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Estatuto Da Crianca E Do Adolescente
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Book Synopsis Estatuto da Criança e do Adolescente by : Andrea Sant'ana Leone Souza
Download or read book Estatuto da Criança e do Adolescente written by Andrea Sant'ana Leone Souza and published by Almedina Brasil. This book was released on 2022-11-01 with total page 253 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra coletiva sobre o direito da criança e do adolescente tem origem nas discussões realizadas entre os professores das Faculdades Integradas Campos Salles (São Paulo, Brasil) e os pós-doutorandos do Mediterranean Center of Human Rights Center da Università degli Studi 'Mediterranea' di Reggio Calabria, Itália, que resultaram em artigos com análises da efetividade desses direitos e os desafios para os próximos anos, por conta das mudanças sociais, que refletiram na família enquanto instituição, e, sobretudo, pelo impacto das novas tecnologias da vida cotidiana das crianças e adolescentes. Contando com textos de pesquisadores de quatro países, os temas versaram sobre o estado atual do direito da criança e do adolescente na Itália, os direitos fundamentais à convivência familiar e à educação, as transformações no mundo do trabalho infantil, os impactos da Internet na vida das crianças e adolescentes, os conselhos de defesa da criança e do adolescente, assim como o papel da Convenção dos Direitos da Criança e do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : Brasil
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by Brasil and published by . This book was released on 1991 with total page 120 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by :
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by and published by . This book was released on 2001 with total page 211 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente by : Elói Martins Senhoras
Download or read book 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente written by Elói Martins Senhoras and published by EdUFRR. This book was released on 2020-11-15 with total page 187 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, trata-se do principal marco jurídico de regulação dos direitos humanos infantojuvenis no Brasil, sendo o resultado de um campo de poder que foi permeado por demandas endógenas de consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como por agendas internacionais de negociação de direitos coletivos difusos de terceira geração. Partindo desta temática, o presente livro, “30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, foi elaborado com o objetivo de celebrar, no ano de 2020, o aniversário de 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de uma agenda de discussões apresentadas ao longo dos capítulos que vêm a ilustrar a relevância deste marco jurídico no campo do Direito Infantojuvenil no Brasil e no arcabouço de consolidação dos direitos de terceira geração. Organizado em cinco capítulos, esta obra traz uma ampla caracterização do Estatuto da Criança e do Adolescente , a qual concilia um debate plural e multidisciplinar, alicerçado, tanto, na abstração de uma análise normativa e axiológica, quanto, na empiria de uma análise fática da realidade infanto-juvenil do país neste contexto do trigésimo ano de existência do ECA. Partindo do Estatuto da Criança e do Adolescente como núcleo ontológico deste livro, os autores apresentam fundamentações epistemológicas, normativas, principiológicas e jurisprudenciais diversificadas para estruturarem os seus debates, determinando assim um olhar eclético e multidisciplinar para a análise fenomenológica da realidade infantojuvenil no Brasil. Fruto de uma trabalho coletivo, desenvolvido a várias mãos por 8 pesquisadores, oriundos de instituições públicas e privadas de ensino superior das macrorregiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o livro apresenta um enriquecido debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em função do multidisciplinar esforço empreendido por profissionais com distintas formações acadêmicas e experiências práticas com a realidade infantojuvenil no país. A construção metodológica deste livro é identificada por uma natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e por uma abordagem quali-quantitativa quanto aos meios, utilizando-se de um método dedutivo para a triangulação dos dados levantados, por meio de revisão bibliográfica e documental, e, subsequente interpretação por meio dos procedimentos de hermenêutica, análise esquemática e análise gráfica. Ao completar 30 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente é discutido neste livro a partir de uma criteriosa análise de suas forças e fraquezas, razão pela qual é destinado como uma instigante leitura para um amplo público, seja leigos ou de especialistas, ao criticamente buscar melhorias na realidade fática, mas sem deixar de levar em consideração o complexo contexto de ameaças e oportunidades do campo do Direito Infantojuvenil no país.
Book Synopsis ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente by : Lamparina
Download or read book ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente written by Lamparina and published by . This book was released on 2009-04-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta edição contém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA: Lei 8.069/1990) na íntegra e atualizado, além de profusa legislação correlata (com remissões, textos vetados e razões de veto), da qual, entre outros diplomas, citam-se:• Dec. 99.710/1990 ― Convenção sobre os Direitos da Criança.• Lei 8.242/1991; Dec. 5.089/2004 ― Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ― CONANDA.• Lei 8.642/1993; Dec. 1.056/1994 ― Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente ― PRONAICA.• Dec. 2.740/1998 ― Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores.• Dec. 3.087/1999 ― Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.• Dec. 3.174/1999 ― Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional.• Decs. 3.413/2000; 3.951/2001 ― Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.• Decs. 3.597/2000; 6.481/2008 ― Convenção e Recomendação sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil.• Dec. 4.134/2002 ― Convenção e Recomendação sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego.• Dec. 5.007/2004 ― Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.• Lei 11.129/2005; Dec. 5.490/2005 ― Conselho Nacional de Juventude ― CNJ.• Dec. 5.491/2005 ― Regulamentação e atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.• Dec. 6.230/2007 ― Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes.• Dec. 6.231/2007 ― Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ― PPCAAM.• Lei 11.692/2008; Dec. 6.629/2008 ― Programa Nacional de Inclusão de Jovens ― PROJOVEM.SumárioÍndice cronológicoSiglasConstituição da República Federativa do BrasilArts. 6o; 7o, XXV, XXXIII; 14, § 1o, II, “c”; 24, XV; 203, I-II; 204; 208, IV; 226-229.Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002Institui o Código Civil.Arts. 2o; 3, I; 4, I; 5o; 1.517-1.520; 1.566, IV; 1.583-1.590; 1.596; 1.607-1.638; 1.689-1.693; 1.728-1.734; 1.740-1.742; 1.745-1.752; 1.763-1.766.Lei 8.069, de 13 de julho de 1990Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990Promulga a convenção sobre os direitos da criança.Decreto 219, de 19 de setembro de 1991Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o Programa Nacional de Educação e Trabalho – PLANTE.Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Lei 8.642, de 31 de março de 1993Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – PRONAICA.Decreto 1.056, de 11 de fevereiro de 1994Regulamenta a Lei 8.642, de 31 de março de 1993, e estabelece a forma de atuação dos órgãos do Poder Executivo para execução do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente.Decreto 1.196, de 14 de julho de 1994Dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).Decreto 1.212, de 3 de agosto de 1994Promulga a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, adotada em Montevidéu, em 15 de julho de 1989.Decreto 2.429, de 17 de dezembro de 1997Promulga a Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores, concluída em La Paz, em 24 de maio de 1984.Decreto 2.740, de 20 de agosto de 1998Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, assinada na Cidade do México em 18 de março de 1994.Decreto 3.087, de 21 de junho de 1999Promulga a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993.Decreto 3.174, de 16 de setembro de 1999Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.Decreto 3.413, de 14 de abril de 2000Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.Decreto 3.597, de 12 de setembro de 2000Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999.Decreto de 27 de dezembro de 2000Cria o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.Decreto 3.951, de 4 de outubro de 2001Designa a Autoridade Central para dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, cria o Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Seqüestro Internacional de Crianças e institui o Programa Nacional para Cooperação no Regresso de Crianças e Adolescentes Brasileiros Seqüestrados Internacionalmente.Decreto 4.134, de 15 de fevereiro de 2002Promulga a Convenção 138 e a Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego.Decreto 5.006, de 8 de março de 2004Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados.Decreto 5.007, de 8 de março de 2004Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.Decreto 5.089, de 20 de maio de 2004Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.Decreto de 19 de outubro de 2004Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.Lei 11.129, de 30 de junho de 2005Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002.Decreto 5.490, de 14 de julho de 2005Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude – CNJ.Decreto 5.491, de 18 de julho de 2005Regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.Decreto 5.598, de 1o de dezembro de 2005Regulamenta a contratação de aprendizes.Decreto 6.230, de 11 de outubro de 2007Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente.Decreto 6.231, de 11 de outubro de 2007Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.Lei 11.692, de 10 de junho de 2008Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, instituído pela Lei 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005.Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008Regulamenta os arts. 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto 3.597, de 12 de setembro de 2000.Decreto 6.494, de 30 de junho de 2008Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Pro-Infância.Decreto 6.629, de 4 de novembro de 2008Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, instituído pela Lei 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei 11.692, de 10 de junho de 2008.
Book Synopsis ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS by : HOME SALE DIGITAL
Download or read book ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS written by HOME SALE DIGITAL and published by Home Sale Digital. This book was released on with total page 628 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 no Brasil, é uma legislação fundamental que reconhece e protege os direitos das crianças e adolescentes. Sua importância é inquestionável, pois estabelece princípios e diretrizes que visam garantir o pleno desenvolvimento físico, emocional, social e educacional dessa parcela da população. O ECA representa um marco na evolução da legislação brasileira, proporcionando uma mudança significativa no enfoque sobre os direitos infantojuvenis. Antes de sua promulgação, a proteção legal das crianças e adolescentes era fragmentada e muitas vezes insuficiente para abordar as complexidades das questões envolvidas. O estatuto, no entanto, trouxe consigo uma abordagem abrangente e atualizada, refletindo os avanços sociais e culturais da sociedade. Dentre os pontos mais relevantes, destaca-se a afirmação de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, reconhecendo a sua condição de pessoas em desenvolvimento e, portanto, merecedoras de proteção integral. O ECA busca assegurar que esses jovens tenham acesso a condições dignas de vida, saúde, educação, cultura e lazer, além de protegê-los contra qualquer forma de negligência, violência, exploração ou discriminação. A garantia da prioridade absoluta, atribuída às crianças e adolescentes em todas as esferas da sociedade, é um dos pilares fundamentais do ECA. Isso significa que qualquer decisão ou ação que envolva esse público deve considerar, em primeiro lugar, o melhor interesse da criança ou do adolescente. Outro aspecto crucial é a participação ativa desses jovens em processos decisórios que afetam suas vidas. O estatuto reconhece o direito à participação, estimulando a escuta das opiniões e a consideração das necessidades específicas das crianças e adolescentes em diferentes contextos, como escolas, famílias e instituições sociais. Além disso, o ECA também estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de maneira digna e respeitosa. Em síntese, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta valiosa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e protegendo os direitos das futuras gerações. Sua aplicação efetiva não apenas resguarda o presente desses jovens, mas também molda um futuro mais promissor, baseado em princípios éticos e humanitários que promovem o desenvolvimento pleno e saudável da infância e adolescência.
Book Synopsis O ABC do Estatuto da criança e do adolescente by : Luiz Orlando Carneiro
Download or read book O ABC do Estatuto da criança e do adolescente written by Luiz Orlando Carneiro and published by . This book was released on 1996 with total page 88 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : Brazil
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by Brazil and published by . This book was released on 2010 with total page 177 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente by : Ângela Mathylde Soares, Fábio Rocha de Oliveira
Download or read book Os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente written by Ângela Mathylde Soares, Fábio Rocha de Oliveira and published by Wak. This book was released on 2021-09-02 with total page 490 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Compreender a realidade é a melhor forma de transformá-la. Portanto, a sonhada projeção de um Brasil melhor no futuro depende substancialmente do adequado entendimento e enfrentamento, hoje, dos problemas vivenciados pelas crianças e pelos adolescentes brasileiros. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa seus 30 anos, nos fornece um manancial de importantes normas – muitas ainda desconhecidas, outras mal aplicadas ou erroneamente interpretadas – para esta tarefa. Para atingir tal objetivo, este livro se apresenta como um instrumento útil para viabilizar esta “ponte” entre a compreensão da legislação e as formas apropriadas de superação das difíceis questões concretas que afligem o mundo infantojuvenil. Por meio de artigos escritos por um time qualificado de especialistas, esta obra coletiva apresenta reflexões sobre redução da maioridade penal, alienação parental, pedofilia, visitação familiar, racismo, violência doméstica, arte inclusiva, uso de redes sociais, deficiências escolares, dislexia, proteção integral, justiça restaurativa, órgão de proteção, adoção, mediação e vários outros temas de relevo, propiciando ao leitor o conhecimento que lhe possibilitará atuar de modo mais efetivo na superação dos atuais problemas das crianças e dos adolescentes.
Author :Elói Martins Senhoras; Cândida A. B. M. Senhoras (organizadores) Publisher :Clube de Autores ISBN 13 :6586062756 Total Pages :187 pages Book Rating :4.5/5 (86 download)
Book Synopsis 30 Anos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente by : Elói Martins Senhoras; Cândida A. B. M. Senhoras (organizadores)
Download or read book 30 Anos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente written by Elói Martins Senhoras; Cândida A. B. M. Senhoras (organizadores) and published by Clube de Autores. This book was released on 2020-11-15 with total page 187 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, trata-se do principal marco jurídico de regulação dos direitos humanos infantojuvenis no Brasil, sendo o resultado de um campo de poder que foi permeado por demandas endógenas de consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como por agendas internacionais de negociação de direitos coletivos difusos de terceira geração. Partindo desta temática, o presente livro, “30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, foi elaborado com o objetivo de celebrar, no ano de 2020, o aniversário de 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de uma agenda de discussões apresentadas ao longo dos capítulos que vêm a ilustrar a relevância deste marco jurídico no campo do Direito Infantojuvenil no Brasil e no arcabouço de consolidação dos direitos de terceira geração. Organizado em cinco capítulos, esta obra traz uma ampla caracterização do Estatuto da Criança e do Adolescente , a qual concilia um debate plural e multidisciplinar, alicerçado, tanto, na abstração de uma análise normativa e axiológica, quanto, na empiria de uma análise fática da realidade infanto-juvenil do país neste contexto do trigésimo ano de existência do ECA. Partindo do Estatuto da Criança e do Adolescente como núcleo ontológico deste livro, os autores apresentam fundamentações epistemológicas, normativas, principiológicas e jurisprudenciais diversificadas para estruturarem os seus debates, determinando assim um olhar eclético e multidisciplinar para a análise fenomenológica da realidade infantojuvenil no Brasil. Fruto de uma trabalho coletivo, desenvolvido a várias mãos por 8 pesquisadores, oriundos de instituições públicas e privadas de ensino superior das macrorregiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o livro apresenta um enriquecido debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em função do multidisciplinar esforço empreendido por profissionais com distintas formações acadêmicas e experiências práticas com a realidade infantojuvenil no país. A construção metodológica deste livro é identificada por uma natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e por uma abordagem quali-quantitativa quanto aos meios, utilizando-se de um método dedutivo para a triangulação dos dados levantados, por meio de revisão bibliográfica e documental, e, subseconsequente interpretação por meio dos procedimentos de hermenêutica, análise esquemática e análise gráfica. Ao completar 30 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente é discutido neste livro a partir de uma criteriosa análise de suas forças e fraquezas, razão pela qual é destinado como uma instigante leitura para um amplo público, seja leigos ou de especialistas, ao criticamente buscar melhorias na realidade fática, mas sem deixar de levar em consideração o complexo contexto de ameaças e oportunidades do campo do Direito Infantojuvenil no país.
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : Brasil
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by Brasil and published by . This book was released on 1999 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da Criança e do Adolescente: Ensaios em um contexto de 30 anos by : Elói Martins Senhoras
Download or read book Estatuto da Criança e do Adolescente: Ensaios em um contexto de 30 anos written by Elói Martins Senhoras and published by EdUFRR. This book was released on with total page 167 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A evolução dos direitos infantojuvenis adquire significativa institucionalização garantista no Brasil com a publicação da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando assim a curta duração do novo paradigma de regulação de um conjunto de direitos coletivos e difusos focados nos cidadãos de menor idade. O presente livro, “Estatuto da Criança e do Adolescente: Ensaios em um contexto de 30 anos”, foi estruturado, em um oportunístico momento de celebração, com o objetivo de promover uma reflexiva análise conjuntural e estrutural deste relevante conjunto de normas do ordenamento jurídico nacional, propiciando, assim, contribuições para uma subjetiva apreensão de suas forças, fraquezas, ameaças e oportunidades. Findando apresentar uma agenda plural de estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no país, o livro foi organizado em seis capítulos, os quais são permeados pelo esforço de uma leitura multidisciplinar e pela combinação de distintos recortes teórico-metodológicos em função do perfil diversificado dos profissionais envolvidos nos campos das Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas. Escrito por meio de um trabalho coletivo de 8 pesquisadoras e 6 pesquisadores com distintas formações acadêmicas e experiências profissionais nas regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o presente livro celebra os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com um conjunto de ensaios reflexivos ao principal marco jurídico do Direito Infantojuvenil no país. A multidisciplinar leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente em seus 30 anos de existência é apreendida por uma instigante agenda de análises normativas e fáticas deste marco basilar na regulação do Direito Infantojuvenil, potencializando assim a apreensão de discussões mais pontuais sobre o perfil das pesquisas e as relações com temáticas executivas de Assistência Social, Educação e Segurança Pública, bem como de judicialização de políticas públicas. Caracterizada por uma abordagem exploratório, descritiva e explicativa e por uma natureza quali-quantitativa, a construção desta obra foi alicerçada no uso de um método dedutivo que possibilitou que as análises partissem de marcos de abstração teórica, normativa e histórica, proporcionando assim terreno fértil para a análise da realidade empírica dos diferentes capítulos. Tomando como referência as discussões apresentadas ao longo de seis capítulos, um didático debate foi construído por meio de distintos recortes teórico-metodológicos, propiciando uma valorosa apreensão crítica sobre o contexto de 30 anos do Estatuto da Crianças e do Adolescente, a qual é de amplo interesse público e de fácil leitura, justamente por apresentar as diferentes facetas do mesmo objeto em suas dimensões positivas e negativas.
Book Synopsis Estatuto da Criança e do Adolescente by : Edições Câmara
Download or read book Estatuto da Criança e do Adolescente written by Edições Câmara and published by Edições Câmara. This book was released on 2022-01-17 with total page 474 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 19ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente reúne em um único volume toda a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Atualizada até 23/8/2021, a coletânea inclui o Estatuto da Juventude, a Lei do Projovem, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Nova York, 1989), o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei Nacional de Adoção, a Lei de Investigação de Paternidade, a Lei de Alimentos, a Lei da Alienação Parental, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de outras legislações correlatas.
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by :
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by and published by . This book was released on 1990 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : Brasil
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by Brasil and published by . This book was released on 2002 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : Brazil
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by Brazil and published by . This book was released on 1991 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O estatuto da criança e do adolescente e o professor by : Luiz Antonio Miguel Ferreira
Download or read book O estatuto da criança e do adolescente e o professor written by Luiz Antonio Miguel Ferreira and published by Cortez Editora. This book was released on 2022-11-08 with total page 159 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Qual educador não se deparou com problemas envolvendo o aluno e a lei? Este livro supri a lacuna e aprofunda os estudos na questão legal e educacional para a garantia do direito à educação, visando dar o respaldo necessário ao professor para sua atuação docente.
