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Author : Marcelo Rebelo de Sousa
Publisher :
ISBN 13 : 9789722036306
Total Pages : 430 pages
Book Rating : 4.0/5 (363 download)
Download or read book Direito administrativo geral: contratos públicos written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2008 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : António Francisco de Sousa
Publisher : Vida Economica Editorial
ISBN 13 : 9897685898
Total Pages : 48 pages
Book Rating : 4.8/5 (976 download)
Download or read book Manual de Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
Author : Marcelo Rebelo de Sousa
Publisher :
ISBN 13 : 9789722032421
Total Pages : 245 pages
Book Rating : 4.0/5 (324 download)
Download or read book Direito administrativo geral written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2008 with total page 245 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Paulo Otero
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724087557
Total Pages : 704 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Direito do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
Author : Mário Aroso de Almeida
Publisher :
ISBN 13 : 9789724076379
Total Pages : 605 pages
Book Rating : 4.0/5 (763 download)
Download or read book Teoria geral do direito administrativo written by Mário Aroso de Almeida and published by . This book was released on 2018 with total page 605 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Pedro Costa Gonçalves
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724095460
Total Pages : 1126 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Manual de Direito Administrativo written by Pedro Costa Gonçalves and published by Leya. This book was released on 2023-06-21 with total page 1126 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente Volume 1 do Manual de Direito Administrativo compreende uma Introdução Geral e duas Partes: na Parte I, procede-se à explicação e à localização do Direito Administrativo como direito para a Administração Pública e para a ação administrativa; na Parte II, o livro expõe e analisa os dois componentes do Estado Administrativo: a Administração Pública e a Função Administrativa.
Author : Abel Martins Rodrigues
Publisher : .
ISBN 13 : 9893749778
Total Pages : 304 pages
Book Rating : 4.8/5 (937 download)
Download or read book Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo written by Abel Martins Rodrigues and published by .. This book was released on 2023-01-26 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Author : Mário Aroso de Almeida
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724062198
Total Pages : 636 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Teoria Geral do Direito Administrativo - 3.a Edição written by Mário Aroso de Almeida and published by Leya. This book was released on 2015-10-16 with total page 636 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código de Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objeto de estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como secede com o regime dos contratos públicos. Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.
Author : MARIO AROSO DE ALMEIDA
Publisher :
ISBN 13 : 9789724061412
Total Pages : 526 pages
Book Rating : 4.0/5 (614 download)
Download or read book TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO written by MARIO AROSO DE ALMEIDA and published by . This book was released on with total page 526 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código do Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de Janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objecto do estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como sucede com o regime dos contratos públicos. Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.
Author : Marcelo Rebelo de Sousa
Publisher :
ISBN 13 : 9789722026727
Total Pages : 242 pages
Book Rating : 4.0/5 (267 download)
Download or read book Direito administrativo geral: introdução e princípios fundamentais written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2004 with total page 242 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Sérvulo Correia
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724096599
Total Pages : 564 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Noções de Direito Administrativo - Volume I - 2a Edição written by Sérvulo Correia and published by Leya. This book was released on 2023-06-07 with total page 564 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual se trata a teoria geral da Organização Administrativa, os seus princípios fundamentais e as estruturas da Administração Pública portuguesa.
Author : Marcelo Rebelo de Sousa
Publisher :
ISBN 13 : 9789722033015
Total Pages : 527 pages
Book Rating : 4.0/5 (33 download)
Download or read book Direito administrativo geral written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2007 with total page 527 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Hartmut Maurer
Publisher : Editora Manole Ltda
ISBN 13 : 9788520418680
Total Pages : 1004 pages
Book Rating : 4.4/5 (186 download)
Download or read book Direito administrativo geral written by Hartmut Maurer and published by Editora Manole Ltda. This book was released on 2006 with total page 1004 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Mário Aroso de Almeida
Publisher :
ISBN 13 : 9789724047386
Total Pages : 329 pages
Book Rating : 4.0/5 (473 download)
Download or read book Teoria geral do direito administrativo written by Mário Aroso de Almeida and published by . This book was released on 2012 with total page 329 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspetos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o critério que presidiu à escolha dos temas sobre que versam os diferentes textos, que foi o de percorrer, de modo sistemático, alguns dos capítulos da teoria geral do Direito Administrativo, respeitantes aos instrumentos jurídicos de atuação administrativa- regulamentos, atos administrativos e contratos. Não se trata de um livro de introdução à teoria geral do Direito Administrativo. Há, na verdade, pontos que, numa obra dessa natureza, não poderiam deixar de ser abordados e que, no presente livro, não o são. No que diz respeito aos temas abordados, a presente publicação é, em todo o caso, inspirada pelo propósito de fornecer ao leitor, de modo acessível, a informação essencial e, ao mesmo tempo, a posição do Autor em relação aos aspetos mais importantes.
Author : Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Publisher :
ISBN 13 : 9788530918422
Total Pages : 657 pages
Book Rating : 4.9/5 (184 download)
Download or read book Curso de direito administrativo : parte introdutória, parte geral, parte especial written by Diogo de Figueiredo Moreira Neto and published by . This book was released on 2003 with total page 657 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra, que veio à luz em 1970, se tornou um requisitado repositório de consulta doutrinária, valorizado pelos profissionais do Direito de todas as especialidades, que nele encontram seguro travejamento sistemático, atualidade, clareza e síntese. Esta edição inova mais uma vez, trazendo temas de grande contemporaneidade como; acolhimento e desenvolvimento das novas variedades de entes administrativos, as agências reguladoras, renovação dos serviços públicos, a evolução experimentada no poder de polícia e a introdução de novos conceitos e instrumentos de controle de juridicidade.
Author : Rolf Stober
Publisher :
ISBN 13 : 9788502143265
Total Pages : 583 pages
Book Rating : 4.1/5 (432 download)
Download or read book Direito Administrativo Econômico Geral written by Rolf Stober and published by . This book was released on 2000 with total page 583 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Mário Aroso de Almeida
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894022456
Total Pages : 830 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Teoria Geral do Direito Administrativo - 11a Edição written by Mário Aroso de Almeida and published by Leya. This book was released on 2024-09-19 with total page 830 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta é uma obra de âmbito geral, que pretende fornecer ao leitor os quadros conformadores da Parte Geral do vigente Direito Administrativo português. Esta é uma obra em permanente evolução, que tem vindo a ser, de edição para edição, ampliada a novos temas e atualizada em função de alterações legislativas que se vão sucedendo e do surgimento de novos contributos doutrinais e jurisprudenciais. É o que também sucede na presente edição, na qual se procede, mais uma vez, à ampliação e atualização da obra, no propósito de procurar corresponder às expetativas dos muitos que nos têm honrado com o interesse que lhe têm dedicado.
