Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Temas De Direito Administrativo E Constitucional
Download Temas De Direito Administrativo E Constitucional full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Temas De Direito Administrativo E Constitucional ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Temas de direito administrativo e constitucional by : Gustavo Binenbojm
Download or read book Temas de direito administrativo e constitucional written by Gustavo Binenbojm and published by . This book was released on 2008-01-01 with total page 897 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume reúne parte produção acadêmica e profissional do autor nos últimos anos. A primeira parte do livro é composta de doze artigos doutrinários nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, respectivamente. Para a segunda parte, foram selecionados vinte pareceres dentre os mais representativos de sua atuação como consultor de empresas e escritórios de advocacia - quatro no campo das licitações, contratos administrativos e concessões de serviços públicos, três na seara da regulação econômica, dois no domínio do direito administrativo patentário, dois relativos ao regime dos servidores públicos, quatro versando temas variados de Direito administrativo, e os cinco últimos em assuntos diversos de Direito Constitucional.
Book Synopsis Temas de direito público (administrativo, constitucional e tributário) by : José Dalton Vitorino Leite
Download or read book Temas de direito público (administrativo, constitucional e tributário) written by José Dalton Vitorino Leite and published by . This book was released on 1999 with total page 274 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Ensaios sobre Direito Público contemporâneo by : Guilherme Christen Möller
Download or read book Ensaios sobre Direito Público contemporâneo written by Guilherme Christen Möller and published by EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. This book was released on 2022-04-28 with total page 356 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o primeiro dos três volumes que formam a coleção 'Ensaios sobre Direito Público', cuja temática central é Direito Constitucional e Direito Administrativo. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 14 (quatorze) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, 'O descumprimento das delimitações do sistema da tripartição dos poderes e a repercussão no Estado Democrático de Direito, na análise do habeas corpus 124.306', por Anne Caroline Costa Lima Luciano, 'Lei no 12.654 de 2012: a (in)constitucionalidade da criação de banco de dados genéticos e extração de material biológico de condenados por crimes violentos ou hediondos', por Bárbara Cechetto, 'O direito à vida e o direito à liberdade no caso da medida de internação compulsória do dependente químico', por Bruna Jordana Hasse, 'A (im)possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública: uma análise a partir do entendimento jurisprudencial catarinense', por Jean Pierre Tambori, 'Sumula 527 do Superior Tribunal de Justiça: as implicações jurídicas dos limites impostos a execução da medida de segurança', por Jéssica Silva Braga, 'A necessária adequação da medida de segurança à Constituição Federal e à reforma psiquiátrica', por Jéssica Thaís de Souza Fernandes, 'Nepotismo: a aplicação da súmula vinculante no 13 na nomeação de cargos políticos na administração pública brasileira', por João Paulo Fritzen, 'A indisponibilidade dos direitos fundamentais e a perda da nacionalidade do brasileiro nato', por Kael Henrique Lehnhard, 'A suspensão do WhatsApp no Brasil em decorrência do descumprimento de determinação judicial analisada à luz das normas aplicáveis', por Kevin Kempner, 'Estado protetor ou Estado interventor? O papel da família no ordenamento jurídico brasileiro', por Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira e Felipe Gabriel Schultze, 'A concepção da ciência do direito de Gustav Radbruch: uma análise da trajetória do seu pensamento', por Luiz Augusto Beduschi Pabst, 'A discricionariedade das comissões avaliadoras das reservas de vagas étnicos-raciais nos concursos públicos estaduais: um estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná', por Marina Peres, 'O poder de polícia administrativa concedido ao corpo de bombeiros militar do Estado de Santa Catarina pela Lei no 16.157, de 7 de novembro de 2013', por Nicole de Lima, e 'Democracia representativa: a cláusula de barreira no sistema eleitoral brasileiro (uma análise comparada entre Brasil e Alemanha', por Pamela Dias Lima.
Book Synopsis Temas de direito administrativo by : Alvaro Lazzarini
Download or read book Temas de direito administrativo written by Alvaro Lazzarini and published by . This book was released on 2000 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra apresenta ao público profissional e estudantil temas de Direito Administrativo tratados com profundidade versando sobre - Bases para o procedimento administrativo; Sanções administrativas ambientais; Improbabildade administrativa; Ética e sigilo profissionais; Tutela administrativa e relações de consumo; Serviços públicos nas relações de consumo; Direito administrativo da ordem pública; Violência e segurança - aspectos do conflito social urbano; Segurança nacional e segurança pública no Brasil; Unificação ou não das polícias civil e militar; Regime jurídico dos militares - PEC 338/98; vitalicidade de servidores militares estaduais.
Book Synopsis Temas de direito administrativo by :
Download or read book Temas de direito administrativo written by and published by . This book was released on 19?? with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Energy Law and Regulation in Brazil by : José Augusto Fontoura Costa
Download or read book Energy Law and Regulation in Brazil written by José Augusto Fontoura Costa and published by Springer. This book was released on 2018-03-22 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book presents contributions from Brazilian experts on the regulation of different energy sources. Focusing on describing and discussing the fundamental issues related to the legal regulation of each of the sources that compose Brazil's energy matrix, it also analyzes economic and strategic aspects and identifies the main current problems related to the exploration for and production of each energy source. The book offers a clear and detailed overview of energy law and regulation for policymakers, foreign investors and legal professionals dealing with energy projects in Brazil.
Book Synopsis Media Law in Brazil by : Clara Iglesias Keller
Download or read book Media Law in Brazil written by Clara Iglesias Keller and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2022-10-20 with total page 226 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of competition law and its interpretation in Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this analysis of media law in Brazil surveys the massively altered and enlarged legal landscape traditionally encompassed in laws pertaining to freedom of expression and regulation of communications. Everywhere, a shift from mass media to mass self-communication has put enormous pressure on traditional law models. An introduction describing the main actors and salient aspects of media markets is followed by in-depth analyses of print media, radio and television broadcasting, the Internet, commercial communications, political advertising, concentration in media markets, and media regulation. Among the topics that arise for discussion are privacy, cultural policy, protection of minors, competition policy, access to digital gateways, protection of journalists’ sources, standardization and interoperability, and liability of intermediaries. Relevant case law is considered throughout, as are various ethical codes. A clear, comprehensive overview of media legislation, case law, and doctrine, presented from the practitioner’s point of view, this book is a valuable time-saving resource for all concerned with media and communication freedom. Lawyers representing parties with interests in Brazil will welcome this very useful guide, and academics and researchers will appreciate its value in the study of comparative media law.
Book Synopsis Subject Catalog by : Library of Congress
Download or read book Subject Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on 1979 with total page 1048 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Personality and Data Protection Rights on the Internet by : Marion Albers
Download or read book Personality and Data Protection Rights on the Internet written by Marion Albers and published by Springer Nature. This book was released on 2022-03-12 with total page 493 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book focuses on protection needs and new aspects of personality and data protection rights on the Internet, presenting a comprehensive review that discusses and compares international, European and national (Brazilian, German, Pakistani) perspectives. It deals with overarching questions, such as whether universal minimum standards of privacy protection can be developed or how regional data protection rights can be safeguarded and enforced extraterritorially, given the conditions of the Internet. Furthermore, the book addresses new challenges and novel rights, e. g., data retention and protection against mass surveillance, the right to be forgotten, rights to anonymity, legal issues of the digital estate or rights relating to algorithmic decision-making. Furthermore, the book explores how well-known paradigms, such as liability for personality rights violations or damages, have to be adapted in view of the significant role of intermediaries.
Book Synopsis Arbitration Law of Brazil by : Joaquim T. de Paiva Muniz
Download or read book Arbitration Law of Brazil written by Joaquim T. de Paiva Muniz and published by Juris Publishing, Inc.. This book was released on 2006-11-01 with total page 678 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure is a timely contribution to the development of commercial arbitration in Brazil, as it provides international practitioners and arbitrators with a useful reference tool to understand the Brazilian arbitral framework. Without sacrificing scholarly rigor, it provides a clear commentary on Brazilian arbitration legislation from a practical perspective, addressing the most relevant points in a direct and instructive manner, so that even someone unfamiliar with Brazilian law can comprehend all issues. This work reflects the experience of the authors, who are among the most prominent arbitration practitioners in Brazil. Both authors have long been committed to the development of arbitration, through teaching classes, organizing seminars and writing articles, not to mention their work on the Arbitration Committee of the Rio de Janeiro State Chapter of the Brazilian Bar Association, the first institution in Brazil to help develop and improve alternative dispute resolution mechanisms. Besides the authors' work, this book also contains in its appendices articles from other leading Brazilian scholars analyzing relevant issues in connection with arbitration in Brazil. This provides an enlightening combination of practical background and academic debate."--Publisher's website.
Book Synopsis Energy Law in Brazil by : Yanko Marcius de Alencar Xavier
Download or read book Energy Law in Brazil written by Yanko Marcius de Alencar Xavier and published by Springer. This book was released on 2015-03-05 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book describes the energy-law situation in Brazil. It focuses on three specific energy sectors: oil, natural gas and biofuel. The decision to concentrate on these areas takes into account the role that these energy sectors play in the economic, political and legal systems in Brazil, as well as the fact that they are the primary subjects of current discussions surrounding economic regulation in the country. The book, composed of thematic chapters authored by specialized legal researchers, analyzes the different aspects of the oil, gas and biofuels industry, starting with an introduction and technical points and followed by a discussion of the legal issues. It also considers the different legal areas used to examine the aforementioned energy sectors, such as regulatory law, environmental law, tax law, international law, among others. The book will serve as a valuable guide for researchers interested in understanding Brazilian energy law, and at the same it time presents the state of the art of studies carried out in Brazil.
Book Synopsis Library of Congress Catalog by : Library of Congress
Download or read book Library of Congress Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on 1965 with total page 654 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A cumulative list of works represented by Library of Congress printed cards.
Book Synopsis Dictionary of Cognitive Science by : Olivier Houdé
Download or read book Dictionary of Cognitive Science written by Olivier Houdé and published by Routledge. This book was released on 2004-03 with total page 592 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Presents comprehensive definitions in more than 120 subjects. Topics range from 'Abduction' to 'Writing' within the domains of psychology, artificial intelligence, neuroscience, philosophy, and linguistics.
Book Synopsis Library of Congress Catalogs by : Library of Congress
Download or read book Library of Congress Catalogs written by Library of Congress and published by . This book was released on 1970 with total page 656 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Bibliographic Guide to Latin American Studies by : Benson Latin American Collection
Download or read book Bibliographic Guide to Latin American Studies written by Benson Latin American Collection and published by . This book was released on 1988 with total page 976 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Proceedings of the ... Conference by : Inter-American Bar Association
Download or read book Proceedings of the ... Conference written by Inter-American Bar Association and published by . This book was released on 1943 with total page 1392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Applications of Artificial Intelligence in Business, Education and Healthcare by : Allam Hamdan
Download or read book Applications of Artificial Intelligence in Business, Education and Healthcare written by Allam Hamdan and published by Springer Nature. This book was released on 2021-07-12 with total page 503 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book focuses on the implementation of Artificial Intelligence in Business, Education and Healthcare, It includes research articles and expository papers on the applications of Artificial Intelligence on Decision Making, Entrepreneurship, Social Media, Healthcare, Education, Public Sector, FinTech, and RegTech. It also discusses the role of Artificial Intelligence in the current COVID-19 pandemic, in the health sector, education, and others. It also discusses the impact of Artificial Intelligence on decision-making in vital sectors of the economy.
