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Download Temas Contemporaneos De Direito full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Temas Contemporaneos De Direito ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Alexandra Vilela
Publisher :
ISBN 13 : 9788582380024
Total Pages : 309 pages
Book Rating : 4.3/5 (8 download)
Download or read book Temas contemporâneos de direito written by Alexandra Vilela and published by . This book was released on 2013 with total page 309 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Saulo Cequeira de Aguiar Soares
Publisher :
ISBN 13 : 9788584254637
Total Pages : 316 pages
Book Rating : 4.2/5 (546 download)
Download or read book Temas contemporâneos de direito público e privado written by Saulo Cequeira de Aguiar Soares and published by . This book was released on 2017 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ralfe Oliveira Romero
Publisher : Editora Deviant
ISBN 13 : 8553240622
Total Pages : 316 pages
Book Rating : 4.5/5 (532 download)
Download or read book Direito 5.0: Temas Contemporâneos em Direito - Volume 3 written by Ralfe Oliveira Romero and published by Editora Deviant. This book was released on 2020-03-06 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A relevância desta obra, tanto acadêmica quanto para um leitor eventual que deseja aprofundar-se nestes temas, é notória pela atualidade das temáticas e pela densidade dos conhecimentos compartilhados. O primeiro artigo discorre sobre a importante tensão entre rigidez e flexibilização dos precedentes judiciais. Tema de relevante importância, pois o alcance das decisões jurídicas atinge a todos os cidadãos brasileiros, o que generaliza a expressividade do conteúdo. Em seguida, a temática do Direito do Trabalho é desenvolvida a partir da análise do avanço tecnológico e seus impactos nas relações de trabalho. A dicotomia entre o desenvolvimento dos meios tecnológicos nos postos de trabalho e a redução das vagas está exposta em relevante análise. No terceiro artigo, o Direito é explicado por meio do método Team Based-Learning de interpretação do conteúdo jurídico. A autora realiza uma verificação sobre a utilização deste método como estratégia pedagógica para o ensino jurídico. O quarto artigo desenvolve uma análise judicial da instrução processual no direito de família e no modelo contemporâneo de procedimento probatório. No quinto artigo pertinentemente analisam-se os papeis representativo e iluminista do Supremo Tribunal Federal e seus problemas de legitimidade democrática. No sexto artigo, as autoras trazem a temática tributária especificamente em relação aos impostos federais e às contribuições socais. O sétimo artigo expõe a tensão entre as diretrizes constitucionais e o fenômeno da globalização na medida em que o autor sinaliza ter havido um aumento na utilização de precedentes estrangeiros nos julgamentos das Supremas Cortes. O artigo seguinte apresenta a inovadora temática da constelação familiar e sua aplicação em conflitos judicializados. O texto apresenta este tema inovador em que prevalece o método autocompositivo de resolução de problemas. Seguindo a problemática dos meios consensuais e não combativos de debates jurídicos, no artigo nono a autora traz uma análise da mediação por meio da pesquisa no direito comparado. O décimo artigo discorre sobre as contradições entre o mínimo existencial e a reserva do possível em confronto com os preceitos fundamentais constitucionais. Por fim, o décimo primeiro artigo busca construir, por meio da perspectiva da afirmação histórica, um histórico da proteção legal do meio ambiente no direito brasileiro. Conforme visto, o leitor deste livro encontrará nestas páginas temáticas de fundamental relevância para compreensão do Direito hoje. Trata-se de artigos que prezam pela excelência na qualidade acadêmica tanto no que tange às matérias tratadas quanto no conteúdo intenso de informações e raciocínios jurídicos.
Author : Elcio Nacur Rezende
Publisher : Initia Via Editora
ISBN 13 : 8564912325
Total Pages : 567 pages
Book Rating : 4.5/5 (649 download)
Download or read book Idiossincrasias jurídicas written by Elcio Nacur Rezende and published by Initia Via Editora. This book was released on 2013-12-23 with total page 567 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Coletânea de artigos que tratam sobre temas contemporâneos do Direito, organizada pelos Professores Élcio Nacur Rezende e Rafhael Frattari Bonito. Editora Initia Via
Author : Ralfe Oliveira Romero
Publisher : Editora Deviant
ISBN 13 : 8553240487
Total Pages : 277 pages
Book Rating : 4.5/5 (532 download)
Download or read book Direito 5.0 written by Ralfe Oliveira Romero and published by Editora Deviant. This book was released on 2019-10-04 with total page 277 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: CAPÍTULOS DO LIVRO: 1) A Mediação Sob a Perspectiva da Behavioral Law And Economics 2) A Oitiva de Testemunhas no Processo Penal Sob a Perspectiva da Psicologia do Testemunho 3) A Fraude à Lei no Direito de Família e Sua Incidência nas Relações Conjugais e Convivenciais 4) A Crise Ecológica e a Mudança de Postura Frente às Questões Ambientais 5) A Dignidade da Pessoa Humana Como Dimensionamento Ecológico Sustentável na Era Política e Tecnológica 6) Evolução da Mediação Brasileira e os Seus Rituais 7) Breve Ensaio Acerca do Conteúdo Protegido Pelo Direito à Intimidade: Ponderação Como Critério de Solução do Conflito Frente à Liberdade de Informação 8) O Aumento Vertiginoso dos Juros e o Superendividamento da População Brasileira à Luz do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal de 1988 9) “Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: Ainda é Útil?” 10) Inconstitucionalidade da Tarifação do Quantum Indenizatório nas Ações por Dano Extrapatrimonial na Justiça do Trabalho: Uma Análise a Partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Medida Provisória 808/17
Author : Janaina Helena de Freitas
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525263913
Total Pages : 152 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Debates contemporâneos em Direito written by Janaina Helena de Freitas and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-10-18 with total page 152 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As discussões sobre temas contemporâneos no campo do Direito têm avançado significativamente, trazendo mais atores e democratizando o debate. Aproximar mais e mais pesquisadores do diálogo é um objetivo que vem sendo perseguido. Esta coletânea não percorreu caminho diferente, ela funciona para interligar temas variados, de pesquisadores com perfis diferentes, o que propicia ao leitor uma experiência única.
Author : Humberto Dalla
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 140 pages
Book Rating : 4.:/5 (868 download)
Download or read book Temas contemporâneos de direito processual written by Humberto Dalla and published by . This book was released on 2006 with total page 140 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ralfe Oliveira Romero
Publisher : Editora Deviant
ISBN 13 : 8553240525
Total Pages : 276 pages
Book Rating : 4.5/5 (532 download)
Download or read book Direito 5.0: Temas Contemporâneos em Direito - Volume 2 written by Ralfe Oliveira Romero and published by Editora Deviant. This book was released on 2019-12-24 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito é um fenômeno de ordenação social e sua importância fica mais evidente quando desafios importantes estão sendo enfrentados. E esses desafios não apenas continuam existindo, como parecem se multiplicar nesse primeiro quarto de século XXI - um tempo interessante, profundamente desafiador. Há uma sociedade em busca de respostas a perguntas que não eram feitas da mesma forma há poucos anos atrás. Há também problemas que pareciam envelhecidos pelo tempo e que ressurgem com força na política e economia, como agir? Outros não são problemas aos quais há perguntas novas, eles são de fato inéditos, questões que a tecnologia nos apresenta e que em um espaço de pouquíssimos anos se apresentam como grandes questões sociais de nosso tempo. É papel do pesquisador, do jurista, do professor, de todos os envolvidos, buscar por soluções e discutir elas abertamente. Esse parece ser o papel deste livro, o Direito 5.0, agora em seu segundo volume. É uma obra de pesquisadores ativos, que atuam como advogados, magistrados, professores, e que abordam uma diversidade de assuntos inovadores e relevantes para melhorar a sociedade e o Direito brasileiro. É um livro explorador, multidisciplinar, aberto a questões que pesquisadores de diferentes áreas do Direito decidiram se debruçar e pesquisar a respeito, dedicando seu tempo para contribuir com a sociedade. CAPÍTULOS: 1. APROXIMAÇÕES A REQUISITOS DE JUSTIÇA FISCAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO 2. LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONTROLE DA PROVA PERICIAL PSICOLÓGICA 3. A COMISSÃO DE JURISTAS E OS PRIMEIROS PROJETOS DE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 4. AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 5. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÍTICAS AO ART. 113 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 6. A IMPORTÂNCIA DAS PESSOAS NA GARANTIA DE UM FUTURO PRÓXIMO: BASEADO NAS OBRAS DE AMARTYA SEN, EDGAR MORIN E STÉPHANE HESSEL 7. O ACESSO À JUSTIÇA E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 8. BLOCKCHAIN: UM PRENÚNCIO DO FIM DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS? 9. ARTIGO 23 DA LINDB – SEGURANÇA JURÍDICA E REGIME DE TRANSIÇÃO: PERSPECTIVA OBJETIVA E SUBJETIVA 10. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PARTILHA DE BENS CONJUGAIS: UMA ABORDAGEM DE LAW AND ECONOMICS 11. MEDIDAS PROVISÓRIAS INTRODUZIDAS NO GOVERNO BOLSONARO
Author : Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes
Publisher : Scortecci
ISBN 13 : 6555292482
Total Pages : 118 pages
Book Rating : 4.5/5 (552 download)
Download or read book Debates Contemporâneos de Direito written by Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes and published by Scortecci. This book was released on 2021-01-18 with total page 118 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A grandeza de uma instituição de ensino não é aquilatada pela presença de alguns nomes expoentes, mas, sim, pela qualidade e competência de toda a comunidade acadêmica. Quando se fala do Curso de Direito do UNIFOR-MG, vê-se que os resultados alcançados pelos seus alunos e egressos, seja no Exame Nacional da OAB, seja na vida profissional, constituem frutos do incessante empenho e da constante capacitação de todos os membros da comunidade acadêmica: docentes, discentes e egressos. Esta obra, resultado do esforço e dedicação pessoal dos coordenadores, Prof. Dr. Fábio Antunes Gonçalves e Profa. Ma. Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, nos mostra, com nitidez, o comprometimento com a pesquisa e o altíssimo nível dos autores, professores, alunos e egressos do Curso de Direito do UNIFOR-MG. Em um planeta globalizado e inserido no que se denomina a 4ª Revolução Industrial, moldado pela inteligência artificial e por constantes e impactantes transformações (e até mesmo disrupturas), cabe ao Curso de Direito buscar o desenvolvimento do raciocínio crítico e preparar seus alunos para os grandes desafios do Séc. XXI. Com maestria, cada artigo nos leva a uma grande reflexão e aprendizado sobre os principais temas contemporâneos, tais como os reflexos da pandemia provocada pelo coronavírus no âmbito administrativo; o direito difuso ambiental como gênese dos direitos coletivos; a liberdade (e a responsabilidade) de expressão nas redes sociais; a luta coletiva pelo Direito do Trabalho; as primeiras impressões de outro modo de vida e os reflexos no Direito; a reforma da previdência social; sociedade de risco, reparação integral e cláusula de irresponsabilidade e, finalmente, a reflexão sobre a integralização de capital social com bens intangíveis. Cada leitura demonstra, de forma cristalina, o motivo pelo qual o Curso de Direito do UNIFOR-MG ocupa, conforme estudo divulgado pela Ordem dos Advogados de Brasil, o 3º lugar entre as instituições privadas que mais aprovam no Exame da Ordem em Minas Gerais e o 16º lugar entre os melhores cursos privados de todo o Brasil. Parabéns a todos os autores! Fica, aqui, o convite à leitura e à reflexão sobre os temas que foram abordados nesta obra de forma profunda e, ao mesmo tempo, didática. Ao chegarem à última página, com certeza, já estarão ansiosos, como eu, pela próxima edição que, seguindo os mesmos passos, nos brindará com temas de igual forma instigantes e enriquecedores. Ma. Célia Guedes Faria Lima - Vice-reitora do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG - Professora universitária e advogada - OAB/MG 45.427
Author :
Publisher : Editora JusMaré
ISBN 13 : 6586358558
Total Pages : 378 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)
Download or read book Temas de Direito Contemporâneo written by and published by Editora JusMaré. This book was released on 2023-07-10 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro abrangente oferece uma visão aprofundada de diversos campos do direito, com foco nos temas de Direitos Humanos, Questões Sociais e Processo Civil. Composta por uma coletânea de artigos produzidos pelos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, a obra fornece uma análise crítica e reflexiva sobre assuntos fundamentais para a compreensão e o aprimoramento do sistema jurídico. A primeira parte do livro, intitulada “Processo Civil: Efetividade e Eficiência da Justiça”, aborda questões cruciais relacionadas ao direito processual civil. Os autores exploram temas como a impenhorabilidade, a relativização judicial das impenhorabilidades legais, o uso de medidas atípicas como meios eficazes para a satisfação da tutela executiva em juízo, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a cultura brasileira de precedentes. Além disso, são discutidas a utilização das medidas executivas e a sistemática de controle aderida pelo Código de Processo Civil de 2015, as convenções jurídicas processuais probatórias e seus limites no Direito brasileiro, bem como os negócios jurídicos processuais e seus limites no direito probatório. A segunda parte do livro, intitulada “Direitos Humanos e Questões Sociais: Desafios Contemporâneos”, traz uma análise aprofundada de assuntos relacionados aos direitos humanos e às questões sociais da atualidade. Os autores exploram temas como genocídio, crimes contra a humanidade, processos de refúgio no Brasil e a efetividade dos direitos humanos. Além disso, são abordados temas relevantes como o direito de ação na teoria neoinstitucionalista do processo como eixo primordial de democratização da prática jurídica, a reconciliação nacional e o depoimento obrigatório, com uma análise específica da tomada pública de depoimento de Ustra pela Comissão Nacional da Verdade. Este livro também oferece insights sobre a democratização do judiciário, a análise comparativa das acepções brasileiras de interesse público em relação ao neoliberalismo de F.A. Von Hayek. Os autores também analisam o julgamento de conflito de atribuição pelo Conselho Nacional do Ministério Público e a vinculação judicial à decisão administrativa, explorando as consequências da Ação Cível Originária 843. Por fim, o livro examina os desafios do cumprimento das obrigações em ambiente blockchain, com foco nos smart contracts (contratos inteligentes). “Temas de Direito Contemporâneo” é uma obra indispensável para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito interessados em aprofundar seu conhecimento sobre os desafios e as reflexões atuais no campo jurídico. Os artigos apresentados neste livro trazem uma contribuição significativa para o debate e a compreensão dos temas mais relevantes da área jurídica no contexto contemporâneo.
Author : Tatiana G. Ferraz Andrade
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525298008
Total Pages : 133 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Temas relevantes para o direito moderno – tecnologia, LGPD e mercado de trabalho written by Tatiana G. Ferraz Andrade and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-09-21 with total page 133 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Imagine se deparar com o término da tão sonhada graduação e ter a oportunidade única de contribuir com a sua monografia para a sociedade? Foi esse o convite feito a esses jovens, brilhantes e corajosos alunos da ilustre Faculdade Damásio, prontamente aceito com a missão de deixarem seus legados de trabalhos escritos sobre temas contemporâneos relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, mercado de trabalho, teletrabalho e tecnologia e economia digital. Os leitores desta obra terão uma oportunidade única de acesso a artigos aprofundados e relevantes, sob a visão de estudiosos que vivenciaram tais problemáticas na prática.
Author : Kenneth Reid
Publisher : OUP Oxford
ISBN 13 : 019106422X
Total Pages : 680 pages
Book Rating : 4.1/5 (91 download)
Download or read book Comparative Succession Law written by Kenneth Reid and published by OUP Oxford. This book was released on 2015-08-27 with total page 680 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Intestate Succession is the second volume in the Comparative Succession Law series which examines the principles of succession law from a comparative and historical perspective. This volume discusses the rules which apply where a person dies either without leaving a valid will, or leaving a will which fails to dispose of all of the person's assets. Among the questions considered are the following: What is the nature of the rules for the disposal of the deceased's assets? Are they mechanical or is there an element of discretion? Are particular types of property dealt with in particular ways? Is there entitlement to individual assets (as opposed to money)? Do the rules operate in a parentelic system or a system of some other kind? Are spouses treated more favourably than children? What provision is made for extra-marital children, for adopted children, for step-children? Does cohabitation give rise to entitlement? How are same-sex couples treated? Broader questions also arise of a historical and comparative nature. Where, for example, do the rules in intestate succession come from in particular legal systems? Have they been influenced by the rules in other countries? How are the rules explained and how are they justified? To what extent have they changed over time? What are the long-term trends? And finally, are the rules satisfactory, and is there pressure for their reform? As in the first volume, this book will focus on Europe and on countries which have been influenced by the European experience such as Australia, New Zealand, South Africa, the United States of America, Quebec, and the countries of Latin America. Further chapters are devoted to Islamic Law and Nordic law. Opening with a discussion on Roman law and concluding with an assessment of the overall development of the law in the countries surveyed, this book will provide a wider reflection on the nature and purpose of the law of intestate succession.
Author : Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros
Publisher :
ISBN 13 : 9788586591440
Total Pages : 137 pages
Book Rating : 4.5/5 (914 download)
Download or read book Temas atuais de direito written by Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros and published by . This book was released on 2004 with total page 137 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525281989
Total Pages : 402 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Debates contemporâneos em Direito written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-05-04 with total page 402 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro tem por objetivo propiciar ao público uma vasta compreensão sobre os horizontes do direito na contemporaneidade,apresentar-lhe os desafios adjacentes e contribuir na colocação de basespara novas reflexões sobre os temas aqui tratados e alternativas aos problemas suscitados em cada artigo constitutivo da obra.
Author : Araújo De Holanda, Ana Paula ; de Santana Gordilho, Heron José ; Dos Remédios Fontes Silva, Maria ; Martini, Sandra Regina ; Silva Galdino Cardin, Valéria (coords.)
Publisher : Prensas de la Universidad de Zaragoza
ISBN 13 : 8417633618
Total Pages : 409 pages
Book Rating : 4.4/5 (176 download)
Download or read book Filosofia do direito hoje: temas atuais written by Araújo De Holanda, Ana Paula ; de Santana Gordilho, Heron José ; Dos Remédios Fontes Silva, Maria ; Martini, Sandra Regina ; Silva Galdino Cardin, Valéria (coords.) and published by Prensas de la Universidad de Zaragoza. This book was released on 2019-01-24 with total page 409 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “FILOSOFIA, ARTE, LITERATURA, HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEORIAS DO DIREITO”, “BIODIREITO, SUSTENTABILIDADE E DIREITOS DOS ANIMAIS” e “PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
Author : Milton Paulo de Carvalho
Publisher :
ISBN 13 : 9788573225617
Total Pages : 456 pages
Book Rating : 4.2/5 (256 download)
Download or read book Temas atuais de direito written by Milton Paulo de Carvalho and published by . This book was released on 1998 with total page 456 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788538405764
Total Pages : 334 pages
Book Rating : 4.4/5 (57 download)
Download or read book Temas de direito contemporâneo written by and published by . This book was released on 2020 with total page 334 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
