Direito Digital

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Inteligência artificial nas relações de consumo

Author : Amada Celli Cascaes
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352851
Total Pages : 392 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis Inteligência artificial nas relações de consumo by : Amada Celli Cascaes

Download or read book Inteligência artificial nas relações de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.

Handbook of Research on Digital Transformation and Challenges to Data Security and Privacy

Author : Anunciação, Pedro Fernandes
Publisher : IGI Global
ISBN 13 : 1799842029
Total Pages : 529 pages
Book Rating : 4.7/5 (998 download)

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Book Synopsis Handbook of Research on Digital Transformation and Challenges to Data Security and Privacy by : Anunciação, Pedro Fernandes

Download or read book Handbook of Research on Digital Transformation and Challenges to Data Security and Privacy written by Anunciação, Pedro Fernandes and published by IGI Global. This book was released on 2021-02-19 with total page 529 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Heavily dominated by the sector of information and communication technologies, economic organizations pursue digital transformation as a differentiating factor and source of competitive advantage. Understanding the challenges of digital transformation is critical to managers to ensure business sustainability. However, there are some problems, such as architecture, security, and reliability, among others, that bring with them the need for studies and investments in this area to avoid significant financial losses. Digital transformation encompasses and challenges many areas, such as business models, organizational structures, human privacy, management, and more, creating a need to investigate the challenges associated with it to create a roadmap for this new digital transformation era. The Handbook of Research on Digital Transformation and Challenges to Data Security and Privacy presents the main challenges of digital transformation and the threats it poses to information security and privacy, as well as models that can contribute to solving these challenges in economic organizations. While highlighting topics such as information systems, digital trends, and information governance, this book is ideally intended for managers, data analysts, cybersecurity professionals, IT specialists, practitioners, researchers, academicians, and students working in fields that include digital transformation, information management, information security, information system reliability, business continuity, and data protection.

Relações de Consumo no Brasil

Author : Amanda Celli Cascaes
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 658635255X
Total Pages : 348 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis Relações de Consumo no Brasil by : Amanda Celli Cascaes

Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.

Direito Digital (4a. Ed.).

Author : Patricia Peck Pinheiro
Publisher :
ISBN 13 : 9788502135734
Total Pages : 473 pages
Book Rating : 4.1/5 (357 download)

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Book Synopsis Direito Digital (4a. Ed.). by : Patricia Peck Pinheiro

Download or read book Direito Digital (4a. Ed.). written by Patricia Peck Pinheiro and published by . This book was released on 2000 with total page 473 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Meu Próprio Negócio Extra

Author : Meu Próprio Negócio
Publisher : On Line Editora
ISBN 13 :
Total Pages : 84 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

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Book Synopsis Meu Próprio Negócio Extra by : Meu Próprio Negócio

Download or read book Meu Próprio Negócio Extra written by Meu Próprio Negócio and published by On Line Editora. This book was released on with total page 84 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reunir as melhores matérias publicadas na Meu Próprio Negócio sobre o mundo digital já entrou para as tarefas anuais da redação. Afinal, não tem interesse mais crescente entre nossos leitores do que o empreendedorismo e boas ações de gestão que envolvam a web e suas tantas ferramentas. Para que você conte com um bom apanhado de informações que possam tanto inspirá-lo a novos negócios quanto ajudá-lo a incrementar o seu, confira o resultado desta edição especial Negócios na Internet.

Direito Digital e Proteção de Dados

Author : Claudio Lucchesi
Publisher : Claudio Lucchesi
ISBN 13 :
Total Pages : 80 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

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Book Synopsis Direito Digital e Proteção de Dados by : Claudio Lucchesi

Download or read book Direito Digital e Proteção de Dados written by Claudio Lucchesi and published by Claudio Lucchesi. This book was released on 2024-09-03 with total page 80 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Descrição do E-book: "Direito Digital e Proteção de Dados" Introdução Vivemos em uma era digital, onde a interconexão de dispositivos, o fluxo constante de informações e a presença dominante da internet transformaram profundamente a maneira como nos comunicamos, fazemos negócios e, inevitavelmente, como aplicamos e interpretamos o direito. O avanço tecnológico trouxe consigo uma série de desafios legais que exigem uma compreensão sólida das leis que governam o mundo digital. O e-book "Direito Digital e Proteção de Dados" foi criado para atender a essa necessidade crescente, oferecendo uma abordagem clara, detalhada e prática sobre um dos temas mais relevantes da atualidade. Seja você um estudante de direito, um advogado, um profissional de tecnologia ou um empreendedor, este e-book foi projetado para equipá-lo com o conhecimento necessário para navegar pelas águas turbulentas do direito digital e da proteção de dados. A obra aborda desde os fundamentos básicos até as questões mais complexas, sempre com uma linguagem acessível, exemplos práticos e uma visão abrangente do cenário jurídico atual.

ESG nas relações de consumo

Author : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352754
Total Pages : 261 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello

Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

Law and Technology in a Global Digital Society

Author : Georg Borges
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030905136
Total Pages : 371 pages
Book Rating : 4.0/5 (39 download)

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Book Synopsis Law and Technology in a Global Digital Society by : Georg Borges

Download or read book Law and Technology in a Global Digital Society written by Georg Borges and published by Springer Nature. This book was released on 2022-05-06 with total page 371 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines central aspects of the new technologies and the legal questions raised by them from both an international and an inter-disciplinary perspective. The technology revolution and the global networking of IT systems pose enormous challenges for the law. Current areas of discussion relate to autonomous systems, big data and issues surrounding legal tech. Ensuring data protection and IT security as well as the creation of a legal framework for the new technology as a whole can only be achieved through international and inter-disciplinary co-operation. The team of authors is made up of experienced, internationally renowned experts as well as young researchers and professionals who give valuable insights from numerous different jurisdictions. This book is written for jurists and those responsible for technology in public authorities and companies as well as practising lawyers and researchers.

Digital Justice

Author : Ethan Katsh
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0190464593
Total Pages : 265 pages
Book Rating : 4.1/5 (94 download)

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Book Synopsis Digital Justice by : Ethan Katsh

Download or read book Digital Justice written by Ethan Katsh and published by Oxford University Press. This book was released on 2017-03-09 with total page 265 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Improving access to justice has been an ongoing process, and on-demand justice should be a natural part of our increasingly on-demand society. What can we do for example when Facebook blocks our account, we're harassed on Twitter, discover that our credit report contains errors, or receive a negative review on Airbnb? How do we effectively resolve these and other such issues? Digital Justice introduces the reader to new technological tools to resolve and prevent disputes bringing dispute resolution to cyberspace, where those who would never look to a court for assistance can find help for instance via a smartphone. The authors focus particular attention on five areas that have seen great innovation as well as large volumes of disputes: ecommerce, healthcare, social media, labor, and the courts. As conflicts escalate with the increase in innovation, the authors emphasize the need for new dispute resolution processes and new ways to avoid disputes, something that has been ignored by those seeking to improve access to justice in the past.

Artificial intelligence and human rights.

Author : Rubén Miranda Gonçalves
Publisher : Dykinson
ISBN 13 : 8413778174
Total Pages : 489 pages
Book Rating : 4.4/5 (137 download)

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Book Synopsis Artificial intelligence and human rights. by : Rubén Miranda Gonçalves

Download or read book Artificial intelligence and human rights. written by Rubén Miranda Gonçalves and published by Dykinson. This book was released on 2021-12-14 with total page 489 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: We are publishing this book as the result of a research project carried out by the University of Las Palmas de Gran Canaria in Spain and AFM Krakow University in Poland. Some parts of it were already announced during a scientific Conference organised remotely in Kraków in October 2020. It is now time to present the research findings in writing.The issue of Artificial Intelligence has long raised questions and interests, including those of legal science. A number of problems have not yet been widely analysed, despite the fact that the present time is undoubtedly a time of technological challenges. Therefore, in the presented publication, prepared by the international scientific community, under our scientific guidance, the authors try to analyse the areas which, in their opinion and in our opinion, required such analysis. The leitmotif of our scientific work was human rights and their relationship with Artificial Intelligence. In presenting the research results in this book, we realise that a number of issues still need to be clarified. Nevertheless, we hope that the work presented for the reader’s consideration will constitute an interesting voice in the discussion, a point of reference for all those dealing with the legal issues of new technologies and the protection of human rights.As the presented book is a collective work, the authors essentially present their own views. The whole work has been designed to address a broad spectrum of issues in Artificial Intelligence and human rights in a single collection. We are convinced that such a broad view will allow everyone interested in the discussed issues to see the essence of contemporary problems faced by the science of law in a multinational perspective.We encourage everyone to read the book!Laura Miraut MartínMariusz Zalucki

Direito Digital E Proteção De Dados

Author : Pablo Martins Bernardi Coelho; Cildo Giolo Júnior; Fabio Fernandes Neves Benfatti
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 : 6588781695
Total Pages : 240 pages
Book Rating : 4.5/5 (887 download)

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Book Synopsis Direito Digital E Proteção De Dados by : Pablo Martins Bernardi Coelho; Cildo Giolo Júnior; Fabio Fernandes Neves Benfatti

Download or read book Direito Digital E Proteção De Dados written by Pablo Martins Bernardi Coelho; Cildo Giolo Júnior; Fabio Fernandes Neves Benfatti and published by Clube de Autores. This book was released on 2022-09-17 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Essa obra reúne os textos produzidos pelos membros do CEINDI, além da participação de autores convidados do Brasil e da América Latina, abordando fundamentalmente a temática sobre Direito, Tecnologia e Inovação. Tal temática constitui uma tríade indissociável e que reclama cada vez mais a atenção da comunidade acadêmica e profissional. As transformações sociais, culturais e econômicas promovidas pelo desenvolvimento tecnológico têm paulatinamente demonstrado que igualmente alcançam as estruturas jurídicas. Por isso, é basilar que se desenvolvam discussões de alto nível sobre as intersecções entre direito e tecnologia, de modo a construir as bases fundamentais para o desenvolvimento da prática jurídica em consonância com as atuais facilidades fornecidas pela tecnologia. Para tanto, a obra não só oferece uma riqueza de conteúdo teórico, mas busca ampliar o campo de informações propondo análises empíricas atinentes às diferentes estruturas tecnológicas e inovadoras da sociedade de risco no século XXI, juntamente com os impactos destas sobre relação com o Estado, com a Sociedade e com a Empresa. Dentre os destaques da obra, são abordados os seguintes tópicos: blockchain e inovação tecnológica; inteligência artificial e sistema de administração da justiça na América Latina; tratamento de dados sensíveis na LGPD e GDPR; Adequação das empresas à LGDP; o público infanto-juvenil à luz da LGDP; a inteligência artificial no âmbito dos direitos humanos; aplicação da inteligência artificial no setor público; crimes virtuais; acesso a internet; algoritmos empregados por plataformas digitais; armazenamento dos documentos digitais nos registros públicos; mídias digitais, desinformação e crise da democracia brasileira; proteção de dados e a utilização das câmaras de vigilância privadas e compartilhadas.

Direito Digital e Inovação

Author : Victor Habib Lantyer
Publisher : Editora Navida
ISBN 13 : 6589020175
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.5/5 (89 download)

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Book Synopsis Direito Digital e Inovação by : Victor Habib Lantyer

Download or read book Direito Digital e Inovação written by Victor Habib Lantyer and published by Editora Navida. This book was released on 2023-04-26 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Embarque em uma jornada completa pelo cenário em constante mudança do Direito Digital com este livro inovador de Victor Habib Lantyer, um advogado experiente, professor e pesquisador na área. Baseando-se em uma vasta experiência e vivência pessoal, o autor aprofunda-se nos tópicos mais relevantes, oferecendo informações valiosas tanto para iniciantes quanto para profissionais experientes. 💡 Descubra os desenvolvimentos mais recentes no Direito Digital: ✅ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Entenda as implicações e exigências da legislação de proteção de dados e como ela afeta indivíduos e empresas. ✅ Startups & Marco Civil da Internet: Navegue pelo complexo mundo das regulamentações da internet e seu impacto nas empresas iniciantes. ✅ Inteligência Artificial, Chat GPT & Deepfakes: Explore os desafios legais apresentados pela IA, chatbots e tecnologia deepfake e como o direito está se adaptando a essas inovações. ✅ Metaverso, Contratos Inteligentes & Blockchain: Descubra os aspectos legais do Metaverso, contratos inteligentes e tecnologia blockchain, moldando o futuro da internet e das transações digitais. ✅ Web 3.0, NFTs & Criptomoedas: Mergulhe nas complexidades legais da Web 3.0, Tokens Não Fungíveis e criptomoedas, revolucionando a economia digital. ✅ Herança Digital & Provas Digitais: Conheça as considerações legais em torno da herança digital e da admissibilidade de provas digitais em processos judiciais. 📚 Perfeito para profissionais do direito, empreendedores, acadêmicos e qualquer pessoa interessada na interseção entre tecnologia e direito, este livro combina habilmente teoria e prática com análises aprofundadas e estudos de caso envolventes. Não perca a oportunidade de expandir seus horizontes e aprofundar seu conhecimento no fascinante mundo do Direito Digital e Inovação. 👉 Peça sua cópia de "Direito Digital e Inovação" hoje e dê o primeiro passo em direção ao futuro do direito! Bem-vindo à vanguarda do conhecimento jurídico. Boa leitura!

Tutela jurídica do corpo eletrônico

Author : Adriano Marteleto Godinho
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555155671
Total Pages : 1086 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)

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Book Synopsis Tutela jurídica do corpo eletrônico by : Adriano Marteleto Godinho

Download or read book Tutela jurídica do corpo eletrônico written by Adriano Marteleto Godinho and published by Editora Foco. This book was released on 2022-07-27 with total page 1086 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O direito vem sendo desafiado pelo desenvolvimento de novas tecnologias em vários segmentos e, cientes dos desafios recentes que já se impõem à compreensão da dimensão existencial da proteção de dados pessoais, bem como a centralidade humana pela qual se compreende a extensão dessa proteção, seus desdobramentos e releituras, observamos uma significativa carência na literatura nacional quanto à análise mais específica dos temas de direito relacionados ao chamado "corpo eletrônico", delineado pelo saudoso Professor Stefano Rodotà. A referida proposta, dessumida da constatação de que os conjuntos de dados constituem projeções relacionadas à personalidade, abre margem a discussões variadas sobre a proteção da pessoa na internet. Por isso, os debates são transdisciplinares e envolvem a ciência jurídica em caráter transversal e, inclusive, em conexão com outras ciências humanas e sociais aplicadas. Pensando nisso e, sabendo da qualidade das pesquisas já engendradas sobre o tema, tivemos a honra de contar com a aceitação de um grupo altamente qualificado de autoras e autores que contribuíram para este projeto, cujo título "Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital" bem ilustra o amplo escopo das discussões apresentadas. Como dito, o conceito é multifacetado e dá ensejo a diversas linhas investigativas, o que nos inspirou a delinear cinco eixos temáticos principais: I – Dimensões jurídicas do corpo eletrônico; II – Pós-humanismo, transhumanismo e biohacking; III – Singularidade tecnológica, cibernética jurídica e regulação do ciberespaço; IV – Proteção de dados, intimidade e extimidade nas plataformas digitais; V – Aspectos éticos para o desenvolvimento algorítmico. Ao todo, 37 capítulos formam o conjunto investigativo que compõe a obra a partir dos cinco eixos. Cada texto expande os horizontes investigativos da matéria e abre margem a diversas indagações e reflexões que ressignificam a própria expressão "corpo eletrônico", despertando olhares para os influxos da técnica sobre a Ciência do Direito".

Emerging Developments and Technologies in Digital Government

Author : Guo, Yuanyuan
Publisher : IGI Global
ISBN 13 :
Total Pages : 443 pages
Book Rating : 4.3/5 (693 download)

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Book Synopsis Emerging Developments and Technologies in Digital Government by : Guo, Yuanyuan

Download or read book Emerging Developments and Technologies in Digital Government written by Guo, Yuanyuan and published by IGI Global. This book was released on 2024-04-15 with total page 443 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As the digital government field continues to evolve rapidly, scholars and professionals must stay ahead of the curve by developing innovative solutions and gaining comprehensive insights. The global landscape of digital governance is undergoing transformative shifts, necessitating a deep understanding of historical developments, current practices, and emerging trends. This urgent demand for knowledge forms the crux of the problem that the book, Emerging Developments and Technologies in Digital Government, addresses with expert knowledge and insights. The book serves as an indispensable resource for academic scholars grappling with the complexities of digital government. It critically examines historical transitions from technology-centric paradigms to people-centric models, shedding light on the global impact of open data initiatives and the vital role of human-computer interaction in reshaping government websites. For professionals and researchers across disciplines such as library sciences, administrative management, sociology, and information technology, this book becomes a beacon, offering insights and tangible solutions to navigate the multifaceted dimensions of digital government.

Digital Lawyering

Author : Emma Jones
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1000476332
Total Pages : 342 pages
Book Rating : 4.0/5 (4 download)

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Book Synopsis Digital Lawyering by : Emma Jones

Download or read book Digital Lawyering written by Emma Jones and published by Routledge. This book was released on 2021-11-29 with total page 342 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In today’s rapidly changing legal landscape, becoming a digital lawyer is vital to success within the legal profession. This textbook provides an accessible and thorough introduction to digital lawyering, present and future, and a toolkit for gaining the key attributes and skills required to utilise technology within legal practice effectively. Digital technologies have already begun a radical transformation of the legal profession and the justice system. Digital Lawyering introduces students to all key topics, from the role of blockchain to the use of digital evidence in courtrooms, supported by contemporary case studies and integrated, interactive activities. The book considers specific forms of technology, such as Big Data, analytics and artificial intelligence, but also broader issues including regulation, privacy and ethics. It encourages students to explore the impact of digital lawyering upon professional identity, and to consider the emerging skills and competencies employers now require. Using this textbook will allow students to identify, discuss and reflect on emerging issues and trends within digital lawyering in a critical and informed manner, drawing on both its theoretical basis and accounts of its use in legal practice. Digital Lawyering is ideal for use as a main textbook on modules focused on technology and law, and as a supplementary textbook on modules covering lawyering and legal skills more generally.

The Legal Challenges of the Fourth Industrial Revolution

Author : Dário Moura Vicente
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031405161
Total Pages : 355 pages
Book Rating : 4.0/5 (314 download)

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Book Synopsis The Legal Challenges of the Fourth Industrial Revolution by : Dário Moura Vicente

Download or read book The Legal Challenges of the Fourth Industrial Revolution written by Dário Moura Vicente and published by Springer Nature. This book was released on 2023-09-26 with total page 355 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores the concept of a fourth industrial revolution as an expression of the current technological, economic, and social changes sparked by the growing interconnectivity and intelligent automation that have emerged in the 21st century. It seeks to identify and explain the legal challenges posed by this phenomenon in four main areas: content, economy, security, and people.Part I, Content, considers e.g. the problems posed by new uses of protected works in the digital environment, and the new rules on liability for intermediary services contained in the Digital Services Act.Part II, Economy, is particularly concerned with the regulation of Big Tech in the EU’s Digital Markets Act, ecommerce and EU consumers’ rights, the taxation of online platforms, and digital advertising.Part III, Security, addresses the European Union Strategy for Cybersecurity, the use of biometric data systems and facial recognition technologies for law enforcement purposes, and the security implications of the Proposal for an EU Regulation on Artificial Intelligence, as well as the challenges entailed by the European Union’s positioning itself as a major cyber defence actor.Part IV, People, discusses the Data Protection Litigation System under the GDPR, the right to disconnect from work, the proposed EU Catalogue of Fundamental Digital Rights, the countering of terrorist propaganda online through the TERREG and the DSA, and AI and Fundamental Rights.

Privacy and Data Protection Law in Brazil

Author : Patricia Peck Pinheiro
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403540060
Total Pages : 253 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

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Book Synopsis Privacy and Data Protection Law in Brazil by : Patricia Peck Pinheiro

Download or read book Privacy and Data Protection Law in Brazil written by Patricia Peck Pinheiro and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2023-03-20 with total page 253 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical guide to privacy and data protection law in Brazil covers every aspect of the subject, including the protection of private life as a fundamental – constitutional – right, the application of international and/or regional conventions protecting the right to privacy, privacy rights in the context of electronic communications or at the workplace, and the protection of individuals regarding the processing of personal data relating to them. Following a general introduction about the country, the monograph assembles its information and guidance in two parts: (1) protection of privacy, including national case law regarding the protection of this fundamental right, specific legislation on the confidentiality of interpersonal communications, and sector-specific rules regarding privacy protection, such as privacy rights of employees, patients, consumers or celebrities; (2) personal data protection, including not only general rules on data quality, legitimate processing, data retention, data subject rights, security and accountability, but also specific provisions regarding the processing of health data or other sensitive personal information, further processing for research purposes, exemptions for law enforcement or national security purposes, and rules regarding liabilities, sanctions and redress.