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Controle Externo Da Administracao Publica Federal No Brasil
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Book Synopsis Controle externo da administra̧cão pública federal no Brasil by : Renato Jorge Brown Ribeiro
Download or read book Controle externo da administra̧cão pública federal no Brasil written by Renato Jorge Brown Ribeiro and published by . This book was released on 2002 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A Administração Pública sob a Perspectiva do Controle Externo by : Ubiratan Diniz de Aguiar
Download or read book A Administração Pública sob a Perspectiva do Controle Externo written by Ubiratan Diniz de Aguiar and published by Editora Forum. This book was released on 2011 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: É inquestionável o legítimo anseio da sociedade Brasileira por um aperfeiçoamento permanente e crescente da atuação da Administração Pública nacional, nas três esferas da nossa estrutura Repúblicana: federal, estadual e municipal.O controle da Administração Pública, em seus diferentes matizes e potencialidades, revela-se instrumento fundamental, tanto no plano institucional quanto no social, para o fortalecimento da legitimidade e economicidade da ação pública, conjugando, entre outros aspectos, a busca da máxima qualidade e eficiência possíveis na prestação dos tão necessários serviços públicos essenciais com a indispensável regularidade jurídica dos procedimentos adotados.Nesse cenário, avulta o indispensável papel das Cortes de Contas, com destaque, na esfera federal, ao Tribunal de Contas da União, cuja atuação possui inegável repercussão na busca da efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.A presente obra, de autoria do Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, Presidente do TCU no biênio 2009/2010, e dos Auditores Federais de Controle Externo Marcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros, revela-se em importante e oportuna contribuição para uma discussão séria e abrangente do papel do controle, em especial o externo, no aperfeiçoamento da cultura gerencial pública Brasileira.Trata-se de obra ao mesmo tempo didática e profunda, alcançando praticamente todos os aspectos relevantes sobre o tema, caracterizando-se como verdadeira obra de referência para todos aqueles gestores públicos, controladores e auditores, atores políticos em geral, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público direta ou indiretamente envolvidos com o controle, fiscalização e aprimoramento dos atos e políticas públicas.Ademais, tem forte perfil pedagógico, sendo excelente material de divulgação e esclarecimento acerca das múltiplas dimensões da atuação do Controle Externo da Administração Pública e, em particular, do Tribunal de Contas da União.De fato, em síntese, não há como discordar da observação final feita pelos autores no sentido de que 'assim como os rios desembocam no mar, esta obra chega ao seu final com a certeza de ter cumprido seu maior objetivo: aumentar o conhecimento sobre a Administração Pública Brasileira e incentivar reflexões sobre o futuro da função controle no Brasil'. De merecidos parabéns, portanto, estão os autores e a Editora Fórum.
Book Synopsis Controle Externo Das Contas Públicas: O Processo Nos Tribunais De Contas Do Brasil by : Moacir Marques da Silva
Download or read book Controle Externo Das Contas Públicas: O Processo Nos Tribunais De Contas Do Brasil written by Moacir Marques da Silva and published by . This book was released on 2014-04-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Para evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito foram criados os mecanismos de controle recíproco, chamado de “sistema de freios e contrapesos”, nascido da “teoria da separação dos poderes”, de Montesquieu. Referido controle – denominado como político, mas que também pode ser classificado como um controle externo – busca a preservação do equilíbrio das instituições políticas e democráticas do País. Neste livro, a abordagem destaca o controle político-financeiro, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas da União é responsável pelo controle externo da administração pública no âmbito federal, sendo modelo para o desempenho dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. A obra visa demonstrar o modelo desenhado pela Constituição Federal e aplicado pelo órgão de controle externo, de modo a entender a lógica da fiscalização e julgamento das contas públicas. Para complementar o estudo da parte conceitual, a obra oferece os seguintes recursos: Exercícios de fixação ao final de cada capítulo e Temas para pesquisa e discussão. Obra recomendada para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração Pública. Material útil para os técnicos dos Tribunais de Contas e demais servidores que atuam na gestão pública. Guia de consulta para os advogados que militam no direito administrativo e financeiro e leitura complementar para os estudiosos e candidatos a concurso público.
Book Synopsis Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas by : Luiz Henrique LIMA
Download or read book Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas written by Luiz Henrique LIMA and published by . This book was released on 2021-01-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto no que concerne a inovações legislativas como no que tange à evolução jurisprudencial e doutrinária.Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, além de respostas para suas indagações, motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria. E, também, sucesso nas provas e na vida.?
Book Synopsis Sistema de controle interno da administração pública na União Europeia e no Brasil by : Antonio Alves de Carvalho Neto
Download or read book Sistema de controle interno da administração pública na União Europeia e no Brasil written by Antonio Alves de Carvalho Neto and published by . This book was released on 2019-09-16 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação vem apresentar ao leitor, seja este acadêmico, servidor público, ou apenas um interessado no tema, vários dados e informações que ajudam a entender o cenário atual do controle interno no Brasil. Aspectos relacionados à estruturação e ao funcionamento dos diversos órgãos incumbidos do combate à corrupção são relacionados, a fim de trazer, quantitativa e qualitativamente, uma oportunidade de reflexão da dimensão do trabalho, bem como os produtos gerados pelas ações dos órgãos integrantes do Conaci. Enfim, trata-se de uma leitura indispensável para quem deseja se aprofundar no tema controle interno no Brasil, ainda muito carente de publicações especializadas que relacionem gestão pública e controle.
Book Synopsis O controle externo da administração pública by : Antonio Roque Citadini
Download or read book O controle externo da administração pública written by Antonio Roque Citadini and published by . This book was released on 1995 with total page 122 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa os principais aspectos dos órgãos de controle externo, tribunais de contas e controladorias, não só no Brasil como em outros países cuja evolução democrática levou à criação, manutenção e aperfeiçoamento dessas instituições de fiscalização das receitas e despesas públicas.
Book Synopsis O Controle externo e a nova administração pública by :
Download or read book O Controle externo e a nova administração pública written by and published by . This book was released on 2002 with total page 101 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis The Political Economy of Government Auditing by : Carlos Santiso
Download or read book The Political Economy of Government Auditing written by Carlos Santiso and published by Routledge. This book was released on 2009-05-18 with total page 235 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Political Economy of Government Auditing addresses the elusive quest for greater transparency and accountability in the management of public finances in emerging economies; and, more specifically, it examines the contribution of autonomous audit agencies (AAAs) to the fight against corruption and waste. Whilst the role of audit agencies in curbing corruption is increasingly acknowledged, there exists little comparative work on their institutional effectiveness. Addressing the performance of AAAs in emerging economies, Carlos Santiso pursues a political economy perspective that addresses the context in which audit agencies are embedded, and the governance factors that make them work or fail. Here, the cases of Argentina, Brazil and Chile are examined, as they illustrate the three – parliamentary, court and independent – models of AAAs in modern states, and their three distinct trajectories of reform, or lack of reform. Beyond Latin America, considerations on the reform of government auditing in other countries, developed and developing are also taken up as, it is argued, while institutional arrangements for government auditing matter, political factors ultimately determine the effectiveness of AAAs. Reforming AAAs, it is concluded, must consider the trajectory of state building, the role of law in public administration and the quality of governance. An important contribution to the comparative study of governance institutions, and especially those tasked with overseeing the budget and curbing corruption, The Political Economy of Government Auditing will be of interest to scholars and students of comparative politics, development studies, administrative law, and public finance; as well as to development practitioners and policy-makers in developing countries, donor governments and international institutions.
Book Synopsis Administra ‹o Pœblica by : Augustinho Paludo
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Gestão Pública No Brasil Contemporâneo by : Evelyn Levy
Download or read book Gestão Pública No Brasil Contemporâneo written by Evelyn Levy and published by . This book was released on 2005 with total page 460 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis The Brazilian Way of Doing Public Administration by : Erika Lisboa
Download or read book The Brazilian Way of Doing Public Administration written by Erika Lisboa and published by Emerald Group Publishing. This book was released on 2023-02-22 with total page 293 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Brazilian Way of Doing Public Administration is an accessible collaboration between scholars and practitioners rich with findings applicable worldwide, exploring Brazil’s government’s functioning at various points in recent history.
Book Synopsis OECD Public Governance Reviews Brazil's Federal Court of Accounts Insight and Foresight for Better Governance by : OECD
Download or read book OECD Public Governance Reviews Brazil's Federal Court of Accounts Insight and Foresight for Better Governance written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2017-08-07 with total page 159 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report suggests concrete steps Brazil’s Federal Court of Accounts can take to adapt its own strategies, approaches and audit programming to provide valuable insight and foresight to policy makers in the centre of government.
Download or read book Orçamento Público [e-Mídia] written by and published by Rafael de Oliveira Alves. This book was released on with total page 67 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Sustainable Development of Territories in Contexts of Uncertainty by : José Cadima Ribeiro
Download or read book Sustainable Development of Territories in Contexts of Uncertainty written by José Cadima Ribeiro and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2024-05-03 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The pursuit of development has increasingly prioritized sustainability. Sustainable approaches to development and adopting people’s well-being as a main goal have substantial implications for the competitiveness of territories. When viewed through a nature lens, sustainability maintains a close connection with circular economy. If sustainability is the paradigm to which the world needs to commit, businesses, policy makers and people have to deal with the difficulties and uncertainties arising from those requirements and other severe phenomena, like international armed conflicts and pandemic crises. By using case studies, this book addresses territorial bottlenecks and grapples with social and developmental challenges. The book intends to function as a practical guide for policymakers and practitioners, providing them with the knowledge necessary to adopt and implement sustainable development strategies. It advocates the implementation of socially inclusive policies and the adoption of innovative governance models able to safeguard democratic principles while enhancing the efficacy of decision-making processes.
Book Synopsis Enforcing the Rule of Law by : Enrique Peruzzotti
Download or read book Enforcing the Rule of Law written by Enrique Peruzzotti and published by University of Pittsburgh Pre. This book was released on 2006-04-07 with total page 377 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reports of scandal and corruption have led to the downfall of numerous political leaders in Latin America in recent years. What conditions have developed that allow for the exposure of wrongdoing and the accountability of leaders? Enforcing the Rule of Law examines how elected officials in Latin American democracies have come under scrutiny from new forms of political control, and how these social accountability mechanisms have been successful in counteracting corruption and the limitations of established institutions. This volume reveals how legal claims, media interventions, civic organizations, citizen committees, electoral observation panels, and other watchdog groups have become effective tools for monitoring political authorities. Their actions have been instrumental in exposing government crime, bringing new issues to the public agenda, and influencing or even reversing policy decisions. Enforcing the Rule of Law presents compelling accounts of the emergence of civic action movements and their increasing political influence in Latin America, and sheds new light on the state of democracy in the region.
Download or read book Veja written by and published by . This book was released on 2007 with total page 626 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Constitutions of the Countries of the World by : Albert P. Blaustein
Download or read book Constitutions of the Countries of the World written by Albert P. Blaustein and published by . This book was released on 1971 with total page 1844 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: