Curso de Direito Empresarial - 11a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553626508
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Book Synopsis Curso de Direito Empresarial - 11a edição 2023 by : Elisabete Vido

Download or read book Curso de Direito Empresarial - 11a edição 2023 written by Elisabete Vido and published by . This book was released on 2023-01-30 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Empresarial é uma obra escrita por Elisabete Vido, coordenadora da pós-graduação em Direito Civil e Empresarial e em Prática de Direito Empresarial Avançada do Damásio Educacional. Com mais de vinte anos de docência, a autora decidiu escrever um curso que atendesse a públicos distintos, de maneira igualmente eficaz. O livro se destina aos universitários que têm seu primeiro contato com o Direito Empresarial, às pessoas que se preparam para concursos públicos e para o Exame da OAB, e aos profissionais que necessitem de informações atualizadas sobre o Direito Empresarial. Na 11a edição, revista e atualizada, são abordados os temas como a Teoria da Empresa, as formas previstas de ser empresário na legislação, títulos de crédito, contratos, falência e recuperação de empresas. A obra conta com gráficos, tabelas, fluxogramas e uma linguagem clara, fluida e objetiva para facilitar a leitura e o aprendizado e ainda acesso do leitor a atualizações sempre que houver alguma novidade relevante da matéria, que será disponibilizada como conteúdo digital. Além disso, está atualizada de acordo com a Leis n. 14.193/2021 e n. 14.195/2021 e Lei n. 14.344/2022. Data de fechamento: 14/12/2022

Curso de Direito Empresarial Volume 3 - Falência E Recuperação de Empresa - 11a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553625532
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Book Synopsis Curso de Direito Empresarial Volume 3 - Falência E Recuperação de Empresa - 11a edição 2023 by : Marlon Tomazette

Download or read book Curso de Direito Empresarial Volume 3 - Falência E Recuperação de Empresa - 11a edição 2023 written by Marlon Tomazette and published by . This book was released on 2023-02-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso de direito empresarial tem como objetivo fundamental apresentar um estudo detalhado do direito empresarial e, em toda a coleção, faz-se uma análise detalhada da doutrina nacional e estrangeira, clássica e contemporânea, bem como da jurisprudência mais atualizada dos Tribunais nacionais. Este volume abrange os diversos institutos que dizem respeito ao enfrentamento de crises das empresas: recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e regimes especiais. Livro para as disciplinas Direito Comercial, Direito Empresarial e Direito Societário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia. Obra destinada também aos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, entre outros), bem como empresários, administradores e contadores que atuam diretamente na área empresarial e, especialmente, na área do direito societário. A 11a edição está atualizada com a Lei n. 14.193/2021 (Sociedade Anônima do Futebol - SAF), Lei n. 14.195/2021 (Melhoria do Ambiente de Negócios) e Lei n. 14.382/2022 (Alterações do Código Civil sobre Nome Empresarial e Estabelecimento). Data de fechamento: 14/12/2022.

Direito Empresarial Sistematizado - 11a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553626362
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Book Synopsis Direito Empresarial Sistematizado - 11a edição 2023 by : Tarcisio Teixeira

Download or read book Direito Empresarial Sistematizado - 11a edição 2023 written by Tarcisio Teixeira and published by . This book was released on 2023-01-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Direito Empresarial Sistematizado tem trilhado um caminho de sucesso entre os professores, passando a ser adotado como obra de referência por Faculdades de Direito do Brasil, e entre os estudantes, que se beneficiam de uma obra descomplicada e atual, preparando-se adequadamente para a graduação na disciplina e para a aprovação na OAB e em concursos. Em análise objetiva, o autor examina a roupagem adquirida pelo direito empresarial (direito comercial) após o advento do Código Civil de 2002 e das recentes leis inerentes à temática. Para tanto, destaca, no texto, assuntos e palavras que chamam a atenção do leitor e facilitam a compreensão de pontos-chave para melhor absorção dos conceitos essenciais. Oferecendo muitos exemplos práticos para ilustrar as situações descritas e responder às principais dúvidas dos leitores, a obra segue o roteiro usual e está dividida em oito capítulos: 1) Direito de empresa (teoria geral); 2) Direito societário; 3) Títulos de crédito e meios de pagamento; 4) Contratos mercantis; 5) Propriedade intelectual (propriedade industrial e direito autoral); 6) Direito concorrencial e econômico; 7) Recuperação de empresas e falência (direito concursal); 8) Compliance, Lei Anticorrupção e responsabilidade empresarial objetiva. Merecem destaque as questões de Exames da OAB e de concursos públicos, úteis para a fixação da matéria, bem como os quadros sinóticos e os modelos de títulos de crédito e de contratos sociais, além do repertório jurisprudencial atualizado, especialmente do STJ e suas súmulas, que proporcionam ao leitor melhor visualização e compreensão prática das matérias. O livro estáatualizado de acordo com as Leis n. 14.415/2022, 14.309/2022, 14.382/2022 e 14.301/2022. Data de fechamento da edição: 22-11-2022.

Direito Empresarial - 11a edição 2024

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ISBN 13 : 9788553621859
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Book Synopsis Direito Empresarial - 11a edição 2024 by : Edilson Enedino das Chagas

Download or read book Direito Empresarial - 11a edição 2024 written by Edilson Enedino das Chagas and published by . This book was released on 2024-02-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Direito Empresarial, da Coleção Esquematizado®, coordenada por Pedro Lenza, chega a sua 11a edição. Escrita por Edilson Enedino das Chagas, Mestre, Doutorando em Direito e Políticas Públicas e Juiz de Direito, a obra proporciona aos estudantes contato com a doutrina e jurisprudência, e permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria. Com projeto gráfico especialmente pensado para otimizar a preparação dos alunos, a metodologia aplicada na obra proporciona ao leitor uma leitura mais dinâmica e estimulante, favorecendo a assimilação do conteúdo. A proposta de cada edição é sempre a de oferecer ao leitor um material superatualizado, repleto de exemplos práticos e sintonizado com a jurisprudência dos tribunais superiores. Ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas de concursos, facilitando a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto e a checagem do aprendizado. Esta obra é indispensável para o aluno da graduação que deseja compreender os institutos do Direito Empresarial, e essencial ao concurseiro que deseja conquistar a carreira pública. Data de fechamento da edição: 01/12/2023.

Curso de Direito Empresarial Volume 2 - Títulos de Crédito - 14a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553625525
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Book Synopsis Curso de Direito Empresarial Volume 2 - Títulos de Crédito - 14a edição 2023 by : Marlon Tomazette

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Curso de Direito Comercial e de Empresa - Vol. 1 -19a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553628144
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Book Synopsis Curso de Direito Comercial e de Empresa - Vol. 1 -19a edição 2023 by : Ricardo Negrão

Download or read book Curso de Direito Comercial e de Empresa - Vol. 1 -19a edição 2023 written by Ricardo Negrão and published by . This book was released on 2023-01-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A coleção Curso de Direito Comercial e de Empresa, composta por 3 volumes, apresenta linguagem didática e acessível e, ao mesmo, tempo, aprofundada. A experiência de estudar com base na obra de Ricardo Negrão é, portanto, uma tarefa simples e intuitiva. Devido à didática com que foi idealizada, a obra é indicada a alunos da graduação e aos que se preparam para concursos públicos. Contribui para isso a inclusão de esquemas, quadros sinóticos, índice alfabético-remissivo e outros recursos que capturam a essência dos temas abordados e processam de maneira rápida e agradável as informações mais importantes para o leitor. Por sua vez, os conceitos devidamente aprofundados, a análise da legislação e da jurisprudência fazem com que pós-profissionais e graduandos também encontrem, neste livro, rico material de pesquisa.O primeiro volume, já na 19a edição, aborda a Teoria Geral da Empresa e Direito Societário, que visa a conferir base teórica para o estudo da matéria, como: temas introdutórios como a história do Direito do Comércio, fontes do Direito Comercial e atos de comércio. São abordas questões como a conceituação de empresa e empresário, estabelecimento comercial e propriedade industrial, noções de registro de empresa, nome empresarial, responsabilidade de sócios, sociedade em espécie, entre outros altamente relevantes para o início dos estudos do Direito Comercial e de Empresa, como: história do direito comercial, fontes, conceitos de comerciante, de atos de comércio, de empresa e empresário; estabelecimento empresarial e ponto comercial; propriedade industrial, patentes, registro de desenho industrial e de marca e indicações geográficas; nome empresarial, livros empresariais e estudo pormenorizado do direito societário, com destaque para os aspectos gerais das sociedades, suas espécies, os princípios da responsabilidade das sociedades e dos sócios e os pontos em comum na constituição de uma sociedade. Data de fechamento: 21/11/2022

Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresa - 13a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553627598
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Book Synopsis Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresa - 13a edição 2023 by : Sergio Campinho

Download or read book Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresa - 13a edição 2023 written by Sergio Campinho and published by . This book was released on 2023-01-13 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 13a edição, eminentemente didática, foi elaborada com o escopo de apresentar um estudo adequado e sistemático ao regime da insolvência empresarial, instituído por meio da Lei no. 11.101/2005, propondo soluções hermenêuticas a partir de diversos problemas detectados pelo autor no texto legal. O livro propicia ampla abordagem dos temas tratados pela hodierna legislação, sempre com a visão crítica e o posicionamento de seu autor, sem, entretanto, perder a objetividade. Certamente, o livro será de grande valia para estudantes e profissionais militantes no Direito de Empresa, sendo fonte segura de doutrina. Data de fechamento: 1-11-2022.

Curso de Direito Comercial e de Empresa Vol. 2 - 12a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553627567
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Book Synopsis Curso de Direito Comercial e de Empresa Vol. 2 - 12a edição 2023 by : Ricardo Jose Negrão Nogueira

Download or read book Curso de Direito Comercial e de Empresa Vol. 2 - 12a edição 2023 written by Ricardo Jose Negrão Nogueira and published by . This book was released on 2023-01-12 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A coleção Curso de Direito Comercial e de Empresa, composta por 3 volumes, apresenta linguagem didática e acessível e, ao mesmo, tempo, aprofundada. A experiência de estudar com base na obra de Ricardo Negrão é, portanto, uma tarefa simples e intuitiva. Devido à didática com que foi idealizada, a obra é indicada a alunos da graduação e aos que se preparam para concursos públicos. Contribui para isso a inclusão de esquemas, quadros sinóticos, índice alfabético-remissivo e outros recursos que capturam a essência dos temas abordados e processam de maneira rápida e agradável as informações mais importantes para o leitor. Por sua vez, os conceitos devidamente aprofundados, a análise da legislação e da jurisprudência fazem com que pós-profissionais e graduandos também encontrem, neste livro, rico material de pesquisa. Na 12a edição deste volume, a matéria creditícia e contratual é investigada sob inúmeros aspectos, com destaque ao estudo da letra de câmbio, da nota promissória, do cheque, da duplicata, dos contratos de distribuição, compra e venda empresarial, franquia, crédito e fomento, seguro, entre outros. Data de fechamento: 21/11/2022

Manual de Direito Empresarial - 13a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553628069
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Book Synopsis Manual de Direito Empresarial - 13a edição 2023 by : Ricardo Negrão

Download or read book Manual de Direito Empresarial - 13a edição 2023 written by Ricardo Negrão and published by . This book was released on 2023-01-13 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na 13a edição do Manual de Direito Empresarial, Ricardo Negrão mantém a estrutura e método que caracterizam suas obras: a linguagem didática e acessível e, ao mesmo, tempo, aprofundada. A experiência de estudar com base na obra de Ricardo Negrão é, portanto, uma tarefa simples e intuitiva. Em um único volume, na 13a edição o Autor condensa todo o conteúdo de Direito Comercial e Empresarial, em 6 capítulos e atendem às matrizes curriculares das universidades. Trata-se de uma obra atual, escrita e estruturada lógica e didaticamente. Os 3 temas iniciais são assim distribuídos: a empresa e as pessoas que a exercem; o empresário individual e a sociedade empresária; o estabelecimento empresarial e os institutos complementares. Já os capítulos 4, 5 e 6 abordam os contratos empresariais, os títulos de crédito e a recuperação judicial e falência. Com isso, o leitor pode concentrar sua atenção na área de maior interesse e se preparar para enfrentar as exigências do curso de Direito e correlatos, do exame da Ordem e dos concursos públicos, eis que cada unidade é desenvolvida de modo facilitar a compreensão da matéria, constando, ao final de cada tópico, um plano de estudo esquematizado, com inclusão de quadros e resumos. Os temas foram definidos segundo o conteúdo dos cursos jurídicos e outros, como Administração, Ciências Contábeis e Economia, atendendo, ainda, àqueles que, além da graduação, desejem se preparar para concursos públicos. Data de fechamento: 19/11/2022

Curso de Direito Empresarial - Títulos de Crédito - Vol. 2 - 15a edição 2024

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ISBN 13 : 9788553621040
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Book Synopsis Curso de Direito Empresarial - Títulos de Crédito - Vol. 2 - 15a edição 2024 by : Marlon Tomazette

Download or read book Curso de Direito Empresarial - Títulos de Crédito - Vol. 2 - 15a edição 2024 written by Marlon Tomazette and published by . This book was released on 2023-12-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso de Direito Empresarial tem como objetivo fundamental apresentar um estudo detalhado do direito empresarial e, em toda a coleção, faz-se uma análise detalhada da doutrina nacional e estrangeira, clássica e contemporânea, bem como da jurisprudência mais atualizada dos Tribunais nacionais. Livro para as disciplinas Direito Comercial, Direito Empresarial e Direito Societário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia. Obra destinada também aos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, entre outros), bem como empresários, administradores e contadores que atuam diretamente na área empresarial e, especialmente, na área do direito societário. Este volume aborda os títulos de crédito e está atualizado com as recentes decisões dos Tribunais e com a Lei 14.711/2023. Data de fechamento: 02/11/2023.

Curso de Direito Comercial e de e Empresa - Teoria Geral da Empresa e Direito Societário - Vol. 1 -20a edição 2024

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ISBN 13 : 9788553621354
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Book Synopsis Curso de Direito Comercial e de e Empresa - Teoria Geral da Empresa e Direito Societário - Vol. 1 -20a edição 2024 by : Ricardo Jose Negrao Nogueira

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Competition

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Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352959
Total Pages : 291 pages
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Book Synopsis Competition by : Anna Olimpia

Download or read book Competition written by Anna Olimpia and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-08 with total page 291 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The proliferation of economic agents with market power, especially those operating in the digital economy and which add unprecedented dynamic and complexity to it, has sparked heated discussions among academics, professionals, and competition authorities around the world regarding the effects of their actions on the market and consumers. Unlike classic cartels – a conduct that has been treated as per se unlawful in Brazil, regardless of the production of effects under Brazilian competition law – unilateral conduct falls into a gray area, encompassing different practices with different effects on the market. In this sense, examples of unilateral conduct that may be considered anticompetitive are numerous, both under old and new labels: predatory pricing, abusive pricing, resale price maintenance, imposition of exclusivities, parity clauses, price discrimination, discrimination of commercial conditions (self-preferencing), price squeeze, refusal to deal, among others. The competition analysis of such conduct – which may occur in traditional "brick and mortar" markets as well as in digital environments involving various platforms and arrangements like blockchain – for the purpose of a decision by the authority on whether they constitute anticompetitive practices or not, involves a highly complex analysis of various factors. The analysis must consider the presence of dominant positions, real or potential detrimental effects on competition, efficiencies, justifications, economic rationale for the conduct, and, for some schools of thought, a weighing of anticompetitive effects and efficiencies. Due to the complexity, specificities, and dynamism of unilateral practices, especially in digital markets or hybrid digital platforms, there is a question of whether the instruments currently available to competition authorities are sufficient to understand and rule on such practices. In this regard, the analysis of various cases in relatively recent jurisprudence shows a pursuit for new forms of interpretation and application, and even updates, to the methodologies of analysis and of applicable legislation, in order to strike a balance between intervention to curb anticompetitive practices to the extent necessary for protecting competition, without resulting on undue interference in the involved markets or on disincentives to innovation. Historically, discussions about exclusivity clauses and resale price maintenance have been central in this type of investigation, but digital platforms are effectively changing this landscape, giving rise to discussions on new types of conduct or more sophisticated forms of implementing traditional types of conduct, which have become possible or potentially more serious through new technologies, the broad reach of platforms, the collection of massive data, and the international nature of the largest players in these markets. Notions of relevant market, theories of harm, and standards of consumer welfare or protection traditionally adopted by antitrust authorities are under study and may be revised. The heterogeneity of legal systems in different jurisdictions is another complicating factor for national authorities in the analysis of conduct practiced by companies with market power internationally. All these analyses are present in the 25 articles written for this publication by IBRAC. We have articles focused on traditional methods of analysis in traditional markets, as well as articles addressing new trends and recent discussions in digital markets and platforms. In times of pandemic and economic crisis, as expected, approaches to prices and pricing strategies are recurring themes in the works compiled here.

Welcome to the United States

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ISBN 13 :
Total Pages : 4 pages
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Book Synopsis Welcome to the United States by :

Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Family and Succession Law in Portugal

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Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403537469
Total Pages : 380 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

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Book Synopsis Family and Succession Law in Portugal by : Guilherme de Oliveira

Download or read book Family and Succession Law in Portugal written by Guilherme de Oliveira and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2023-05-20 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this concise exposition and analysis of the essential elements of law with regard to family relations, marital property, and succession to estates in Portugal covers the legal rules and customs pertaining to the intertwined civic status of persons, the family, and property. After an informative general introduction, the book proceeds to an in-depth discussion of the sources and instruments of family and succession law, the authorities that adjudicate and administer the laws, and issues surrounding the person as a legal entity and the legal disposition of property among family members. Such matters as nationality, domicile, and residence; marriage, divorce, and cohabitation; adoption and guardianship; succession and inter vivos arrangements; and the acquisition and administration of estates are all treated to a degree of depth that will prove useful in nearly any situation likely to arise in legal practice. The book is primarily designed to assist lawyers who find themselves having to apply rules of international private law or otherwise handling cases connected with Portugal. It will also be of great value to students and practitioners as a quick guide and easy-to-use practical resource in the field, and especially to academicians and researchers engaged in comparative studies by providing the necessary, basic material of family and succession law.

1808: The Flight of the Emperor

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Publisher : Rowman & Littlefield
ISBN 13 : 0762796669
Total Pages : 305 pages
Book Rating : 4.7/5 (627 download)

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Book Synopsis 1808: The Flight of the Emperor by : Laurentino Gomes

Download or read book 1808: The Flight of the Emperor written by Laurentino Gomes and published by Rowman & Littlefield. This book was released on 2013-08-29 with total page 305 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In a time of terror for Europe’s monarchs—imprisoned, exiled, executed—Napoleon’s army marched toward Lisbon. Cornered, Prince Regent João had to make the most fraught decision of his life. Protected by the British Navy, he fled to Brazil with his entire family, including his deranged mother, most of the nobility, and the entire state apparatus. Until then, no European monarch had ever set foot in the Americas. Thousands made the voyage, but it was no luxury cruise. It took two months in cramped, decrepit ships. Lice infested some of the vessels, and noble women had to shave their hair and grease their bald heads with antiseptic sulfur. Vermin infested the food, and bacteria contaminated the drinking water. Sickness ran rampant. After landing in Brazil, Prince João liberated the colony from a trade monopoly with Portugal. As explorers mapped the burgeoning nation’s distant regions, the prince authorized the construction of roads, the founding of schools, and the creation of factories, raising Brazil to kingdom status in 1815. Meanwhile, Portugal was suffering the effects of abandonment, war, and famine. Never had the country lost so many people in so little time. Finally, after Napoleon’s fall and over a decade of misery, the Portuguese demanded the return of their king. João sailed back in tears in 1821, and the last chapter of colonial Brazil drew to a close, setting the stage for the strong, independent nation that we know today, changing the New World forever.

Global Corruption Report: Sport

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Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1317443756
Total Pages : 399 pages
Book Rating : 4.3/5 (174 download)

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Book Synopsis Global Corruption Report: Sport by : Transparency International

Download or read book Global Corruption Report: Sport written by Transparency International and published by Routledge. This book was released on 2016-02-05 with total page 399 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sport is a global phenomenon engaging billions of people and generating annual revenues of more than US$ 145 billion. Problems in the governance of sports organisations, fixing of matches and staging of major sporting events have spurred action on many fronts. Yet attempts to stop corruption in sport are still at an early stage. The Global Corruption Report (GCR) on sport is the most comprehensive analysis of sports corruption to date. It consists of more than 60 contributions from leading experts in the fields of corruption and sport, from sports organisations, governments, multilateral institutions, sponsors, athletes, supporters, academia and the wider anti-corruption movement. This GCR provides essential analysis for understanding the corruption risks in sport, focusing on sports governance, the business of sport, planning of major events, and match-fixing. It highlights the significant work that has already been done and presents new approaches to strengthening integrity in sport. In addition to measuring transparency and accountability, the GCR gives priority to participation, from sponsors to athletes to supporters an essential to restoring trust in sport.

Recovering Stolen Assets

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Author :
Publisher : Peter Lang
ISBN 13 : 9783039115839
Total Pages : 428 pages
Book Rating : 4.1/5 (158 download)

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Book Synopsis Recovering Stolen Assets by : Mark Pieth

Download or read book Recovering Stolen Assets written by Mark Pieth and published by Peter Lang. This book was released on 2008 with total page 428 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Development efforts will remain frustrated so long as corrupt leaders continue to steal their countries' wealth and dispose of these ill-gotten gains in foreign jurisdictions. The prevention of such looting, and the recovery of the stolen assets are thus critical development issues and a cornerstone of the United Nations Convention against Corruption (2003) (UNCAC). However, to date experience with asset recovery is limited, and a number of legal and other obstacles continue to impede progress. This is the first comprehensive work on asset recovery, written by renowned practitioners and academics representing different legal systems and countries, all of whom have extensive experience in the asset recovery field. The authors notably discuss the 'success stories' of the past (the recovery of the assets of Sani Abacha, Ferdinand Marcos and Vladimiro Montesinos) and the concrete challenges for the future with regard to search, seizure, confiscation and repatriation of stolen assets. The book also provides perspectives on the role of technical assistance and donors in asset recovery and the likely impact of the UNCAC.