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Author : Abadio Baird
Publisher :
ISBN 13 : 9788589919784
Total Pages : pages
Book Rating : 4.9/5 (197 download)
Download or read book Justiça restaurativa e direito penal juvenil written by Abadio Baird and published by . This book was released on 2010 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Karyna Batista Sposato
Publisher : Editora CLA Cultural
ISBN 13 : 6550120144
Total Pages : 164 pages
Book Rating : 4.5/5 (51 download)
Download or read book Justiça Juvenil Restaurativa e Novas Formas de Solução de Conflitos written by Karyna Batista Sposato and published by Editora CLA Cultural. This book was released on 2019-11-27 with total page 164 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As autoras analisam, inicialmente, os conflitos e suas possibilidades de resolução, dando especial ênfase à questão do adolescente em conflito com a lei e à utilização de ferramentas para o exercício do diálogo e do respeito ao outro. Na sequência, apresentam a Justiça Restaurativa, descrevendo as principais formas em que é utilizada internacionalmente e no Brasil, sugerindo – de forma inédita – uma nova categoria de Justiça Restaurativa: a Justiça Juvenil Restaurativa, que poderá ser exercida tanto no âmbito dos espaços institucionais da Justiça da Infância e Juventude como do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Author : Emanuel de Jesus Silva Sousa
Publisher :
ISBN 13 : 9789898707734
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.7/5 (77 download)
Download or read book Justiça Restaurativa written by Emanuel de Jesus Silva Sousa and published by . This book was released on 2021 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6559568733
Total Pages : 277 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito written by Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-04-19 with total page 277 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contido no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infraconstitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático de Direito. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático de Direito. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista.
Author : Eluane de Lima Corrales
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527002920
Total Pages : 143 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book Justiça Restaurativa juvenil e escolar written by Eluane de Lima Corrales and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-12-11 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O mundo evolui e com ele também cresce a propagação e os graus de violências. O atual sistema retributivo de justiça não está alcançando seus objetivos de forma satisfatória e eficiente, portanto, novos paradigmas devem ser aplicados. Surge então o olhar sob uma nova lente: a Justiça Restaurativa, uma forma de resolução de conflitos pautada no diálogo e no respeito. Contudo, a Justiça Restaurativa ainda possui muitos desafios, os quais devem ser superados. É nesse cenário que surge o questionamento: em face de uma justiça e uma sociedade culturalmente retributivas, qual seria o melhor campo para a introdução e aplicação da Justiça Restaurativa? O presente livro possui como objetivo geral a análise dos resultados da aplicação da Justiça Restaurativa a jovens infratores, bem como à sua aplicação nas Escolas, como fonte preventiva para a não propagação de violências e para a introdução da cultura restaurativa em crianças e jovens.
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788536249162
Total Pages : 209 pages
Book Rating : 4.2/5 (491 download)
Download or read book Justiça restaurativa written by and published by . This book was released on 2014 with total page 209 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Iago Abdalla Fantin
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6588065205
Total Pages : 175 pages
Book Rating : 4.5/5 (88 download)
Download or read book Tratamento da vítima na Justiça Penal e Infantojuvenil written by Iago Abdalla Fantin and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-12-14 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo da obra é o de examinar o tratamento conferido às vítimas de crimes e atos infracionais pelo sistema de justiça. Para tanto, são objeto de análise institutos de justiça penal e infracional (infantojuvenil) destinados à reparação dos danos, mecanismos estatais e não-estatais de auxílio aos ofendidos e propostas de alteração legislativa que visam tutelar direitos das vítimas. O sistema de justiça criminal tradicional é marcado pelo protagonismo do Estado, com atuação voltada para promover o interesse público por meio da aplicação de pena ao ofensor. A vítima fica neutralizada e sofre, ainda, com ausência de informações sobre o processo e falta de assistência para recuperação dos prejuízos materiais e traumas psicológicos sofridos. A experiência estrangeira releva iniciativas que alcançaram resultados positivos na busca pela mitigação desses problemas. É o caso dos serviços de auxílio às vítimas e, ainda, de alterações legislativas pelas quais se passou a reconhecer novos direitos aos ofendidos, tal como o direito de realizarem declaração de impacto perante as cortes. Podem ser identificadas iniciativas semelhantes no Brasil. Cabe destacar, nesse sentido, o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010), que prevê título inovador a elencar rol de direitos dos ofendidos, bem como o modelo de justiça restaurativa a ser instituído no país. A proposta da justiça restaurativa recebe especial atenção nesta obra pelo seu potencial para oferecer tratamento mais adequado às vítimas de conflitos penais, tendo obtido resultados positivos em experiências estrangeiras. Há oportunidade de comunicação entre os envolvidos no conflito. Assim, há abertura para que a vítima possa expressar os sofrimentos suportados e para que o ofensor possa explicar as circunstâncias que desencadearam o ato ilícito, desculpar-se e assumir obrigações. Por meio do diálogo entre os envolvidos será obtido o senso de justiça do caso concreto. Com base em forte estímulo fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça, desenvolveram-se iniciativas restaurativas no país, as quais sofrem com baixa adesão das vítimas. Contudo, é de se ressaltar que os programas restaurativos brasileiros estão em fase embrionária e carecem de regulamentação legal. Assim, os problemas identificados nas iniciativas restaurativas brasileiras devem ser vistos como desafios a serem superados porque a justiça restaurativa constitui ferramenta democrática essencial para transformação da justiça estatal e sua adoção é irreversível.
Author : Helena Zani Morgado
Publisher :
ISBN 13 : 9788571066106
Total Pages : 238 pages
Book Rating : 4.0/5 (661 download)
Download or read book Direito penal restaurativo written by Helena Zani Morgado and published by . This book was released on 2018 with total page 238 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9786584685178
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (851 download)
Download or read book Responsabilização juvenil na justiça restaurativa written by and published by . This book was released on 2022* with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Sérgio Salomão Shecaira
Publisher : Editora Revista DOS Tribunais
ISBN 13 : 9788520333112
Total Pages : 238 pages
Book Rating : 4.3/5 (331 download)
Download or read book Sistema de garantias e o direito penal juvenil written by Sérgio Salomão Shecaira and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2008-01-01 with total page 238 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em termos gerais, a obra procura fazer um amplo diagnóstico sobre o tema, de grande impacto atual nas sociedades urbanas, em estudo que abrange dois aspectos - a criminalidade juvenil e a proteção dos direitos da criança e do adolescente em sua evolução histórica e em sua realidade atual. No primeiro aspecto, há, ainda, uma análise da legislação estrangeira no segundo, as particularidades do fenômeno foram estudadas em seus diagnósticos individuais (micro-sociológicos e macro-sociológicos), com o objetivo de identificação das várias formas de prevenção, inclusive no âmbito do controle social informal.
Author : Daniel Feitosa de Menezes
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6587401031
Total Pages : 135 pages
Book Rating : 4.5/5 (874 download)
Download or read book Resolução consensual de conflitos criminais com aportes da Justiça Restaurativa written by Daniel Feitosa de Menezes and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-09-22 with total page 135 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Essa obra se propõe a analisar a situação do sistema de justiça criminal brasileiro e a crise da pena de prisão, procurando abordar, no contexto de respostas mais céleres e eficientes à persecução penal, os instrumentos previstos na legislação que conferem primazia ao consenso na resolução dos conflitos penais, adotando sanções alternativas à privação da liberdade, a exemplo da justiça restaurativa. Nesse sentido, através de pesquisa qualitativa, faz um levantamento bibliográfico e documental, objetivando apresentar os benefícios e fundamentos dos métodos restaurativos e defender a normatização do instituto no âmbito processual penal. Por fim, conclui que o paradigma restaurativo e consensual oferece maiores possibilidades de uma efetiva resolução pacífica dos conflitos, ao inserir os envolvidos e a comunidade em um ambiente de diálogo e aproximação com vistas ao entendimento duradouro.
Author : Marvin D. Krohn
Publisher : John Wiley & Sons
ISBN 13 : 1118513177
Total Pages : 664 pages
Book Rating : 4.1/5 (185 download)
Download or read book The Handbook of Juvenile Delinquency and Juvenile Justice written by Marvin D. Krohn and published by John Wiley & Sons. This book was released on 2015-06-22 with total page 664 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This handbook is an up-to-date examination of advances in the fields of juvenile delinquency and juvenile justice that includes interdisciplinary perspectives from leading scholars and practitioners. Examines advances in the fields of juvenile delinquency and juvenile justice with interdisciplinary perspectives from leading scholars and practitioners Provides a current state of both fields, while also assessing where they have been and defining where they should go in years to come Addresses developments in theory, research, and policy, as well as cultural changes and legal shifts Contains summaries of juvenile justice trends from around the world, including the US, the Netherlands, Brazil, Russia, India, South Africa, and China Covers central issues in the scholarly literature, such as social learning theories, opportunity theories, criminal processing, labeling and deterrence, gangs and crime, community-based sanctions and reentry, victimization, and fear of crime
Author : SELMA PEREIRA DE SANTANA
Publisher :
ISBN 13 : 9788537508336
Total Pages : 317 pages
Book Rating : 4.5/5 (83 download)
Download or read book JUSTIÇA RESTAURATIVA written by SELMA PEREIRA DE SANTANA and published by . This book was released on with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta uma tese com o objetivo de lançar luzes e esclarecimentos sobre um dos temas das ciências jurídico-criminais - a justiça restaurativa. Cuida-se, pois, de um tema que merece neste livro uma análise sistematizada e estruturada.
Author : Carlos Tiffer Sotomayor
Publisher :
ISBN 13 : 9789977474489
Total Pages : 303 pages
Book Rating : 4.4/5 (744 download)
Download or read book Justicia penal juvenil written by Carlos Tiffer Sotomayor and published by . This book was released on 2012 with total page 303 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Batista Costa Saraiva
Publisher : Livraria Do Advogado Editora
ISBN 13 : 9788573486902
Total Pages : 296 pages
Book Rating : 4.4/5 (869 download)
Download or read book Compêndio de Direito Penal Juvenil written by João Batista Costa Saraiva and published by Livraria Do Advogado Editora. This book was released on 2010-01-01 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho introduz reflexões em torno da proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que busca regulamentar o funcionamento da execução das medidas socioeducativas, na falta de uma lei de execução ou de regras explícitas no Estatuto. Aborda temas diversos, como depoimento sem dano, justiça restaurativa, prescrição, princípio da insignificância, Lei Maria da Penha, pequenas causas, lei de adoção, e tantas outras inovações e sua repercussão na justiça juvenil.
Author : Karyna Batista Sposato
Publisher :
ISBN 13 : 9788520329351
Total Pages : 205 pages
Book Rating : 4.3/5 (293 download)
Download or read book O direito penal juvenil written by Karyna Batista Sposato and published by . This book was released on 2006 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra destaca que, no texto da Lei 8.069/1990, encontram-se disposições penais e sanções que, aplicadas, produzem os mesmos efeitos das penas; da mesma forma que o ato infracional é crime, a medida socioeducativa é sanção jurídico-penal. Portanto, na aplicação das regras e princípios que norteiam as medidas socioeducativas, é necessária a introdução de critérios de política criminal e, sobre a matéria como um todo, a construção de bases científicas mais sólidas. Devem valer para os adolescentes brasileiros as regras constitucionais do devido processo legal. O livro traz os seguintes tópicos - Nota Introdutória; A normativa da criança e do adolescente; Direito da criança e do adolescente; ramo do direito público; As legislações de menores e a formação do direito penal juvenil brasileiro; Etapa penal indiferenciada; Etapa tutelar; O último Código de Menores de 1979; Etapa garantista; A democratização e o direito da criança e do adolescente; A doutrina jurídica da proteção integral; O direito penal juvenil do Estatuto da Criança e do Adolescente; Modelo jurídico da responsabilidade; o conceito de inimputabilidade e o sistema dualista de sanções; Paralelismo com o direito penal; princípios básicos; Princípio da legalidade ou da reserva legal; Princípio da intervenção mínima; Princípio da lesividade; Princípio da humanidade; Princípio da culpabilidade; Princípios fundamentais do direito penal juvenil; O princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (interface com a inimputabilidade); O princípio do melhor interesse do adolescente; O Estatuto da Criança e do Adolescente e o modelo repressivo adotado; O conceito de ato infracional; A natureza jurídica da medida socioeducativa; Modalidades de medidas socioeducativas; Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviços à comunidade; Liberdade assistida; Semiliberdade; Medida de internação; Princípios que condicionam a privação de liberdade; As condições de eficácia da Lei 8.069/1990; Aplicação e execução de medidas socioeducativas; a prática institucional no Estado de São Paulo; Procedimentos de apuração de ato infracional; A oitiva informal; A ação socioeducativa e a imposição da medida socioeducativa; A internação provisória; A ação do tempo e a pretensão socioeducativa; A imposição de medida socioeducativa; A execução das medidas socioeducativas; A regressão de medidas; A privação de liberdade e direitos na execução da medida de internação; Sistemas de justiça juvenil; O modelo brasileiro diante dos paradigmas colombiano e canadense; Sobre a Colômbia - O Código de Menores colombiano; Sobre o Canadá 0- A legislação para adolescentes em conflito com a lei (Young Offenders Act); O modelo intermediário brasileiro; O modelo brasileiro em face das tendências de política criminal em matéria de adolescentes; Diferenças relativas à idade penal; Conclusão; Bibliografia.
Author : Hamilton Gonçalves Ferraz
Publisher :
ISBN 13 : 9788584256693
Total Pages : 276 pages
Book Rating : 4.2/5 (566 download)
Download or read book A culpabilidade no written by Hamilton Gonçalves Ferraz and published by . This book was released on 2017 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
