Comentarios A Lei Geral De Protecao De Dados A Luz Do Codigo De Defesa Do Consumidor

Download Comentarios A Lei Geral De Protecao De Dados A Luz Do Codigo De Defesa Do Consumidor full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Comentarios A Lei Geral De Protecao De Dados A Luz Do Codigo De Defesa Do Consumidor ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor

Author : Amanda Celli Cascaes
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352088
Total Pages : 462 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor by : Amanda Celli Cascaes

Download or read book Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2020-10-01 with total page 462 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta legislação específica, a LGPD, nasceu, como não poderia deixar de ser, tributária de uma larga experiência da defesa do consumidor no Brasil relacionada à proteção de dados pessoais, o que se depreende até literalmente de diversas previsões da lei, inspiradas diretamente por esta experiência. A presente obra, cujos co-autores possuem larga experiência em matéria de defesa do consumidor e também concorrencial, simboliza uma parte desta "passagem do bastão" entre uma tradição de direito do consumidor e uma nova matéria de proteção de dados que se forma incorporando alguns dos elementos daquela, porém dotada de autonomia e mirando objetivos diversos. Neste livro, foram criteriosamente abordados aspectos da LGPD nos quais esta mudança de perspectiva e a pertinência de se levar em conta a herança anterior é particularmente forte. Assim, temas como o direito à informação, o papel do consentimento, a responsabilidade civil, o sistema sancionatório, a função de autoridades administrativas (incluíndo os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na aplicação da lei são, entre diversos outros temas, abordados, perfazendo uma primeira leitura da nova legislação informada pela experiência anteriormente consolidada. (Danilo Doneda)

30 anos do Código de Defesa do Consumidor / 30 years of the Consumer Defense Code

Author : Amanda Celli Cascaes
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 658635210X
Total Pages : 372 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis 30 anos do Código de Defesa do Consumidor / 30 years of the Consumer Defense Code by : Amanda Celli Cascaes

Download or read book 30 anos do Código de Defesa do Consumidor / 30 years of the Consumer Defense Code written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2020-08-10 with total page 372 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra reúne estudos dos membros do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC que analisam os principais temas das relações de consumo no Brasil após 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor.

ESG nas relações de consumo

Author : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352754
Total Pages : 261 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello

Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

Mineração de Dados e Vulnerabilidade do Consumidor

Author : Sthéfane Alves Vasconcelos
Publisher : Editora Marco Teorico
ISBN 13 : 9786585313100
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.3/5 (131 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Mineração de Dados e Vulnerabilidade do Consumidor by : Sthéfane Alves Vasconcelos

Download or read book Mineração de Dados e Vulnerabilidade do Consumidor written by Sthéfane Alves Vasconcelos and published by Editora Marco Teorico. This book was released on 2023-05-31 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito é condicionado pelas realidades do meio em que se manifesta, sendo que a contemporaneidade trouxe novos desafios, pois temas que sequer eram preocupação jurídica, passaram a exigir análise e regulamentação. Novos interesses e situações jurídicas, tanto patrimoniais quanto existenciais, surgem por meio do avanço da tecnologia, sendo necessário se adotar novos paradigmas a fim de conciliar a rapidez da evolução tecnológica com a proteção jurídica dos direitos fundamentais do indivíduo, especialmente do consumidor, parte reconhecidamente vulnerável na relação de consumo. A chamada Mineração de Dados é uma das principais tecnologias presente em praticamente todas as aplicações computacionais utilizadas pela sociedade, e faz parte de uma série de avanços que coadunam com o início de uma era de transformação de dados em informações. A vulnerabilidade do consumidor não é tema novo, já sendo abordado no Código de Defesa do Consumidor, no entanto, diante dos contornos da sociedade contemporânea, marcada pela fluidez das relações e consequente fragilidade da segurança jurídica, tem-se um novo viés da vulnerabilidade do consumidor na seara digital, o que pode ferir, até mesmo, seu livre desenvolvimento da personalidade. Para cumprir o objetivo desta obra, adotando-se o método dedutivo, realizou-se investigação de base teórica, com compilação e revisão bibliográfica sobre os temas expostos, com foco na análise de textos nacionais e estrangeiros e também de documentos normativos, como a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Busca-se averiguar a efetividade de uma proteção constitucional, reforçada pela LGPD, a ensejar ao consumidor a preservação dos seus direitos fundamentais e o livre desenvolvimento da personalidade, de modo a viabilizar seu empoderamento neste ambiente tecnológico. E, por meio de uma releitura da responsabilidade civil, com a adoção da Teoria do Diálogo das Fontes, expõe-se sobre a possibilidade da formação de uma norma de proteção fundamental, concluindo-se pela necessidade de novas posturas e posicionamentos jurídicos a fim de garantir um nível consistente de proteção dos consumidores, de modo que haja harmonia e equilíbrio com o desenvolvimento tecnológico.

Comentários ao Código de defesa do consumidor

Author : Eduardo Gabriel Saad
Publisher :
ISBN 13 : 9788573226461
Total Pages : 796 pages
Book Rating : 4.2/5 (264 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Comentários ao Código de defesa do consumidor by : Eduardo Gabriel Saad

Download or read book Comentários ao Código de defesa do consumidor written by Eduardo Gabriel Saad and published by . This book was released on 1999 with total page 796 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito antitruste 4.0

Author : Juliana Oliveira Domingues
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 8553066150
Total Pages : 213 pages
Book Rating : 4.5/5 (53 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito antitruste 4.0 by : Juliana Oliveira Domingues

Download or read book Direito antitruste 4.0 written by Juliana Oliveira Domingues and published by Editora Singular. This book was released on 2020-06-17 with total page 213 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro aborda a questão do abuso de posição dominante enfrentada pelas autoridades antitruste no mundo diante da moderna economia digital. Big data, blockchain, algoritmos, inteligência artificial, verticalização, fake news, entre outros, são alguns dos maiores desafios da autoridade antitruste no Brasil.

Comentários ao Código de proteção e defesa do consumidor

Author : Brazil
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 211 pages
Book Rating : 4.:/5 (284 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Comentários ao Código de proteção e defesa do consumidor by : Brazil

Download or read book Comentários ao Código de proteção e defesa do consumidor written by Brazil and published by . This book was released on 1991 with total page 211 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Welcome to the United States

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 4 pages
Book Rating : 4.:/5 (173 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Welcome to the United States by :

Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

The Laws of Robots

Author : Ugo Pagallo
Publisher : Springer Science & Business Media
ISBN 13 : 9400765649
Total Pages : 222 pages
Book Rating : 4.4/5 (7 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis The Laws of Robots by : Ugo Pagallo

Download or read book The Laws of Robots written by Ugo Pagallo and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-05-16 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores how the design, construction, and use of robotics technology may affect today’s legal systems and, more particularly, matters of responsibility and agency in criminal law, contractual obligations, and torts. By distinguishing between the behaviour of robots as tools of human interaction, and robots as proper agents in the legal arena, jurists will have to address a new generation of “hard cases.” General disagreement may concern immunity in criminal law (e.g., the employment of robot soldiers in battle), personal accountability for certain robots in contracts (e.g., robo-traders), much as clauses of strict liability and negligence-based responsibility in extra-contractual obligations (e.g., service robots in tort law). Since robots are here to stay, the aim of the law should be to wisely govern our mutual relationships.

The Oxford Handbook of Law, Regulation and Technology

Author : Roger Brownsword
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0191502235
Total Pages : 1342 pages
Book Rating : 4.1/5 (915 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis The Oxford Handbook of Law, Regulation and Technology by : Roger Brownsword

Download or read book The Oxford Handbook of Law, Regulation and Technology written by Roger Brownsword and published by Oxford University Press. This book was released on 2017-07-24 with total page 1342 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The variety, pace, and power of technological innovations that have emerged in the 21st Century have been breathtaking. These technological developments, which include advances in networked information and communications, biotechnology, neurotechnology, nanotechnology, robotics, and environmental engineering technology, have raised a number of vital and complex questions. Although these technologies have the potential to generate positive transformation and help address 'grand societal challenges', the novelty associated with technological innovation has also been accompanied by anxieties about their risks and destabilizing effects. Is there a potential harm to human health or the environment? What are the ethical implications? Do this innovations erode of antagonize values such as human dignity, privacy, democracy, or other norms underpinning existing bodies of law and regulation? These technological developments have therefore spawned a nascent but growing body of 'law and technology' scholarship, broadly concerned with exploring the legal, social and ethical dimensions of technological innovation. This handbook collates the many and varied strands of this scholarship, focusing broadly across a range of new and emerging technology and a vast array of social and policy sectors, through which leading scholars in the field interrogate the interfaces between law, emerging technology, and regulation. Structured in five parts, the handbook (I) establishes the collection of essays within existing scholarship concerned with law and technology as well as regulatory governance; (II) explores the relationship between technology development by focusing on core concepts and values which technological developments implicate; (III) studies the challenges for law in responding to the emergence of new technologies, examining how legal norms, doctrine and institutions have been shaped, challenged and destabilized by technology, and even how technologies have been shaped by legal regimes; (IV) provides a critical exploration of the implications of technological innovation, examining the ways in which technological innovation has generated challenges for regulators in the governance of technological development, and the implications of employing new technologies as an instrument of regulatory governance; (V) explores various interfaces between law, regulatory governance, and new technologies across a range of key social domains.

Reloading Data Protection

Author : Serge Gutwirth
Publisher : Springer Science & Business Media
ISBN 13 : 9400775407
Total Pages : 370 pages
Book Rating : 4.4/5 (7 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Reloading Data Protection by : Serge Gutwirth

Download or read book Reloading Data Protection written by Serge Gutwirth and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-10-28 with total page 370 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume brings together papers that offer conceptual analyses, highlight issues, propose solutions, and discuss practices regarding privacy and data protection. The first section of the book provides an overview of developments in data protection in different parts of the world. The second section focuses on one of the most captivating innovations of the data protection package: how to forget, and the right to be forgotten in a digital world. The third section presents studies on a recurring, and still important and much disputed, theme of the Computers, Privacy and Data Protection (CPDP) conferences : the surveillance, control and steering of individuals and groups of people and the increasing number of performing tools (data mining, profiling, convergence) to achieve those objectives. This part is illustrated by examples from the domain of law enforcement and smart surveillance. The book concludes with five chapters that advance our understanding of the changing nature of privacy (concerns) and data protection.

Brazil

Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 9780821355473
Total Pages : 660 pages
Book Rating : 4.3/5 (554 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Brazil by :

Download or read book Brazil written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2003 with total page 660 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume presents a set of policy notes prepared by the World Bank's Brazil Team with partners during 2002

European Data Protection: Coming of Age

Author : Serge Gutwirth
Publisher : Springer
ISBN 13 : 9789400751699
Total Pages : 440 pages
Book Rating : 4.7/5 (516 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis European Data Protection: Coming of Age by : Serge Gutwirth

Download or read book European Data Protection: Coming of Age written by Serge Gutwirth and published by Springer. This book was released on 2012-11-22 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: On 25 January 2012, the European Commission presented its long awaited new “Data protection package”. With this proposal for a drastic revision of the data protection framework in Europe, it is fair to say that we are witnessing a rebirth of European data protection, and perhaps, its passage from an impulsive youth to a more mature state. Technology advances rapidly and mobile devices are significantly changing the landscape. Increasingly, we carry powerful, connected, devices, whose location and activities can be monitored by various stakeholders. Very powerful social network sites emerged in the first half of last decade, processing personal data of many millions of users. Updating the regulatory network was imminent and the presentation of the new package will initiate a period of intense debate in which the proposals will be thoroughly commented upon and criticized, and numerous amendments will undoubtedly be proposed. This volume brings together some 19 chapters offering conceptual analyses, highlighting issues, proposing solutions, and discussing practices regarding privacy and data protection. In the first part of the book, conceptual analyses of concepts such as privacy and anonymity are provided. The second section focuses on the contrasted positions of digital natives and ageing users in the information society. The third section provides four chapters on privacy by design, including discussions on roadmapping and concrete techniques. The fourth section is devoted to surveillance and profiling, with illustrations from the domain of smart metering, self-surveillance and the benefits and risks of profiling. The book concludes with case studies pertaining to communicating privacy in organisations, the fate of a data protection supervisor in one of the EU member states and data protection in social network sites and online media. This volume brings together some 19 chapters offering conceptual analyses, highlighting issues, proposing solutions, and discussing practices regarding privacy and data protection. In the first part of the book, conceptual analyses of concepts such as privacy and anonymity are provided. The second section focuses on the contrasted positions of digital natives and ageing users in the information society. The third section provides four chapters on privacy by design, including discussions on roadmapping and concrete techniques. The fourth section is devoted to surveillance and profiling, with illustrations from the domain of smart metering, self-surveillance and the benefits and risks of profiling. The book concludes with case studies pertaining to communicating privacy in organisations, the fate of a data protection supervisor in one of the EU member states and data protection in social network sites and online media.

Tourism and Entrepreneurship

Author : Jovo Ateljevic
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1136434054
Total Pages : 465 pages
Book Rating : 4.1/5 (364 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Tourism and Entrepreneurship by : Jovo Ateljevic

Download or read book Tourism and Entrepreneurship written by Jovo Ateljevic and published by Routledge. This book was released on 2017-12-04 with total page 465 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tourism and Entrepreneurship: International Perspectives provides an innovative, interdisciplinary approach. This book takes as its central theme the role of entrepreneurship in the context of regional, local and national tourism development. By engaging with top academics in both tourism and entrepreneurship this book delivers a cohesive, interdisciplinary examination of the most recent developments in both tourism and entrepreneurship. Several key themes are explored and articulated through the following concepts and issues: tourism, innovation and entrepreneurship; the role and nature of individual and collective entrepreneurship in different contexts; the role of tourism in responding to development opportunities created by global forces; and finally, issues associated with tourism strategies and policies. Divided into four parts, the book reflects on the most relevant areas of tourism entrepreneurship: * Understanding the conceptual basis of tourism entrepreneurship * Creative use of entrepreneurship and processes of social innovation * Tourism entrepreneurship mediating the global–local divide * Sectoral strategies and policy issues of tourism entrepreneurship Tourism and Entrepreneurship: International Perspective: * Explains the impact of tourism entrepreneurship on places and overall regional and destination development * Examines the role of the public sector in facilitating the need for sustainable tourism development * Examines the effects and implications of funding schemes and support programmes * Takes the owner, manager and entrepreneur as the starting point of analysis to explore specific issues * Allows practitioners and policy-makers to explore practical applications and best practice of theory through a diverse range of international case studies * Contributed to by an international team of leading scholars in tourism and entrepreneurship This book is a unique combination of theory, case studies and discussion highlighting the importance of entrepreneurial tourism activity for economic success. It is essential reading for students and researchers in both tourism and entrepreneurship.

The Governance of Privacy

Author : Colin J. Bennett
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1351775472
Total Pages : 295 pages
Book Rating : 4.3/5 (517 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis The Governance of Privacy by : Colin J. Bennett

Download or read book The Governance of Privacy written by Colin J. Bennett and published by Routledge. This book was released on 2017-11-01 with total page 295 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book was published in 2003.This book offers a broad and incisive analysis of the governance of privacy protection with regard to personal information in contemporary advanced industrial states. Based on research across many countries, it discusses the goals of privacy protection policy and the changing discourse surrounding the privacy issue, concerning risk, trust and social values. It analyzes at length the contemporary policy instruments that together comprise the inventory of possible solutions to the problem of privacy protection. It argues that privacy protection depends upon an integration of these instruments, but that any country's efforts are inescapably linked with the actions of others that operate outside its borders. The book concludes that, in a ’globalizing’ world, this regulatory interdependence could lead either to a search for the highest possible standard of privacy protection, or to competitive deregulation, or to a more complex outcome reflecting the nature of the issue and its policy responses.

Occupational and Environmental Safety and Health

Author : Pedro M. Arezes
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3030147304
Total Pages : 805 pages
Book Rating : 4.0/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Occupational and Environmental Safety and Health by : Pedro M. Arezes

Download or read book Occupational and Environmental Safety and Health written by Pedro M. Arezes and published by Springer. This book was released on 2019-02-27 with total page 805 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores a number of important issues in the area of occupational safety and hygiene. Presenting both research and best practices for the evaluation of occupational risk, safety and health in various types of industry, it particularly focuses on occupational safety in automated environments, innovative management systems and occupational safety in a global context. The different chapters examine the perspectives of all those involved, such as managers, workers and OSH professionals. Based on selected contributions presented at the 15th International Symposium on Occupational Safety and Hygiene (SHO 2019), held on 15–16 April, 2019, in Guimarães, Portugal, the book serves as a timely reference guide and source of inspiration to OSH researchers, practitioners and organizations operating in a global context.

The Privacy Advocates

Author : Colin J. Bennett
Publisher : MIT Press
ISBN 13 : 0262260425
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.2/5 (622 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis The Privacy Advocates by : Colin J. Bennett

Download or read book The Privacy Advocates written by Colin J. Bennett and published by MIT Press. This book was released on 2010-08-13 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: An analysis of the people and groups who have emerged to challenge the increasingly intrusive ways personal information is captured, processed, and disseminated. Today, personal information is captured, processed, and disseminated in a bewildering variety of ways, and through increasingly sophisticated, miniaturized, and distributed technologies: identity cards, biometrics, video surveillance, the use of cookies and spyware by Web sites, data mining and profiling, and many others. In The Privacy Advocates, Colin Bennett analyzes the people and groups around the world who have risen to challenge the most intrusive surveillance practices by both government and corporations. Bennett describes a network of self-identified privacy advocates who have emerged from civil society—without official sanction and with few resources, but surprisingly influential. A number of high-profile conflicts in recent years have brought this international advocacy movement more sharply into focus. Bennett is the first to examine privacy and surveillance not from a legal, political, or technical perspective but from the viewpoint of these independent activists who have found creative ways to affect policy and practice. Drawing on extensive interviews with key informants in the movement, he examines how they frame the issue and how they organize, who they are and what strategies they use. He also presents a series of case studies that illustrate how effective their efforts have been, including conflicts over key-escrow encryption (which allows the government to read encrypted messages), online advertising through third-party cookies that track users across different Web sites, and online authentication mechanisms such as the short-lived Microsoft Passport. Finally, Bennett considers how the loose coalitions of the privacy network could develop into a more cohesive international social movement.