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Author : Edimur Ferreira de Faria
Publisher : Editora del Rey
ISBN 13 : 8573089059
Total Pages : 805 pages
Book Rating : 4.5/5 (73 download)
Download or read book Curso de Direito Administrativo Positivo written by Edimur Ferreira de Faria and published by Editora del Rey. This book was released on 2007 with total page 805 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Edimur Ferreira de Faria
Publisher :
ISBN 13 : 9788573087017
Total Pages : 521 pages
Book Rating : 4.0/5 (87 download)
Download or read book Curso de direito administrativo positivo written by Edimur Ferreira de Faria and published by . This book was released on 2004 with total page 521 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aliando os seus conhecimentos doutrinários aos dados práticos obtidos no exercício da profissão de advogado na área do Direito Público, o autor projeta uma obra própria aos estudantes, mas também perfeitamente capaz de atender aos mais exigentes profissionais. Ressaltando as influências dos principais doutrinadores pátrios e estrangeiros, não deixa passar em branco a construção jurisprudencial que se tem alicerçado na obra de nossos tribunais, nem as mudanças produzidas pela legislação brasileira quanto aos institutos estudados.
Author : José Carlos Vieira de Andrade
Publisher : Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN 13 : 9892620518
Total Pages : 304 pages
Book Rating : 4.8/5 (926 download)
Download or read book Lições de Direito Administrativo written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2020-11-06 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Author : Marçal Justen Filho
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 1360 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by Marçal Justen Filho and published by . This book was released on 2010 with total page 1360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Celso Ribeiro Bastos
Publisher :
ISBN 13 : 9788502018532
Total Pages : 345 pages
Book Rating : 4.0/5 (185 download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by Celso Ribeiro Bastos and published by . This book was released on 2001 with total page 345 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Augusto Fontoura Costa
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319734563
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.3/5 (197 download)
Download or read book Energy Law and Regulation in Brazil written by José Augusto Fontoura Costa and published by Springer. This book was released on 2018-03-22 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book presents contributions from Brazilian experts on the regulation of different energy sources. Focusing on describing and discussing the fundamental issues related to the legal regulation of each of the sources that compose Brazil's energy matrix, it also analyzes economic and strategic aspects and identifies the main current problems related to the exploration for and production of each energy source. The book offers a clear and detailed overview of energy law and regulation for policymakers, foreign investors and legal professionals dealing with energy projects in Brazil.
Author : Alex Muniz Barreto
Publisher :
ISBN 13 : 9788577541409
Total Pages : 570 pages
Book Rating : 4.5/5 (414 download)
Download or read book Direito administrativo positivo written by Alex Muniz Barreto and published by . This book was released on 2019 with total page 570 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Carlos Vieira de Andrade
Publisher : Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN 13 : 9892614887
Total Pages : 306 pages
Book Rating : 4.8/5 (926 download)
Download or read book Lições de Direito Administrativo, 5ª edição written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2017-12-29 with total page 306 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Author : Mário Masagão
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 406 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by Mário Masagão and published by . This book was released on 1974 with total page 406 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Carlos Vieira de Andrade
Publisher : Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN 13 : 9892609840
Total Pages : 314 pages
Book Rating : 4.8/5 (926 download)
Download or read book Lições de Direito Administrativo, 4ª edição written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2015-06-01 with total page 314 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das preleções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objeto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspetos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria prelecionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da atividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as atuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o ato e o contrato administrativo.
Author : Celso Antônio Bandeira de Mello
Publisher :
ISBN 13 : 9788539201662
Total Pages : 1136 pages
Book Rating : 4.2/5 (16 download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by Celso Antônio Bandeira de Mello and published by . This book was released on 2013 with total page 1136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma das mais completas obras sobre o moderno Direito Administrativo, tratando, minuciosa e sistematicamente - a partir do estudo do regime administrativo e dos princípios constitucionais e gerais que o informam -, de todos os seus institutos, como o regime dos servidores públicos, concessões e permissões, licitação e contratos, bens públicos, intervenção na propriedade, responsabilidade do Estado, discricionariedade etc..
Author : Celso Antônio Bandeira de Mello
Publisher :
ISBN 13 : 9788520305614
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.3/5 (56 download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by Celso Antônio Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1986 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Diogo Freitas do Amaral
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (489 download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by Diogo Freitas do Amaral and published by . This book was released on 1988 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Remilson Soares Candeia
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527021720
Total Pages : 1085 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book Curso de Direito Administrativo written by Remilson Soares Candeia and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-05-15 with total page 1085 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Administrativo decorre do exercício das atividades laborais de Remilson Soares Candeia nos cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União, professor de Direito Administrativo e advogado. O livro foi desenvolvido em capítulos que mais bem atendessem o encadeamento dos temas abordados. A evolução da legislação, a jurisprudência do STF, do STJ e do TCU, a doutrina mais autorizada, a experiência do autor como Auditor do TCU e o exercício da docência em Direito Administrativo e da advocacia fundamentam a elaboração desta obra, sem prejuízo do enfrentamento de temas polêmicos, sempre de forma integrada com o sistema jurídico-administrativo, na busca da melhor hermenêutica jurídica, a garantir o Estado de Direito. Caracteriza a obra uma leitura prática, didática, objetiva, que atende os operadores do Direito no exercício dos mais variados cargos, o estudante de Direito, bem como aqueles que pretendem realizar concurso público, motivo por que consiste em fonte segura para quem dela pretenda beber. O livro está atualizado até a data do fechamento da edição, possui 39 (trinta e nove) capítulos escritos com dedicação e responsabilidade, de forma a caracterizar uma obra muito abrangente e precisa no Direito Administrativo. Todas as sugestões serão muito bem-vindas por meio do e-mail [email protected]. Desejo boa leitura. Que este livro possa conduzir ao aperfeiçoamento dos leitores e da Administração Pública. Boa leitura!
Author : José Cretella Júnior
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 738 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by José Cretella Júnior and published by . This book was released on 1981 with total page 738 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Celso Antonio Bandeira de Mello
Publisher :
ISBN 13 : 9788574205571
Total Pages : 960 pages
Book Rating : 4.2/5 (55 download)
Download or read book Curso de direito administrativo written by Celso Antonio Bandeira de Mello and published by . This book was released on 2004 with total page 960 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Matteo Nicolini
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031417925
Total Pages : 485 pages
Book Rating : 4.0/5 (314 download)
Download or read book Local Governance in Multi-Layered Systems written by Matteo Nicolini and published by Springer Nature. This book was released on 2023-12-12 with total page 485 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book provides a comprehensive analysis of local government in federations. It fills the gap in current legal research and positions local government in federal studies through the lenses of comparative law, adopting a more nuanced approach to local government. The book considers the shortcomings between the black-letter constitution and its operational rules. Whether (and how) the regime of local government is implemented is more relevant than its formal-but-ineffective recognition. The comparative survey discloses the variety local institutions take in different federal contexts. Divided into three parts, the book comprises chapters investigating local government in systems that, to various degrees, have been examined and classified as federal. Scholars throughout the world have examined the federal-local connection in aggregative federations, (the USA, Canada, Switzerland, Germany, Australia, and Austria), devolutionary ones (Belgium, Bosnia Herzegovina, Italy, Spain, the UK, Argentina, Brazil, Mexico, and the Russian Federation), as well as in federations beyond the West, where federalism-as-a-colonial-legacy has undergone a process of reinvention affecting the federal-local connection (South Africa, Ethiopia, India, Nigeria, Comoros, Democratic Republic of Congo, Nepal, Palau, Federated States of Micronesia; St. Kitts and Nevis; United Arab Emirates; and Pakistan).
