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A Nova Lei De Falencias E De Recuperacao De Empresas
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Book Synopsis A nova Lei de falências e de recuperação de empresas by : Paulo Penalva Santos
Download or read book A nova Lei de falências e de recuperação de empresas written by Paulo Penalva Santos and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 555 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro, coordenado pelo Professor Paulo Penalva Santos, reúne estudos de consagrados Juristas, Magistrados, Membros d Ministério Público e Advogados sobre a Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei no 11.101/05), bem como da Lei Complementar que alterou o Código tributário Nacional (lei Complementar no 118/05). A nova lei introduz alterações substanciais em relação ao Decreto-Lei no 7.661/45, destacando-se as seguintes- a nova classificação de créditos, a forma de liquidação e o tratamento jurídico dado aos crimes falimentares. Em síntese, A Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas é uma obra completa e de fácil consulta, que se presta a solucionar dúvidas que surgirão com a sua aplicação.
Book Synopsis Nova lei de falência e recuperação de empresas by : Waldo Fazzio Júnior
Download or read book Nova lei de falência e recuperação de empresas written by Waldo Fazzio Júnior and published by . This book was released on 2006 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Esse estudo extrai das diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.
Book Synopsis Nova Lei de Recuperação Judicial by : André Chateaubriand Martins
Download or read book Nova Lei de Recuperação Judicial written by André Chateaubriand Martins and published by Almedina Brasil. This book was released on 2021-12-03 with total page 540 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Desde a promulgação da Lei 11.101/2005, matérias indispensáveis para a efetiva e correta interpretação da lei foram analisadas pelos Tribunais pátrios. Apesar das inovações da lei, o desenvolvimento global e os avanços socioeconômicos mostraram que a forma de organização das empresas e a maneira como os empresários fazem negócios evoluíram junto com a sociedade. Daí a importância da Lei 14.112/2020, que positivou a jurisprudência consolidada sobre temas que influenciam os processos de reestruturação, as falências e os procedimentos de insolvência multijurisdicionais, além de inovar em outros tópicos, como na recuperação extrajudicial, na mediação e na insolvência transnacional para citar alguns exemplos. A reforma da Lei 11.101/2005 também traz maior previsibilidade e segurança jurídica aos operadores do Direito e ao investidor de empresa em recuperação judicial, o que se torna essencial nos momentos de crise.
Book Synopsis Lei de recuperação e falência by : Alessandro Segalla
Download or read book Lei de recuperação e falência written by Alessandro Segalla and published by Editora Foco. This book was released on 2021-03-25 with total page 259 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra, ao lado da anteriormente publicada, representa um esforço inicial para a compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei 14.112/2020, contendo artigos escritos por advogados e advogadas especialistas na matéria, bem como por administradores e administradoras judiciais. Gustavo de Lacerda Franco trata da introdução, no direito das empresas em crise, da possibilidade de os credores apresentarem plano de recuperação, apontando as fragilidades da moldura legal. Osana Maria da Rocha Mendonça e Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant'Anadiscutem as consequências da possibilidade de votação do plano pelos credores, por meio de termo de adesão, o que poderá colocar em segundo plano as deliberações em assembleia. Joice Ruiz Bernier e Aline Turco abordam as novas exigências relativas à instrução do pedido de recuperação judicial, bem como os aspectos controvertidos da constatação prévia e da nova disciplina do crédito trabalhista no plano de recuperação. Ricardo de Moraes Cabezón analisa criticamente as novas atribuições do administrador judicial nos processos de falência e na recuperação judicial. Paulo Roberto Bastos Pedro aborda as várias modificações introduzidas na recuperação extrajudicial, que podem tornar eficaz este instrumento de superação de crise tão pouco utilizado. Claudia Al-Alam Elias Fernandes analisa uma importante novidade na recuperação extrajudicial, que consiste na possibilidade de sujeição dos créditos de natureza trabalhista. Eduardo Foz Mange apresenta as alterações introduzidas na classificação de créditos no processo de falência. J João Carlos Silveira e Vânio Cesar Pickler Aguiar abordam a nova disciplina da realização alternativa dos ativos na falência, que poderá aumentar o interesse de investidores. Que seja proveitosa a leitura! Paulo Furtado de Oliveira Filho
Book Synopsis Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas by : Fábio Ulhoa Coelho
Download or read book Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas written by Fábio Ulhoa Coelho and published by . This book was released on 2009 with total page 536 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Após acompanhar passo a passo a tramitação do projeto que deu origem à Lei de Falências, o autor oferece aos leitores sua análise doutrinária acerca da Lei n. 11.101/2005. São listadas as principais alterações e os dispositivos são comentados. Para encerrar, o apêndice contém um quadro comparativo entre a Lei n. 11.101/2005 e o Decreto-Lei n. 7.661/45.
Book Synopsis Lei de falências e de recuperação de empresas by :
Download or read book Lei de falências e de recuperação de empresas written by and published by . This book was released on 2009 with total page 104 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Nova lei de falências e recuperação de empresas by : Marcus Elidius Michelli de Almeida
Download or read book Nova lei de falências e recuperação de empresas written by Marcus Elidius Michelli de Almeida and published by . This book was released on 2005 with total page 359 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Nova lei de falências e recuperação de empresas by : José Cretella Neto
Download or read book Nova lei de falências e recuperação de empresas written by José Cretella Neto and published by . This book was released on 2005 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Desenvolve, na parte inicial, um aprofundado estudo de Direito Comparado, descrevendo a legislação falimentar da França, da Alemanha e dos Estados Unidos da América, as mais modernas em vigor. Além disso, apresenta dois quadros comparativos bastante úteis aos estudiosos da matéria; um com a lei nova versus a lei anterior e outro com a lei anterior versus a lei nova. Essa forma extremamente didática de apresentar a Lei no 11.101/05 vem de encontro às necessidades dos leitores, pois é concisa e prática, a parte introdutória, sem paralelo na literatura jurídica brasileira.
Book Synopsis Recuperação de empresas e a nova lei de falência by : João Batista Torres de Albuquerque
Download or read book Recuperação de empresas e a nova lei de falência written by João Batista Torres de Albuquerque and published by . This book was released on 2005 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Nova lei de falência written by Brasil and published by . This book was released on 2005 with total page 66 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Nova lei de falência e recuperação de empresas by : Waldo Fazzio Júnior
Download or read book Nova lei de falência e recuperação de empresas written by Waldo Fazzio Júnior and published by . This book was released on 2005 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Lei de Recuperação e Falência - Volume 4 by : Alexandre Gereto Judice de Mello Faro
Download or read book Lei de Recuperação e Falência - Volume 4 written by Alexandre Gereto Judice de Mello Faro and published by Editora Foco. This book was released on 2021-12-13 with total page 249 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Neste quarto livro, profissionais da área de insolvência apresentam suas análises acerca de pontos importantes da reforma da Lei 14.112/2020 na recuperação judicial e na falência, além de brindarem o leitor com um estudo do tratamento do superendividamento da pessoa física e da crise econômico-financeira dos clubes de futebol. Elias Mubarak Júnior destaca que a mediação possui importante papel para que os atores envolvidos em situações de crise empresarial se aproximem e possam solucionar de forma mais eficiente os problemas que surgem no processo de recuperação. Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira e Alexandre Gereto Judice de Mello Faro analisam o art. 66-A, da LFRE, inovação que pode gerar mais liquidez ao processo de insolvência e agregar segurança jurídica ao investidor, passo importantíssimo para a evolução do microssistema brasileiro de insolvência. Bárbara Teixeira e Kleber Zanchim apresentam as interfaces entre a consolidação substancial e o project finance, apontando que, na essência, as duas figuras não deveriam dialogar, quando se pensa no project finance puro. Porém, o project finance "à brasileira" pode criar situações passíveis de consolidar a SPE em processo de recuperação judicial de seus acionistas ou vice-versa. Fabiana Bruno Solano Pereira e Thomas Benes Felsberg analisam as soluções legais para o endividamento da pessoa física e concluem que este tema deve ser tratado por meio da interpretação conjugada da insolvência civil, da nova Lei do Superendividamento e da Lei de Recuperações e Falências, de forma a permitir uma reestruturação definitiva do endividamento da pessoa física que seja condizente com sua real situação financeira. Paulo Roberto Bastos Pedro analisa as alterações promovidas pela Lei 14.193/2021, importante avanço da legislação a respeito da possibilidade de entidades esportivas vinculadas ao futebol terem a sua disposição instrumentos que poderão ser utilizados na superação de um estado de crise, bem como no aprimoramento de suas atividades. José Nazareno Ribeiro Neto e Valdor Faccio analisam as alterações introduzidas pela Lei 14.112/2020 no procedimento e verificação de crédito, com o objetivo de dinamizar o rateio nos processos de falência, viabilizando o pagamento em favor dos credores, de forma segura e célere. Armando Lemos Wallach, na mesma linha, analisa situação comum em processos de falência, em que algumas classes não irão receber seus créditos, sustentando que as impugnações e até processos ordinários relativos a essas classes devem ser suspensos, permitindo o trabalho otimizado e dedicado ao andamento do pagamento de quem deve receber. Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante considera a Lei 14.112/2020 como um marco importante na insolvência brasileira, analisando os dispositivos que tratam da extinção das obrigações do falido e que permitirão a sua reabilitação mais rápida para o desenvolvimento das atividades empresariais. Que seja proveitosa a leitura!" Paulo Furtado de Oliveira Filho
Book Synopsis Recuperação de empresas by : Eduardo Goulart Pimenta
Download or read book Recuperação de empresas written by Eduardo Goulart Pimenta and published by . This book was released on 2006 with total page 290 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é um estudo sistemático do instituto da recuperação judicial e extrajudicial de empresas na forma como introduzido em nosso ordenamento jurídico por força da Lei no 11.101/05. Foi elaborado tanto para aqueles que buscam entender um assunto que lhes é novo quanto para outros que procuram um conhecimento mais específico e profundo. Essa obra difere das demais sobre a nova lei de falência e recuperação de empresas, que geralmente apresentam comentários aos artigos em estrito respeito à ordem como apresentados pelo legislador. O autor preferiu concentrar atenções sobre o instituto da recuperação de empresas que exigem maior cuidado, o que foi feito em atenção à novidade que representa para a legislação brasileira e considerando a inexistência de obras específicas. O estudo está dividido em dez capítulos que debatem o embasamento teórico da recuperação de empresas; a apresentação e análise sistemática da legislação específica sobre o assunto; a análise aprofundada dos instrumentos de recuperação da empresa; os tópicos especiais da legislação, entre outros temas. O conteúdo deste livro destina-se a alunos dos cursos de graduação em Direito, Administração e Economia. Alunos de cursos de especialização, mestrado ou doutorado em áreas relacionadas ao Direito Empresarial e advogados militantes nesta área.
Book Synopsis Lei de Recuperação e Falência by : Paulo Furtado de Oliveira Filho
Download or read book Lei de Recuperação e Falência written by Paulo Furtado de Oliveira Filho and published by Editora Foco. This book was released on 2021-08-24 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este terceiro livro, abordando pontos relevantes e controversos da reforma da nossa legislação de insolvência, tem uma vantagem em relação aos dois volumes que o precederam. É que após 6 meses de vigência da Lei 14.112/2020, alguns dos artigos já apresentam casos em que foram implementadas soluções ditadas pela nova legislação, o que tem inegável utilidade para os que atuam nas falências e recuperações. Paulo Roberto Bastos Pedro trata da evolução jurisprudencial acerca da prorrogação do "stay period" nos processos de recuperação judicial e de sua nova disciplina. Maria Victória Mangeon Knorr mostra sua visão acerca do relevante instituto negócio jurídico processual na recuperação judicial, especialmente quanto ao encerramento do processo. Guilherme França cuida do polêmico tema da captação de credores e do exercício do direito de voto por procurador. Arthur Cassemiro Moura de Almeida e Eduardo Gallan Ferreira oferecem relevante contribuição para a difusão, com segurança, da conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial. Tomás de Sampaio Góes Martins Costa, Isabel Picot França e Luiz Roberto Ayoub apresentam caso em que já se realizou transação tributária no curso da recuperação judicial. Armando Lemos Wallach analisa interessante caso em que adotado o processo competitivo organizado de alienação de ativos em processo de recuperação judicial. Rodrigo D'Orio Dantas traz profunda análise processual do novo incidente de classificação do crédito público no processo falimentar. Oreste Nestor de Souza Laspro trata da reforma da legislação em matéria de alienação de ativos na falência. Que seja proveitosa a leitura! Paulo Furtado de Oliveira Filho
Book Synopsis Recuperação de empresas e falência by : João Pedro Scalzilli
Download or read book Recuperação de empresas e falência written by João Pedro Scalzilli and published by Almedina Brasil. This book was released on 2019-01-01 with total page 985 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 3a edição da presente obra devidamente revista, atualizada e ampliada, assim como a edição anterior, foi elaborada na esteira da maior crise econômica da história do País. E isso fez com que a doutrina e a jurisprudência enfrentassem novos desafios. Nesse sentido, mais do que nunca, o aprofundamento constante da pesquisa mostra-se indispensável - especialmente diante do contexto de amplo debate sobre a reforma da Lei 11.101/2005. Espera-se, ao fim e ao cabo, que a presente edição seja um registro do amadurecimento do direito concursal pátrio bem como na busca constante de sua evolução, algo tão importante para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Book Synopsis Falência e Recuperação de Empresas by : Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Download or read book Falência e Recuperação de Empresas written by Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-07-21 with total page 575 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra, a par de uma introdução geral sobre a temática da falência e da recuperação de empresas, faz uma análise artigo por artigo da Lei 11.101/2005, integrada com a reforma introduzida pela Lei 14.112/2020. Ao final, o texto é enriquecido com capítulos complementares que cuidam de temas relevantes aos institutos correspondentes.
Book Synopsis Nova Lei de falências e recuperação de empresas by : Brazil
Download or read book Nova Lei de falências e recuperação de empresas written by Brazil and published by . This book was released on 2005-01-01 with total page 284 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Lei n. 11.101/2005 reformulou o direito falimentar com o intuito de adequar a legislação à realidade econômica atual, que exige maior preocupação com a preservação das empresas, em vez da simples regulamentação de sua liquidação em caso de crise financeira. Escrita por quem testemunhou a elaboração do anteprojeto da nova lei falimentar e acompanhou de perto as votações no Congresso Nacional, a obra traz comentários objetivos e pontuais aos artigos da Lei, sendo de grande utilidade para todos os que desejam compreender a dimensão dos avanços proporcionados por ela.
