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Author : Amaro Cavalcanti
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 668 pages
Book Rating : 4.E/5 ( download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado written by Amaro Cavalcanti and published by . This book was released on 1905 with total page 668 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Yussef Said Cahali
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 264 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado written by Yussef Said Cahali and published by . This book was released on 1982 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Amaro Cavalcanti
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 812 pages
Book Rating : 4.:/5 (57 download)
Download or read book Responsabilidade civil de Estado written by Amaro Cavalcanti and published by . This book was released on 1957 with total page 812 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ricardo Pedro
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724092305
Total Pages : 664 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça written by Ricardo Pedro and published by Leya. This book was released on 2023-07-12 with total page 664 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração justiça; (ii) um conceito operativo de administração da justiça e um conceito de mau funcionamento; e (iii) o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça no ordenamento jurídico português. De acordo com a nossa tese, a responsabilidade civil do Estado pela administração da justiça deve ser entendida como uma responsabilidade civil directa do Estado capaz de reparar os danos causados pelo não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva (sem lacunas), fundamentando-se tal dever de indemnizar do Estado no cumprimento, pela via reparatória, do referido direito à tutela jurisdicional. Com base neste fundamento e para a adequada compreensão de toda a actividade de administração da justiça para efeitos de responsabilidade civil do Estado, desenvolvemos uma noção operativa de administração da justiça. Posteriormente, identificámos um título de imputação capaz de captar o não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva na sua dinâmica, isto é, no funcionamento da administração da justiça. Para tal, propusemos o conceito de mau funcionamento, enquanto conceito indeterminado, aferido em função de standards de funcionamento. Este conceito surge perante o instituto da responsabilidade civil do Estado como um pressuposto essencial a par dos pressupostos dano e nexo de causalidade. Considerando aqueles dois conceitos, identificámos, à luz do ordenamento jurídico português, o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento.
Author : Odilon Nestor
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.:/5 (49 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado written by Odilon Nestor and published by . This book was released on 1913 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Francisco Sauwen Filho (Mestre e Doutor em Direito, Professor.)
Publisher :
ISBN 13 : 9788573871845
Total Pages : 93 pages
Book Rating : 4.8/5 (718 download)
Download or read book Da responsabilidade civil do estado written by João Francisco Sauwen Filho (Mestre e Doutor em Direito, Professor.) and published by . This book was released on 2001 with total page 93 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Sento Sé
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 148 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos judiciais written by João Sento Sé and published by . This book was released on 1976 with total page 148 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Juarez Freitas
Publisher :
ISBN 13 : 9788574207384
Total Pages : 352 pages
Book Rating : 4.2/5 (73 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado written by Juarez Freitas and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 352 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Resposabilidade Civil do Estado à luz do Código Civil - um Toque de Direito Público; Responsabilidade Civil do Estado e o Princípio da Proporcionalidade - Vedação de Excesso e de Inoperância; Problemas de Responsabilidade Civil do Estado; Da Responsabilidade do Estado na Omissão da Ficalização Ambiental; La Responsabilidad del Estado por Omisión en la República Argentina; Orientações Doutrinárias sobre a Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública.
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788530903244
Total Pages : 132 pages
Book Rating : 4.9/5 (32 download)
Download or read book Responsabilidade civil do Estado written by and published by . This book was released on 1995 with total page 132 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 124 pages
Book Rating : 4.:/5 (912 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado pelos actos de seus representantes written by and published by . This book was released on 1935 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Carlos Mário da Silva Velloso
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado written by Carlos Mário da Silva Velloso and published by . This book was released on 1987 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Nunes Sento Sé
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 220 pages
Book Rating : 4.:/5 (858 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos judiciais written by João Nunes Sento Sé and published by . This book was released on 1974 with total page 220 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Trajano Moriz Messinas
Publisher : Createspace Independent Publishing Platform
ISBN 13 : 9781981674213
Total Pages : 148 pages
Book Rating : 4.6/5 (742 download)
Download or read book Responsabilidade Civil Do Estado written by Trajano Moriz Messinas and published by Createspace Independent Publishing Platform. This book was released on 2017-12-13 with total page 148 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Responsabilidade do EstadoA origem da responsabilidade civil est� no Direito Civil e tem por conceito, no direito privado, a obriga��o de indenizar um dano patrimonial advindo de um fato lesivo volunt�rio. Trata-se de uma obriga��o extracontratual, que exige para sua ocorr�ncia alguns elementos, quais sejam, o fato lesivo causado pelo agente advindo de culpa em sentido amplo, que abrange o dolo e a culpa em sentido estrito, bem como a neglig�ncia, a imprud�ncia ou a imper�cia, um dano patrimonial ou moral e o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento daquele que o ensejou, ou seja, mister que o dano efetivamente haja decorrido, direta ou indiretamente, da a��o ou omiss�o indevida daquele que o praticou. Responsabilidade Civil do EstadoDireito P�blico na Pr�ticaResponsabilidade do Estado e dos Delegados do Servi�o P�blicoResponsabilidade do Estado e Prescri��oEvolu��o da Responsabilidade do Estado e a Irresponsabilidade EstatalResponsabilidade Com Culpa Civil Comum do Estado (Subjetiva)Teoria da Culpa AdministrativaTeoria do Risco AdministrativoTeoria do Risco IntegralFundamentos da Responsabilidade Objetiva do EstadoResponsabilidade ObjetivaResponsabilidade Subjetiva da Administra��oA��o de Repara��o do Dano Entre Particular e a Administra��o P�blicaA��o Regressiva da Administra��o em Face de Agente P�blicoNovo C�digo de Processo Civil de 2015 e o Direito P�blicoJulgados SelecionadosQueda em Ambiente de TrabalhoResponsabilidade Civil por Acidente de Tr�nsitoBibliografia
Author : Fernando Facury Scaff
Publisher :
ISBN 13 : 9788571472617
Total Pages : 292 pages
Book Rating : 4.4/5 (726 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado intervencionista written by Fernando Facury Scaff and published by . This book was released on 2001 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A intenção desta obra é apresentar uma nova visão acerca da responsabilidade do Estado, não mais alinhada apenas com aqueles tradicionais e usuais campos de estudo, mas sim vinculada à intervenção do Estado na economia. Fruto de uma tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo, foi amplamente modificada e atualizada com a intenção de se adequar à nova realidade constitucional e ao crescente papel do Estado como agente regulador da atividade econômica.
Author : Ana Cecília Rosário Ribeiro
Publisher :
ISBN 13 : 9788536103457
Total Pages : 110 pages
Book Rating : 4.1/5 (34 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais written by Ana Cecília Rosário Ribeiro and published by . This book was released on 2003 with total page 110 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra revela como deve ser incansável a tarefa do jurista comprometido com o seu tempo, no sentido de porfiar por um relacionamento Estado-Indivíduo, cujo apanágio mais genuíno seja a reverência à dignidade da pessoa humana, materializada, neste livro, na atuação sempre responsável do magistrado, a quem se conferiu a missão de salvaguardar os direitos fundamentais.
Author : Vera Lúcia R. S. Jucovsky
Publisher :
ISBN 13 : 9788574530420
Total Pages : 91 pages
Book Rating : 4.5/5 (34 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional written by Vera Lúcia R. S. Jucovsky and published by . This book was released on 1999-01-01 with total page 91 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José de Aguiar Dias
Publisher :
ISBN 13 : 9788571475731
Total Pages : 1148 pages
Book Rating : 4.4/5 (757 download)
Download or read book Da responsabilidade civil written by José de Aguiar Dias and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 1148 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Responsabilidade civil; Noções e conteúdo, definições, evolução; Teorias, calssificação, crítica; O ônus da prova; A solução unitária de Marton; Responsabilidade contatual e responsabilidade extracontratual; O dolo e a culpa; A unidade de culpa; Os limites da responsabilidade contratual; Responsabilidade contratual; Os transportes; A atividade profissional; Responsabilidade derivada de contratos diversos; Responsabilidade extracontratual; Responsabilidade por fato próprio; Responsabilidade pelo fato da coisa; Responsabilidade por fato de animais; Os atos abusivos; Responsabilidade por fato de outrem; Responsabilidade civil do Estado; Teorias, críticas, doutrina do risco administrativo; Responsabilidade do Estado na ordem internacional; Exceções ao princípio da responsabilidade do Estado e situações em que elas não se aplicam; Responsabilidade civil do Estado e governo de fato; Os meios de defesa, cláusulas e causas de irresponsabilidade; O dano e sua liquidação; Dano patrimonial e dano moral; A liquidação do dano no direito brasileiro; Sujeitos e efeitos da responsabilidade civil; Sujeitos ativo e passivo da responsabilidade civil; Efeito do julgamento criminal sobre a ação cível; Garantias de indenização.
