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Aspectos Legais Nas Relacoes De Consumo
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Book Synopsis Aspectos legais nas relações de consumo by : Marcos Cesar de Souza Lima
Download or read book Aspectos legais nas relações de consumo written by Marcos Cesar de Souza Lima and published by Editora FGV. This book was released on 2020-07-22 with total page 162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O estudo do direito do consumidor no Brasil e no mundo mostra-se tão necessário quanto compreender cenários ou planejar o crescimento financeiro e estratégico de uma empresa. Essa necessidade decorre do fato de as relações de consumo serem formadas desde simples relações obrigacionais a grandes contratos de compra e venda de produtos e serviços. Todos somos consumidores. Essa afirmação reforça ainda o fato de que um Brasil composto por mais de 208 milhões de pessoas, que a todo momento concretizam as relações de consumo previstas na Lei no 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige tanto da iniciativa privada como do poder público uma visão aplicada dos direitos e deveres que cabem a consumidores e fornecedores. Esses aspectos legais das relações de consumo são abordados neste livro.
Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Book Synopsis Relações de Consumo no Brasil by : Amanda Celli Cascaes
Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Book Synopsis Inteligência artificial nas relações de consumo by : Amada Celli Cascaes
Download or read book Inteligência artificial nas relações de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Book Synopsis Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor by : Amanda Celli Cascaes
Download or read book Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2020-10-01 with total page 462 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta legislação específica, a LGPD, nasceu, como não poderia deixar de ser, tributária de uma larga experiência da defesa do consumidor no Brasil relacionada à proteção de dados pessoais, o que se depreende até literalmente de diversas previsões da lei, inspiradas diretamente por esta experiência. A presente obra, cujos co-autores possuem larga experiência em matéria de defesa do consumidor e também concorrencial, simboliza uma parte desta "passagem do bastão" entre uma tradição de direito do consumidor e uma nova matéria de proteção de dados que se forma incorporando alguns dos elementos daquela, porém dotada de autonomia e mirando objetivos diversos. Neste livro, foram criteriosamente abordados aspectos da LGPD nos quais esta mudança de perspectiva e a pertinência de se levar em conta a herança anterior é particularmente forte. Assim, temas como o direito à informação, o papel do consentimento, a responsabilidade civil, o sistema sancionatório, a função de autoridades administrativas (incluíndo os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na aplicação da lei são, entre diversos outros temas, abordados, perfazendo uma primeira leitura da nova legislação informada pela experiência anteriormente consolidada. (Danilo Doneda)
Download or read book Ajuris written by and published by . This book was released on 1998 with total page 356 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Pharmaceutical Policy in Countries with Developing Healthcare Systems by : Zaheer-Ud-Din Babar
Download or read book Pharmaceutical Policy in Countries with Developing Healthcare Systems written by Zaheer-Ud-Din Babar and published by Springer. This book was released on 2017-03-27 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A comprehensive and granular insight into the challenges of promoting rational medicine, this book serves as an essential resource for health policy makers and researchers interested in national medicines policies. Country-specific chapters have a common format, beginning with an overview of the health system and regulatory and policy environments, before discussing the difficulties in maintaining a medicines supply system, challenges in ensuring access to affordable medicines and issues impacting on rational medicine use. Numerous case studies are also used to highlight key issues and each chapter concludes with country-specific solutions to the issues raised. Written by highly regarded academics, the book includes countries in Africa, Asia, Europe, the Middle East and South America.
Download or read book Veja written by and published by . This book was released on 1991 with total page 1190 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Guia legal para o investidor estrangeiro no Brasil by :
Download or read book Guia legal para o investidor estrangeiro no Brasil written by and published by . This book was released on 2006 with total page 568 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Brazil). Biblioteca Publisher : ISBN 13 : Total Pages :546 pages Book Rating :4.A/5 ( download)
Book Synopsis Alerta bibliográfico by : Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Brazil). Biblioteca
Download or read book Alerta bibliográfico written by Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Brazil). Biblioteca and published by . This book was released on 1990 with total page 546 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Boletim do Instituto de Pesca by : Instituto de Pesca (São Paulo, Brazil : State)
Download or read book Boletim do Instituto de Pesca written by Instituto de Pesca (São Paulo, Brazil : State) and published by . This book was released on 2003 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Hospitalidade by : Kye-Sung (Kaye) Chon
Download or read book Hospitalidade written by Kye-Sung (Kaye) Chon and published by Editora Senac Rio. This book was released on 2020-08-05 with total page 333 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Hospitalidade: conceitos e aplicações apresenta um estudo completo não apenas para aqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos, mas para todos que desejam se familiarizar com o mundo da hospedagem, dos alimentos e bebidas, de eventos, viagens e turismo, entre outros temas relacionados que compõem a indústria da Hospitalidade. A obra explora o mercado e o produto hoteleiro, incluindo seu passado e seu presente, apresenta estudos de caso, lista de siglas comumente utilizadas, sistemas de referência e de classificação, glossário, além de ajudar no desenvolvimento das habilidades de liderança tão importantes nessa área.
Book Synopsis Principles for Building Resilience by : Reinette Biggs
Download or read book Principles for Building Resilience written by Reinette Biggs and published by Cambridge University Press. This book was released on 2015-04-02 with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reflecting the very latest research, this book provides an in-depth review of the role of resilience in the management of social-ecological systems and the ecosystem services they provide. Leaders in the field outline seven principles for building resilience in social-ecological systems, examining how these can be applied to advance sustainability.
Book Synopsis Student Mobility and Narrative in Europe by : Elizabeth Murphy-Lejeune
Download or read book Student Mobility and Narrative in Europe written by Elizabeth Murphy-Lejeune and published by Routledge. This book was released on 2003-08-29 with total page 290 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Bringing together case studies and theory, this book is the first in-depth qualitative study of student migration within Europe. Drawing on the theory of 'the stranger' as a sociological type, the author suggests that the travelling European students can be seen as a new migratory elite. The book presents the narratives of travelling students, explains their motivations, the effects of movement into a new social and cultural context, the problems of adaptation, and describes the construction of social networks, and the process of adaptation to new cultures.
Book Synopsis Translational Medicine by : Joy A. Cavagnaro
Download or read book Translational Medicine written by Joy A. Cavagnaro and published by CRC Press. This book was released on 2021-11-26 with total page 952 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Translational Medicine: Optimizing Preclinical Safety Evaluation of Biopharmaceuticals provides scientists responsible for the translation of novel biopharmaceuticals into clinical trials with a better understanding of how to navigate the obstacles that keep innovative medical research discoveries from becoming new therapies or even making it to clinical trials. The book includes sections on protein-based therapeutics, modified proteins, oligonucleotide-based therapies, monoclonal antibodies, antibody–drug conjugates, gene and cell-based therapies, gene-modified cell-based therapies, combination products, and therapeutic vaccines. Best practices are defined for efficient discovery research to facilitate a science-based, efficient, and predictive preclinical development program to ensure clinical efficacy and safety. Key Features: Defines best practices for leveraging of discovery research to facilitate a development program Includes general principles, animal models, biomarkers, preclinical toxicology testing paradigms, and practical applications Discusses rare diseases Discusses "What-Why-When-How" highlighting different considerations based upon product attributes. Includes special considerations for rare diseases About the Editors Joy A. Cavagnaro is an internationally recognized expert in preclinical development and regulatory strategy with an emphasis on genetic medicines.. Her 40-year career spans academia, government (FDA), and the CRO and biotech industries. She was awarded the 2019 Arnold J Lehman Award from the Society of Toxicology for introducing the concept of science-based, case-by-case approach to preclinical safety evaluation, which became the foundation of ICH S6. She currently serves on scientific advisory boards for advocacy groups and companies and consults and lectures in the area of preclinical development of novel therapies. Mary Ellen Cosenza is a regulatory toxicology consultant with over 30 years of senior leadership experience in the biopharmaceutical industry in the U.S., Europe, and emerging markets. She has held leadership position in both the American College of Toxicology (ACT) and the International Union of Toxicology (IUTOX) and is also an adjunct assistant professor at the University of Southern California where she teaches graduate-level courses in toxicology and regulation of biologics.
Download or read book Ciência & saude coletiva written by and published by . This book was released on 2005 with total page 612 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation by : OECD
Download or read book An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-05-13 with total page 216 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.
