Tutela constitucional do meio ambiente - 2a edição de 2010

Download Tutela constitucional do meio ambiente - 2a edição de 2010 PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788502075863
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (758 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Tutela constitucional do meio ambiente - 2a edição de 2010 by : Luís Paulo Sirvinskas

Download or read book Tutela constitucional do meio ambiente - 2a edição de 2010 written by Luís Paulo Sirvinskas and published by . This book was released on 2010 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Tutela constitucional do meio ambiente objetiva estabelecer critérios básicos de interpretação, com a finalidade de harmonizar as normas ambientais constitucionais com o ordenamento jurídico infraconstitucional, dando-se eficácia e efetividade ao conjunto normativo de proteção de todas as formas de vida existentes no planeta. Buscou-se ainda saber se as normas estão sendo corretamente interpretadas e efetivamente aplicadas.O trabalho é introduzido com as Noções básicas da tutela do meio ambiente, onde constam breves considerações sobre o direito ambiental, meio ambiente, dano e responsabilidade ambiental. Após, inicia-se a análise das Normas constitucionais ambientais, não se atendo exclusivamente ao capítulo do Meio Ambiente, mas explorando as mais variadas normas dispersas no corpo da Constituição que direta ou indiretamente se relacionam com o tema. Por derradeiro, passa-se ao exame da Interpretação e aplicação das normas constitucionais ambientais, realizando estudo profundo e inovador, colocando o princípio da dignidade da pessoa humana no centro da interpretação de qualquer norma ambiental.O título, em suma, além de realizar o estudo das normas ambientais constitucionais, sistematiza uma metodologia de interpretação e aplicação de tais normas, com o fim de dirimir as principais controvérsias sobre sua aplicabilidade, sendo, portanto, instrumento valioso aos operadores do direito que militam na área ambiental.

Tutela constitucional do meio ambiente

Download Tutela constitucional do meio ambiente PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788502069022
Total Pages : 278 pages
Book Rating : 4.0/5 (69 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Tutela constitucional do meio ambiente by : Luís Paulo Sirvinskas

Download or read book Tutela constitucional do meio ambiente written by Luís Paulo Sirvinskas and published by . This book was released on 2008 with total page 278 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 'Tutela Constitucional do Meio Ambiente', traz à baila os principais problemas sobre a aplicabilidade das normas constitucionais ambientais pelos tribunais brasileiros. Como os nossos tribunais vêm interpretando as normas constitucionais? Qual é a visão adotada - antropocêntrica, ecocêntrica ou biocêntrica? Como conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação do meio ambiente?

Proteção constitucional do meio ambiente e seus mecanismos de tutela

Download Proteção constitucional do meio ambiente e seus mecanismos de tutela PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788576602415
Total Pages : 206 pages
Book Rating : 4.6/5 (24 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Proteção constitucional do meio ambiente e seus mecanismos de tutela by : Marcos Jorge Catalan

Download or read book Proteção constitucional do meio ambiente e seus mecanismos de tutela written by Marcos Jorge Catalan and published by . This book was released on 2008 with total page 206 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra aborda tópicos como - Conceitos essenciais; Meio ambiente; Ecologia; Habitat; Ecossistema; Poluição e poluidor; Os princípios da prevenção e da precaução; Princípio democrático ou da participação; Princípio do poluidor pagador, entre outros.

Direito Ambiental Constitucional

Download Direito Ambiental Constitucional PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788539204519
Total Pages : 376 pages
Book Rating : 4.2/5 (45 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito Ambiental Constitucional by : Jose Afonso Da Silva

Download or read book Direito Ambiental Constitucional written by Jose Afonso Da Silva and published by . This book was released on with total page 376 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O meio ambiente como objeto do Direito, o objeto da tutela ambiental e os meios de atuação do Direito na ordenação do meio ambiente são os pontos essenciais deste livro, que, de maneira clara e simples, expõe a matéria com base na melhor doutrina e na legislação brasileira.

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

Download JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional PDF Online Free

Author :
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

International Relations

Download International Relations PDF Online Free

Author :
Publisher : Edward Elgar Publishing
ISBN 13 : 9781847205766
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.2/5 (57 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis International Relations by : Rainer Baumann

Download or read book International Relations written by Rainer Baumann and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2011 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The history of international relations has been shaped by a sequence of 'Great Debates', in which leading scholars of the field advanced, challenged, and defended views about the assumptions that should inform the study of world politics. In this authoritative collection, the editors bring together for the first time the most important contributions to these inspiring intellectual exchanges and provide an excellent overview of the discipline's development since its inception in the early 20th century. Students and scholars in international relations as well as neighboring disciplines will find this title to be an indispensable and highly informative source of reference.

The New "public"

Download The New

Author :
Publisher : Environmental Law Institute
ISBN 13 : 9781585760411
Total Pages : 274 pages
Book Rating : 4.7/5 (64 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The New "public" by :

Download or read book The New "public" written by and published by Environmental Law Institute. This book was released on 2002 with total page 274 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Procedural Environmental Rights

Download Procedural Environmental Rights PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9781780686103
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (861 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Procedural Environmental Rights by : Jerzy Jendrośka

Download or read book Procedural Environmental Rights written by Jerzy Jendrośka and published by . This book was released on 2017 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Procedural Environmental Rights: Principle X in Theory and Practice' provides an overview of various aspects of the current status, development and practice of rights of access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters following their codification as non-binding principles in Principle X of the Rio Declaration.

Handbook of Intergenerational Justice

Download Handbook of Intergenerational Justice PDF Online Free

Author :
Publisher : Edward Elgar Publishing
ISBN 13 :
Total Pages : 376 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Handbook of Intergenerational Justice by : Jörg Tremmel

Download or read book Handbook of Intergenerational Justice written by Jörg Tremmel and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2006 with total page 376 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This handbook provides a detailed overview of various issues related to intergenerational justice. It sheds light on the relationship between intergenerational justice and economics and clarifies basic terms, as well as tracing the origins of the concept.

IUCN Environmental Policy and Law Paper

Download IUCN Environmental Policy and Law Paper PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 206 pages
Book Rating : 4.3/5 (511 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis IUCN Environmental Policy and Law Paper by :

Download or read book IUCN Environmental Policy and Law Paper written by and published by . This book was released on 1972 with total page 206 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Social Rights Judgments and the Politics of Compliance

Download Social Rights Judgments and the Politics of Compliance PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 1108211224
Total Pages : 547 pages
Book Rating : 4.1/5 (82 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Social Rights Judgments and the Politics of Compliance by : Malcolm Langford

Download or read book Social Rights Judgments and the Politics of Compliance written by Malcolm Langford and published by Cambridge University Press. This book was released on 2017-03-02 with total page 547 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The past few decades have witnessed an explosion of judgments on social rights around the world. However, we know little about whether these rulings have been implemented. Social Rights Judgments and the Politics of Compliance is the first book to engage in a comparative study of compliance of social rights judgments as well as their broader effects. Covering fourteen different domestic and international jurisdictions, and drawing on multiple disciplines, it finds significant variance in outcomes and reveals both spectacular successes and failures in making social rights a reality on the ground. This variance is strikingly similar to that found in previous studies on civil rights, and the key explanatory factors lie in the political calculus of defendants and the remedial framework. The book also discusses which strategies have enhanced implementation, and focuses on judicial reflexivity, alliance building and social mobilisation.

Corrupt Cities

Download Corrupt Cities PDF Online Free

Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 9780821346006
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.3/5 (46 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Corrupt Cities by :

Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.

The Rights Revolution

Download The Rights Revolution PDF Online Free

Author :
Publisher : University of Chicago Press
ISBN 13 : 9780226211626
Total Pages : 348 pages
Book Rating : 4.2/5 (116 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Rights Revolution by : Charles R. Epp

Download or read book The Rights Revolution written by Charles R. Epp and published by University of Chicago Press. This book was released on 1998-10-15 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: List of Tables and FiguresAcknowledgments1: Introduction 2: The Conditions for the Rights Revolution: Theory 3: The United States: Standard Explanations for the Rights Revolution 4: The Support Structure and the U.S. Rights Revolution 5: India: An Ideal Environment for a Rights Revolution? 6: India's Weak Rights Revolution and Its Handicap 7: Britain: An Inhospitable Environment for a Rights Revolution? 8: Britain's Modest Rights Revolution and Its Sources 9: Canada: A Great Experiment in Constitutional Engineering 10: Canada's Dramatic Rights Revolution and Its Sources 11: Conclusion: Constitutionalism, Judicial Power, and Rights App: Selected Constitutional or Quasi-Constitutional Rights Provisions for the United States, India, Britain, and Canada Notes Bibliography Index Copyright © Libri GmbH. All rights reserved.

The Safe Operating Space Treaty

Download The Safe Operating Space Treaty PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1443892947
Total Pages : 315 pages
Book Rating : 4.4/5 (438 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Safe Operating Space Treaty by : Klaus Bosselmann

Download or read book The Safe Operating Space Treaty written by Klaus Bosselmann and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2016-04-26 with total page 315 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: It is clear that international law is not yet equipped to handle the “ecological goods and services” that exist simultaneously within and outside of all states. The global commons have always been understood as geographical spaces that exist only outside the political borders of states. A vital good such as a stable climate exists both within and outside all states, and shows traditional legal approaches to be ecological nonsense. With the recent possibility of measuring and monitoring the state and functioning of the Earth System through the Planetary Boundaries framework, it is now possible to define a “Safe Operating Space of Humankind” corresponding to a biogeophysical state of Earth. In this sense, the Common Home of Humanity is not a planet with 510 million square kilometres, but is a specific favourable state of the Earth System. Recent major scientific advances anticipate a legal paradigm shift that could overcome the disconnection between ecological realities and existing legal frameworks. If we recognize this qualitative and non-geographic space as a Common Natural Intangible Heritage of Humankind, all positive and negative “externalities” end up being included within a new maintenance system of the Common Home.

Rule of Law for Nature

Download Rule of Law for Nature PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 1107513219
Total Pages : 409 pages
Book Rating : 4.1/5 (75 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Rule of Law for Nature by : Christina Voigt

Download or read book Rule of Law for Nature written by Christina Voigt and published by Cambridge University Press. This book was released on 2013-11-21 with total page 409 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Human laws must be reformulated to keep human activities in harmony with the unchanging and universal laws of nature.' This 1987 statement by the World Commission on Environment and Development has never been more relevant and urgent than it is today. Despite the many legal responses to various environmental problems, more greenhouse gases than ever before are being released into the atmosphere, biological diversity is rapidly declining and fish stocks in the oceans are dwindling. This book challenges the doctrinal construction of environmental law and presents an innovative legal approach to ecological sustainability: a rule of law for nature which guides and transcends ordinary written laws and extends fundamental principles of respect, integrity and legal security to the non-human world.

Legal standards on freedom of expression

Download Legal standards on freedom of expression PDF Online Free

Author :
Publisher : UNESCO Publishing
ISBN 13 : 9231003011
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.2/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Legal standards on freedom of expression by : Singh, Avani

Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

International Regimes

Download International Regimes PDF Online Free

Author :
Publisher : Cornell University Press
ISBN 13 : 9780801492501
Total Pages : 388 pages
Book Rating : 4.4/5 (925 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis International Regimes by : Stephen D. Krasner

Download or read book International Regimes written by Stephen D. Krasner and published by Cornell University Press. This book was released on 1983 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In this volume, fourteen distinguished specialists in international political economy thoroughly explore the concept of international regimes--the implicit and explicit principles, norms, rules, and procedures that guide international behavior. In the first section, the authors develop several theoretical views of regimes. In the following section, the theories are applied to specific issues in international relations, including the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and on the still-enduring postwar regimes for money and security.