Author : Renato Lopes Becho
Publisher :
ISBN 13 : 9788502619654
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Lições de direito tributário - 3a edição de 2015 by : Renato Lopes Becho
Download or read book Lições de direito tributário - 3a edição de 2015 written by Renato Lopes Becho and published by . This book was released on 2015-03-24 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os temas abordados são os fundamentais do direito tributário brasileiro, divididos em duas partes: teoria geral e teoria constitucional. Diversos artigos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional são apresentados e explicados, propiciando ao leitor maior facilidade na interpretação dos dispositivos legais em matéria fiscal. Os assuntos vão se sucedendo a partir dos mais elementares, como fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, definição de tributo, os componentes do fato gerador, dentre outros. São explicadas as es do direito tributário, os tipos de tributo e o sistema constitucional tributário, notadamente com seus princípios. O livro culmina com os pontos mais complexos, como a proibição da tributação confiscatória. Além dos bancos escolares, ele servirá aos que se interessam pela tributação e aos operadores do direito, como fiscais, advogados, procuradores, juízes e serventuários dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.