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Licoes De Direito Administrativo
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Author :José Carlos Vieira de Andrade Publisher :Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press ISBN 13 :9892614887 Total Pages :306 pages Book Rating :4.8/5 (926 download)
Book Synopsis Lições de Direito Administrativo, 5ª edição by : José Carlos Vieira de Andrade
Download or read book Lições de Direito Administrativo, 5ª edição written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2017-12-29 with total page 306 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Author :José Carlos Vieira de Andrade Publisher :Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press ISBN 13 :9892609840 Total Pages :314 pages Book Rating :4.8/5 (926 download)
Book Synopsis Lições de Direito Administrativo, 4ª edição by : José Carlos Vieira de Andrade
Download or read book Lições de Direito Administrativo, 4ª edição written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2015-06-01 with total page 314 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das preleções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objeto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspetos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria prelecionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da atividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as atuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o ato e o contrato administrativo.
Author :José Carlos Vieira de Andrade Publisher :Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press ISBN 13 :9892620518 Total Pages :304 pages Book Rating :4.8/5 (926 download)
Book Synopsis Lições de Direito Administrativo by : José Carlos Vieira de Andrade
Download or read book Lições de Direito Administrativo written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2020-11-06 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Book Synopsis Lições de direito administrativo by : Marcelo Rebelo de Sousa
Download or read book Lições de direito administrativo written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 1999 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Lições de Direito Administrativo by :
Download or read book Lições de Direito Administrativo written by and published by Editora Forum. This book was released on with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Lições de direito administrativo by : Albano Macie
Download or read book Lições de direito administrativo written by Albano Macie and published by . This book was released on 2012 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Lições de Direito Administrativo, 5a Edição by :
Download or read book Lições de Direito Administrativo, 5a Edição written by and published by . This book was released on 2017 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Lições de direito administrativo ... by : Afonso Rodrigues Queiró
Download or read book Lições de direito administrativo ... written by Afonso Rodrigues Queiró and published by . This book was released on 1956 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Administrativo Lições Complementares - A Grande Substituição by : Luís Filipe Colaço Antunes
Download or read book Direito Administrativo Lições Complementares - A Grande Substituição written by Luís Filipe Colaço Antunes and published by Leya. This book was released on 2023-06-07 with total page 186 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Lições complementares e simultaneamente problematização da grande substituição, o volume procura, seguindo a metódica de Lições maiores, ajudar a compreender a lógica do novo direito administrativo. Porque os tempos não são plácidos e a diversidade das sensibilidades jurídicas fratura o Direito, a nossa disciplina depende muito da cultura do jurista e, sobretudo, do juiz. Como dizia um jurista americano do século XIX: No man was ever made a lawyer by reading treatises. A ciência jurídica administrativa não é positiva porque é ciência do direito positivo, mas porque é procura positiva do justo.
Book Synopsis Lições de direito administrativo by : Sérgio de Andréa Ferreira
Download or read book Lições de direito administrativo written by Sérgio de Andréa Ferreira and published by . This book was released on 1972 with total page 227 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Lições de direito administrativo by : Rosah Russomano
Download or read book Lições de direito administrativo written by Rosah Russomano and published by . This book was released on 1972 with total page 433 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de Direito Administrativo by : António Francisco de Sousa
Download or read book Manual de Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
Book Synopsis Lições de Direito Administrativo by : Edgar Carlos de Amorim
Download or read book Lições de Direito Administrativo written by Edgar Carlos de Amorim and published by . This book was released on 1998 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Lições de direito administrativo by : Tito Prates da Fonseca
Download or read book Lições de direito administrativo written by Tito Prates da Fonseca and published by . This book was released on 1943 with total page 431 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - Volume I by : Paulo Otero
Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 596 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente Manual, procurando trazer o Direito Administrativo para o século XXI, visa refletir os efeitos do 11 de setembro, da crise financeira iniciada em 2008, da globalização e da europeização no âmbito do agir da Administração Pública. Num cenário em que os quadros clássicos da dogmática jusadministrativa se encontram questionados, num ambiente de exceção económico-financeira que corre o risco de se eternizar, a tradicional ordem axiológica do Direito Administrativo encontra-se comprometida: a tutela da confiança deu lugar à insegurança, a liberdade individual encontra-se ameaçada pela prossecução da segurança da coletividade e novos fundamentos de uma ?razão de Estado? habilitam exigências de interesse público que se pretendem prevalecentes até sobre normas constitucionais. Uma verdadeira ?revolução administrativa? encontra-se em curso e produzirá, inevitavelmente, efeitos constitucionais. O velho Direito Administrativo das grandes certezas novecentistas encontra-se moribundo: há um novo Direito Administrativo, alicerçado em complexos juízos de ponderação entre bens, interesses e valores em conflito, envolvendo a aplicação de uma pluralidade concorrencial de normas antinómicas e de interpretação aberta. A ?domesticação? dogmática desse novo Direito Administrativo é o desafio que se procura, aqui e agora, iniciar.
Book Synopsis Lições de direito administrativo by : Afonso Rodrigues Queiró
Download or read book Lições de direito administrativo written by Afonso Rodrigues Queiró and published by . This book was released on 1958 with total page 61 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Lições de direito administrativo by : Afonso Rodrigues Queiró
Download or read book Lições de direito administrativo written by Afonso Rodrigues Queiró and published by . This book was released on 1956 with total page 345 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
