Constituicao Direito E Processo Principios Constitucionais Do Processo

Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
Publisher : LTr Editora
ISBN 13 : 6558832313
Total Pages : 230 pages
Book Rating : 4.5/5 (588 download)

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Download or read book Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo, Pressupostos Processuais e Condições da Ação written by Manoel Antonio Teixeira Filho and published by LTr Editora. This book was released on 2023-06-19 with total page 230 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, os autores examinam, de maneira didática e em profundidade, os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo do trabalho, assim como os pressupostos processuais e as condições da ação, sempre com ênfase no processo do trabalho. Em determinados momentos, a exposição foi acompanhada de exemplos extraídos da realidade forense. O estudo dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo é de extrema importância para a interpretação, a compreensão e a aplicação das normas processuais. Da mesma relevância se reveste o estudo dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento regulares da relação jurídica processual, assim como das condições necessárias para o exercício do direito constitucional de ação. Todos esses temas são examinados no livro de maneira didática e aprofundada, sempre com ênfase no processo do trabalho. Sumário: Preâmbulo Capítulo I — Generalidades 1. Conceito de princípio 2. Princípios e características 3. Princípios informativos e princípios fundamentais Capítulo II — Princípios Constitucionais 1. Devido processo legal 2. Inafastabilidade da jurisdição e direito de ação 3. Juiz natural 4. Juízo competente 5. Igualdade de tratamento 6. Contraditório e ampla defesa 7. Publicidade 8. Licitude dos meios de prova 9. Fundamentação das decisões 10. Razoável duração do processo 11. Proibição de prisão civil por dívida (art. 5.º, LXVII) Capítulo III — Princípios Infraconstitucionais 1. Demanda 2. Impulso oficial 3. Preclusão a) Preclusão temporal b) Preclusão lógica c) Preclusão consumativa 4. Oralidade a) Predomínio da palavra oral b) Imediatidade do juiz c) Identidade física do juiz d) Concentração dos atos do procedimento e) Irrecorribilidade das decisões interlocutórias 5. Economia 6. Lealdade 7. Livre apreciação das provas 8. Duplo grau de jurisdição 9. Eventualidade 10. Impugnação especificada dos fatos 11. Informalidade dos atos 12. Sucumbência 13. Estabilidade subjetiva da lide 14. Inalterabilidade dos prazos peremptórios 15. Renúncia aos prazos 16. Ônus da prova 17. Proporcionalidade e razoabilidade 18. Cooperação Capítulo IV — Princípios Específicos do Processo de Execução 1. Da preeminência dos interesses do exequente 2. Da natureza real 3. Da limitação expropriatória 4. Da utilidade para o exequente 5. Da não prejudicialidade do executado 6. Da especificidade 7. Da responsabilidade pelas despesas processuais 8. Do não aviltamento do executado 9. Da livre disponibilidade do processo pelo exequente Capítulo V — Princípios Específicos do Processo do Trabalho 1. Introdução 2. Correção da desigualdade 3. Jurisdição normativa 4. Simplicidade do procedimento 5. Ius postulandi 6. Iniciativa do juiz na execução 7. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias 8. A questão do in dubio pro misero Capítulo VI — Pressupostos Processuais a) Sujeitos b) Objeto c) Pressupostos 1. Os pressupostos de constituição 1.1. Subjetivos a) Partes b) Juiz 1.2. Objetivo c) Ação (ou demanda) 2. Os pressupostos de desenvolvimento 2.1. Quanto às partes a) Capacidade de ser parte b) Capacidade de estar em juízo c) Capacidade postulatória 2.2. Quanto ao juiz a) Jurisdição b) Competência c) Imparcialidade 2.3. Quanto ao procedimento a) Inicial apta b) Citação válida c) Inexistência de perempção d) Inexistência de litispendência e) Inexistência de coisa julgada f) Inexistência de conexão Características da relação processual a) Complexidade b) Dinamismo c) Unidade d) Triangularidade e) Natureza pública Pressupostos processuais específicos das ações coletivas a) Negociação b) Inexistência de compromisso arbitral c) Inexistência de instrumento normativo Características a) Prerrogativa das entidades sindicais b) Forma escrita c) Não há revelia d) Extensão da decisão e) Execução Capítulo VII — Condições da Ação a) Possibilidade jurídica do pedido b) Legitimidade ad causam c) Interesse processual LTRED