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Direito Do Meio Ambiente E Participacao Popular
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Book Synopsis Direito do meio ambiente e participacao popular by : Roberto Armando Ramos de Aguiar
Download or read book Direito do meio ambiente e participacao popular written by Roberto Armando Ramos de Aguiar and published by . This book was released on 1996 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Proporciona a participacao popular na defesa da qualidade de vida atraves de uma visao inovadora e criativa, interrelaciona os diversos direitos do cidadao. Formula normas, avalia impactos, encaminha denuncias e discute politicas publicas, as quais podem ampliar a luta pelos direitos ambientais, que alem de envolver o meio natural, passam a englobar as questoes sociais, culturais, economicas, eticas e politicas ligadas as condicoes de sobrevivencia da populacao(AU).
Book Synopsis Direito do Meio Ambiente e participacã̧o popular by : Roberto Armando Ramos de Aguiar
Download or read book Direito do Meio Ambiente e participacã̧o popular written by Roberto Armando Ramos de Aguiar and published by . This book was released on 1996 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :Roberto A. R. de Aguiar Publisher :Ministerio Do Meio Ambiente E Da Amazonia Legal ISBN 13 : Total Pages :120 pages Book Rating :4.A/5 ( download)
Book Synopsis Direito do meio ambiente e participação popular by : Roberto A. R. de Aguiar
Download or read book Direito do meio ambiente e participação popular written by Roberto A. R. de Aguiar and published by Ministerio Do Meio Ambiente E Da Amazonia Legal. This book was released on 1994 with total page 120 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito do meio ambiente e participação popular by : Roberto A. R. de Agular
Download or read book Direito do meio ambiente e participação popular written by Roberto A. R. de Agular and published by . This book was released on 2002 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Fazendo direito by : Maria Cristina Dourado
Download or read book Fazendo direito written by Maria Cristina Dourado and published by . This book was released on 1995 with total page 52 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis People Managing Forests by : Carol J.P Colfer
Download or read book People Managing Forests written by Carol J.P Colfer and published by Routledge. This book was released on 2010-09-30 with total page 510 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: How do we extend the 'conservation ethic' to include the cultural links between local populations and their physical environments? Can considerations of human capital be incorporated into the definition and measurement of sustainability in managed forests? Can forests be managed in a manner that fulfills traditional goals for ecological integrity while also addressing the well-being of its human residents? In this groundbreaking work, an international team of investigators apply a diverse range of social science methods to focus on the interests of the stakeholders living in the most intimate proximity to managed forests. Using examples from North America, Asia, Africa, and Latin America, they explore the overlapping systems that characterize the management of tropical forests. People Managing Forests builds on criteria and indicators first tested by the editors and their colleagues in the mid-1990s. The researchers address topics such as intergenerational access to resources, gender relations and forest utilization, and equity in both forest-rich and forest-poor contexts. A copublication of Resources for the Future (RFF) and the Center for International Forestry Research (CIFOR).
Author :Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Brazil). Biblioteca Publisher : ISBN 13 : Total Pages :338 pages Book Rating :4.A/5 ( download)
Book Synopsis Alerta bibliográfico by : Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Brazil). Biblioteca
Download or read book Alerta bibliográfico written by Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Brazil). Biblioteca and published by . This book was released on 1995 with total page 338 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Law, Reason and Emotion by : Mortimer Sellers (org.)
Download or read book Law, Reason and Emotion written by Mortimer Sellers (org.) and published by Initia Via Editora. This book was released on 2015-12-01 with total page 887 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Volume III: Working Groups
Book Synopsis Democracia, cidadania e proteção do meio ambiente by : Rachel Biderman Furriela
Download or read book Democracia, cidadania e proteção do meio ambiente written by Rachel Biderman Furriela and published by Annablume. This book was released on 2002 with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Apresenta o resultado do engajamento da autora para fortalecer a participação dos cidadãos na definição de prioridades para gestão ambiental no estado de São Paulo. Focaliza o Conselho Estadual do Meio ambiente, analisando as possibilidades, complexidades e entraves para uma efetiva participação de organizações representativas da sociedade civil em espaços públicos de gestão ambiental.
Book Synopsis Sociedade civil e gestão ambiental no Brasil by : Raul Silva Telles do Valle
Download or read book Sociedade civil e gestão ambiental no Brasil written by Raul Silva Telles do Valle and published by . This book was released on 2002 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo procura fazer uma análise de como vem sendo implementado, em nossa legislação ambiental, o direito à participação. Para tanto, faz-se inicialmente uma conceituação de sociedade civil, identificando suas múltiplas formas organizativas - ONGs, movimentos sociais e outros - e explicitando suas principais características no mundo moderno. Após, busca-se identificar qual o ambiente ideal no qual essa sociedade civil modernizada, situada estrategicamente numa esfera autônoma entre o mercado e o Estado, pode atuar para defender seus valores contra a expansão da razão instrumental, e chega-se à conclusão de que este é o da democracia participativa, que busca revitalizar a democracia moderna por meio da participação social nos processos políticos de tomada de decisão. Para justificar a participação social na gestão ambiental, analisa-se a multidimensionalidade da questão ambiental, desmistificando sua natureza técnica e demonstrando o seu caráter eminentemente político. Fixadas as bases teóricas para a participação, analisa-se como o direito brasileiro vem tratando desse tema, buscando-se princípios jurídicos na doutrina e no direito internacional, para então descer a uma análise mais detida da legislação nacional. Após breve análise de alguns dos principais instrumentos jurídicos de aplicação do direito à participação - conselhos de meio ambiente, comitês de bacia hidrográfica, ação civil pública e outros - anal.
Book Synopsis A (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental by : Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais
Download or read book A (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental written by Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-10-30 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta pesquisa objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no âmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilização do desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficácia social do dispositivo constitucional na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando manejado pelos Ministério Público e Tribunal de Justiça (MPDFT e TJDFT). O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Direito. Nesse contexto, operadores do Direito, mormente integrantes do MP e Poder Judiciário, passam a ser agentes de transformação e promoção da verdadeira cidadania num Estado Democrático de Direito. O crescimento econômico e a proteção do meio ambiente, previstos nos artigos 170 e 225 da CF, constituem objetivos compatíveis e interdependentes que se reforçam mutuamente. Assim, urge inserir-se as questões ambientais no centro do processo decisório da política econômica nacional, integrando-as a outras políticas setoriais ─ agrícola, industrial, habitacional, de transporte, energética. Não obstante a imperatividade das normas constitucionais e infraconstitucionais, que consagram a defesa do meio ambiente em todas as suas interfaces ─ fauna, flora, águas, florestas e outras ─, não se verifica, no DF, a necessária efetividade dos instrumentos legais para impedir a degradação ambiental. A atuação do MPDFT provou ser insuficiente para impedir ou neutralizar a deterioração do meio ambiente no DF, situação agravada, ultimamente, pelo irregular parcelamento do solo decorrente do déficit habitacional de Brasília. Os órgãos públicos fiscalizadores agem de forma limitada, porquanto muitas decisões emanadas do Governo do Distrito Federal são, por vezes, arrefecidas pela força política do poderio econômico, em detrimento dos interesses coletivos e difusos. Apesar das inúmeras ações civis públicas impetradas pelo Parquet, poucos resultados se observam na preservação e/ou recuperação do bem ambiental, posto que os desmandos administrativos e o descomprometimento da esfera legislativa distrital, aliados à morosidade da prestação jurisdicional, facilitam os assentamentos ilegais, com graves prejuízos ao meio ambiente. Decisões judiciais marcadas pelo conservadorismo parecem permanecer à mercê de conveniências políticas e de soluções casuísticas, demonstrando que a defesa ambiental ainda não é considerada em primeiro plano por parcela dos operadores do Direito. Em suma: i) a jurisprudência ainda vacila ao ponderar direitos assegurados constitucionalmente, deixando entrever uma opção pelo formalismo processual e/ou pelo Direito de Propriedade, quando em conflito com o Direito Ambiental; ii) desconsidera-se que a hermenêutica deve partir da CF, que estabelece a função social da propriedade; iii) a interpretação conservadora mais atende a direitos individuais, destituída do viés constitucional; iv) o posicionamento tradicional do operador do Direito dificulta a construção de uma nova concepção que efetivamente valore o meio ambiente e o eleve ao mesmo patamar de outros direitos assegurados na Constituição Federal.
Book Synopsis Biodiversity in the Brazilian Amazon by : João Paulo Ribeiro Capobianco
Download or read book Biodiversity in the Brazilian Amazon written by João Paulo Ribeiro Capobianco and published by . This book was released on 2004 with total page 550 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A situação socioambiental da Amazônia brasileira na virada do milênio. Resultado do esforço coletivo de cientistas, técnicos de órgãos públicos e de organizações não governamentais e lideranças do movimento social, esta obra traz 27 artigos de 47 autores, mais de uma centena de mapas temáticos, extensos bancos de dados e fotos de cinco renomados fotógrafos.
Book Synopsis Direito Ambiental Constitucional: Desafios e Perspectivas by : Claudia Nara Maldaner
Download or read book Direito Ambiental Constitucional: Desafios e Perspectivas written by Claudia Nara Maldaner and published by Deviant. This book was released on 2021-06-16 with total page 171 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Diante dos avanços tecnológicos, do prolongamento da vida humana, mediante as descobertas científicas e aprimoramento da medicina, especialmente no último século, tem-se uma demanda populacional que explora, de maneira desorientada e sem medidas, os recursos naturais. Em razão disso, as questões relacionadas aos ecossistemas e meio ambiente, sua preservação e proteção tornam-se um grande desafio para a humanidade. Em diferentes pontos do globo, iniciam-se movimentos de conscientização acerca da relevância do meio ambiente e a necessária regulação de seu uso, a partir do desenvolvimento de princípios que, ao longo das décadas, tornaram-se princípios fundamentais e norteadores da sociedade contemporânea, a exemplo do princípio da sustentabilidade. Juntamente com a evolução do Direito Ambiental, tem-se a transformação de paradigmas e novos desafios se apresentam, como a transformação do próprio conceito de sustentabilidade e sua aplicação transnacional e interdisciplinar. Diante da finitude dos recursos naturais, mais do que um princípio legal, a sustentabilidade torna-se um princípio de caráter fundamental, tamanha sua importância e nível de moralidade que deverá estar presente em ações protetivas e restaurativas dos ecossistemas. A gestão dos recursos naturais torna-se uma fonte de tensão entre várias categorias de atores, cujo processo de tomada de decisão e participação social encontra obstáculos e mostra-se frágil em um panorama de proteção ainda extremamente generalizado, o que torna pouco eficientes as ações fáticas e normativas estatais, conferidas aos indivíduos pelos direitos fundamentais, as quais deveriam lhes assegurar as liberdades e a dignidade humana. O ordenamento jurídico brasileiro confere, portanto, um novo tratamento às demandas ambientais a partir da Constituição de 1988, recebendo-se o direito ambiental como um direito universal e fundamental, cuja proteção constitucional advém do reconhecimento do bem ambiental como um direito humano pertencente a toda a coletividade e, assim, integrando a categoria dos direitos humanos de terceira dimensão, devido ao seu caráter difuso. Inserido neste contexto de integração da proteção ambiental ao ordenamento jurídico pátrio é que se esculpe a obra “Direito Ambiental Constitucional: Desafios e Perspectivas”, na qual se buscou reunir problemáticas, cujos núcleos encontram-se no cuore da proteção ambiental no Brasil, a partir de sua constitucionalização, expandindo-se para as diferentes áreas do direito, o que demonstra a dinâmica, a multidisciplinaridade e a relevância do tema.
Book Synopsis Direito de participação, de informação e de acesso à justiça by : Leandro de Marzo Barreto
Download or read book Direito de participação, de informação e de acesso à justiça written by Leandro de Marzo Barreto and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-12-03 with total page 241 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com uma linguagem acessível, contudo doravante profunda, o autor busca fundamentar o exercício da cidadania, e do aproveitamento do meio ambiente calcado nos pressupostos da participação, informação e acesso à justiça, de modo que o direito-dever de cidadania seja fruído de modo responsável e efetivo. Este livro busca os fundamentos do tripé acesso-informação-participação, e delimita o âmbito de proteção da tutela do meio ambiente.
Book Synopsis Social Movement Dynamics by : Federico M. Rossi
Download or read book Social Movement Dynamics written by Federico M. Rossi and published by Routledge. This book was released on 2016-03-03 with total page 242 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents an overview of new approaches to the study of social movements emerging out of Latin America, based on original and innovative analyses of the recent changes in collective action across the region. Over the past decade, new repertoires of contention have emerged in parallel to changes in the configuration of actors, in previously established patterns of relationship between social movements and political institutions, and in the shapes of collaborative networks, both domestic and transnational. The authors analyze a broad set of countries and social movements, while focusing on three key theoretical debates: the interactions between routine and contentious politics, the relationship between protest and context, and the organizational configurations of social movements. The research agenda put forward by this book is neither defined nor restricted by geographical boundaries, even though the chapters are based on field research undertaken in Latin America. In doing so, this volume contributes to a still underdeveloped dialogue in theory-building in social movement studies, among scholars from the South and from the North, as well as among scholars specialized in different regions.
Book Synopsis Participação, processo civil e defesa do meio ambiente no direito brasileiro by :
Download or read book Participação, processo civil e defesa do meio ambiente no direito brasileiro written by and published by . This book was released on 2005 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente tese tem por objetivo analisar a participação popular na defesa do meio ambiente sob o enfoque do direito processual civil brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação pública na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais, enfatizase a titularidade do poder de agir em juízo, atribuída a pessoas físicas (indivíduos e cidadãos) e entes intermediários (associações civis, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública) que atuam na tutela do direito de todos ao meio ambiente, com legitimidade não só para agir como também para intervir nos processos coletivos ambientais, inclusive, em determinados casos, na condição de amici curiae ou de partícipes em audiências públicas. Destaca-se a questão da representatividade adequada dos sujeitos legitimados - distinta da representação adequada -, restrita aos entes intermediários, uma vez que as pessoas físicas agem por direito próprio, sem relação de representação com os demais cotitulares do direito protegido. Discriminam-se os requisitos de representatividade adequada a serem preenchidos pelos legitimados ativos e a extensão do controle judicial admitido a respeito. Ressaltam-se a dimensão política da jurisdição e a expansão desta no Estado da democracia participativa, com afirmação da legitimidade política dos juízes e do Poder Judiciário para canalizar a participação pública ambiental. Analisam-se a distribuição do exercício da jurisdição, pelas regras de comp.
Book Synopsis Bibliographic Guide to Latin American Studies 1996 by : G K HALL
Download or read book Bibliographic Guide to Latin American Studies 1996 written by G K HALL and published by Macmillan Reference USA. This book was released on 1997-07 with total page 1086 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
