Constituição, democracia e direitos humanos

Download Constituição, democracia e direitos humanos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 342 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Constituição, democracia e direitos humanos by : Aristides R. Lima

Download or read book Constituição, democracia e direitos humanos written by Aristides R. Lima and published by . This book was released on 2004 with total page 342 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direitos fundamentais e constituição

Download Direitos fundamentais e constituição PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora CRV
ISBN 13 : 6555789905
Total Pages : 187 pages
Book Rating : 4.5/5 (557 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direitos fundamentais e constituição by : Marcelo Antonio Theodoro

Download or read book Direitos fundamentais e constituição written by Marcelo Antonio Theodoro and published by Editora CRV. This book was released on 2021-09-06 with total page 187 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018, 2019 e 2020. Os temas afetos ao Direito Constitucional foram abordados anteriormente em dois volumes: Teoria Geral e Hermenêutica e Jurisdição e Efetividade. O primeiro volume pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca da constitucionalidade, do poder constituinte e das teorias defendidas por Kelsen, Hart, Alexy e Zagrebelsky. Já o segundo volume amplia a discussão, relacionamento a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume da obra, intitulado Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional já apresentado anteriormente, inaugurando a noção de que somente humanitariamente se pode viver, aplicando tal máxima na construção dos escritos concebidos dentro do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Mato Grosso.

Democracia, direitos fundamentais e resistência

Download Democracia, direitos fundamentais e resistência PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788582384312
Total Pages : 215 pages
Book Rating : 4.3/5 (843 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Democracia, direitos fundamentais e resistência by : Ariete Pontes de Oliveira

Download or read book Democracia, direitos fundamentais e resistência written by Ariete Pontes de Oliveira and published by . This book was released on 2019 with total page 215 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Democracia, direitos fundamentais e resistência

Download Democracia, direitos fundamentais e resistência PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788582385463
Total Pages : 215 pages
Book Rating : 4.3/5 (854 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Democracia, direitos fundamentais e resistência by :

Download or read book Democracia, direitos fundamentais e resistência written by and published by . This book was released on 2019 with total page 215 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

Download JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional PDF Online Free

Author :
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Sustainable Consumption

Download Sustainable Consumption PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030169855
Total Pages : 494 pages
Book Rating : 4.0/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Sustainable Consumption by : Alberto do Amaral Junior

Download or read book Sustainable Consumption written by Alberto do Amaral Junior and published by Springer Nature. This book was released on 2019-10-21 with total page 494 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides a broad understanding of whether law plays a role in influencing patterns of sustainable consumption and, if so, how. Bringing together legal scholars from the Global South and the Global North, it examines these questions in the context of national, transnational and international law, within single and plural legal systems, and across a range of sector-specific issue areas. The chapters identify how traditional legal disciplines (e.g. constitutional law, consumer law, public procurement, international public law), sector-related regulation (e.g. energy, water, waste), and legal rules in specific areas (e.g. eco-labelling and packing) engage with the concept of sustainable consumption. A number of the contributions describe this relationship by isolating a national legal system, while others approach it from the vantage point of legal pluralism, exploring the conflicts and convergences of rules between multiple international treaties (or guidelines) and those between the rules of international and transnational law (or both) vis-à-vis national legal systems. While sustainable consumption is recognised as an important field of interdisciplinary research linking virtually all social science disciplines, legal scholarship, in contrast, has neglected the importance of the field of sustainable consumption to the law. This book fills the gap.

Transformative Constitutionalism in Latin America

Download Transformative Constitutionalism in Latin America PDF Online Free

Author :
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0192515470
Total Pages : 513 pages
Book Rating : 4.1/5 (925 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Transformative Constitutionalism in Latin America by : Armin von Bogdandy

Download or read book Transformative Constitutionalism in Latin America written by Armin von Bogdandy and published by Oxford University Press. This book was released on 2017-07-21 with total page 513 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This ground-breaking collection of essays outlines and explains the unique development of Latin American jurisprudence. It introduces the idea of the Ius Constitutionale Commune en América Latina (ICCAL), an original Latin American path of transformative constitutionalism, to an Anglophone audience for the first time. It charts the key developments that have transformed the region and assesses the success of the constitutional projects that followed a period of authoritarian regimes in Latin America. Coined by scholars who have been documenting, conceptualizing, and comparing the development of Latin American public law for more than a decade, the term ICCAL encompasses themes that cross national borders and legal fields, taking in constitutional law, administrative law, general public international law, regional integration law, human rights, and investment law. Not only does this volume map the legal landscape, it also suggests measures to improve society via due legal process and a rights-based, supranational and regionally rooted constitutionalism. The editors contend that with the strengthening of democracy, the rule of law, and human rights, common problems such as the exclusion of wide sectors of the population from having a say in government, as well as corruption, hyper-presidentialism, and the weak normativity of the law can be combatted more effectively in future.

Reflexões Sobre a Paz Vol. II paz e tolerância

Download Reflexões Sobre a Paz Vol. II paz e tolerância PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Oficina Universitária
ISBN 13 : 8579839874
Total Pages : 251 pages
Book Rating : 4.5/5 (798 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Reflexões Sobre a Paz Vol. II paz e tolerância by : Rafael Salatini

Download or read book Reflexões Sobre a Paz Vol. II paz e tolerância written by Rafael Salatini and published by Editora Oficina Universitária. This book was released on 2018-09-26 with total page 251 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra conta com contribuições dos(as) pesquisadores(as) de diversas instituições de ensino superior que participaram do “III Encontro de Reflexões sobre a Paz – Paz e Tolerância”, além de autores(as) especialmente convidados(as) para escrever sobre os temas da “paz” e da “tolerância”. Os(As) profissionais envolvidos(as) na obra são todos(as) pesquisadores(as) acadêmico-científicos(as) dos temas da “paz” e da “tolerância”, distribuídos(as) em áreas distintas de formação e atuação acadêmica, como a Ciência Política, a Antropologia, a Sociologia, a Filosofia, a História, o Direito e as Relações Internacionais, conformando uma obra de reflexão verdadeiramente multidisciplinar sobre os temas em questão.

Borrowing Justification for Proportionality

Download Borrowing Justification for Proportionality PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3030022633
Total Pages : 349 pages
Book Rating : 4.0/5 (3 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Borrowing Justification for Proportionality by : João Andrade Neto

Download or read book Borrowing Justification for Proportionality written by João Andrade Neto and published by Springer. This book was released on 2018-11-11 with total page 349 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The proportionality test, as proposed in Robert Alexy’s principles theory, is becoming commonplace in comparative constitutional studies. And yet, the question “are courts justified in borrowing proportionality?” has not been expressly put in many countries where judicial borrowings are a reality. This book sheds light on this question and examines the circumstances under which courts are authorized to borrow from alien legal sources to rule on constitutional cases. Taking the Supreme Federal Court of Brazil – and its enthusiastic recourse to proportionality when interpreting the Federal Constitution – as a case study, the book investigates the normative reasons that could justify the court’s attitude and offers a comprehensive overview of its case law on controversial constitutional matters like abortion, same-sex union, racial quotas, and the right to public healthcare. Providing a valuable resource for those interested in comparative constitutional law and legal theory, or curious about Brazilian constitutional law, this book questions the alleged universality of the proportionality test, challenges the premises of Alexy’s principles theory, and discloses more than 68 Brazilian Supreme Court decisions delivered from 2003 to 2018 that would otherwise have remained unknown to an English-speaking audience.

The Influence of Human Rights and Basic Rights in Private Law

Download The Influence of Human Rights and Basic Rights in Private Law PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319253379
Total Pages : 596 pages
Book Rating : 4.3/5 (192 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Influence of Human Rights and Basic Rights in Private Law by : Verica Trstenjak

Download or read book The Influence of Human Rights and Basic Rights in Private Law written by Verica Trstenjak and published by Springer. This book was released on 2015-12-16 with total page 596 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides a comparative perspective on one of the most intriguing developments in law: the influence of basic rights and human rights in private law. It analyzes the application of basic rights and human rights, which are traditionally understood as public law rights, in private law, and discusses the related spillover effects and changing perspectives in legal doctrine and practice. It provides examples where basic rights and human rights influence judicial reasoning and lead to changes of legislation in contract law, tort law, property law, family law, and copyright law. Providing both context and background analysis for any critical examination of the horizontal effect of fundamental rights in private law, the book contributes to the current debate on an important issue that deserves the attention of legal practitioners, scholars, judges and others involved in the developments in a variety of the world’s jurisdictions. This book is based on the General Report and national reports commissioned by the International Academy of Comparative Law and written for the XIXth International Congress of Comparative Law in Vienna, Austria, in the summer of 2014.

Assistance Benefits in Brazil

Download Assistance Benefits in Brazil PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 331927046X
Total Pages : 190 pages
Book Rating : 4.3/5 (192 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Assistance Benefits in Brazil by : Marco Aurélio Serau Junior

Download or read book Assistance Benefits in Brazil written by Marco Aurélio Serau Junior and published by Springer. This book was released on 2016-03-11 with total page 190 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This edited book focuses on the most controversial aspects of assistance benefits as mandated by the Brazilian Constitution of 1988 - and the challenges that have merged since the approval, in 1993, of the Federal Act 8.742, also known as Organic Law of Social Assistance. This collection of essays allows the reader to understand some important changes in social assistance policies in Brazil in recent years, having the General Theory of Social Security and the Human Rights as references. The tensions between economic principles and affirmative policies for the less advantaged parts of the society are also covered, showing how different interpretations of key concepts - like need, poverty or family - may have an important role on the exercise of fundamental rights.

Download  PDF Online Free

Author :
Publisher : Soffer Publishing
ISBN 13 : 9518316090
Total Pages : 109 pages
Book Rating : 4.5/5 (183 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis by :

Download or read book written by and published by Soffer Publishing. This book was released on with total page 109 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Research Handbook on International Law and Domestic Legal Systems

Download Research Handbook on International Law and Domestic Legal Systems PDF Online Free

Author :
Publisher : Edward Elgar Publishing
ISBN 13 : 1800373163
Total Pages : 437 pages
Book Rating : 4.8/5 (3 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Research Handbook on International Law and Domestic Legal Systems by : Helmut P. Aust

Download or read book Research Handbook on International Law and Domestic Legal Systems written by Helmut P. Aust and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2024-10-03 with total page 437 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This Research Handbook examines the complex relationship between international law and domestic legal systems. An interdisciplinary range of experts analyse the topic from historical, conceptual, critical and doctrinal perspectives, setting the tone for future reflections on the development of the international legal order.

Parliamentary Handbook on Election Related Conflicts

Download Parliamentary Handbook on Election Related Conflicts PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 76 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Parliamentary Handbook on Election Related Conflicts by :

Download or read book Parliamentary Handbook on Election Related Conflicts written by and published by . This book was released on 2004 with total page 76 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Directives Pour L'élaboration Et la Réforme Démocratiques Des Constitutions Dans la Communauté de Développement de L'Afrique Australe

Download Directives Pour L'élaboration Et la Réforme Démocratiques Des Constitutions Dans la Communauté de Développement de L'Afrique Australe PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 56 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Directives Pour L'élaboration Et la Réforme Démocratiques Des Constitutions Dans la Communauté de Développement de L'Afrique Australe by :

Download or read book Directives Pour L'élaboration Et la Réforme Démocratiques Des Constitutions Dans la Communauté de Développement de L'Afrique Australe written by and published by . This book was released on 2006 with total page 56 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

CRITICAL DIALOGUES

Download CRITICAL DIALOGUES PDF Online Free

Author :
Publisher : Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPQ/UFMA)
ISBN 13 :
Total Pages : 379 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis CRITICAL DIALOGUES by : Cássius Guimarães Chai

Download or read book CRITICAL DIALOGUES written by Cássius Guimarães Chai and published by Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPQ/UFMA). This book was released on 2021-12-29 with total page 379 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concerns and scientific analysis to the global current pandemic Covid-19, which discussions were held abridged during the International Online Congress “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights” comprising professional and theoretical reflections and synergy to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government’s, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Covid- 19’s social and institutional impacts, considering transnational implications to the political, economic and the rule of law systems from a Global Justice approach and, locally to human rights’ protection. The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of The Industrial Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism. Yet, the pandemic context, after two years, forces us to think about the ascendancy of intramural violence, since social distance ends up challenging everyone, however, with outstanding, material, and dissimilar conditions since it tends to the social elimination of the socially vulnerable. Despite the needed corporate and public adopted strategies, disenfranchisement and excessive administrative measures have been settled, reframing, and mitigating international relations pulling geopolitical, economic, and technological strings in the multipolar world. For those finding facts, we are invited to discuss the new challenges and outcomes from a pandemic perspective to the Global Justice, Rule of Law, and Human Rights questioning if and how human rights can be ensured and mainstreamed in the taken prevention and recovery measures in democratic societies. The International Congress was organized to celebrate the tenth anniversary of the Research Group Culture, Law and Society ((DGP CNPQ UFMA), and was upheld by The Graduate Law Program of the Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), together with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Institute for International Legal Studies of the National Research Council of Italy, by each representative, we are pleased to WELCOME you to the Critical Dialogues on Pandemic Perspectives, discussing Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives. ISBN 978-65-00-40218-6

So this is Democracy?

Download So this is Democracy? PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 214 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis So this is Democracy? by :

Download or read book So this is Democracy? written by and published by . This book was released on 2005 with total page 214 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: