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Direito Administrativo E Controle
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Book Synopsis Direito administrativo e controle by : Benjamin Zymler
Download or read book Direito administrativo e controle written by Benjamin Zymler and published by . This book was released on 2009 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta - Introdução; Capítulo 1 - Reforma do Estado; Capítulo 2 - Licitações e contratos administrativos; Capítulo 3 - Responsabilidade fiscal; Capítulo 4 - Controle externo; Capítulo 5 - Processo administrativo - o exemplo do TCU; Referências; Índice de assuntos; Índice da legislação.
Book Synopsis Princípios do Direito Administrativo by : Tiago Nunes
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Tiago Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.
Book Synopsis Controle da administração pública by : Marcos Augusto Perez
Download or read book Controle da administração pública written by Marcos Augusto Perez and published by . This book was released on 2017 with total page 406 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle Administrativo by : Bandeira Seabra
Download or read book Controle Administrativo written by Bandeira Seabra and published by . This book was released on 2017-12-10 with total page 151 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O controle administrativo significa todo controle exercido pelo Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes sobre suas próprias atividades, com o fito de exercê-las segundo determina a lei e de acordo com as necessidades dos serviços e as exigências técnicas e econômicas de sua realização, tornando-se assim um controle de legalidade e de mérito.A atuação da Administração Pública se dá por meio de seus órgãos e seus agentes, os quais são incumbidos do exercício das funções públicas, ou seja, da atividade administrativa. Controle AdministrativoDireito Público na PráticaCapítulo IControle AdministrativoFiscalização HierárquicaRecursos AdministrativosCapítulo IIControle LegislativoCapítulo IIIFiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaAtribuições dos Tribunais de ContasCapítulo IVControle JudiciárioNovo Código de Processo Civil de 2015 e o Direito Público
Book Synopsis Direito Administrativo Informacional: para uma dimensão cognitiva do controle jurídico das decisões administrativas by : Ino Augsberg
Download or read book Direito Administrativo Informacional: para uma dimensão cognitiva do controle jurídico das decisões administrativas written by Ino Augsberg and published by Editora Contracorrente. This book was released on 2023-11-24 with total page 481 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro Direito Administrativo Informacional: para uma dimensão cognitiva do controle jurídico das decisões administrativas, de autoria do aclamado jurista Ino Augsberg, com a qual se inaugura a coleção Teoria Contemporânea do Direito Administrativo, coordenada pelos juristas Rafael Valim e Ricardo Campos. Com tradução impecável do Professor Luiz Felipe Osório e prefácio do Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, a obra apresenta o Direito Administrativo Informacional não como uma mera seara pertencente ao Direito Administrativo especial. Para o autor, ele não se limita a trazer para sua área temática um recorte claramente acabado da realidade social, a qual, devido a determinadas evoluções sociais ou tecnológicas, se revelou particularmente carente de regulamentação. A "informação" não seria apenas uma área especializada em si, com constelações de problemas particulares a serem regulamentados pelo Direito, comparável ao meio ambiente ou às telecomunicações. Ao contrário, a expressão designa uma operação comunicativa básica da sociedade, que é de fundamental importância em todas as áreas sociais.
Book Synopsis Controle de convencionalidade na Administração Pública by : Pablo Gutiérrez Colantuono
Download or read book Controle de convencionalidade na Administração Pública written by Pablo Gutiérrez Colantuono and published by Editora Contracorrente. This book was released on 2024-04-17 with total page 178 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Todos esses temas – proteção dos direitos humanos, vinculação da Administração Pública aos direitos humanos, juízo de convencionalidade – são abordados, com perspicácia, inteligência e maestria nesta obra, de autoria do jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono, que procura analisar o impacto do controle da convencionalidade no âmbito da Administração Pública. SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA Pablo A. Gutiérrez Colantuono, um dos mais destacados administrativistas da América Latina, ao descortinar a dimensão da convencionalidade no exercício da função administrativa, oferece uma contribuição fundamental à superação do condenável menosprezo com que a doutrina brasileira trata a eficácia dos Tratados de Direitos Humanos no Direito Administrativo. RAFAEL VALIM A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento da versão em língua portuguesa do livro "Controle de convencionalidade na Administração Pública", do consagrado jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono. A obra apresenta uma análise profunda de temas fundamentais como a proteção dos Direitos Humanos, vinculaçãoda Administração Pública aos Direitos Humanos e juízo de convencionalidade. O autor defende que o Estado deve atuar além da simples defesa do controle deconvencionalidade e se posicione de forma clara para remover possíveis obstáculos que atrapalhem a efetividade das obrigações assumidas em convençõesinternacionais de proteção dos Direitos Humanos. Além disso, a Administração Pública deve atuar para eliminar qualquer tipo de legislação ou regulação que infrinjam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, deve promover a adoção de regras e práticas que garantam a sua efetividade. A obra é fruto da tese de doutorado que o autor defendeu na Universidadede Corunha, na Espanha.
Book Synopsis Direito Administrativo e Controle 3a edição by : BENJAMIN ZYMLER
Download or read book Direito Administrativo e Controle 3a edição written by BENJAMIN ZYMLER and published by Editora Forum. This book was released on with total page 320 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário do livro - Apresentação; O princípio da subsidiariedade e a atuação estatal no esporte; Licitação, disponibilidade de caixa e centralização da movimentação bancária da administração pública - atratividade e potencialidade desse ativo como fonte de aumento da receita; A evolução do esta do regulador no Brasil - desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização; Eficiência jurídica no mercado - um instrumento a serviço da democracia; Déficit democrático do esta do brasileiro (legislativo e administrativo); Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos; A cadeia do gás, seus conflitos federativos e possíveis soluções; Entre o mar e o rochedo - o direito administrativo e a tensão entre democracia e res publica; A relevância da defesa da concorrência para a concretização da democracia econômica; Responsabilidade civil estatal por intervenção no ordenamento econômico; Licitação e contratação no terceiro setor - questões atuais; Regulação e maleabilidade normativa à luz do direito administrativo econômico; Governança - nova fronteira do direito regulatório; As modulações no direito administrativo; Presença da administração consensual no direito positivo brasileiro; Referências; Sobre os autores.
Book Synopsis Legalidade, eficiência e controle da administração pública by : Antonio Carlos Flores de Moraes
Download or read book Legalidade, eficiência e controle da administração pública written by Antonio Carlos Flores de Moraes and published by Editora Forum. This book was released on 2007 with total page 2 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Curso de Direito Administrativo by : Remilson Soares Candeia
Download or read book Curso de Direito Administrativo written by Remilson Soares Candeia and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-05-15 with total page 1085 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Administrativo decorre do exercício das atividades laborais de Remilson Soares Candeia nos cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União, professor de Direito Administrativo e advogado. O livro foi desenvolvido em capítulos que mais bem atendessem o encadeamento dos temas abordados. A evolução da legislação, a jurisprudência do STF, do STJ e do TCU, a doutrina mais autorizada, a experiência do autor como Auditor do TCU e o exercício da docência em Direito Administrativo e da advocacia fundamentam a elaboração desta obra, sem prejuízo do enfrentamento de temas polêmicos, sempre de forma integrada com o sistema jurídico-administrativo, na busca da melhor hermenêutica jurídica, a garantir o Estado de Direito. Caracteriza a obra uma leitura prática, didática, objetiva, que atende os operadores do Direito no exercício dos mais variados cargos, o estudante de Direito, bem como aqueles que pretendem realizar concurso público, motivo por que consiste em fonte segura para quem dela pretenda beber. O livro está atualizado até a data do fechamento da edição, possui 39 (trinta e nove) capítulos escritos com dedicação e responsabilidade, de forma a caracterizar uma obra muito abrangente e precisa no Direito Administrativo. Todas as sugestões serão muito bem-vindas por meio do e-mail [email protected]. Desejo boa leitura. Que este livro possa conduzir ao aperfeiçoamento dos leitores e da Administração Pública. Boa leitura!
Book Synopsis Direito administrativo e sustentabilidade by : Rafael Martins Costa Moreira
Download or read book Direito administrativo e sustentabilidade written by Rafael Martins Costa Moreira and published by . This book was released on 2017 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito administrativo by : CRISTIANO RODRIGUES
Download or read book Direito administrativo written by CRISTIANO RODRIGUES and published by . This book was released on 2012 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Coleção 'Saberes do Direito' tem como objetivo abranger as principais disciplinas do curso. Esta obra busca representar a intersecção entre o conceito clássico de livro impresso e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. Sumário - Organização de Administração Pública; Responsabilidade do Estado; Agentes Públicos; Controle de Administração Pública; Referências.
Book Synopsis Controle da administração pública e responsabilidade do estado by :
Download or read book Controle da administração pública e responsabilidade do estado written by and published by . This book was released on 2015 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Limites do controle da administração pública no Estado de Direito by : Fabrício Motta
Download or read book Limites do controle da administração pública no Estado de Direito written by Fabrício Motta and published by . This book was released on 2019 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Administrativo II by : Elisson Costa
Download or read book Direito Administrativo II written by Elisson Costa and published by . This book was released on 2000 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Curso de direito administrativo by : C. A. B. de MELLO
Download or read book Curso de direito administrativo written by C. A. B. de MELLO and published by . This book was released on 1998 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O regime jurídico administrativo; Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro; A organização administrativa; O controle da administração; Servidores públicos; O regulamento no direito brasileiro; atos administrativos; O processo administrativo; Licitação; O controle administrativo; serviço público e intervenção no domínio econômico; Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos; poder de polícia; Desapropriação; Bens públicos; Discricionaridade administrativa e controle judicial; Responsabilidade patrimkonial extracontratual do estado por comportamentos administrativos.
Book Synopsis Direito Administrativo e Administração Pública Digital by : Edilson Pereira Nobre Júnior
Download or read book Direito Administrativo e Administração Pública Digital written by Edilson Pereira Nobre Júnior and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-03-06 with total page 189 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito se acha condicionado por balizas de tempo e espaço. Isso quer dizer que as mudanças sociais, políticas e econômicas, ao se refletirem sobre determinado território, acabam, inelutavelmente, repercutindo sobre as suas instituições. Diante dos avanços tecnológicos, vem a Administração para realizar a prestação de serviços que lhe são impostos, servindo-se, na atualidade, dos mecanismos que lhe são postos pelos progressos da informática. O emprego das novas tecnologias como meio pelo qual a Administração desenvolve a sua atividade é inegavelmente capaz de contribuir para uma maior eficiência, trazendo, assim, benefícios. No entanto, é, igualmente, capaz de gerar efeitos desfavoráveis, acarretando prejuízos aos cidadãos. Daí a necessidade de que a utilização da inovação tecnológica respeite os direitos fundamentais. Isso sem contar a necessidade de um controle maior em torno das decisões administrativas mediante o manejo incorreto da inteligência artificial, capazes, portanto, de traduzir abalos no exercício de competências administrativas e violação a postulados indispensáveis dos procedimentos, de modo a exigir do operador jurídico que o processamento das informações se faça de maneira legítima. Os artigos, que agora vêm à luz do público, fruto de uma elogiável pesquisa, trazem aspectos relevantes sobre o uso da tecnologia no plano governamental, levantando, com denso lastro doutrinário, questionamentos e apontando aspectos ainda explorados na temática.
Book Synopsis Direito Administrativo by : João Queiroz
Download or read book Direito Administrativo written by João Queiroz and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-07-29 with total page 258 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro procura sistematizar o Direito Administrativo, atualmente mais dinâmico e, porque não dizer, mais flexível e aberto a inovações. Desta forma, os autores desmistificam alguns institutos e conceitos, trazendo uma visão simples da matéria, respaldada em uma análise profunda de seus Institutos e Instrumentos. Este segundo tomo trata, especificamente, dos Contratos Administrativos, da Intervenção do Estado na Propriedade, dos Bens Públicos, do Processo Administrativo, da Responsabilidade Civil do Estado e do Controle da Administração Pública.
