Conflitos Socioambientais E O Direito A Agua

Author : Neide Kazue Sakugawa Shinohara
Publisher : Amplla Editora
ISBN 13 : 6553810052
Total Pages : 339 pages
Book Rating : 4.5/5 (538 download)

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Download or read book Meio ambiente e sociedade: análises, diálogos e conflitos ambientais – Volume III written by Neide Kazue Sakugawa Shinohara and published by Amplla Editora. This book was released on with total page 339 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A preocupação com o meio ambiente tem-se tornado meta para a economia global, porque envolve desafios de responsabilidade social alinhados com o desenvolvimento econômico sustentável. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) o mundo vive três crises ambientais simultâneas: as mudanças do clima, a vulnerabilidade da biodiversidade e a eutrofização em vários ecossistemas. O reconhecimento de que a natureza possui recursos naturais finitos tem motivado várias ações conjuntas, afim de proteger o ar, o ambiente aquático, o solo e suas biotas, permitindo o bom funcionamento dos diferentes ecossistemas, visto que os elementos ecossistêmicos estão intimamente interconectados em uma rede de influência mútua, trocando energia e matéria-prima. Com o intuito de preservar o meio ambiente no planeta, os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram uma nova política global em 2015, a Agenda 2030, cuja proposta sintetiza as aspirações e integra as dimensões econômica, social e ambiental, baseado em cinco princípios orientadores (5P): Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias. Representam pactos universais que visam promover prosperidade econômica e justiça social, estimulando a economia verde e solidária, independentemente da localização geográfica e construção histórica das populações do planeta. É preocupante que os ecossistemas têm sido cada vez mais afetados pela falta de conscientização de uma parcela da população que produz excedente de lixo doméstico, bem como as indústrias de transformação que podem lançar rejeitos e produtos químicos tóxicos em rios, barragens e oceanos. São essas ações humanas que comprometem a qualidade da água e do solo saudável para cultivo de alimentos, demandando o aumento de investimentos público e privado, uso de tecnologias mitigatórias dispendiosas para tratamento e reversão de poluentes ambientais. Ainda, os órgãos fiscalizadores devem monitorar que produtos oriundos dessa transformação atendam resoluções e legislações vigentes, garantindo que esse retorno à cadeia produtiva e de consumo, seja comprovadamente seguro para uso dos seres humanos e animais. A queima de combustíveis fósseis e a emissão de poluentes tóxicos influencia a qualidade do ar e dos recursos hídricos, podendo comprometer a saúde pública, restringir a mobilidade das pessoas e potencializar impactos ambientais danosos, a exemplo da chuva ácida, intensificação do efeito estufa e florações de algas nos corpos d’água. Esses eventos, associados ao aquecimento global e outros desequilíbrios climáticos, tem feito o mundo assistir a episódios de secas ou enchentes em períodos não previstos, com impactos negativos na produção de alimentos, provocando desastres naturais e desigualdades sociais significativos. As políticas de Estado devem contar com planejamento estratégico ambiental, incentivando a criação, manutenção e proteção de áreas de preservação e reserva legal, definidos como espaços delimitados com características naturais relevantes e considerados essenciais do ponto de vista econômico e de sustentabilidade, por protegerem os recursos hídricos, a biodiversidade natural e da compensação de perdas causadas pelas ações humanas. Essas áreas também tem como objetivo oportunizar interesses na economia verde, como ponto de partida para financiamento de projetos sustentáveis para o bem estar das populações, com redução dos impactos ambientais negativos e oportunidade de geração de emprego e renda, a exemplo de projetos de reciclagem que transformam a coleta de produtos inservíveis em produto rentável. Espera-se que grandes desafios ambientais possam conscientizar e mobilizar governos de diferentes etnias, a sociedade humana, agências reguladoras e organizações intergovernamentais de cooperação internacional, para frear ações que possam comprometer o meio ambiente e a sobrevivência das gerações futuras. Nesta perspectiva, os trabalhos presentes nessas obras são contribuições científicas atualizadas abordando esta temática, a fim de que possamos, a partir dos diferentes ramos das ciências, compartilhar o conhecimento, fatos e ações que visam à promoção de estratégias viáveis para lidar com os desafios no meio ambiente no Brasil e no Mundo.