Author : Gladston Mamede
Publisher :
ISBN 13 : 9788522468492
Total Pages : 476 pages
Book Rating : 4.4/5 (684 download)
Book Synopsis Falência e recuperação de empresas by : Gladston Mamede
Download or read book Falência e recuperação de empresas written by Gladston Mamede and published by . This book was released on 2012 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro visa apresentar um estudo sobre a Lei no 11.101/05 e examinar temas como o regime jurídico da falência e da recuperação judicial, a participação do Ministério Público, obrigações exigíveis, competência jurisdicional, o papel do administrador judicial, da assembleia geral e do comitê de credores, bem como os procedimentos de verificação, habilitação e impugnação de créditos. No âmbito específico da recuperação de empresas, pretende-se estudar as modalidades judicial e extrajudicial, incluindo requisitos, processamentos, o plano de recuperação, a assembleia deliberativa, os efeitos do deferimento do benefício. Busca estudar a falência a partir do estado falimentar, atos de falência, requisitos do pedido, processamento, elisão, contestação, julgamento, recursos, efeitos sobre as pessoas e sobre as relações jurídicas, continuação provisória das atividades, arrecadação de bens e documentos, restituição, ineficácia, revogação e embargos. Por fim, tem o intuito de observar os créditos na falência, a realização do ativo, o pagamento dos credores e o seu encerramento.