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Author : Aroldo Cedraz
Publisher :
ISBN 13 : 9788545002413
Total Pages : 460 pages
Book Rating : 4.0/5 (24 download)
Download or read book O controle da administração pública na era digital written by Aroldo Cedraz and published by . This book was released on 2017 with total page 460 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Edilson Pereira Nobre Júnior
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525276837
Total Pages : 189 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Direito Administrativo e Administração Pública Digital written by Edilson Pereira Nobre Júnior and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-03-06 with total page 189 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito se acha condicionado por balizas de tempo e espaço. Isso quer dizer que as mudanças sociais, políticas e econômicas, ao se refletirem sobre determinado território, acabam, inelutavelmente, repercutindo sobre as suas instituições. Diante dos avanços tecnológicos, vem a Administração para realizar a prestação de serviços que lhe são impostos, servindo-se, na atualidade, dos mecanismos que lhe são postos pelos progressos da informática. O emprego das novas tecnologias como meio pelo qual a Administração desenvolve a sua atividade é inegavelmente capaz de contribuir para uma maior eficiência, trazendo, assim, benefícios. No entanto, é, igualmente, capaz de gerar efeitos desfavoráveis, acarretando prejuízos aos cidadãos. Daí a necessidade de que a utilização da inovação tecnológica respeite os direitos fundamentais. Isso sem contar a necessidade de um controle maior em torno das decisões administrativas mediante o manejo incorreto da inteligência artificial, capazes, portanto, de traduzir abalos no exercício de competências administrativas e violação a postulados indispensáveis dos procedimentos, de modo a exigir do operador jurídico que o processamento das informações se faça de maneira legítima. Os artigos, que agora vêm à luz do público, fruto de uma elogiável pesquisa, trazem aspectos relevantes sobre o uso da tecnologia no plano governamental, levantando, com denso lastro doutrinário, questionamentos e apontando aspectos ainda explorados na temática.
Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555159073
Total Pages : 645 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Administração Pública Digital written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and published by Editora Foco. This book was released on 2023-08-31 with total page 645 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Administração Pública Digital - 2a Ed - 2024 "A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei específica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado "Governo Digital" no país, culminando na promulgação da Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização da administração pública brasileira. Um dos principais pontos da Lei do Governo Digital é o reforço da transparência na administração pública. O princípio da publicidade, um dos pilares do Regime Jurídico Administrativo, é contemplado na lei de diversas formas, como na obrigatoriedade de os órgãos e entidades da administração pública disponibilizarem suas informações por meio de canais digitais. Além disso, a lei prevê a publicação de um catálogo nacional de serviços públicos digitais, que deve conter informações sobre os serviços prestados pelo Estado e como acessá-los. Outro ponto importante da Lei do Governo Digital é a busca pela eficiência na gestão pública. O princípio da eficiência é um dos mais importantes do Regime Jurídico Administrativo, e a lei busca contribuir para a sua efetivação por meio da adoção de tecnologias que simplifiquem os processos e tornem os serviços mais ágeis e eficientes. A lei também estabelece a necessidade de os órgãos públicos implementarem medidas para a melhoria contínua da gestão de processos e serviços digitais. Por fim, a Lei do Governo Digital também traz importantes dispositivos relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. Esses temas são fundamentais para garantir a legalidade e a moralidade na administração pública, que são outros dois princípios do Regime Jurídico Administrativo. A lei estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais e a segurança da informação, o que é essencial para a realização de serviços públicos digitais de forma segura e transparente. Em resumo, a Lei do Governo Digital é extremamente relevante para a discussão do chamado "Governo Digital" no Brasil, e traz importantes avanços em relação aos princípios do Regime Jurídico Administrativo. A transparência, a eficiência, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação são temas contemplados na lei, que contribui para a modernização e a melhoria da gestão pública no país". José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Author : Marcos Nóbrega
Publisher :
ISBN 13 : 9786555186499
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (864 download)
Download or read book Transformação Digital E Administração Pública written by Marcos Nóbrega and published by . This book was released on 2024-04-27 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra explora a interseção da transformação digital com a Administração Pública. Acredito que o conhecimento das nuances da transformação digital seja essencial para aqueles que lidam com o setor público, uma vez que, como Aldous Huxley observou em seu icônico livro Admirável mundo novo, de 1932: “O futuro não é mais como era antigamente”. Nesse ínterim, Transformação digital e Administração Pública inicia uma exploração profunda do mundo de blockchain, criptomoedas e smart contracts. Discuto como essas tecnologias estão remodelando a Administração Pública, tornando-a mais transparente e eficaz. A revolução tecnológica está diante de nós, e é de suma importância compreendermos suas implicações para construir um governo mais eficiente.
Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555150912
Total Pages : 532 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Administração pública digital written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and published by Editora Foco. This book was released on 2020-08-06 with total page 532 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Recebi de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, a quem orientei durante o curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Uberlândia, a incumbência de apresentar a obra que outrora foi seu objeto de pesquisa e que, agora, é apresentada à comunidade jurídica com o título "Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação". O trabalho vai muito além do que se esperaria de uma pesquisa acadêmica realizada no restrito biênio de um curso de Mestrado, eis que, como não poderia deixar de ser, o espírito incansável do jovem José Faleiros Jr. não apenas o fez se lançar com dedicação extrema à cognição das bases estruturantes do tema que se propôs a investigar, como também o conduziu ao desafio de buscar, inclusive no direito estrangeiro, os substratos necessários para a elaboração de um trabalho que mais se assemelha a uma Tese, tamanho o ineditismo e o caráter propositivo de algumas das diretrizes apresentadas na hipótese de pesquisa. Quando se fala na 'sociedade da informação', há muito vislumbrada – e o autor deixa claro, já em suas primeiras linhas introdutórias, que se trata de um fenômeno inescapável e de efeitos variados –, fundamental se torna o enfrentamento dos vetustos dilemas da Ciência do Direito à luz de compreensões que, invariavelmente, desafiam o operador do direito a explorar searas do conhecimento não usuais, tamanho o impacto transformador da tecnologia. A constante (e acelerada) evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dá a tônica do processo histórico que culminou na preocupação do autor em investigar seus efeitos sobre o direito público. E isso se apresenta a partir de algo que ele próprio enuncia como um 'descompasso anunciado entre inovação e regulação', que sempre coloca o ritmo de desenvolvimento tecnológico adiante da capacidade do Estado de se adaptar a essas transformações, implicando em 'gap', ou lacuna de tempo, durante a qual certa escassez regulamentar pode implicar riscos e contingências de toda espécie. De forma inovadora e ambiciosa, o autor enfrenta esse problema desde suas raízes, identificando os principais gargalos que tornam o Regime Jurídico Administrativo, nos moldes tradicionais, incapaz de responder totalmente às necessidades que as novas tecnologias impõem ao Estado, na busca pela pacificação de conflitos."
Author : Renato Evangelista Romão
Publisher : Editora Max Limonad
ISBN 13 : 6500933087
Total Pages : 162 pages
Book Rating : 4.5/5 (9 download)
Download or read book Aspectos constitucionais da administração pública digital Brasileira na sociedade da informação written by Renato Evangelista Romão and published by Editora Max Limonad. This book was released on 2024-06-13 with total page 162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro "Aspectos Constitucionais da Administração Pública Digital Brasileira na Sociedade da Informação" representa uma contribuição singular e fundamental para a compreensão das questões constitucionais relacionadas à administração pública em um mundo cada vez mais digital.
Author : Fabrício Motta
Publisher :
ISBN 13 : 9786555182873
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (828 download)
Download or read book Governo Digital e a Busca por Inovação na Administração Pública written by Fabrício Motta and published by . This book was released on 2022-01-31 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Muito embora possa ser considerada uma diretriz geral colocada à Administração Pública desde o texto original da Constituição de 1988, a busca por eficiência tem sido incrementada a cada dia. A Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, é a mais nova norma nesse cenário e elegeu a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão como instrumentos para aumentar essa eficiência. Esta obra contém artigos voltados ao entendimento da transformação digital a partir das diretrizes e preceitos da Lei no 14.129/2021. Os textos que integram a obra contemplam experiências, interpretações possíveis e diálogos necessários com outras normas e ciências, para que a chamada “Lei do Governo Digital” possa, efetivamente, ser instrumento para a concretização de uma Administração Pública inclusiva, eficiente, transparente e eficaz na prestação de serviços públicos e na realização de suas demais atividades.
Author : OECD
Publisher : OECD Publishing
ISBN 13 : 926430763X
Total Pages : 146 pages
Book Rating : 4.2/5 (643 download)
Download or read book OECD Digital Government Studies Digital Government Review of Brazil Towards the Digital Transformation of the Public Sector written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2018-11-28 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Like most OECD countries, Brazil has been taking steps towards digital government to ensure that public policies and services are more inclusive, convenient and designed to meet citizens’ needs. This report takes stock of the progress made by the Brazilian government, based on good practices ...
Author : OECD
Publisher : OECD Publishing
ISBN 13 : 9264307133
Total Pages : 136 pages
Book Rating : 4.2/5 (643 download)
Download or read book OECD Digital Government Studies Promoting the Digital Transformation of African Portuguese-Speaking Countries and Timor-Leste written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2018-11-30 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The public sectors of African Portuguese-speaking countries and Timor-Leste (PALOP-TL) have made significant progress in mobilising digital technologies to promote internal efficiency, simplify government procedures and improve the delivery of public services.
Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Publisher :
ISBN 13 : 9786555159080
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (59 download)
Download or read book Administração Pública Digital - 2a Ed - 2024 written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and published by . This book was released on 2023-09-27 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Administração Pública Digital - 2a Ed - 2024 “A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei específica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado “Governo Digital” no país, culminando na promulgação da Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização da administração pública brasileira. Um dos principais pontos da Lei do Governo Digital é o reforço da transparência na administração pública. O princípio da publicidade, um dos pilares do Regime Jurídico Administrativo, é contemplado na lei de diversas formas, como na obrigatoriedade de os órgãos e entidades da administração pública disponibilizarem suas informações por meio de canais digitais. Além disso, a lei prevê a publicação de um catálogo nacional de serviços públicos digitais, que deve conter informações sobre os serviços prestados pelo Estado e como acessá-los. Outro ponto importante da Lei do Governo Digital é a busca pela eficiência na gestão pública. O princípio da eficiência é um dos mais importantes do Regime Jurídico Administrativo, e a lei busca contribuir para a sua efetivação por meio da adoção de tecnologias que simplifiquem os processos e tornem os serviços mais ágeis e eficientes. A lei também estabelece a necessidade de os órgãos públicos implementarem medidas para a melhoria contínua da gestão de processos e serviços digitais. Por fim, a Lei do Governo Digital também traz importantes dispositivos relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. Esses temas são fundamentais para garantir a legalidade e a moralidade na administração pública, que são outros dois princípios do Regime Jurídico Administrativo. A lei estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais e a segurança da informação, o que é essencial para a realização de serviços públicos digitais de forma segura e transparente. Em resumo, a Lei do Governo Digital é extremamente relevante para a discussão do chamado “Governo Digital” no Brasil, e traz importantes avanços em relação aos princípios do Regime Jurídico Administrativo. A transparência, a eficiência, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação são temas contemplados na lei, que contribui para a modernização e a melhoria da gestão pública no país”. José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Author : Rodrigo Sandoval-Almazán
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319603485
Total Pages : 123 pages
Book Rating : 4.3/5 (196 download)
Download or read book Building Digital Government Strategies written by Rodrigo Sandoval-Almazán and published by Springer. This book was released on 2017-08-01 with total page 123 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides key strategic principles and best practices to guide the design and implementation of digital government strategies. It provides a series of recommendations and findings to think about IT applications in government as a platform for information, services and collaboration, and strategies to avoid identified pitfalls. Digital government research suggests that information technologies have the potential to generate immense public value and transform the relationships between governments, citizens, businesses and other stakeholders. However, developing innovative and high impact solutions for citizens hinges on the development of strategic institutional, organizational and technical capabilities. Thus far, particular characteristics and problems of the public sector organization promote the development of poorly integrated and difficult to maintain applications. For example, governments maintain separate applications for open data, transparency, and public services, leading to duplication of efforts and a waste of resources. The costs associated with maintaining such sets of poorly integrated systems may limit the use of resources to future projects and innovation. This book provides best practices and recommendations based on extensive research in both Mexico and the United States on how governments can develop a digital government strategy for creating public value, how to finance digital innovation in the public sector, how to building successful collaboration networks and foster citizen engagement, and how to correctly implement open government projects and open data. It will be of interest to researchers, practitioners, students, and public sector IT professionals that work in the design and implementation of technology-based projects and programs.
Author : Svenja Falk
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319387952
Total Pages : 196 pages
Book Rating : 4.3/5 (193 download)
Download or read book Digital Government written by Svenja Falk and published by Springer. This book was released on 2016-11-09 with total page 196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book focuses on the implementation of digital strategies in the public sectors in the US, Mexico, Brazil, India and Germany. The case studies presented examine different digital projects by looking at their impact as well as their alignment with their national governments’ digital strategies. The contributors assess the current state of digital government, analyze the contribution of digital technologies in achieving outcomes for citizens, discuss ways to measure digitalization and address the question of how governments oversee the legal and regulatory obligations of information technology. The book argues that most countries formulate good strategies for digital government, but do not effectively prescribe and implement corresponding policies and programs. Showing specific programs that deliver results can help policy makers, knowledge specialists and public-sector researchers to develop best practices for future national strategies.
Author : Sandhu, Kamaljeet
Publisher : IGI Global
ISBN 13 : 1799850161
Total Pages : 443 pages
Book Rating : 4.7/5 (998 download)
Download or read book Handbook of Research on Management and Strategies for Digital Enterprise Transformation written by Sandhu, Kamaljeet and published by IGI Global. This book was released on 2021-04-02 with total page 443 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: From traditional brick and mortar to new start-ups, businesses are harnessing the power of digital enterprise as a cost-effective model to deliver goods and services online. Digital enterprise strategy is adopted for transforming business, streamlining processes, and making the best use of online technologies to enhance interaction with customers and employees and deliver excellent customer experience in real time. Digital enterprises increasingly need digital workers to establish greater digital skills to bear on every activity and to drive management, strategy, and innovation, which are key for digital enterprise transformation. The Handbook of Research on Management and Strategies for Digital Enterprise Transformation is a crucial reference source that discusses leveraging technology for the customers’, employees’, and suppliers’ benefit, as well as integrating complex processes to management, marketing, production, manufacturing, and financial systems. Combining management, strategy, technology, and digital enterprise topics into one book provides the reader with a holistic understanding of the new developments in these emerging fields. This study will also include key topics of interest on how to address structural changes underway in the local and global business environment for digital enterprise transformation. Featuring research on topics such as e-commerce, organizational learning, and agile management, this book is ideally designed for business professionals, policymakers, researchers, students, and managers.
Author : J. Ramon Gil-Garcia
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1000535940
Total Pages : 171 pages
Book Rating : 4.0/5 (5 download)
Download or read book Digital Government and Public Management written by J. Ramon Gil-Garcia and published by Routledge. This book was released on 2021-12-26 with total page 171 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In every part of the world information and technology are changing society and challenging the structures, roles, and management of traditional government institutions. At the same time, universal needs for human and social development, environmental protection, commercial and financial stability, and scientific and technological advancement demand governmental attention. In this complex and changing environment, governments are still expected to provide for the public good through legal and political processes, and public programs and services. Digital transformation, electronic government, government 2.0, and electronic governance are just some of the labels used to characterize the ideas and actions that underlie adaptation, transformation, and reform efforts. This book contributes to the ongoing dialog within the digital government research and practice community by addressing leadership and management challenges through the interplay of five interconnected themes: management, policy, technology, data, and context. These themes are evident in a wide range of topics including policy informatics, smart cities, cross-boundary information sharing, service delivery, and open government, among others. Accordingly, it includes chapters that explore these themes conceptually and empirically and that emphasize the importance of context, the need for cross‐boundary thinking and action, a public value approach to performance, and the multi‐dimensional capabilities necessary to succeed in a dynamic, multi‐stakeholder environment. The chapters in this book were originally published as a special issue of the journal, Public Management Review.
Author : Michael E. Milakovich
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1136718982
Total Pages : 377 pages
Book Rating : 4.1/5 (367 download)
Download or read book Digital Governance written by Michael E. Milakovich and published by Routledge. This book was released on 2012-04-23 with total page 377 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The application of digital information and communication technologies (ICTs) to reform governmental structures, politics, and public administration is widely and perhaps naively viewed as the twenty-first century "savior," the enlightened way to reinvigorate democracy and improve the quality of citizen services. In this timely and thorough analysis, Michael Milakovich examines the assumptions underlying the ‘e-government revolution’ in light of the financial exigencies facing many commercial enterprises, governments and other organizations. Computer-driven information and communications technologies are impacting all aspects of public sector service delivery worldwide and many governments are moving away from an agency-centric toward a more citizen-centric approach to offering online services. This book explores the transition from electronic government (e-gov) to digital or d-governance, emphasizing the importance of citizen participation and information technology to accomplish the change. The chapters concentrate on strategies for public administration organizational transformation and their implications for improved and measurable government performance. Digital self-governance is a broader umbrella-term referring to the networked extension of ICT relationships to include faster access to the web, mobile service delivery, networking, teleconferencing and use of multi-channel information technologies to accomplish higher-level two-way transactions. The shift from bureaucracy-centered to customer-centric service orientation is viewed as a means to restore public trust and improve service quality: Digital governance is the next step for governments at all levels to reduce costs, meet citizen expectations, and achieve economic recovery goals.
Author : Marcelo Henrique de Sousa Estevam
Publisher : Editora Marco Teorico
ISBN 13 : 9786599840395
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.8/5 (43 download)
Download or read book Compliance Digital na Administração Pública written by Marcelo Henrique de Sousa Estevam and published by Editora Marco Teorico. This book was released on 2023-01-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra divide-se em duas vertentes que se complementam. A primeira, sob a ótica do autor José Humberto trata do compliance de dados da Administração Pública Federal, analisando a (in) existência de cultura de proteção de dados entre os agentes públicos. Para tanto traz à tona a necessidade de que a Administração Pública tenha uma governança digital. A obra convida o leitor a refletir se já alcançamos ou não a "maioridade cultural" no que diz respeito à transparência e privacidade na divulgação de atos que envolvam dados pessoais de cidadãos e agentes públicos.Por seu turno, o autor Marcelo Estevam usa o direito humano à proteção de dados como pano de fundo para a discussão do compliance de direitos humanos. Nesse capítulo, o autor elucida a discussão de como a gestão de riscos digitais e termos de uso e políticas de privacidade atuam na proteção de dados pessoais no âmbito corporativo, considerando as diretrizes, tanto normativas quanto administrativas, de responsabilidade social das empresas, no âmbito da proteção ao direito à privacidade, que aparece como um direito ainda maior do que o da proteção de dados.
Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Publisher :
ISBN 13 : 9786555150971
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (59 download)
Download or read book ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIGITAL written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and published by . This book was released on 2020-08-06 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O caráter descentralizado da Internet, baseado no uso de protocolos TCP/IP – enquanto elemento-chave da sociedade da informação, que constitui o conjunto de redes conectadas entre si de tal forma que se faz possível a comunicação instantânea de qualquer ponto, em se tratando de um meio global –, inviabilizando a presença de qualquer organismo diretor central, não obstou, mas, pelo contrário, só fortaleceu a sua evolução, seja no comércio eletrônico, seja nas redes sociais, seja na aperfeiçoamento da gestão pela Administração Pública. Com muita alegria, recebi o convite para prefaciar a obra Administração Pública Digital, do jovem e brilhante pesquisador José Faleiros Júnior. Nas palavras do autor, ao longo de várias eras, a integração computacional e a facilitação do acesso dos cidadãos ao ambiente virtual propiciaram a captação de um volume de informações, de forma estruturada ou não, formando o que se convencionou chamar de Big Data. Porém, a grande preocupação que surge não diz respeito à quantidade de dados, mas ao tratamento dispensado pelas grandes corporações às informações, demandando intervenções estatais para regulamentar determinadas relações jurídicas e proteger direitos fundamentais. Essa é a situação-problema proposta na presente obra: se há grande descompasso entre o avanço tecnológico e a capacidade estatal de legislar para tutelar novas contingências decorrentes da tecnologia, como inovação e regulação poderão coexistir? Com base nessas premissas, e em sólida pesquisa dogmática, indaga o autor sobre os contornos do direito fundamental à boa administração pública na sociedade da informação. O ritmo da inovação tecnológica, pontua o autor, caminha em verdadeiro descompasso com a capacidade do Estado de prover soluções jurídicas adequadas. A constante (e acelerada) evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dá a tônica do processo histórico que culminou na preocupação do autor em investigar seus efeitos sobre o direito público. E isso se apresenta a partir de algo que ele próprio enuncia como um ‘descompasso anunciado entre inovação e regulação’, que sempre coloca o ritmo de desenvolvimento tecnológico adiante da capacidade do Estado de se adaptar a essas transformações, implicando em ‘gap’, ou lacuna de tempo, durante a qual certa escassez regulamentar pode implicar riscos e contingências de toda espécie. De forma inovadora e ambiciosa, o autor enfrenta esse problema desde suas raízes, identificando os principais gargalos que tornam o Regime Jurídico Administrativo, nos moldes tradicionais, incapaz de responder totalmente às necessidades que as novas tecnologias impõem ao Estado, na busca pela pacificação de conflitos. Ao se lançar nessa empreitada, o autor apresenta as três linhas mestras que compõem, cada qual, o objeto preponderante dos capítulos segundo a quarto do trabalho: (i) em primeiro lugar, propõe a implementação de políticas de governança, se debruçando sobre a compreensão do chamado compliance, como solução possível para a proliferação de uma cultura de conformidades que previna ilícitos; (ii) em segundo lugar, analisa o fenômeno da consensualização, potencializada pelo uso de aparatos tecnológicos, visando à aproximação do povo (verdadeiro detentor do poder) aos processos decisionais do Estado, com vistas à elevação de sua legitimidade; (iii) em terceiro lugar, analisa a procedimentalização digital, tema difícil, mas que abriria caminhos alternativos para permitir a revisitação da clássica disciplina dos atos e dos processos administrativos com base em postulados que, embora dependentes do implemento de novas tecnologias, preveniriam os riscos da malfadada tecnocracia.
