Direito Constitucional Brasileiro Teoria Da Constituicao E Direitos Fundamentais

Author : Juliana Cristine Diniz Campos
Publisher : Editora Mucuripe
ISBN 13 : 6587966039
Total Pages : 238 pages
Book Rating : 4.5/5 (879 download)

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Download or read book Nas entrelinhas da jurisdição constitucional: estudos críticos sobre o constitucionalismo à brasileira written by Juliana Cristine Diniz Campos and published by Editora Mucuripe. This book was released on 2019-12-29 with total page 238 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O estudo da nova hermenêutica constitucional tem sido prioritário nos programas de pós-graduação em Direito constitucional do Brasil há algumas décadas. Desde que Luís Roberto Barroso anunciou “o começo da história” e desenhou um panorama de profunda transformação das mentalidades sobre a constituição, propagou-se a crença e o discurso que uma revolução hermenêutica seria a principal solução para o déficit de efetividade das normas constitucionais. A produção teórica que se produziu nesses espaços foi especialmente útil para reflexão de problemas interpretativos relativos às colisões entre direitos fundamentais, um dos desafios centrais em democracias hipercomplexas e fragmentadas. Assim, da academia, observou-se o nascimento de um discurso que se deslocou para a jurisdição como um todo e, sobretudo, para o âmbito do Supremo Tribunal Federal. Firmou-se um conjunto de conceitos, princípios e postulados para instrumentalizar decisões, arremedou-se uma coletânea de métodos de interpretação e, com a aparência de teoria bem fundamentada, a literatura constitucionalista passou a referir-se ao “neoconstitucionalismo à brasileira”, que teria entre seus produtos teóricos a chamada “nova hermenêutica constitucional”. Os desafios da realidade brasileira mostraram que a aplicação massiva dos postulados do neoconstitucionalismo teve como consequência mais nefasta um cenário de intensa imprevisibilidade decisória. Essa imprevisibilidade, aliada ao personalismo e à falta de transparência sobre o funcionamento do colegiado, levou à corrosão da autoridade da corte máxima do país: em 2019, uma parte considerável da opinião pública considera viável a extinção do Supremo Tribunal Federal. Nesta obra, o objetivo é analisar criticamente o discurso da nova hermenêutica constitucional naquilo que ele tem de débil, inconsistente ou insuficiente. Longe de desacreditar da possibilidade de uma teoria sobre a interpretação aplicável à jurisdição constitucional, os autores partem do pressuposto de que o panorama atual do debate tem oferecido respostas insatisfatórias para os desafios democráticos relativos à tarefa de dizer e aplicar a constituição. Entre os estudos reunidos, o leitor encontrará temas que desafiam o intérprete de um sistema jurídico moldado para corresponder às expectativas de uma sociedade extremamente plural: cotas eleitorais; judicialização do auxílio- moradia; a criminalização da homofobia; regulamentação do direito de greve; uso estratégico da jurisdição para descriminalização do aborto; direitos da personalidade das pessoas trans; uma comparação sobre retrocesso em matéria social entre as jurisdições brasileira e colombiana; além de estudos eminentemente teóricos sobre a utilização de argumentos metajurídicos; o ativismo como via para retrocessos em direitos; o aspecto contramajoritário da jurisdição constitucional e as tensões provocadas pela legislação simbólica. A obra, produzida no âmbito do programa de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, oferece à comunidade jurídica um olhar sobre as debilidades da hermenêutica constitucional. A crítica fecunda, que busca alternativas ao que está dado, é o único caminho para o florescimento de uma teoria da constituição juridicamente adequada para as demandas da democracia brasileira contemporânea.