Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Elementos De Responsabilidade Civil Por Dano Moral
Download Elementos De Responsabilidade Civil Por Dano Moral full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Elementos De Responsabilidade Civil Por Dano Moral ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Elementos de responsabilidade civil por dano moral by : Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Download or read book Elementos de responsabilidade civil por dano moral written by Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho and published by . This book was released on 2000 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Após analisar a evolução histórica da dogmática dos danos morais no direito brasileiro, a partir das pioneiras contribuições doutrinárias e do leading case julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos anos 60, o autor procura dar tratamento sistemático ao tema, assentando as bases conceituais da responsabilidade civil, com natural ênfase nas questões relativas ao dano moral. Por fim, analisa os critérios de reparação atualmente utilizados por nossos tribunais, tudo em consonância com a nova ordem civil-constitucional.
Book Synopsis Dano Moral E Sua Reparacao Civil by : Americo Luis Martins Da Silva
Download or read book Dano Moral E Sua Reparacao Civil written by Americo Luis Martins Da Silva and published by CreateSpace. This book was released on 2015-10-11 with total page 654 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O Direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente: compensação do dano moral". A partir dessa reflexão, nesta obra "Dano Moral e sua Reparação Civil", que já alcançou sua quinta edição, desenvolvemos minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Para isso, além de desenvolver estudos relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, abordamos sua evolução histórica e legislativa no Direito brasileiro, incluindo o dano moral por demanda fundada em dívida paga, por homicídio, por usurpação ou esbulho de bens alheios, por lesão corporal, por ofensa à honra, por erro médico ou farmacêutico, pelo cerceamento da liberdade individual, por abuso da liberdade de manifestação de pensamento e informação, em campanha eleitoral e por utilização não autorizada de obra intelectual, pela violação ao direito à intimidade e à vida privada; o dano à imagem da pessoa física e pessoa jurídica, inclusive à imagem dos usuários virtuais através dos sistemas de informações computadorizadas da atualidade; o dano moral causado ao consumidor; o dano moral do contrato de trabalho, inclusive o decorrente de assédio moral no trabalho; o dano moral decorrente do rompimento do noivado; o dano moral causado pela internet; o dano moral ambiental individual e o dano moral ambiental difuso ou coletivo; o dano moral causado por violência doméstica ou familiar.Abordamos ainda a evolução histórica dos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construído no Brasil; estuda o alcance de sua reparação à luz da doutrina e da jurisprudência; e trata de temas importantes ligados à competência para julgar a ação de reparação de danos morais; a reparabilidade do dano moral de um modo geral; prescrição da ação de reparação de danos morais; e a revisão da reparação do dano moral pelo STJ. Por fim o Autor apresenta as bases para a estimação por arbitramento da reparação do dano moral.
Book Synopsis Relações de Consumo no Brasil by : Amanda Celli Cascaes
Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Book Synopsis Disgorgement of Profits by : Ewoud Hondius
Download or read book Disgorgement of Profits written by Ewoud Hondius and published by Springer. This book was released on 2015-08-12 with total page 517 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Disgorgement of profits is not exactly a household word in private law. Particularly in civil law jurisdictions – as opposed to those of the common law – the notion is not well known. What does it stand for? It is best illustrated by examples. One of the best known being the British case of Blake v Attorney General, [2001] 1 AC 268. In which a double spy had been imprisoned by the UK government before escaping and settling in the former Soviet Union. While there wrote a book on his experiences, upon which the UK government claimed the proceeds of the book. The House of Lords, as it then was, allowed the claim on the basis of Blake’s breach of his employment contract. Other examples are the infringement of intellectual property rights, where the damages of the owner are limited, but the profits of the wrongdoer immense. In such cases, the question arises whether the infringing party should be disgorged of his profits. This volume aims at establishing the notion of disgorgement of profits as a keyword in the discourse of private law. It does not purport to answer the question whether or not such damages should or should not be awarded. It does however aim to contribute to the discussion, the arguments in favour and against, and the organisation of the various actions.
Book Synopsis Tort Law in Brazil by : Eugênio Battesini
Download or read book Tort Law in Brazil written by Eugênio Battesini and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2024-06-17 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Brazil. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers in Brazil. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.
Book Synopsis Inteligência artificial nas relações de consumo by : Amada Celli Cascaes
Download or read book Inteligência artificial nas relações de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Book Synopsis International Law for Humankind by : Antônio Augusto Cançado Trindade
Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.
Book Synopsis The Draft Common Frame of Reference as a "Toolbox" for Domestic Courts by : Marta Santos Silva
Download or read book The Draft Common Frame of Reference as a "Toolbox" for Domestic Courts written by Marta Santos Silva and published by Springer. This book was released on 2017-07-03 with total page 295 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book investigates whether national courts could and should import innovative solutions from abroad in the adjudication of complex legal disputes. Special attention is paid to the concept of “legally relevant damage” and its importance in overcoming the deadlock created by the category of “pure economic loss” in the Portuguese and German tort law systems. These systems are essentially based on the concept of unlawfulness (“Rechtswidrigkeit”), which limits the compensation for pure economic loss to where a protective rule is infringed. These losses have nevertheless been compensated for through the extensive interpretation of rules and the appeal to near-contractual devices, which has been detrimental to legal certainty, the equality before the law, and subjects’ freedom of action. This book explains why courts can and should take a proactive role and apply DCFR-based solutions in order to compensate for every loss that is worthy of legal protection.
Book Synopsis Uniting Knowledge Integrated Scientific Research For Global Development by : Seven editora
Download or read book Uniting Knowledge Integrated Scientific Research For Global Development written by Seven editora and published by Seven Editora. This book was released on with total page 1849 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Legal standards on freedom of expression by : Singh, Avani
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis WHO Framework Convention on Tobacco Control by : World Health Organization
Download or read book WHO Framework Convention on Tobacco Control written by World Health Organization and published by World Health Organization. This book was released on 2013 with total page 138 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book contains the guidelines adopted by the Conference of the Parties. These seven guidelines cover a wide range of provisions of the WHO Framework Convention on Tobacco Control, such as: the protection of public health policies with respect to tobacco control from commercial and other vested interests of the tobacco industry; protection from exposure to tobacco smoke; packaging and labelling of tobacco products; and tobacco advertising, promotion and sponsorship; and demand reduction measures concerning tobacco dependence and cessation. These guidelines are intended to help Parties to meet their obligations under the respective provisions of the Convention. They reflect the consolidated views of Parties on different aspects of implementation, their experiences and achievements, and the challenges faced. The guidelines also aim to reflect and promote best practices and standards that governments would benefit from in the treaty-implementation process.
Book Synopsis Constitution of the Federative Republic of Brazil by : Brazil
Download or read book Constitution of the Federative Republic of Brazil written by Brazil and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Terceiro setor written by and published by Editora Peirópolis. This book was released on 2005 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Empire in Transition by : Alfred Hower
Download or read book Empire in Transition written by Alfred Hower and published by University Press of Florida. This book was released on 2018-02-20 with total page 315 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The books in the Florida and the Caribbean Open Books Series demonstrate the University Press of Florida’s long history of publishing Latin American and Caribbean studies titles that connect in and through Florida, highlighting the connections between the Sunshine State and its neighboring islands. Books in this series show how early explorers found and settled Florida and the Caribbean. They tell the tales of early pioneers, both foreign and domestic. They examine topics critical to the area such as travel, migration, economic opportunity, and tourism. They look at the growth of Florida and the Caribbean and the attendant pressures on the environment, culture, urban development, and the movement of peoples, both forced and voluntary. The Florida and the Caribbean Open Books Series gathers the rich data available in these architectural, archaeological, cultural, and historical works, as well as the travelogues and naturalists’ sketches of the area in prior to the twentieth century, making it accessible for scholars and the general public alike. The Florida and the Caribbean Open Books Series is made possible through a grant from the National Endowment for the Humanities and the Andrew W. Mellon Foundation, under the Humanities Open Books program.
Book Synopsis Governing Paradoxes of Restorative Justice by : George Pavlich
Download or read book Governing Paradoxes of Restorative Justice written by George Pavlich and published by Routledge. This book was released on 2013-01-11 with total page 149 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Restorative justice is the policy of eschewing traditional punishments in favour of group counselling involving both victims and perpetrators. Until now there has been no critical analysis of governmental rationales that legitimize restorative practices over traditional approaches but Governing Practices of Restorative Justice fills this gap and addresses the mentalities of governance most prominent in restorative justice. The author provides comprehensible commentary on the central images of this discursive arena in a style accessible to participants and observers alike of restorative justice.
Book Synopsis Civil and Commercial Mediation in Europe (set - Vols. 1&2) by : Carlos Esplugues Mota
Download or read book Civil and Commercial Mediation in Europe (set - Vols. 1&2) written by Carlos Esplugues Mota and published by . This book was released on 2014-03-27 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Originally available as two separate volumes, Intersentia's Civil and Commercial Mediation in Europe is now available as a two volume set. *** About Volume I on National Mediation Rules and Procedures: Mediation is becoming an increasingly important tool for resolving civil and commercial disputes. Although it has been long since recognized in many legal systems, in recent years it has received an important boost and is currently one of the most topical issues in the field of dispute resolution. The European Directive 2008/52/EC of the European Parliament and of the Council of 21.5.2008 on certain aspects of mediation in civil and commercial matters, prescribes a set of minimum common rules on mediation for all EU Member States, with the exception of Denmark. This book examines the current legal framework in every EU Member State regarding mediation in civil and commercial matters, as well as the way in which the Directive has been, or is expected to be, implemented in the near future. It is written by renowned specialists on mediation in Europe and provides an exhaustive account for both scholars and practitioners in Europe and beyond the continent. Every chapter on national law analyzes: both out-of-court and court-annexed mediation in the existing legal framework * the areas of law covered by mediation * the value and formal requirements of the agreement to submit any dispute to mediation * personal features and requirements for mediators * procedural requirements in the mediation procedure * the relationship between the mediator and public authorities * the outcome of the mediation procedure * in the scenario in which a mediation settlement is reached, its requirements and effects. *** About Volume II on Cross-Border Mediation: Mediation plays a leading role within the movement of Alternative Dispute Resolution after centuries in which for several reasons the State and State courts were regarded as the only available instrument to ensure access to justice to citizens. In the European Union the institution of mediation has received much support in the form of Directive 2008/52/EC which sets forth a minimum common legal framework for mediation in the Member States. The 2008 Directive has finally been implemented in the Member States and this book provides the much needed in-depth analysis of the status of the mediation regimes in the European Union. The analysis covers the legal regimes of the Member States set up for cross-border and national mediation. This volume includes national reports on cross-border mediation including in-depth information on all the relevant aspects of cross-border mediation: the notion of cross-border mediation, the law applicable to the mediation clause, the mediation proceedings and the content of the settlement reached by the parties. Special attention is of course given to the recognition and enforcement in the European Union of settlements reached in other Member States and outside Europe. In addition the role of mediators and requirements to become a mediator are examined. This book provides a unique picture of the legal situation in the European Union for cross-border mediation. It is an invaluable instrument for those who want to know more about this complex topic or want to become a mediator in Europe themselves.
