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ISBN 13 :
Total Pages : 202 pages
Book Rating : 4.:/5 (21 download)
Download or read book A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência written by and published by . This book was released on 2008 with total page 202 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Luís Fernando Nigro Corrêa
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ISBN 13 : 9786557910290
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (12 download)
Download or read book A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência written by Luís Fernando Nigro Corrêa and published by . This book was released on 2021 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Filipe Augusto Silva
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525205344
Total Pages : 236 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Proteção Internacional, Regional e Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência written by Filipe Augusto Silva and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-08-09 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra busca analisar a proteção jurídica dos direitos das pessoas com deficiência nos planos internacional, regional e interno. Especificamente, na primeira parte examinar-se-á a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, discorrendo-se sobre o seu processo de elaboração, os pontos em seu texto normativo que geraram controvérsias, suas principais novidades, bem como sobre as suas normas em geral. Logo após, serão analisadas as legislações de treze ordenamentos jurídicos espalhados pelos cinco continentes, relativos aos direitos de tais indivíduos. A partir daí, proceder-se-á a uma comparação destas legislações domésticas com dita Convenção, com o intuito de se estabelecer os pontos harmônicos e desarmônicos existentes, sugerindo-se modificações a serem feitas com vistas à plena harmonização. A segunda parte será dedicada ao Brasil, onde referido processo de estudo da legislação interna e posterior comparação com a Convenção também será realizado. Aqui, a pesquisa será mais pormenorizada, discorrendo-se, dentre outros temas, sobre as disposições constitucionais pátrias relativas à proteção dos direitos de tais indivíduos, o processo de incorporação da Convenção no Brasil, a possibilidade de exercício do Controle de Convencionalidade, bem como as modificações paradigmáticas operadas no ordenamento jurídico pátrio, advindas da adoção de dita Convenção. Ao final, realizar-se-á uma conclusão geral sobre o grau de harmonização apresentado pelos instrumentos normativos analisados em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, determinando-se se os países vêm cumprindo com suas obrigações assumidas perante a comunidade internacional e perante as pessoas com deficiência.
Author : Ana Paula Crosara de Resende
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 163 pages
Book Rating : 4.:/5 (817 download)
Download or read book A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência comentada written by Ana Paula Crosara de Resende and published by . This book was released on 2008 with total page 163 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 73 pages
Book Rating : 4.:/5 (115 download)
Download or read book Direitos, inclusão e participação written by and published by . This book was released on 201? with total page 73 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
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ISBN 13 : 9788573659153
Total Pages : 187 pages
Book Rating : 4.6/5 (591 download)
Download or read book Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência written by and published by . This book was released on 2011 with total page 187 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Reynaldo Alan Castro Filho
Publisher :
ISBN 13 : 9786525000961
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (9 download)
Download or read book Efetividade da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência written by Reynaldo Alan Castro Filho and published by . This book was released on 2021-02-03 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Efetividade da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência busca identificar quais medidas legislativas foram adotadas pela República Federativa do Brasil para a efetivação dos direitos reconhecidos no primeiro tratado internacional de direitos humanos, de caráter normativo vinculante, adotado no âmbito da Organização das Nações Unidas, destinado especificamente às pessoas com deficiência. Cabe ressaltar que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional com status de norma constitucional, já que observou o rito de tramitação previsto no art. 5o, §3o, da Constituição Federal, cuja redação foi acrescentada pela Emenda Constitucional n.o 45/2004. Desde a promulgação da Emenda citada, nenhum outro tema que não esteja relacionado aos direitos das pessoas com deficiência foi aprovado internamente com essa condição, o que justifica a importância de a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência merecer um estudo específico. Dessa forma, a presente obra destina-se especialmente às pessoas com deficiência e àquelas que atuam para a promoção e defesa de seus direitos, tais como associações, advogados, juristas, pesquisadores, professores e todos que, de alguma forma, possuem relação ou interesse sobre a matéria. Entre os seus diferenciais, a obra procura analisar a adequação entre o contexto legislativo nacional e as recomendações exaradas pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é o órgão internacional responsável por realizar um trabalho de monitoramento acerca da efetividade da Convenção, a fim de aclarar quais medidas devam ser tomadas em relação a temas específicos.
Author : Maria Isabel da Silva
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 41 pages
Book Rating : 4.:/5 (814 download)
Download or read book Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência written by Maria Isabel da Silva and published by . This book was released on 2008 with total page 41 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Senado Federal aprovou, em 09 de julho de 2008, o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque (EUA), em 30 de março de 2007. Publicado o Decreto Legislativo n.186 em 09 de Julho de 2008.
Author : Luíza Resende Guimarães
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527034113
Total Pages : 167 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book Capacidade legal na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência written by Luíza Resende Guimarães and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-18 with total page 167 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi veículo de mudanças paradigmáticas, tendo imposto desafios diversos aos países signatários. Um dos principais se encontra no artigo 12, que reconhece a capacidade legal das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais em todos os aspectos da vida e determina a criação de sistemas fundados no apoio ao exercício dessa capacidade; e não em sua restrição. Tendo em vista as dúvidas levantadas nos últimos anos pela doutrina e pela jurisprudência acerca do tema, esta obra se propõe a desvendar o que significa, afinal, a capacidade legal positivada no texto convencional e quais as repercussões que advêm de seu reconhecimento. Uma segunda parte da obra é alicerçada na metodologia de direito comparado, tendo sido eleitos os ordenamentos de Brasil e Portugal para essa empreitada. Ambos os países promulgaram legislações internas que alteraram de maneira significativa a disciplina das incapacidades (Lei 13.146/2015, no Brasil; e Lei 49/2018, em Portugal), e, com amparo nas reformas legislativas, na doutrina e na jurisprudência, o objetivo é compreender em que medida os dois sistemas jurídicos se adequaram (ou não) às diretrizes desenhadas pelo controverso artigo 12. Entende-se que a comparação é de grande valia para a investigação, buscando-se colher na experiência estrangeira pistas para avaliar, em concreto, o melhor desenho para um regime de incapacidades sob a égide da CDPD.
Author : Joyceane Bezerra de Menezes
Publisher :
ISBN 13 : 9788571479531
Total Pages : 923 pages
Book Rating : 4.4/5 (795 download)
Download or read book Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas written by Joyceane Bezerra de Menezes and published by . This book was released on 2016 with total page 923 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Manuel Miranda
Publisher :
ISBN 13 : 9789898674296
Total Pages : 118 pages
Book Rating : 4.6/5 (742 download)
Download or read book Fisgadas pela inclusão written by Manuel Miranda and published by . This book was released on 2017 with total page 118 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Brazil. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 64 pages
Book Rating : 4.:/5 (742 download)
Download or read book Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência written by Brazil. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência and published by . This book was released on 2010 with total page 64 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Evandro Muzy
Publisher : Freitas Bastos
ISBN 13 : 6556751294
Total Pages : 200 pages
Book Rating : 4.5/5 (567 download)
Download or read book Direito das Pessoas com Deficiência written by Evandro Muzy and published by Freitas Bastos. This book was released on 2022-01-01 with total page 200 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: É notório que as pessoas com deficiência enfrentam diversos obstáculos no seu dia a dia. Mesmo com os avanços técnico-científicos, a ausência de acessibilidade reflete na dificuldade que referidas pessoas consigam exercer seus direitos e suas liberdades fundamentais em condições de igualdade com as demais pessoas. O arcabouço jurídico do Brasil já há algum tempo vem sendo alimentado com leis e normas que possibilitam nos aproximar da igualdade, não obstante, após ratificação da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência por nosso estado membro, muitas alterações foram promovidas, trazendo diversas obrigações para o poder público e para a sociedade em geral. Ao contrário de muitos ramos do Direito, não existe um Código dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assemelhando-se ao estudo do Direito Administrativo. Destarte, o autor reúne os principais diplomas legais e normativos referentes ao tema, sistematizando o estudo em voga. A obra contempla diversas explicações e citações sobre os direitos e liberdades, em uma linguagem didática e com alguns exemplos para que você possa compreender sua aplicação, trazendo – inclusive – precedentes judiciais sobre temas relacionados. Direcionada a pessoas que queiram conhecer sobre o assunto, por estarem afetos a ele ou não, ou ainda, para quem deseja se preparar para provas de cargos e empregos públicos. A experiência do autor como docente em cursos preparatórios há mais de uma década e a vivência diária na preparação de candidatos, poderá o auxiliar no entendimento e memorização dos assuntos tratados adiante, ou simplesmente servir como fonte de informação para ampliar seus conhecimentos e perspectivas. Ainda, a aplicação prática, que muitas vezes é esclarecida no decorrer do livro, possibilita a utilização e fundamentação para construção de pareceres e fundamentos decisórios.
Author :
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ISBN 13 :
Total Pages : 59 pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)
Download or read book Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência written by and published by . This book was released on 2010 with total page 59 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Nancy L. Black
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 303074602X
Total Pages : 830 pages
Book Rating : 4.0/5 (37 download)
Download or read book Proceedings of the 21st Congress of the International Ergonomics Association (IEA 2021) written by Nancy L. Black and published by Springer Nature. This book was released on 2021-04-30 with total page 830 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the proceedings of the 21st Congress of the International Ergonomics Association (IEA 2021), held online on June 13-18, 2021. By highlighting the latest theories and models, as well as cutting-edge technologies and applications, and by combining findings from a range of disciplines including engineering, design, robotics, healthcare, management, computer science, human biology and behavioral science, it provides researchers and practitioners alike with a comprehensive, timely guide on human factors and ergonomics. It also offers an excellent source of innovative ideas to stimulate future discussions and developments aimed at applying knowledge and techniques to optimize system performance, while at the same time promoting the health, safety and wellbeing of individuals. The proceedings include papers from researchers and practitioners, scientists and physicians, institutional leaders, managers and policy makers that contribute to constructing the Human Factors and Ergonomics approach across a variety of methodologies, domains and productive sectors. This volume includes papers addressing the following topics: Activity Theories for Work Analysis and Design (ATWAD), Organisation design and management (ODAM), Ergonomic Work Analysis and Training (EWAT), Systems HF/E, HF/E Education and Professional Certification Development.
Author : Chantal Figueroa
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 303056942X
Total Pages : 252 pages
Book Rating : 4.0/5 (35 download)
Download or read book Dis/ability in the Americas written by Chantal Figueroa and published by Springer Nature. This book was released on 2021-01-04 with total page 252 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This edited volume highlights the rich and complex educational debates around Critical Disability Studies in Education (DSE), critical mental health, and crip theories. Chapter authors use the term Dis/ability to criticize aspects of education research and international development that do not center the experiences of dis/abled students and people with dis/abilities. Through case studies from around the Americas, chapters highlight how top-down approaches to disabilities further oppress rather than emancipate. The volume prioritizes the spaces of resistance where local initiatives speak back to the demands imposed by an ever-globalizing world shaped by colonialism and imperialism, undergird by intersectional ableism. Voices of disabled students and people with dis/abilities counter-narrate the personal, interpersonal, structural, and political ways in which biomedical and psychological models of disability have impacted their well-being throughout education and society in the Americas. Through a critical sentipensante approach that centers the “epistemologies of the south,” this volume challenges global mental health and dis/ability hegemony in the Americas.
Author : Singh, Ajay
Publisher : IGI Global
ISBN 13 : 1799876322
Total Pages : 590 pages
Book Rating : 4.7/5 (998 download)
Download or read book Handbook of Research on Critical Issues in Special Education for School Rehabilitation Practices written by Singh, Ajay and published by IGI Global. This book was released on 2021-04-23 with total page 590 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Rehabilitation professionals working with students with disabilities and the families of those students face unique challenges in providing inclusive services to special education student populations. There needs to be a focus on adaptive teaching methods that provide quality experience for students with varying disabilities to promote student success and inclusivity. Critical issues within these practices span autism, diverse students, gifted education, learning disabilities, behavioral and emotional disorders, and more. With having many different types of students with vastly different situations, it is important for rehabilitation professionals to understand the best practices and learning systems for special education students who have a wide range of needs and challenges. The Handbook of Research on Critical Issues in Special Education for School Rehabilitation Practices focuses on the issues and challenges rehabilitation professionals face in special education and how they can provide inclusive and effective services to diverse student populations. This book highlights topics such as culturally responsive teacher preparation, artificial intelligence in the classroom, universal design, inclusive development, and school rehabilitation and explores the effects these newfound practices in education have on various types of students with disabilities. This book is essential for special education teachers, administrators, counselors, practitioners, researchers, academicians, and students interested in the new methods, theories, and solutions for the best practices in inclusive and effective special education.
