Author : Sofia Oliveira Pais
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894004482
Total Pages : 208 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Book Synopsis Estudos de Direito da União Europeia by : Sofia Oliveira Pais
Download or read book Estudos de Direito da União Europeia written by Sofia Oliveira Pais and published by Leya. This book was released on 2023-04-10 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.