Comentários à Convenção Americana sobre Direitos humanos

Download Comentários à Convenção Americana sobre Direitos humanos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (128 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Comentários à Convenção Americana sobre Direitos humanos by : Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque

Download or read book Comentários à Convenção Americana sobre Direitos humanos written by Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque and published by . This book was released on 2020 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Download Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788530986957
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (869 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos by : Flávia Piovesan

Download or read book Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos written by Flávia Piovesan and published by . This book was released on 2019-06-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra comenta detalhadamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos à luz da jurisprudência constante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com olhar atual e voltado aos problemas do direito brasileiro. Os comentários aqui estampados refletem não só a importância de se conhecer por completo a Convenção Americana, como também a relevância de sua utilização no Brasil dos dias atuais. Trata-se de trabalho profundo e sem igual na doutrina jusinternacionalista brasileira, capaz de fazer compreender todo o mecanismo interamericano de proteção dos direitos humanos e seus reflexos na ordem jurídica pátria. Os autores são renomados juristas, reconhecidos internacionalmente e com atuação marcante na seara do direito internacional dos direitos humanos. As experiências somadas tornaram possível que tais comentários viessem à luz repletos de completude e profundidade, permitindo ao leitor interessado conhecer, em detalhes, os direitos reconhecidos pela Convenção Americana e o rito de processamento do Estado perante o sistema interamericano de direitos humanos. Cada dispositivo da Convenção Americana foi aqui estudado parte a parte, com imensa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, sobretudo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, a obra foi capaz de demonstrar o estado da arte da proteção internacional dos direitos humanos no continente americano. Portanto, este livro não pode faltar à mão de professores e estudantes de direito internacional e direitos humanos, dos profissionais do direito brasileiro (v.g., advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público e magistrados) e dos engajados na temática das relações exteriores (v.g., diplomatas, membros de missão permanente, funcionários consulares etc.).

Comentários à Convenção americana de direitos humanos

Download Comentários à Convenção americana de direitos humanos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788555233234
Total Pages : 638 pages
Book Rating : 4.2/5 (332 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Comentários à Convenção americana de direitos humanos by : Eduardo Manuel Val

Download or read book Comentários à Convenção americana de direitos humanos written by Eduardo Manuel Val and published by . This book was released on 2019 with total page 638 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Convenção Americana de Direitos Humanos

Download Convenção Americana de Direitos Humanos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9786587684468
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (844 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Convenção Americana de Direitos Humanos by : Christian Steiner

Download or read book Convenção Americana de Direitos Humanos written by Christian Steiner and published by . This book was released on 2020 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada

Download Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788530995003
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (95 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada by : Alexandre de Moraes

Download or read book Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada written by Alexandre de Moraes and published by . This book was released on 2024-05-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto São José da Costa Rica, foi internalizada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992. Ela trata sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação, deveres das pessoas, órgãos competentes, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de disposições comuns, gerais e transitórias. Este livro foi elaborado a partir de comentários da integralidade dos artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos realizados por juízes da Corte Interamericana, ministros dos Tribunais Superiores brasileiros, Conselheiros do CNJ, magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados e renomados juristas da academia que se dedicam ao estudo dos Direitos Humanos e da atuação da Corte. A notoriedade dos autores e a profundidade com que trataram cada ponto da Convenção são o grande destaque desta obra, que nasce como uma referência teórica e prática sobre o tema. ?

A Legal Assessment of the Efficacy of Consultation with Indigenous Peoples

Download A Legal Assessment of the Efficacy of Consultation with Indigenous Peoples PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031505395
Total Pages : 268 pages
Book Rating : 4.0/5 (315 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis A Legal Assessment of the Efficacy of Consultation with Indigenous Peoples by : Catarina Woyames Dreher

Download or read book A Legal Assessment of the Efficacy of Consultation with Indigenous Peoples written by Catarina Woyames Dreher and published by Springer Nature. This book was released on 2024-01-05 with total page 268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book offers a novel perspective on consultation with indigenous peoples in projects of natural resource exploitation. Engaging with current debates in international law, the study introduces a multi-dimensional perspective on consultation understood to include self-determination and cultural rights. It analyzes evidence from several countries across the Americas and Africa and presents an original and in-depth case study of Brazil. The book assesses judicial and legislative cases, drawing on relevant literature, international treaties and supplementary information gained from expert interviews. This supports the work’s broader objective to explore legal facts as well as to evaluate the empirical evidence in light of theoretical considerations. It thereby expands the understanding of consultation as a right under national legal systems and considers practical ways on how to enforce domestic redress for avoiding legal indeterminacy. The conclusions of the analysis contribute to not only a better understanding of the subject matter but also showcase ways of how to improve the realities on the ground. The book puts forward a range of recommendations directed at national authorities, international organizations, development lenders and civil society to help improve the unsatisfactory present circumstances. The intended audience encompasses legal scholars, students, practitioners and journalists, as well as anyone interested in research on the realization of indigenous peoples’ rights and the role of international law in the 21st century.

Download  PDF Online Free

Author :
Publisher : João Conrado Blum Júnior
ISBN 13 :
Total Pages : 71 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis by :

Download or read book written by and published by João Conrado Blum Júnior . This book was released on with total page 71 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

The Alchemists

Download The Alchemists PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 1108287190
Total Pages : 398 pages
Book Rating : 4.1/5 (82 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Alchemists by : Tom Gerald Daly

Download or read book The Alchemists written by Tom Gerald Daly and published by Cambridge University Press. This book was released on 2017-11-02 with total page 398 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Can courts really build democracy in a state emerging from authoritarian rule? This book presents a searching critique of the contemporary global model of democracy-building for post-authoritarian states, arguing that it places excessive reliance on courts. Since 1945, both constitutional courts and international human rights courts have been increasingly perceived as alchemists, capable of transmuting the base materials of a nascent democracy into the gold of a functioning democratic system. By charting the development of this model, and critically analysing the evidence and claims for courts as democracy-builders, this book argues that the decades-long trend toward ever greater reliance on courts is based as much on faith as fact, and can often be counter-productive. Offering a sustained corrective to unrealistic perceptions of courts as democracy-builders, the book points the way toward a much needed rethinking of democracy-building models and a re-evaluation of how we employ courts in this role.

Download  PDF Online Free

Author :
Publisher : Human Rights Watch
ISBN 13 :
Total Pages : 74 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis by :

Download or read book written by and published by Human Rights Watch. This book was released on with total page 74 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings

Download Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319545736
Total Pages : 706 pages
Book Rating : 4.3/5 (195 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings by : Stefano Ruggeri

Download or read book Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings written by Stefano Ruggeri and published by Springer. This book was released on 2017-04-12 with total page 706 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book analyses current developments in Europe and Latin America towards the greater involvement of the parties in the administration of criminal justice. Focusing on both national criminal proceedings and transnational cases, this study employs a comparative law approach to examine the shift experienced by Italy and Brazil from the long tradition of mixed criminal justice to unprecedented adversarial trends. The identification of common needs and divergences from the national approach to criminal justice paves the way for a subsequent analysis of new solution models emerging from international human rights law and EU law. To a great extent, these developments are due to the increasing impact of international human rights case-law on the criminal justice systems of the countries in question. The book concludes by proposing a set of qualitative requirements for a participatory model of criminal justice.

CRITICAL DIALOGUES

Download CRITICAL DIALOGUES PDF Online Free

Author :
Publisher : Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPQ/UFMA)
ISBN 13 :
Total Pages : 379 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis CRITICAL DIALOGUES by : Cássius Guimarães Chai

Download or read book CRITICAL DIALOGUES written by Cássius Guimarães Chai and published by Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPQ/UFMA). This book was released on 2021-12-29 with total page 379 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concerns and scientific analysis to the global current pandemic Covid-19, which discussions were held abridged during the International Online Congress “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights” comprising professional and theoretical reflections and synergy to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government’s, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Covid- 19’s social and institutional impacts, considering transnational implications to the political, economic and the rule of law systems from a Global Justice approach and, locally to human rights’ protection. The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of The Industrial Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism. Yet, the pandemic context, after two years, forces us to think about the ascendancy of intramural violence, since social distance ends up challenging everyone, however, with outstanding, material, and dissimilar conditions since it tends to the social elimination of the socially vulnerable. Despite the needed corporate and public adopted strategies, disenfranchisement and excessive administrative measures have been settled, reframing, and mitigating international relations pulling geopolitical, economic, and technological strings in the multipolar world. For those finding facts, we are invited to discuss the new challenges and outcomes from a pandemic perspective to the Global Justice, Rule of Law, and Human Rights questioning if and how human rights can be ensured and mainstreamed in the taken prevention and recovery measures in democratic societies. The International Congress was organized to celebrate the tenth anniversary of the Research Group Culture, Law and Society ((DGP CNPQ UFMA), and was upheld by The Graduate Law Program of the Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), together with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Institute for International Legal Studies of the National Research Council of Italy, by each representative, we are pleased to WELCOME you to the Critical Dialogues on Pandemic Perspectives, discussing Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives. ISBN 978-65-00-40218-6

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

Download JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional PDF Online Free

Author :
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis

Download Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1527583503
Total Pages : 455 pages
Book Rating : 4.5/5 (275 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis by : Eduardo von Adamovich

Download or read book Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis written by Eduardo von Adamovich and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2022-05-13 with total page 455 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.

Recueil Des Cours, 1987, II

Download Recueil Des Cours, 1987, II PDF Online Free

Author :
Publisher : Martinus Nijhoff Publishers
ISBN 13 : 9789024737253
Total Pages : 440 pages
Book Rating : 4.7/5 (372 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Recueil Des Cours, 1987, II by : Académie de Droit International

Download or read book Recueil Des Cours, 1987, II written by Académie de Droit International and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 1988-05-01 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Cases.

International Law for Humankind

Download International Law for Humankind PDF Online Free

Author :
Publisher : Martinus Nijhoff Publishers
ISBN 13 : 9004255079
Total Pages : 753 pages
Book Rating : 4.0/5 (42 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis International Law for Humankind by : Antônio Augusto Cançado Trindade

Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.

Actas Y Documentos

Download Actas Y Documentos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9780827034044
Total Pages : 304 pages
Book Rating : 4.0/5 (34 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Actas Y Documentos by : OEA. Asamblea General. Período ordinario de sesiones

Download or read book Actas Y Documentos written by OEA. Asamblea General. Período ordinario de sesiones and published by . This book was released on 1993 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

DIREITOS HUMANOS: um debate contemporâneo

Download DIREITOS HUMANOS: um debate contemporâneo PDF Online Free

Author :
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1105150623
Total Pages : 579 pages
Book Rating : 4.1/5 (51 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis DIREITOS HUMANOS: um debate contemporâneo by : Renata Furtado de Barros

Download or read book DIREITOS HUMANOS: um debate contemporâneo written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on with total page 579 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: