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Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9789894012399
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (123 download)
Download or read book Direito processual administrativo written by Artur Flamínio da Silva and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9789726852964
Total Pages : 148 pages
Book Rating : 4.8/5 (529 download)
Download or read book Direito processual administrativo written by and published by . This book was released on 2020 with total page 148 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724089703
Total Pages : 331 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-Prático written by Isabel Celeste M. Fonseca and published by Leya. This book was released on 2020-11-27 with total page 331 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A primeira versão do Curso de Direito Processual Administrativo cumpriu propósitos didáticos. Era sistematizada por temas, muito sintética e fazia recorrente uso de casos práticos. Por circunstâncias que sempre ficarão na nossa memória, originadas pela pandemia COVID-19, a atual versão resulta de um esforço de melhoramento do texto e inclui abundante citação de jurisprudência e de referências bibliográficas. Adequado a necessidades de lecionação e aprendizagem à distância, o Curso de Direito Processual Administrativo pode ser igualmente útil a quem trabalha nestes domínios e pretende fazer uma atualização de conhecimentos.
Author : Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724098311
Total Pages : 296 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-Prático - 2a Edição written by Isabel Celeste M. Fonseca and published by Leya. This book was released on 2023-06-09 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta edição, procuramos dar conta de algumas alterações legislativas recentes, reforçar e melhorar os conteúdos didáticos, com a introdução de novos casos práticos, e atualizar a bibliografia e a jurisprudência administrativas, continuando o Curso a ter como objetivo principal oferecer um guia teórico-prático de direito processual administrativo a todos os que estudam e trabalham no domínio da justiça administrativa. Acolhemos uma nova aula sobre mecanismos de resolução alternativa de litígios e explicamos os traços e os regimes jurídicos da negociação, da mediação, da conciliação e da arbitragem administrativas, deixando algumas notas particulares sobre a sua aplicação às controvérsias jurídico-administrativas.
Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894021093
Total Pages : 640 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Legislação de Direito Administrativo - Direito Processual Administrativo - Vol. II - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2024-07-17 with total page 640 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental servir de apoio às Unidade Curriculares que versem sobre o Direito Processual Administrativo. Com vista a complementar o Volume I, dá-se agora à estampa o Volume II que agrega um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Processual Administrativo.
Author : Isabel Celeste Fonseca
Publisher :
ISBN 13 : 9789727492152
Total Pages : pages
Book Rating : 4.4/5 (921 download)
Download or read book Direito processual administrativo written by Isabel Celeste Fonseca and published by . This book was released on 2010 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 989401240X
Total Pages : 248 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2023-04-24 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.
Author : Gilles Cistac
Publisher :
ISBN 13 : 9789896700089
Total Pages : 255 pages
Book Rating : 4.7/5 ( download)
Download or read book Direito processual administrativo contencioso written by Gilles Cistac and published by . This book was released on 2010 with total page 255 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Wladimir Brito
Publisher :
ISBN 13 : 9789723215618
Total Pages : 306 pages
Book Rating : 4.2/5 (156 download)
Download or read book Lições de direito processual administrativo written by Wladimir Brito and published by . This book was released on 2008 with total page 306 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Vilas Boas Pinto
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894002714
Total Pages : 262 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Legislação Essencial de Processo Administrativo - Coletânea written by João Vilas Boas Pinto and published by Leya. This book was released on 2023-06-13 with total page 262 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente coletânea em direito processual administrativo é uma seleção de legislação aplicável à justiça administrativa, procurando reunir num só volume os regimes nucleares da organização judiciária administrativa, incluindo o ETAF, e o principal quadro normativo relativo ao processo administrativo (em particular, o CPTA). Acolhe também os diversos diplomas sobre resolução alternativa de litígios (designadamente, a Lei de Arbitragem Voluntária e a Lei de Mediação) . Gizada sob esse intuito fundamentalmente pedagógico, a coletânea normativa corresponde precisamente ao núcleo essencial das matérias lecionadas nas UC's de Direito Processual Administrativo e Resolução alternativa de Litígios Jurídico-Públicos, sendo igualmente uma ferramenta de trabalho para todos os operadores jurídicos nestas matérias.
Author : Waldir de Pinho Veloso
Publisher : Juruaa Editora
ISBN 13 : 9788536234021
Total Pages : 383 pages
Book Rating : 4.2/5 (34 download)
Download or read book Direito Processual Administrativo written by Waldir de Pinho Veloso and published by Juruaa Editora. This book was released on 2011-01-01 with total page 383 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro aborda o processo administrativo, que, segundo o autor, ganha importância crescente. Antes mesmo de sua inclusão, como garantia fundamental, na Constituição da República em 1988, já era objeto de consideração da doutrina mais autorizada. A exigência de sua observância aperfeiçoa a documentação e produção legítima de decisões administrativas sabatinadas no confronto dialético de argumentos. Somente a garantia do contraditório e da ampla defesa, tradição amadurecida como Direito Fundamental no Processo Judicial, permite que a formação da decisão administrativa seja devidamente fiscalizada pelo soberano popular, durante o processo e depois de sua conclusão. A edição da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) veio consagrar o tratamento específico do tema pelo legislador e uma disciplina legal há muito reclamada.
Author : Fernando Brandão Ferreira Pinto
Publisher :
ISBN 13 : 9789729427299
Total Pages : 182 pages
Book Rating : 4.4/5 (272 download)
Download or read book Direito processual administrativo contencioso written by Fernando Brandão Ferreira Pinto and published by . This book was released on 1991 with total page 182 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Cândido de Pinho
Publisher :
ISBN 13 : 9789996541353
Total Pages : 517 pages
Book Rating : 4.5/5 (413 download)
Download or read book Manual de formação de direito processual administrativo contencioso written by José Cândido de Pinho and published by . This book was released on 2015 with total page 517 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Sérvulo Correia
Publisher :
ISBN 13 : 9789728634094
Total Pages : 323 pages
Book Rating : 4.6/5 (34 download)
Download or read book Estudos de direito processual administrativo written by Sérvulo Correia and published by . This book was released on 2002 with total page 323 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 381 pages
Book Rating : 4.:/5 (742 download)
Download or read book Introdução ao direito processual administrativo written by Manoel de Oliveira Franco Sobrinho and published by . This book was released on 1971 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894012302
Total Pages : 232 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Casos Práticos de Direito Administrativo - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2023-04-24 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra serve de elemento de apoio à disciplina de Direito Administrativo I. A sua estruturação segue a de outra (complementar a esta) sobre o Direito Processual Administrativo. Trata-se de um livro em que constam um conjunto de casos sobre o Direito Administrativo substantivo - numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos - que servem de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas na disciplina de Direito Administrativo I. A forte componente jurisprudencial (actual e com casos polémicos) permite que se destine não apenas a estudantes, mas também a juristas, advogados, magistrados e solicitadores.
Author : Tiago Nunes
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527031068
Total Pages : 166 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Tiago Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.
