Author : Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke
Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 6556276014
Total Pages : 816 pages
Book Rating : 4.5/5 (562 download)
Book Synopsis Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica by : Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke
Download or read book Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica written by Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke and published by Almedina Brasil. This book was released on 2022-08-01 with total page 816 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários" visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a "intervenção mínima" do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os "direitos de liberdade econômica", a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.