Código Civil Anotado - Livro IV - Livro IV - Direito da Família - 2a Edição

Download Código Civil Anotado - Livro IV - Livro IV - Direito da Família - 2a Edição PDF Online Free

Author :
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894005551
Total Pages : 1162 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código Civil Anotado - Livro IV - Livro IV - Direito da Família - 2a Edição by : Maria Clara Sottomayor

Download or read book Código Civil Anotado - Livro IV - Livro IV - Direito da Família - 2a Edição written by Maria Clara Sottomayor and published by Leya. This book was released on 2023-06-02 with total page 1162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Volvidos dois anos após a publicação do Código Civil Anotado, apresenta-se agora uma 2.a edição que tem em conta alterações legislativas e, sobretudo, evoluções jurisprudenciais entretanto verificadas em domínios como as responsabilidades parentais, a adoção, a casa de morada de família, os alimentos devidos a ex-cônjuges e o ónus da prova nas ações de investigação da paternidade, entre outros. Esperamos que esta obra coletiva cumpra a sua missão de auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos, contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas.

Código civil da família

Download Código civil da família PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788536226781
Total Pages : 239 pages
Book Rating : 4.2/5 (267 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código civil da família by : Rodrigo da Cunha Pereira

Download or read book Código civil da família written by Rodrigo da Cunha Pereira and published by . This book was released on 2009 with total page 239 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Código Civil anotado

Download Código Civil anotado PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9789894004776
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (47 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código Civil anotado by :

Download or read book Código Civil anotado written by and published by . This book was released on 2022 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Volvidos dois anos após a publicação do Código Civil Anotado, apresenta-se agora uma 2.a edição que tem em conta alterações legislativas e, sobretudo, evoluções jurisprudenciais entretanto verificadas em domínios como as responsabilidades parentais, a adoção, a casa de morada de família, os alimentos devidos a ex-cônjuges e o ónus da prova nas ações de investigação da paternidade, entre outros. Esperamos que esta obra coletiva cumpra a sua missão de auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos, contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas.

Código civil da família anotado

Download Código civil da família anotado PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788588680821
Total Pages : 526 pages
Book Rating : 4.6/5 (88 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código civil da família anotado by : Rodrigo da Cunha Pereira

Download or read book Código civil da família anotado written by Rodrigo da Cunha Pereira and published by . This book was released on 2003 with total page 526 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Novo código civil da família anotado

Download Novo código civil da família anotado PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788588680357
Total Pages : 622 pages
Book Rating : 4.6/5 (83 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Novo código civil da família anotado by : Adilson de Oliveira Nascimento

Download or read book Novo código civil da família anotado written by Adilson de Oliveira Nascimento and published by . This book was released on 2000 with total page 622 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Código civil

Download Código civil PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 528 pages
Book Rating : 4.:/5 (249 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código civil by : Eduardo B. Busso

Download or read book Código civil written by Eduardo B. Busso and published by . This book was released on 1958 with total page 528 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Código civil anotado

Download Código civil anotado PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (634 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código civil anotado by : Eduardo B. Busso

Download or read book Código civil anotado written by Eduardo B. Busso and published by . This book was released on 1958 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Código de família

Download Código de família PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 196 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código de família by : Maria do Carmo Medina

Download or read book Código de família written by Maria do Carmo Medina and published by . This book was released on 2005 with total page 196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Código civil das famílias anotado : e legislação correlata em vigor

Download Código civil das famílias anotado : e legislação correlata em vigor PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788536237435
Total Pages : 232 pages
Book Rating : 4.2/5 (374 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código civil das famílias anotado : e legislação correlata em vigor by : Brasil

Download or read book Código civil das famílias anotado : e legislação correlata em vigor written by Brasil and published by . This book was released on with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra pretende trazer normas correlatas e um índice cronológico da legislação referente ao Direito de Família. Após cada artigo, as anotações procuram obedecer ao seguinte critério - referência ao Código anterior, com a transcrição do artigo correspondente, quando houver, visando poupar o leitor de consultar o velho Código; breve nota; referência às normas correlatas, bem como referências a outros artigos da própria CRFB/1988, CCB, CPC e outras leis; referências jurisprudenciais, seja transcrevendo, seja citando a fonte, inclusive súmulas do STJ e STF; referência doutrinária específica após cada artigo quando houver, uma vez que, segundo o autor, a doutrina brasileira, ao lado da jurisprudência, é uma alavanca para a evolução do Direito de Família; ao final de cada capítulo ou título, procura apresentar uma referência doutrinária geral.

Código Civil Anotado - Volume II - Artigos 1251.o a 2334.o - 3a Edição

Download Código Civil Anotado - Volume II - Artigos 1251.o a 2334.o - 3a Edição PDF Online Free

Author :
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894015816
Total Pages : 1260 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código Civil Anotado - Volume II - Artigos 1251.o a 2334.o - 3a Edição by : Ana Prata

Download or read book Código Civil Anotado - Volume II - Artigos 1251.o a 2334.o - 3a Edição written by Ana Prata and published by Leya. This book was released on 2023-11-17 with total page 1260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Anotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional.

Código civil anotado

Download Código civil anotado PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 665 pages
Book Rating : 4.:/5 (634 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Código civil anotado by : Eduardo B. Busso

Download or read book Código civil anotado written by Eduardo B. Busso and published by . This book was released on 1958 with total page 665 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Codigo civil

Download Codigo civil PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.:/5 (634 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Codigo civil by : Portugal

Download or read book Codigo civil written by Portugal and published by . This book was released on 1963 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito da família

Download Direito da família PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 235 pages
Book Rating : 4.:/5 (245 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito da família by : Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos

Download or read book Direito da família written by Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos and published by . This book was released on 1976 with total page 235 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Family and Succession Law in Portugal

Download Family and Succession Law in Portugal PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403513632
Total Pages : 410 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Family and Succession Law in Portugal by : Guilherme de Oliveira

Download or read book Family and Succession Law in Portugal written by Guilherme de Oliveira and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2019-06-13 with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this concise exposition and analysis of the essential elements of law with regard to family relations, marital property, and succession to estates in Portugal covers the legal rules and customs pertaining to the intertwined civic status of persons, the family, and property. After an informative general introduction, the book proceeds to an in-depth discussion of the sources and instruments of family and succession law, the authorities that adjudicate and administer the laws, and issues surrounding the person as a legal entity and the legal disposition of property among family members. Such matters as nationality, domicile, and residence; marriage, divorce, and cohabitation; adoption and guardianship; succession and inter vivos arrangements; and the acquisition and administration of estates are all treated to a degree of depth that will prove useful in nearly any situation likely to arise in legal practice. The book is primarily designed to assist lawyers who find themselves having to apply rules of international private law or otherwise handling cases connected with Portugal. It will also be of great value to students and practitioners as a quick guide and easy-to-use practical resource in the field, and especially to academicians and researchers engaged in comparative studies by providing the necessary, basic material of family and succession law.

Contractualisation of Family Law - Global Perspectives

Download Contractualisation of Family Law - Global Perspectives PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319172298
Total Pages : 375 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Contractualisation of Family Law - Global Perspectives by : Frederik Swennen

Download or read book Contractualisation of Family Law - Global Perspectives written by Frederik Swennen and published by Springer. This book was released on 2015-07-06 with total page 375 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume presents global and comparative perspectives on the perpetual pendular movement of family law between status and contract. It contributes to the topical academic debate on ‘family law exceptionalism’ by exploring the blurred lines between public law, private law and family law, and sheds light on the many shades of grey that exist. The contributions focus on both substantive and procedural family law on parents and children and on life partners, with particular attention for contractual arrangements of family formations and of conflict resolution. The hypothesis underlying all contributions was the trend towards contractualisation of family law. A convergent research outcome resulting from the comparison of national reports was the ambivalent position of family law in legal systems worldwide. That comparison shows that, whereas family law is clearly moving towards contract with regard to old family formations, the contrary is true for new family formations. The movement towards contract is rarely considered to be contractualisation pur sang, with civil effect. The movement towards status, finally, does not necessarily witness ‘family law exceptionalism’ vis-à-vis private law, in view of the increasing State interventionism in private law relations in general. In sum, as the volume shows, the high permeability of the demarcations between the State, the family and the market impedes a categorial approach. This volume is based on the general and selected national reports on the topic “Contractualisation of Family Law” that were presented at the XIXth International Congress of Comparative Law in Vienna in July 2014.

Regulating Family Responsibilities

Download Regulating Family Responsibilities PDF Online Free

Author :
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1317068823
Total Pages : 355 pages
Book Rating : 4.3/5 (17 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Regulating Family Responsibilities by : Jo Bridgeman

Download or read book Regulating Family Responsibilities written by Jo Bridgeman and published by Routledge. This book was released on 2016-04-08 with total page 355 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This collection brings together some of the most eminent and exciting authors researching family responsibilities to examine understandings of the day to day responsibilities which people undertake within families and the role of the law in the construction of those understandings. The authors explore a range of questions fundamental to our understanding of 'responsibility' in family life: To whom, and to what ends, are family members responsible? Is responsibility primarily a matter of care? Can we fulfil our family responsibilities by paying those to whom we owe responsibility? Or by paying others to fulfil our caring obligations for us? In each of these circumstances the chapters in this collection explore what it means to have family responsibilities, what constitutes an adequate performance of such responsibilities and the point at which the state intervenes. At the heart of this collection is an interest in the way in which the changing family affects people's perception and exercise their family responsibilities, and how the law attempts to regulate (and understand) those responsibilities. The essays range across intact and separated or fragmented families, from lone and shared parenting in single homes to caring across households (and even across international boundaries) to reflect on the actual caring responsibilities of family members and on the fulfilment of financial responsibilities in families. This collection seeks to advance our understanding of the attempts of the law, and its limits, in regulating the responsibilities which family members take for each other.

Regulating Family Responsibilities

Download Regulating Family Responsibilities PDF Online Free

Author :
Publisher : Ashgate Publishing, Ltd.
ISBN 13 : 140949764X
Total Pages : 346 pages
Book Rating : 4.4/5 (94 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Regulating Family Responsibilities by : Mr Craig Lind

Download or read book Regulating Family Responsibilities written by Mr Craig Lind and published by Ashgate Publishing, Ltd.. This book was released on 2013-02-28 with total page 346 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This collection brings together some of the most eminent and exciting authors researching family responsibilities to examine understandings of the day to day responsibilities which people undertake within families and the role of the law in the construction of those understandings. The authors explore a range of questions fundamental to our understanding of 'responsibility' in family life: To whom, and to what ends, are family members responsible? Is responsibility primarily a matter of care? Can we fulfil our family responsibilities by paying those to whom we owe responsibility? Or by paying others to fulfil our caring obligations for us? In each of these circumstances the chapters in this collection explore what it means to have family responsibilities, what constitutes an adequate performance of such responsibilities and the point at which the state intervenes. At the heart of this collection is an interest in the way in which the changing family affects people's perception and exercise their family responsibilities, and how the law attempts to regulate (and understand) those responsibilities. The essays range across intact and separated or fragmented families, from lone and shared parenting in single homes to caring across households (and even across international boundaries) to reflect on the actual caring responsibilities of family members and on the fulfilment of financial responsibilities in families. This collection seeks to advance our understanding of the attempts of the law, and its limits, in regulating the responsibilities which family members take for each other.