page 173 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Impunha-se o tratamento científico da temática da legitimidade do controle judicial sobre as decisões referentes às matérias afeitas a políticas públicas destinadas à realização dos direitos fundamentais. O trabalho, expositivo e analítico, perpassa à análise da formação dos Estados, Constitucionalismo, sendo o Princípio da Separação dos Poderes observado sob ótica crítica, aliada a uma nova visão de separação proposta pela doutrina de vanguarda. Os direitos Humanos e os direitos fundamentais são objeto de diferenciação e análise, uma vez que são os temas centrais de proteção. Da mesma maneira, analisam-se normas programáticas nas Constituições, sobretudo a eficácia que possuem sobre as demais normas do ordenamento jurídico. Com isso, os fenômenos do ativismo judicial e judicialização da política são conceituados e caracterizados ao longo da dissertação, embora tenha sido a eles guardado capítulo próprio, sendo também mencionada a temática dos processos estruturais, em especial, o estado de coisas inconstitucional. O tema também é analisado em cotejo com o mínimo existencial e reserva do possível. A prática é exposta considerando-se casos que surgiram ao longo da pesquisa, com análise das decisões judiciais proferidas. O objeto da conclusão prende-se ao fato de ser possível a intervenção judicial nas políticas públicas para o fim de realização dos direitos fundamentais.
Book Synopsis O Controle Jurisdicional Das Políticas Públicas by : Alberto Inácio de Jesus
Download or read book O Controle Jurisdicional Das Políticas Públicas written by Alberto Inácio de Jesus and published by Independently Published. This book was released on 2020-06-19 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra apresenta como o surgimento dos direitos fundamentais sociais, o princípio da dignidade da pessoa humana e o neoconstitucionalismo modificaram o comportamento do Poder Judiciário, transformando-se de um órgão legalista e autocontido, em uma instituição ativista e imersa nas atividades políticas dos demais Poderes, no que concerne à implementação dos direito fundamentais. Assim, realiza-se uma revisitação da evolução histórica do Poder Judiciário, desde a sua estruturação dentro do Estado Moderno, de modo a analisar a intervenção jurisdicional nas políticas públicas, balizando as hipóteses de cabimento e os seus limites. Aprecia-se, também, os instrumentos processuais cabíveis para que se realize uma escorreita prestação jurisdicional dentro da temática. Além de destacar, no campo legislativo, as iniciativas do Congresso Nacional para otimizar e harmonizar a tutela jurisdicional nas questões atinentes às políticas públicas. Como se vê, o presente livro inicia uma análise acerca da postura ativista do Poder Judiciário, permitindo ao leitor refletir acerca da legitimidade da intervenção jurisdicional nas políticas públicas, bem como os limites a serem impostos a esta jurisdição. Por esse motivo, a obra traz um debate complexo e empolgante sobre um tema que promete ser o mote do Poder Judiciário brasileiro nos próximos anos.
Book Synopsis O controle judicial de políticas públicas by : Américo Bedê Freire Júnior
Download or read book O controle judicial de políticas públicas written by Américo Bedê Freire Júnior and published by . This book was released on 2005-01-01 with total page 140 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Discorre sobre o controle judicial de políticas públicas. Aborda a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e de legalidade dos atos do Poder Público. Analisa a legitimidade do juiz para efetuar controle de políticas públicas e a necessidade de sua atuação mais ativa no tema de controle de políticas públicas. Apresenta os instrumentos para a efetivação do controle judicial de políticas públicas. Estuda o controle concentrado de constitucionalidade e ressalta questões relativas à autocontenção e heterocontenção do Poder Judiciário.
Book Synopsis Controle Judicial de Políticas Públicas by : Osvaldo Canela Junior
Download or read book Controle Judicial de Políticas Públicas written by Osvaldo Canela Junior and published by . This book was released on 2000 with total page 194 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Processo estrutural by : Camila Perez Yeda Moreira dos Santos
Download or read book Processo estrutural written by Camila Perez Yeda Moreira dos Santos and published by Almedina Brasil. This book was released on 2021-03-01 with total page 227 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Cada vez mais o Poder Judiciário é acionado para resolver questões relacionadas a políticas públicas. Muitos desses conflitos são denominados estruturais. Mas o que são esses conflitos e, o Judiciário tem legitimidade e capacidade para a análise dessas questões? O atual sistema processual é suficiente para a resolução de referidos conflitos? O presente livro analisa o processo para a resolução dos conflitos estruturais, examinando essa tipologia de litígios, que começa a ser estudada nos Estados Unidos, a partir do julgamento do caso Brown vs. Board of Education. O processo estrutural surge como um modelo processual para a resolução de litígios que demandem a reestruturação de um ente, um sistema ou uma organização, envolvendo a sociedade e o Estado para que sejam cumpridos os mandamentos previstos no texto constitucional. No entanto, no caso dos litígios estruturais, há características que lhes são peculiares e que demandam uma forma de tutela processual diferenciada e mais adequada a essa nova realidade. Desse modo, é necessária uma revisitação dos institutos processuais, como a legitimidade e representatividade adequada, o contraditório pleno, os poderes do magistrado, a flexibilidade do pedido e a ampla participação de terceiros, com o estímulo sempre às soluções consensuais. O cumprimento da decisão assume papel relevante, já que essa fase será a responsável pela transformação da realidade social.
Book Synopsis Controle judicial de políticas públicas by : Cristiano Lange dos Santos
Download or read book Controle judicial de políticas públicas written by Cristiano Lange dos Santos and published by . This book was released on 2014 with total page 267 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Políticas públicas - direitos fundamentais e controle judicial by : Vanice Do Valle
Download or read book Políticas públicas - direitos fundamentais e controle judicial written by Vanice Do Valle and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O compromisso constitucional com os direitos fundamentais trouxe para a Administração Pública o dever de programação de seu agir por intermédio das correspondentes políticas públicas. A presente obra se dedica à evidenciação dessa relação de dependência entre função administrativa e garantia de direitos fundamentais, percorrendo, ainda, os desafios do controle judicial que incide sobre as zonas de tensão criadas pela inércia do Poder Público. A partir de uma abordagem interdisciplinar do que sejam as políticas públicas, esclarece o texto as limitações que esses mesmos instrumentos de planejamento determinam, seja em relação à atuação da Administração, seja quanto ao Judiciário. A obra percorre a jurisprudência do STF mais recente na matéria e propõe critérios para o desenvolvimento do controle judicial em políticas públicas. Em síntese, o exercício do controle não pode caminhar senão no estreito percurso das vinculações constitucionais impostas ao Poder, tendo, ainda, em conta, a necessária deferência às políticas públicas que orientam sua atuação.
Book Synopsis O controle judicial de políticas públicas como instrumento garantidor de direitos fundamentais by : Carlos Alberto Ferri
Download or read book O controle judicial de políticas públicas como instrumento garantidor de direitos fundamentais written by Carlos Alberto Ferri and published by . This book was released on 2019 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, pode-se verificar a existência de um embate entre os Poderes, sob a alegação de interferência, mas que, na prática, representa invasão da competência de um Poder na competência do outro. A argumentação perpassa a discussão da separação de poderes, bem como a reserva do possível, mantendo-se distante de simples elaborações conceituais, ao buscar apresentar uma visão diferente para a proposta do controle de políticas públicas. O tema das políticas públicas é abordado a partir da análise de conceito, de finalidade, de limites, de vinculação e de princípios, bem como da construção de uma decisão judicial e de suas implicações, frisando a responsabilidade que o magistrado tem ao decidir, pois cada decisão terá um impacto social e econômico. De igual modo, as formas de controle são apresentadas por intermédio da apreciação de questões envolvendo o ativismo judicial. Também será trabalhada a judicialização, os instrumentos para garantir o controle, a separação de poderes, com uma abordagem diferente da costumeira, e, por fim, os limites do controle de políticas públicas, que mostrará até onde e como o controle poderá ser exercido pelo judiciário sem interferência de um Poder no outro.
Book Synopsis Controle jurisdicional de políticas públicas by : Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior
Download or read book Controle jurisdicional de políticas públicas written by Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior and published by . This book was released on 2008 with total page 134 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: (continuação)controle dos poderes públicos pelo Ministério Público, no amplo objeto das ações coletivas no modelo brasileiro e no reconhecimento da existência de um processo civil de interesse público. A distribuição dinâmica do ônus da prova tem virtude de, durante a instrução processual, atribuir o ônus da prova a quem melhor tiver condições de fazer a prova do fato. Considerando que a base fática que cercam as políticas públicas e as possíveis conseqüências de seu controle pode ser muito complexa, a distribuição dinâmica do ônus da prova permite um julgamento com melhor conhecimento da realidade passada e futura, permitindo um julgamento mais democrático e com mais chances de êxito em seu cumprimento. Os arts. 461, e 475-1, caput, todos do Código de Processo Civil são dispositivos com razoável grau de abertura, permitindo, na fase de execução, a adoção de medidas que podem tomar faticamente exeqüíveis decisões que tratam do controle jurisdicional de políticas públicas, conciliando as circunstâncias peculiares que cercam o poder público com a efetividade do direito material reconhecido.
Book Synopsis Controle judicial de políticas públicas by : Osvaldo Canela Junior
Download or read book Controle judicial de políticas públicas written by Osvaldo Canela Junior and published by . This book was released on 2011 with total page 193 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra procura identificar os fatores de aptidão do Poder Judiciário em controlar políticas públicas para a satisfação dos direitos fundamentais, bem como os limites desse controle.
