A Energia Eolica No Direito Ambiental Brasileiro

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A ENERGIA EÓLICA NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Author : PEREIRA NETO,ALOISIO
Publisher : Synergia
ISBN 13 : 8568483216
Total Pages : 118 pages
Book Rating : 4.5/5 (684 download)

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Book Synopsis A ENERGIA EÓLICA NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO by : PEREIRA NETO,ALOISIO

Download or read book A ENERGIA EÓLICA NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO written by PEREIRA NETO,ALOISIO and published by Synergia. This book was released on 2016-08-26 with total page 118 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nos dias atuais, a questão ambiental vem ganhando cada vez mais espaço, não se podendo mais falar em crescimento econômico, sem pensar na proteção ou na gestão racional e inteligente dos recursos naturais. O grande aumento da demanda global, por energia, faz surgir a necessidade de exploração de fontes alternativas para diversificação da matriz energética baseada nos combustíveis fósseis. Neste contexto, em que é preciso pensar em um modelo que priorize as fontes renováveis e limpas de energia, a eólica surge como importante alternativa para a produção de energia disponível comercialmente hoje no Brasil. Apesar do grande potencial eólico que o Brasil possui, a participação da matriz eólica na geração de energia elétrica no país ainda é pequena. O crescimento da indústria eólica brasileira traz consigo, entretanto, muitos desafios associados, dentre eles, a falta de conhecimento jurídico quanto às normas ambientais que regulam a matéria.Esta publicação, escrita por Aloisio Pereira Neto, com reconhecida trajetória na área ambiental, vem contribuir e esclarecer, quanto aos aspectos jurídicos, aos empreendedores, técnicos e consultores envolvidos no desenvolvimento e implantação de projetos de geração de energia eólica no País. Aloisio Pereira Neto é advogado, professor e Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.Durante dois mandatos na Ordem dos Advogados do Brasil, presidiu a Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE, e foi membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Ceará, representando a OAB/CE. Presidiu o Instituto Brasileiro de Advocacia Ambiental e Empresarial.Atualmente, leciona as disciplinas de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e de Avaliação de Impactos Ambientais é membro consultor da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, ministra aulas em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e quaisquer concursos que cobrem questões de Direito Ambiental.

O direito ambiental no Brasil

Author : Ana Maria Ferreira
Publisher :
ISBN 13 : 9788598030463
Total Pages : 195 pages
Book Rating : 4.0/5 (34 download)

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Book Synopsis O direito ambiental no Brasil by : Ana Maria Ferreira

Download or read book O direito ambiental no Brasil written by Ana Maria Ferreira and published by . This book was released on 2007 with total page 195 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

O DIREITO DA ENERGIA NO CONTEXTO IBERO-BRASILEIRO

Author : TORRES CAVALCANTI,CAIO CÉSAR
Publisher : SYNERGIA
ISBN 13 : 8568483372
Total Pages : 420 pages
Book Rating : 4.5/5 (684 download)

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Book Synopsis O DIREITO DA ENERGIA NO CONTEXTO IBERO-BRASILEIRO by : TORRES CAVALCANTI,CAIO CÉSAR

Download or read book O DIREITO DA ENERGIA NO CONTEXTO IBERO-BRASILEIRO written by TORRES CAVALCANTI,CAIO CÉSAR and published by SYNERGIA. This book was released on 2017-02-14 with total page 420 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra, coordenada por Caio César Torres Cavalcanti, é resultado do contributo de especialistas brasileiros, portugueses e espanhóis em Direito da Energia, reunindo estudos interdisciplinares sobre as questões mais atuais e desafiadoras dos setores energéticos. Este intercâmbio ibero-brasileiro agrega diferentes visões e experiências sobre os temas da regulação, smart grid, smart city, eficiência energética, geração renovável, sustentabilidade ambiental, exploração e produção de recursos minerais offshore e de gás não convencional, muito contribuindo para um proveitoso diálogo e, assim, uma aprendizagem recíproca e comparada sobre os desenvolvimentos e as inovações da disciplina no Brasil, em Portugal e na Espanha. Os estudos realizados pelos autores, embora com problemáticas distintas, possuem uma preocupação em comum: alargar o âmbito e fortalecer a qualidade de resposta do poder público e dos agentes operadores e consumidores dos setores de energia frente a novos cenários e desafios, sendo leitura indispensável não só para juristas, mas também para todos que possuam interesse e participem das grandes transformações pelas quais atualmente passa a indústria energética. Alexandre Santos de Aragão Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A look at development

Author :
Publisher : Seven Editora
ISBN 13 : 6584976394
Total Pages : 2850 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)

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Book Synopsis A look at development by :

Download or read book A look at development written by and published by Seven Editora. This book was released on with total page 2850 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA)

Author : Erasmo Marcos Ramos
Publisher : Erasmo Marcos Ramos
ISBN 13 : 8560591273
Total Pages : 276 pages
Book Rating : 4.5/5 (65 download)

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Book Synopsis Direito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA) by : Erasmo Marcos Ramos

Download or read book Direito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA) written by Erasmo Marcos Ramos and published by Erasmo Marcos Ramos. This book was released on 2009 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito ambiental brasileiro

Author : Paulo Affonso Leme Machado
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 612 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

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Book Synopsis Direito ambiental brasileiro by : Paulo Affonso Leme Machado

Download or read book Direito ambiental brasileiro written by Paulo Affonso Leme Machado and published by . This book was released on 1991 with total page 612 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Law and renewable energy

Author : Fernando Joaquim Ferreira Maia
Publisher : Papel da Palavra
ISBN 13 : 6585626133
Total Pages : 370 pages
Book Rating : 4.5/5 (856 download)

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Book Synopsis Law and renewable energy by : Fernando Joaquim Ferreira Maia

Download or read book Law and renewable energy written by Fernando Joaquim Ferreira Maia and published by Papel da Palavra. This book was released on 2023-08-01 with total page 370 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Discussing the right of Renewable Energies is to ensure the possibility of sustainable development, by a path different from that taken by the great central nations. Academics from China and Brazil lend themselves, through this cooperation, to the production of knowledge that serves as a basis for an adequate regulation of the matter, taking into account the international law for people’s development and the common principles of environmental protection added to the social protection and improvement of institutions plus the control of planned actions regarding the execution and implementation of this new energy matrix. Law is a language that makes it possible, in addition to esolving possible conflicts, to guide and put into practice concrete actions in the sense of expanding possibilities for the good use of renewable energies.

Direito Ambiental Brasileiro

Author : Talden Farias
Publisher :
ISBN 13 : 9788553212590
Total Pages : 720 pages
Book Rating : 4.2/5 (125 download)

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Book Synopsis Direito Ambiental Brasileiro by : Talden Farias

Download or read book Direito Ambiental Brasileiro written by Talden Farias and published by . This book was released on with total page 720 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra composta de 26 capítulos demonstrando se não todas, as mais importantes nuances do Direito Ambiental. Obra coletiva que traz nomes reconhecidos na disciplina e que constroem doutrina como ninguém. Nas palavras de Édis Milaré, prefaciador da obra: (...) O Direito Ambiental, embora já consolidado entre os ramos do saber jurídico, com certeza pode ser inovado porquanto a realidade cotidiana nos diz que a situação do ambiente à nossa volta e, mais ainda, a situação do ecossistema planetário se alteram significativamente e em ritmo mais acelerado.

Climate Protection and Environmental Interests in Renewable Energy Law

Author : Paula Galbiatti Silveira
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031116054
Total Pages : 300 pages
Book Rating : 4.0/5 (311 download)

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Book Synopsis Climate Protection and Environmental Interests in Renewable Energy Law by : Paula Galbiatti Silveira

Download or read book Climate Protection and Environmental Interests in Renewable Energy Law written by Paula Galbiatti Silveira and published by Springer Nature. This book was released on 2022-10-10 with total page 300 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is about environmental and climate legal protection in the energy transition. The Paris Agreement has a binding commitment of holding the global temperature increase to 2°C while pursuing efforts to limit it to 1.5°C. To cope with the negative effects of climate changes and mitigate greenhouse gas emissions, one of the primary responses has been the deployment of renewable energy sources, transiting from fossil fuels to sustainable electricity production. However, renewable energy sources can also cause significant environmental impacts. Wind energy, for instance, can impact biodiversity, such as birds and bats, killing them when colliding with turbines and affecting their migration and nesting. This results in conflicts in environmental law. This book questions whether, in the energy transition, the generation of electricity from renewable sources to protect the climate is compatible with the protection of the environment, both interests in environmental law. To address this question, this book follows a legal-environmental perspective and assesses the common problem of solving those internal environmental conflicts in Brazilian and German law to understand and compare whether and how both legal systems solve the conflicts by compatibilizing the protection of the climate with other environmental interests. The legal analysis focuses on land-use planning and environmental licensing, assessing similarities and differences, and evaluating the results, identifying what one country can learn from the other.

Direito Ambiental Brasileiro

Author : Sebastião Valdir Gomes
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 336 pages
Book Rating : 4.:/5 (684 download)

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Book Synopsis Direito Ambiental Brasileiro by : Sebastião Valdir Gomes

Download or read book Direito Ambiental Brasileiro written by Sebastião Valdir Gomes and published by . This book was released on 1999 with total page 336 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito ambiental brasileiro

Author : Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira
Publisher :
ISBN 13 : 9788588144736
Total Pages : 213 pages
Book Rating : 4.1/5 (447 download)

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Book Synopsis Direito ambiental brasileiro by : Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira

Download or read book Direito ambiental brasileiro written by Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira and published by . This book was released on 2006 with total page 213 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Interdisciplinary and Social Nature of Engineering Practices

Author : Antonio Carlos Zambroni de Souza
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030880168
Total Pages : 441 pages
Book Rating : 4.0/5 (38 download)

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Book Synopsis Interdisciplinary and Social Nature of Engineering Practices by : Antonio Carlos Zambroni de Souza

Download or read book Interdisciplinary and Social Nature of Engineering Practices written by Antonio Carlos Zambroni de Souza and published by Springer Nature. This book was released on 2022-01-15 with total page 441 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book covers practical and philosophical aspects of Engineering, paying special attention to the social impacts of emerging technologies. Some fundamentals of philosophy of technology are introduced followed by social, economic, and environmental discussion and implications in different disciplines. Each chapter provides insights on the responsibilities involved in the design of engineering projects. The examples presented combine concepts about the impacts of Engineering in society at the same time that incorporates new technological models, yielding an innovative approach about the topics.

O meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiro

Author : Liliana Allodi Rossit
Publisher : Editora Ltr
ISBN 13 : 9788536100395
Total Pages : 216 pages
Book Rating : 4.1/5 (3 download)

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Book Synopsis O meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiro by : Liliana Allodi Rossit

Download or read book O meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiro written by Liliana Allodi Rossit and published by Editora Ltr. This book was released on 2001-01-01 with total page 216 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Dividido em duas partes. A primeira, fornece a visão constitucional do direito ambiental, definindo o bem ambiental, no qual se insere o meio ambiente de trabalho, como bem difuso, e aponta a evolução constitucional dos direitos sociais. A segunda parte, aborda a evolução histórica do trabalho e do desenvolvimento econômico, e o progresso da relação entre trabalho e saúde, indicando a proteção da saúde, que é bem ambiental, como o verdadeiro escopo da proteção do meio ambiente de trabalho.

Curso de direito ambiental brasileiro

Author : Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Publisher :
ISBN 13 : 9788502147423
Total Pages : 902 pages
Book Rating : 4.1/5 (474 download)

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Book Synopsis Curso de direito ambiental brasileiro by : Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Download or read book Curso de direito ambiental brasileiro written by Celso Antonio Pacheco Fiorillo and published by . This book was released on 2012 with total page 902 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro pretende reunir um estudo do direito ambiental no Brasil, buscando explorar temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural,meio ambiente digital,meio artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural. Dividido em sete partes, pretende examinar o direito material ambiental (princípios e bens ambientais bem como as matérias de competência, licenciamento ambiental, zoneamento, responsabilidade civil assim como as diferentes modalidades de poluição), o direito processual ambiental, o direito criminal ambiental, a tutela jurídica do ecoturismo, a agropecuária sustentável, o direito ambiental tributário e a tutela jurídica da energia.

Direito ambiental brasileiro

Author : William Freire
Publisher :
ISBN 13 : 9788532101556
Total Pages : 265 pages
Book Rating : 4.1/5 (15 download)

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Book Synopsis Direito ambiental brasileiro by : William Freire

Download or read book Direito ambiental brasileiro written by William Freire and published by . This book was released on 1998 with total page 265 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Elementos de Direito Ambiental Brasileiro

Author : Toufic Daher Deebeis
Publisher :
ISBN 13 : 9788574560106
Total Pages : 396 pages
Book Rating : 4.5/5 (61 download)

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Book Synopsis Elementos de Direito Ambiental Brasileiro by : Toufic Daher Deebeis

Download or read book Elementos de Direito Ambiental Brasileiro written by Toufic Daher Deebeis and published by . This book was released on 1999 with total page 396 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Numa abordagem prática e clara, o autor apresenta suas posições acerca de questões polêmicas e pouco tratadas na literatura jurídica nacional. Partindo das diversas formas de interesse (coletivo, difuso e público), discorre sobre a implementação do Direito do Ambiente, o qual abrange o bem ambiental e sua natureza jurídica. Ao examinar as fontes do Direito Ambiental, destaca a importância de se reconhecer o tratamento interdisciplinar que esta área do conhecimento requer. Trata, ainda, dos princípios da matéria, merecendo destaque, o princípio do poluidor-pagador, tema atual que demanda esforços diários de interpretação no âmbito dos interesses difusos. Seguindo a estrutura dos roteiros didáticos, ao final de cada trecho há um quadro sinóptico sobre os assuntos tratados para auxiliar o leitor na fixação da matéria.

Fundamentos constitucionais do direcito ambiental brasileiro

Author : Norma Sueli Padilha
Publisher :
ISBN 13 : 9788535228182
Total Pages : 452 pages
Book Rating : 4.2/5 (281 download)

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Book Synopsis Fundamentos constitucionais do direcito ambiental brasileiro by : Norma Sueli Padilha

Download or read book Fundamentos constitucionais do direcito ambiental brasileiro written by Norma Sueli Padilha and published by . This book was released on 2010 with total page 452 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A proposta deste livro é apresentar aos leitores uma visão geral e simplificada do complexo contexto em que se inserem os fundamentos constitucionais que alicerçam a construção da juridicidade ambiental nacional, no intuito de facilitar a compreensão e entendimento por aqueles que se iniciam no estudo da matéria. Pretendeu-se denotar a importância do contexto em que se situa a atuação deste novo e crescente ramo da ciência jurídica, o Direito Constitucional Ambiental, destacando seu papel primordial na imposição de limites éticos e jurídicos na atuação e interferência humana no meio ambiente, seja ele natural ou artificial.