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Direito Empresarial Publico
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Book Synopsis Direito empresarial público III by : MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO
Download or read book Direito empresarial público III written by MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO and published by . This book was released on 2009 with total page 837 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra tem o propósito de divulgar os estudos e pesquisas desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, procurando demonstrar a presença cada vez mais marcante do Direito Administrativo e Constitucional sobre a atividade empresarial. Assim, ao contrário das perspectivas mais pessimistas, o que se vê é uma presença cada vez maior de institutos de Direito Público no cotidiano das Empresas, dedicando-se este trabalho, basicamente, ao registro de temas de direito constitucional econômico e de direito administrativo regulatório, duas das disciplinas constantes do programa do curso de Mestrado em Direito.
Book Synopsis Direito empresarial público II by : JOSE MARIA MACHADO GOMES
Download or read book Direito empresarial público II written by JOSE MARIA MACHADO GOMES and published by . This book was released on 2004 with total page 463 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo maior desta coletânea de estudos é contribuir para a reflexão e busca de caminhos que conduzam ao aprimoramento e integração entre o Estado e a Sociedade, a partir das faces desta última. Os trabalhos são frutos de estudos e pesquisas desenvolvidas no universo acadêmico de instituições de ensino superior, nos níveis de pós-graduação stricto e lato sensu, visando contribuir para o aprofundamento das inúmeras questões abordadas, sem olvidar sua contemporaneidade e alto grau de pertinência com os aspectos voltados para o contorno da empresa.
Book Synopsis Direito empresarial público by : Marcos Juruena Villela Souto
Download or read book Direito empresarial público written by Marcos Juruena Villela Souto and published by . This book was released on 2002 with total page 834 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Objetiva demonstrar o novo cenário de prestação dos seviços públicos por empresas, abordando os novos conceitos, fórmulas jurídicas de gestão empresarial de serviços públicos e de produção normativa.
Book Synopsis Direito empresarial e societário by : Diego Guimarães de Oliveira
Download or read book Direito empresarial e societário written by Diego Guimarães de Oliveira and published by Editora Senac São Paulo. This book was released on 2022-11-10 with total page 191 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Direito empresarial e societário traça um panorama normativo aplicável aos sujeitos da atividade empresarial e das sociedades empresárias e não empresárias no Brasil. Entre os assuntos abordados, estão as principais características das espécies societárias, as responsabilidades dos sócios pelo exercício da atividade e os aspectos constitutivos e administrativos sociais. O livro trata ainda dos contratos típicos do direito societário, assim como das obrigações impostas aos empresários e sociedades para o exercício regular. Apresenta uma análise de temáticas inseridas recentemente no ordenamento jurídico, como a Lei Geral de Proteção de Dados, e seus impactos na atuação das empresas. O objetivo é proporcionar ao leitor uma visão geral acerca dos pontos essenciais do direito empresarial e societário para a prática contábil.
Book Synopsis The Brazilian Arbitration Act by : André Abbud
Download or read book The Brazilian Arbitration Act written by André Abbud and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2019-11-13 with total page 188 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Brazil has risen to extraordinary prominence as an arbitration seat, and Brazilian law in matters of domestic and international arbitration has been watched all over the world due to its arbitration-friendly legislation and cutting-edge case law. This is the first book to fully recognize and elucidate this phenomenon with a detailed article-by-article examination, in English, of decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) on each of the Brazilian Arbitration Act’s (BAA) provisions. More than two hundred judicial decisions are directly quoted. In-depth annotation of the text of each article includes the following: a short descriptive summary of how the article is interpreted by case law and doctrine; a thorough report of decisions of the Brazilian superior courts since the 1996 enactment of the BAA referring to that article, presenting not only the majority view but also dissenting opinions; and a list of authorities interpreting each article and its relevant case law. All decisions that could represent current case law on arbitration are considered. Nearly half of the quoted decisions have direct impact on international arbitration, and many deal with enforcement of arbitral awards. Therefore, the book will attract not only Brazilian practitioners but will be particularly useful to international counsel and arbitrators dealing with Brazilian parties or cases with a Brazilian element. The only book of its kind, it will prove indispensable for arbitration scholars and law libraries. “By providing a careful and comprehensive compilation of Brazilian case law on arbitration, with a particular focus on the Superior Court of Justice’s leading precedents, this volume makes a valuable contribution to the continued development of arbitration in Brazil and elsewhere. While it will no doubt be of great use to the Brazilian bar, it is a particularly useful reference for the non-Brazilian practitioner and scholar, who do not have ready access to Brazilian court decisions or, in many cases, even knowledge of the Portuguese language”. From the foreword by Donald Francis Donovan
Book Synopsis Evolução histórica do direito comercial e empresarial. Autonomia do direito empresarial. Atos de empresa e de comércio. Requisitos para o exercício da atividade empresarial. Registro público de empresas mercantis. Propriedade industrial e o direito de empresa. Nome empresarial. Propriedade industrial e o direito de empresa. Escrituração contábil by : Celso Marcelo de Oliveira
Download or read book Evolução histórica do direito comercial e empresarial. Autonomia do direito empresarial. Atos de empresa e de comércio. Requisitos para o exercício da atividade empresarial. Registro público de empresas mercantis. Propriedade industrial e o direito de empresa. Nome empresarial. Propriedade industrial e o direito de empresa. Escrituração contábil written by Celso Marcelo de Oliveira and published by . This book was released on 2005 with total page 592 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa com requinte de detalhes a Teoria Geral do Direito Empresarial e a Teoria Geral do Direito de Empresas, sob a égide do novo Código Civil Brasileiro. Neste volume o autor expõe os princípios que regem os vários institutos do direito empresarial, dividindo a obra em dezesseis capítulos com ampla pesquisa doutrinária e uma atualizada visão dos nossos magistrados sobre os temas do direito civil, comercial e empresarial. Na primeira parte da obra trata-se da introdução, evolução, fontes, autonomia aos atos de empresa. Na segunda parte analisa-se a figura jurídica e econômica da empresa e do empresário, atividade empresarial, registro público de empresas mercantis, estabelecimento e nome empresarial, propriedade industrial, preposto, gerente e contabilista, escrituração contábil e a desconsideração da personalidade jurídica. A obra tem o prefácio do Presidente do Conselho da Academia Internacional de Direito e Economia, Membro das Academias de Letras Jurídicas, Brasileira e Paulista, Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Brasileira de Direito Tributário, Paulista de Letras, Dr. Ives Gandra da Silva Martins.
Book Synopsis Government and Public Enterprise by : G. Ram Reddy
Download or read book Government and Public Enterprise written by G. Ram Reddy and published by Routledge. This book was released on 2005-08-03 with total page 350 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Published in the year 1983, Government and Public Enterprise is a valuable contribution to the field of Politics.
Book Synopsis Property and the Law in Energy and Natural Resources by : Aileen McHarg
Download or read book Property and the Law in Energy and Natural Resources written by Aileen McHarg and published by . This book was released on 2010 with total page 498 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The law of energy and natural resources has always had a strong focus on property as one of its components, but there are relatively few comparative, book-length, treatments of both property law and energy and natural resources law. The aim of this edited collection is to explore the multiple dimensions of the contemporary relationship between property and energy and natural resources law. Its genesis was the growing resurgence of global interest in questions of property in energy and resources and how it manifests itself across legal regimes around the world. With an international and comparative character, the collection seeks to capture differences in the meaning of property, and the different views about the role it should play in a diverse range of contexts: civil law and common law; the law of indigenous communities; public law and private law; and national and international law. Key issues discussed include private rights and common property situations, privatization and regulation, competition for land use and resources, the role of property rights in environmental protection, and the balance between national sovereignty and the security of foreign investment. The collection thus has relevance for a wide readership interested in the legal dimensions of property as an increasingly important aspect of the law for energy and resources across diverse countries, and at the international level. The contributors are established experts in the energy and natural resources law field, and the collection builds upon a body of previous collaborative work in this area.
Book Synopsis Dicionário de termos financeiros e bancários by : Maria Tereza Camargo Biderman
Download or read book Dicionário de termos financeiros e bancários written by Maria Tereza Camargo Biderman and published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda. This book was released on 2013-08-05 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mais de 700 verbetes nas áreas de finanças, economia, bancos, mercado de capitais, e bolsa de valores. Cada verbete se faz acompanhar do tempo correspondente em inglês. Um índice reverso lista os termos em inglês com seu equivalente em Português para facilitar a consulta a esses vocábulos ingleses, esclarecendo seu sentido e uso no Brasil.
Download or read book 2011 written by and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2013-03-01 with total page 2983 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
Book Synopsis Elementos Essenciais Do Direito Empresarial: Sociedades Empresárias by : Antonio de Souza
Download or read book Elementos Essenciais Do Direito Empresarial: Sociedades Empresárias written by Antonio de Souza and published by . This book was released on 2019-10-27 with total page 372 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A coleção "Elementos Essenciais do Direito Empresarial" trata das principais orientações normativas e jurisprudências de categorias essenciais do Direito Empresarial. Esta segunda edição, revista, atualizada e ampliada, trata do Direito Societário. Embora se destine aos estudantes e operadores do direito, de modo geral, o livro é especialmente interessante para aqueles que estão prestando concursos públicos. Isso porque o conteúdo do livro se baseia nas matérias cobradas na maioria dos editais dos concursos públicos para as carreiras da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e Delegado de Polícia. Além de trazer o conteúdo da lei, o livro também traz questões atualizadas de concursos, julgados atualizados do STJ e enunciados das jornadas de direito civil, comercial e processual civil do CJF - tudo de forma organizada e didática.
Book Synopsis Administra ‹o Pœblica by : Augustinho Paludo
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Elementos Essenciais Do Direito Empresarial by : Mário Ramidoff
Download or read book Elementos Essenciais Do Direito Empresarial written by Mário Ramidoff and published by . This book was released on 2019-04-04 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro traz as principais orientações normativas e jurisprudências de categorias essenciais do Direito Empresarial.Embora se destine aos estudantes e operadores do direito, de modo geral, o livro é especialmente interessante para aqueles que estão prestando concursos públicos. Isso porque o conteúdo do livro se baseia nas matérias cobradas na maioria dos editais dos concursos públicos para as carreiras da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e Delegado de Polícia. Além de trazer o conteúdo da lei, o livro também traz questões atualizadas de concursos, julgados atualizados do STJ e enunciados das jornadas de direito civil, comercial e processual civil do CJF - tudo de forma organizada e didática.
Book Synopsis Manual de Direito do Trabalho by : Fßbio Villela
Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.
Book Synopsis Direito empresarial by : Ricardo Negrão
Download or read book Direito empresarial written by Ricardo Negrão and published by . This book was released on 2013 with total page 350 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Le site d'éditeur Saraiva indique : "A obra traz todo o conteúdo de Direito Comercial e Empresarial ministrado nos cursos universitários e preparatórios para concursos públicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil. O autor preocupou-se em trazer ao público uma obra moderna, caracterizada pela apresentação lógico-didática dos temas, com abrangência de conceituação precisa e objetiva. Entre os assuntos abordados, a obra apresenta os seguintes assuntos: da Empresa e das pessoas que a exercem; estabelecimento empresarial; institutos complementares à empresa; contratos empresariais; títulos de crédito; recuperação judicial e falência. O autor utiliza-se de variados recursos didáticos, como, p. ex., quadros que sintetizam a matéria, esquemas e um plano de estudo no início de cada capítulo."
Author :Hirdan Katarina de Medeiros Costa Publisher :Letra Capital Editora LTDA ISBN 13 :658992578X Total Pages :129 pages Book Rating :4.5/5 (899 download)
Book Synopsis Natural Gas Legal Framework in Brazil by : Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Download or read book Natural Gas Legal Framework in Brazil written by Hirdan Katarina de Medeiros Costa and published by Letra Capital Editora LTDA. This book was released on 2022-05-30 with total page 129 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the ability to bring together a single work of scientific articles from the best minds of the Institute of Environment and Energy of the University of São Paulo to analyze the legal, regulatory, and technical architecture of the natural gas exploration chain in Brazil. The theme is current and relevant, considering that global conflicts are relevant to the energy issue and access to means of energy generation.Also, with the change of the Brazilian regulatory framework for the gas market, to promote its deconcentration and facilitate the entry of new entrants, knowledge of the current rules is of paramount importance for scholars on the subject. The deconcentration of the market will result in increased competitiveness and investment by the private sector in the gas sector, resulting in a reduction in fuel prices. Hope the readers enjoy it!
Book Synopsis Religion and Law in Brazil by : Thiago Magalhães Pires
Download or read book Religion and Law in Brazil written by Thiago Magalhães Pires and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2023-09-25 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal parameters affecting the influence of religion in politics and public life. Also covered are legal positions on religion in such specific fields as church financing, labour and employment, and matrimonial and family law. A clear and comprehensive overview of relevant legislation and legal doctrine make the book an invaluable reference source and very useful guide. Succinct and practical, this book will prove to be of great value to practitioners in the myriad instances where a law-related religious interest arises in Brazil. Academics and researchers will appreciate its value as a thorough but concise treatment of the legal aspects of diversity and multiculturalism in which religion plays such an important part.
