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ISBN 13 : 9789727240678
Total Pages : pages
Book Rating : 4.2/5 (46 download)
Download or read book Direito administrativo: Organizacao administrativa e emprego publico written by and published by . This book was released on 1999 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ana F. Neves
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894009921
Total Pages : 280 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Direito da Organização Administrativa e Serviço Público written by Ana F. Neves and published by Leya. This book was released on 2023-01-31 with total page 280 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A organização administrativa é um objeto essencial da disciplina de Direito Administrativo, integrando qualquer plano de estudos. A configuração e a complexidade da organização administrativa já não se contêm nos limites da dogmática tradicional. O livro reflete igualmente a necessidade de atualizar a relação da organização administrativa com a ideia de serviço público, no quadro de uma Administração Pública digital ao serviço das pessoas. Novos princípios, conceitos e abordagens se impõem num contexto normativo múltiplo e de redefinição do próprio Direito Administrativo.
Author : Juliana Ferraz Coutinho
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894000541
Total Pages : 752 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book O Público e o Privado na Organização Administrativa written by Juliana Ferraz Coutinho and published by Leya. This book was released on 2023-06-26 with total page 752 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente investigação centra-se sobre a organização administrativa, a sua dinâmica, e as principais transformações verificadas no domínio das entidades de fins específicos constituídas pelo Estado. O Direito Administrativo não é apenas o Direito da conduta e do controlo da administração, é também o Direito da organização administrativa. Neste sentido, cabe destacar a importância do enquadramento das opções de organização num contexto mais amplo, assim como a perda de especificidade da pessoa coletiva pública e a consequente complexidade do seu processo de qualificação jurídica. A criação pelo Estado de pessoas coletivas de direito privado, a admissão de entidades particulares dotadas de funções públicas, a emergência de fórmulas organizativas mistas, quanto à composição e ao regime jurídico, vieram gerar disfunções profundas e perturbar os critérios de qualificação. Deste modo, em vez de uma clara distinção entre o universo das entidades públicas e o universo dos particulares e das suas organizações, emergiu uma escala de graduações múltiplas (que atinge inclusive o setor público administrativo), entre o núcleo das entidades inquestionavelmente públicas e o das pessoas coletivas puramente privadas. Daí a necessidade de estabelecer os critérios de qualificação jurídica de tais entidades, uma vez que a essa qualificação estão associadas diversas consequências jurídicas. A investigação divide-se em duas partes. Uma primeira, de enquadramento geral, dogmático, do problema da organização administrativa e da qualificação jurídica das entidades de fins específicos. E uma segunda, de reflexão crítica sobre as transformações mais significativas sofridas ao nível das entidades de fins específicos constituídas pelo Estado, em que se procura perceber os efeitos da uniformização do regime das empresas públicas sobre as suas formas de organização, refletir sobre o papel da fórmula fundacional no setor público administrativo, e compreender o enquadramento, na Administração Pública, das autoridades reguladoras independentes, à luz de uma nova ideia das funções do Estado.
Author : Abel Martins Rodrigues
Publisher : .
ISBN 13 : 9893749778
Total Pages : 304 pages
Book Rating : 4.8/5 (937 download)
Download or read book Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo written by Abel Martins Rodrigues and published by .. This book was released on 2023-01-26 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Author : Diogo Freitas do Amaral
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724088286
Total Pages : 768 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Curso de Direito Administrativo Volume I - 4a Edição written by Diogo Freitas do Amaral and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 768 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ÍNDICE [Resumido] PREFÁCIO ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA GERAL INTRODUÇÃO § 1.o A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO § 2.o O DIREITO ADMINISTRATIVO I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA § 3.o AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA § 1.o A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO I. O ESTADO II. O GOVERNO III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL § 2.o A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO § 3.o A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS III. AS EMPRESAS PÚBLICAS § 4.o A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS III. AS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.o A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA § 6.o AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO I. GENERALIDADES II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA § 1.o ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS § 2.o SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES § 3.o OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Author : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Publisher :
ISBN 13 : 9788530981181
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (811 download)
Download or read book Organização Administrativa written by Rafael Carvalho Rezende Oliveira and published by . This book was released on 2018-06-04 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna. A partir de uma linguagem objetiva e acessível, é apresentado um estudo sistematizado e atualizado da Administração Pública, das concessões de serviços públicos e do Terceiro Setor, servindo como importante instrumento de consulta destinado aos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito. As principais novidades desta edição: • Agências reguladoras: regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); • Empresas estatais: conceito e estatuto jurídico (Lei 13.303/2016); regime societário; licitação (Lei 13.303/2016); contratos; mecanismos de resolução de conflitos administrativos: negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards nos contratos das estatais; • Serviços públicos: lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos; concessão comum de serviços públicos: projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão comum de serviços públicos; alteração contratual; Parcerias Público-Privadas (PPPs): Projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); • Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil (OSC); • Atualização legislativa; e • Inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, e TCU.
Author : Ruy Cirne Lima
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 19 pages
Book Rating : 4.:/5 (779 download)
Download or read book A organizaçao administrativa e o serviço público no direito administrativo brasileiro written by Ruy Cirne Lima and published by . This book was released on 1962 with total page 19 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Duarte Coimbra
Publisher :
ISBN 13 : 9789724084978
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.0/5 (849 download)
Download or read book Direito administrativo da emergência written by José Duarte Coimbra and published by . This book was released on 2020 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Isabel Celeste Maria Fonseca
Publisher :
ISBN 13 : 9789724045221
Total Pages : 182 pages
Book Rating : 4.0/5 (452 download)
Download or read book Direito da Organização Administrativa written by Isabel Celeste Maria Fonseca and published by . This book was released on 2011 with total page 182 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro tem um desiderato muito modesto: visa realizar um objectivo de ordem pedagógica, uma vez que se destina fundamentalmente aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito, em Administração Pública e Solicitadoria, e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia ou revisita o estudo do direito da organização administrativa e se aventura em domínios do direito administrativo em constante mudança. De facto, a Administração Pública, o Estado (e respectivo papel) e o direito administrativo têm sofrido sérias transformações, fruto do impacto de um conjunto de fenómenos recentes, como sejam a globalização da economia, a descentralização política, a liberalização e as privatizações, o desenvolvimento das tecnologias de comunicação, o boom migratório, a crescente proliferação de figuras de administração independente (algumas delas com funções de regulação), a que acresce a internacionalização e europeização. Sublinhando o seu perfil, apresentamos, assim, um texto de vocação essencialmente didáctica, inacabado e ao qual se deseja voltar para dar conta das respostas que, entretanto, se encontrem para o conjunto de dúvidas que a nova realidade administrativa suscita.
Author : Lucas Rocha Furtado
Publisher :
ISBN 13 : 9788545000983
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (9 download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by Lucas Rocha Furtado and published by . This book was released on 2015 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As questões tratadas no presente Curso de Direito Administrativo refletem a experiência do Professor Lucas Rocha Furtado na atividade de controle da Administração Pública decorrente do exercício dos cargos de Subprocurador-Geral e de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. No desempenho da sua função, são enfrentadas questões reais relacionadas à aplicação do Direito Administrativo e são buscadas soluções para as mais variadas situações com que se deparam os gestores públicos e todos os que fazem do Direito Administrativo o instrumento de trabalho. A outra linha de atuação do autor, o magistério na Universidade de Brasília, permite que as questões sejam apresentadas de forma didática, sendo facilmente compreendidas pelo leitor. Esses dois traços na formação profissional do autor definem o perfil do presente trabalho, que, de forma bastante didática, aborda com profundidade e com a apresentação da mais completa e atualizada pesquisa de jurisprudência realizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU) os principais aspectos relacionados ao Direito Administrativo. Estas características fazem com que o presente livro seja indicado tanto para os alunos de Direito, que buscam textos de fácil compreensão, quanto pelos profissionais que necessitam de soluções para questões práticas, relacionadas à aplicação do Direito Administrativo. São abordadas questões relacionadas ao regime jurídico administrativo, à organização administrativa do Estado, aos atos e aos poderes administrativos, às licitações e aos contratos administrativos, às concessões de serviço público e às parcerias público-privadas, à intervenção do Estado na propriedade, ao regime jurídico constitucional e legal dos servidores públicos, ao controle da Administração Pública, entre outros. Referência especial deve ser conferida a determinados temas, entre os quais destacamos a organização administrativa do Estado, as licitações e os contratos administrativos, o regime jurídico dos servidores públicos e o controle da Administração Pública. A ampla pesquisa de jurisprudência, que constitui um dos traços mais marcantes do presente trabalho, permite que o leitor tenha acesso à mais recente e mais importante jurisprudência nacional pertinente ao Direito Administrativo. Destacam-se, assim, no presente livro, a ampla pesquisa de jurisprudência, o enfoque prático do texto e a linguagem utilizada, de fácil compreensão.
Author : Ana Fernanda Neves
Publisher :
ISBN 13 : 9789894009917
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (99 download)
Download or read book Direito da organização administrativa e serviço público written by Ana Fernanda Neves and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Sara Lal
Publisher : MDPI
ISBN 13 : 3036500944
Total Pages : 602 pages
Book Rating : 4.0/5 (365 download)
Download or read book Worker and Public Health and Safety written by Sara Lal and published by MDPI. This book was released on 2021-06-18 with total page 602 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book on "Worker and Public Health and Safety: Current Views" brings together current scholarly work and opinions in the form of original papers and reviews related to this field of study. It provides important and recent scientific reading as well as topical medical and occupational information and research in areas of immediate relevance, such as chronic and occupational diseases, worker safety and performance, job strain, workload, injuries, accident and errors, risks and management, fitness, burnout, psychological and mental disorders including stress, therapy, job satisfaction, musculoskeletal symptoms and pain, socio-economic factors, dust pollution, pesticides, noise, pathogens, and related areas.
Author : Augustinho Paludo
Publisher : Elsevier
ISBN 13 : 8535252738
Total Pages : 543 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Lawrence S. Graham
Publisher : University of Texas Press
ISBN 13 : 0292768966
Total Pages : 248 pages
Book Rating : 4.2/5 (927 download)
Download or read book Civil Service Reform in Brazil written by Lawrence S. Graham and published by University of Texas Press. This book was released on 2014-12-05 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In the 1930s, during the authoritarian government of Getúlio Vargas, the Brazilian civil service reform movement began. Thirty-five years later, the actual administrative practices of the country did not adequately reflect the philosophy underlying this movement, a philosophy drawn from the reform experience and public administration theories of the United States and Western Europe. This book examines why these ideas, when transplanted to another cultural setting, did not take root and, further, why they unexpectedly proved to be most applicable in Brazil during periods of autocratic rule. These questions are highly relevant not only to Brazil, but equally to other developing countries struggling to create more effective national administrative systems. For this reason, and in order to evaluate the Brazilian reform experience within its total context (social, economic, and political), Lawrence S. Graham develops a broad conceptual framework. His focus is on the years between 1945 and 1964, a period which allowed a relatively free play of political forces but, ironically, produced a diminution in the success of the reform efforts when compared with the authoritarian governments which preceded and followed it. After a comparative consideration of the public administration theories behind the reform movement, Graham examines this period in terms of the political environment, the functions of political patronage, and the influences of a nascent national party. Finally, he juxtaposes the conditions and course of the Brazilian reform experience with those of the United States and Great Britain. Graham’s study of the Brazilian example, which does not pass judgment on the prevailing public personnel system, reveals the importance of understanding the total cultural context within which administrative principles are put into practice. Such an approach, wider than generally held in the field of public administration, may prove to be the most vital factor in the future of the civil service in Brazil and several other countries facing the same problems.
Author : Lars Buur
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 220 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)
Download or read book Reconhecimento Pelo Estado Das Autoridades Locais E Da Participação Pública written by Lars Buur and published by . This book was released on 2007 with total page 220 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Morry Sofer
Publisher : Taylor Trade Publications
ISBN 13 : 1589797221
Total Pages : 268 pages
Book Rating : 4.5/5 (897 download)
Download or read book Portuguese Business Dictionary written by Morry Sofer and published by Taylor Trade Publications. This book was released on 2011-12-01 with total page 268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Up-to-date business terms including banking, the internet, computers, accounting, insurance, real estate, taxes, and more, designed to facilitate communication and cross linguistic barriers.
Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 9780821346006
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.3/5 (46 download)
Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
