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Author : Nazir David Milano Filho
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 429 pages
Book Rating : 4.:/5 (684 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado e interpretado written by Nazir David Milano Filho and published by . This book was released on 1996 with total page 429 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Nazir David Milano Filho
Publisher :
ISBN 13 : 9788574561837
Total Pages : 423 pages
Book Rating : 4.5/5 (618 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by Nazir David Milano Filho and published by . This book was released on 2004 with total page 423 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : HOME SALE DIGITAL
Publisher : Home Sale Digital
ISBN 13 :
Total Pages : 628 pages
Book Rating : 4./5 ( download)
Download or read book ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS written by HOME SALE DIGITAL and published by Home Sale Digital. This book was released on with total page 628 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 no Brasil, é uma legislação fundamental que reconhece e protege os direitos das crianças e adolescentes. Sua importância é inquestionável, pois estabelece princípios e diretrizes que visam garantir o pleno desenvolvimento físico, emocional, social e educacional dessa parcela da população. O ECA representa um marco na evolução da legislação brasileira, proporcionando uma mudança significativa no enfoque sobre os direitos infantojuvenis. Antes de sua promulgação, a proteção legal das crianças e adolescentes era fragmentada e muitas vezes insuficiente para abordar as complexidades das questões envolvidas. O estatuto, no entanto, trouxe consigo uma abordagem abrangente e atualizada, refletindo os avanços sociais e culturais da sociedade. Dentre os pontos mais relevantes, destaca-se a afirmação de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, reconhecendo a sua condição de pessoas em desenvolvimento e, portanto, merecedoras de proteção integral. O ECA busca assegurar que esses jovens tenham acesso a condições dignas de vida, saúde, educação, cultura e lazer, além de protegê-los contra qualquer forma de negligência, violência, exploração ou discriminação. A garantia da prioridade absoluta, atribuída às crianças e adolescentes em todas as esferas da sociedade, é um dos pilares fundamentais do ECA. Isso significa que qualquer decisão ou ação que envolva esse público deve considerar, em primeiro lugar, o melhor interesse da criança ou do adolescente. Outro aspecto crucial é a participação ativa desses jovens em processos decisórios que afetam suas vidas. O estatuto reconhece o direito à participação, estimulando a escuta das opiniões e a consideração das necessidades específicas das crianças e adolescentes em diferentes contextos, como escolas, famílias e instituições sociais. Além disso, o ECA também estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de maneira digna e respeitosa. Em síntese, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta valiosa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e protegendo os direitos das futuras gerações. Sua aplicação efetiva não apenas resguarda o presente desses jovens, mas também molda um futuro mais promissor, baseado em princípios éticos e humanitários que promovem o desenvolvimento pleno e saudável da infância e adolescência.
Author : Paulo Lúcio Nogueira
Publisher :
ISBN 13 : 9788502016774
Total Pages : 421 pages
Book Rating : 4.0/5 (167 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by Paulo Lúcio Nogueira and published by . This book was released on 1996 with total page 421 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Tarcísio José Martins Costa
Publisher :
ISBN 13 : 9788573087147
Total Pages : 489 pages
Book Rating : 4.0/5 (871 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by Tarcísio José Martins Costa and published by . This book was released on 2004 with total page 489 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788574201849
Total Pages : 835 pages
Book Rating : 4.2/5 (18 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by and published by . This book was released on 2000 with total page 835 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Guilherme de Souza Nucci
Publisher :
ISBN 13 : 9788530959005
Total Pages : 946 pages
Book Rating : 4.9/5 (59 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by Guilherme de Souza Nucci and published by . This book was released on 2014 with total page 946 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Guilherme de Souza Nucci
Publisher :
ISBN 13 : 9788530969745
Total Pages : 1008 pages
Book Rating : 4.9/5 (697 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by Guilherme de Souza Nucci and published by . This book was released on 2017 with total page 1008 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 3a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado traz as alterações provocadas pelas Leis 13.257/2016 e 13.306/2016 ? conforme a política infantojuvenil implantada pelo poder público brasileiro ?, novos tópicos sobre o bullying e o cyberbullying, além de jurisprudência atualizada em várias notas. A matéria Direito da Infância e Juventude destaca-se das demais, pois apresenta princípios próprios, normas específicas e operadores especializados. NÃo se confunde com o Direito Civil, embora dele aufira importantes substratos; não se mescla com o Direito Penal, do qual, também, capta relevantes bases; não depende integralmente de Processo Civil ou Penal, mas constrói procedimentos próprios; não se calca em Direito Administrativo, porém dele se serve para completar conceitos; finalmente, irmana-se com o Direito Constitucional, pois retira da Constituição Federal seus mais notórios princípios. Na elaboração da obra, o autor, experiente magistrado, professor e jurista, debruçou-se nas leituras de especialistas da área, além de esmiuçar os pensamentos dos profissionais igualmente dedicados aos infantes e aos jovens, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, entre outros. REalizou pesquisa de campo, conversando e entrevistando vários juízes, membros do Ministério Público e integrantes de equipes técnicas de inúmeras Varas da Infância e Juventude. O resultado é um estudo dinâmico, acompanhado da voz dos tribunais, associado a relevantes opiniões doutrinárias, nem sempre de acordo com as do autor, mas com a fiel observância de um princípio básico em ciência: posicionamento. A Expectativa é de que a obra contribua no sentido de mudar efetivamente para melhor o cenário das crianças e dos adolescentes – do presente ao futuro, sem o conformismo do passado. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 783 pages
Book Rating : 4.:/5 (928 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by and published by . This book was released on 1992 with total page 783 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 783 pages
Book Rating : 4.:/5 (928 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by and published by . This book was released on 1992 with total page 783 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Munir Cury
Publisher :
ISBN 13 : 9788574206837
Total Pages : 866 pages
Book Rating : 4.2/5 (68 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado : comentários jurídicos e sociais written by Munir Cury and published by . This book was released on 2005 with total page 866 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Barbosa Riezo
Publisher :
ISBN 13 : 9789590001499
Total Pages : 455 pages
Book Rating : 4.0/5 (14 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente interpretado written by Barbosa Riezo and published by . This book was released on 1998 with total page 455 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Paulo Sergio Leite Fernandes
Publisher :
ISBN 13 : 9788574203607
Total Pages : 839 pages
Book Rating : 4.2/5 (36 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by Paulo Sergio Leite Fernandes and published by . This book was released on 2002-01-01 with total page 839 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Guilherme de Souza Nucci
Publisher :
ISBN 13 : 9788530966386
Total Pages : 984 pages
Book Rating : 4.9/5 (663 download)
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado (2a. ed.). written by Guilherme de Souza Nucci and published by . This book was released on 2015 with total page 984 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : LUCIANO ALVES ROSSATO
Publisher :
ISBN 13 : 9788547207946
Total Pages : 695 pages
Book Rating : 4.2/5 (79 download)
Download or read book ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE written by LUCIANO ALVES ROSSATO and published by . This book was released on with total page 695 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tratando de temas novos e polêmicos em destaque - Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade e toque de recolher -, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente. Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar. Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade. Atualizado conforme o novo CPC e estruturado para oferecer estudo completo, claro e didático do Direito da Criança e do Adolescente, este livro contém, ainda, quadros sinóticos e tabelas comparativas que garantem fácil assimilação dos conteúdos abordados. Alia o aprofundamento de grandes obras doutrinárias a uma preocupação incessante com a atualização jurisprudencial e a manutenção da didática, mas sem deixar de lado os aspectos críticos pertinentes ao Direito da Criança e do Adolescente.
Author : Fabiana Mendes Rangel
Publisher : Cultura BR
ISBN 13 : 8555171563
Total Pages : 156 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Estatuto da Criança e do Adolescente written by Fabiana Mendes Rangel and published by Cultura BR . This book was released on 2018-04-04 with total page 156 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estatuto da Criança e do Adolescente da Série Construindo a Cidadania, garante diversos direitos responsáveis pelo desenvolvimento pleno dos futuros cidadãos. Disponibilizar o ECA na íntegra para todos, com boxes explicativos, para que o leitor saiba muito mais a respeito deste Estatuto, é contribuir com o avanço e a conscientização, para que tenhamos capacidade e conhecimento e nos tornemos seres humanos em sintonia com a nossa felicidade e a felicidade de todos. Esta edição ainda conta com Índice Temático e Leis, Decretos e textos complementares ao ECA. Além disso, possui textos que relacionam e discutem o trabalho infantil em comunidades indígenas.
Author : Mário Luiz Ramidoff
Publisher : Editora Intersaberes
ISBN 13 : 655517188X
Total Pages : 334 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente written by Mário Luiz Ramidoff and published by Editora Intersaberes. This book was released on 2022-08-12 with total page 334 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e prescreve os interesses indisponíveis, difusos e coletivos, bem como os direitos individuais e as garantias fundamentais, destinados à promoção e à proteção integral da criança e do adolescente.Acompanhe-nos nestas páginas que buscam auxiliar o desenvolvimento do estudo, da pesquisa e da extensão universitária acerca dos direitos individuais e sociais e das garantias fundamentais reconhecidos à criança e ao adolescente na condição de sujeitos de direito.
