Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Protecao Integral Para Criancas E Adolescentes
Download Protecao Integral Para Criancas E Adolescentes full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Protecao Integral Para Criancas E Adolescentes ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes by : Eunice Teresinha Fávero
Download or read book ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes written by Eunice Teresinha Fávero and published by Cortez Editora. This book was released on 2020-07-06 with total page 191 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O ECA, ao se constituir como reconhecimento legal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inaugurou a Doutrina da Proteção Integral e impôs responsabilidades ao Estado e à sociedade. Mas a efetivação da lei não está dissociada da materialidade da vida e do campo das disputas políticas. No ano que o ECA completa 30 anos, vivemos intenso processo de desfinanciamento das políticas sociais e revigoramento do conservadorismo. Esta obra apresenta um balanço histórico que possibilitará compreender o modo como o menorismo – ainda presente no pensamento da sociedade brasileira – ganha nova força e coloca em risco avanços conquistados desde a redemocratização. Os textos, fundados em análises que não dissociam classe, raça e gênero, se constituem como importante contribuição teórica e instrumento de lutas.
Book Synopsis ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes by : Eunice Teresinha Fávero
Download or read book ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes written by Eunice Teresinha Fávero and published by . This book was released on 2020 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Proteger a infância by : Carina Rossa
Download or read book Proteger a infância written by Carina Rossa and published by Editora Cidade Nova. This book was released on 2021-07-23 with total page 147 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As notícias relacionadas a abusos sexuais de crianças e adolescentes têm chocado a sociedade, com frequência e índices surpreendentes nos últimos anos. Infelizmente, no Brasil, as ocorrências desse crime em ambiente familiar são superiores a 50% dos casos (p. 73 e 133 do livro). Isso lança um alerta para a urgência de conscientização, de iniciativas e ações capazes de reverter esse quadro, assegurando a proteção integral e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. PROTEGER A INFÂNCIA tem como propósito contribuir para alcançar esse objetivo.
Book Synopsis Ministério Público Estratégico by : Alexandra Beurlen
Download or read book Ministério Público Estratégico written by Alexandra Beurlen and published by Editora Foco. This book was released on 2024-08-20 with total page 478 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "É com muita alegria que apresentamos o quarto volume da coletânea intitulada "Ministério Público Estratégico" com o título "A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes". Cada artigo deste livro é antecedido pelo desenho de uma criança. Crianças e adolescentes foram ouvidos e manifestaram suas opiniões a partir de perguntas disparadoras. Trazer a voz de crianças e adolescentes para refletir sobre suas prioridades é fundamental quando estamos falando da garantia de direitos e, sobretudo, do Estatuto da Criança e Adolescente. As percepções de crianças e adolescentes sobre a importância dessas prioridades e sobre como o Ministério Público pode atuar para a garantia delas foram coletadas pela Plan International Brasil, através de uma oficina com 43 crianças na faixa etária de 7 a 11 de quatro comunidades da Zona Rural de São Luís – MA do "Projeto Cambalhotas", que tem foco na prevenção às violências, por meio da autoproteção infantil. A oficina teve uma metodologia participativa onde as crianças puderam conversar sobre o trabalho do Ministério Público, de promotores e promotoras de Justiça e como o trabalho destes e destas impactam suas vidas. Também puderam, em forma de desenho, falar sobre quais direitos consideram prioridades de acordo com suas realidades e falar o que vislumbram para seu futuro. Além dos desenhos que antecedem cada artigo deste livro, a coleção completa pode ser acessada através do QRcode ao final deste texto. Crianças insistem no direito de brincar e de viver sem violência... Pedem família, casa, comida, escola e segurança. E esperam que o MP as proteja e exerça seu trabalho com amor. Crianças querem ser respeitadas e amadas. Crianças querem ser crianças. Adolescentes de dois projetos da Plan International Brasil em São Paulo, o "Escola de Liderança para Meninas" e o "Adolescentes Saudável", também foram diretamente consultados. Júlio, Yago e Ana foram assertivos. Dentre os direitos prioritários a serem garantidos pelo Ministério Público, Júlio, 17 anos, de Cidade Dutra, frisou a importância de adolescentes poderem expressar seus pensamentos, gostos e religião. Ao ser inquirido sobre o que faltava para o Brasil ser um país melhor para as crianças e adolescentes, respondeu de forma categórica: "Ouvir aos adolescentes e crianças. Há uma grande negligência e preconceito em cima da geração mais nova, e é comum pensar que eles não sabem o que querem, mas é o contrário eles sabem exatamente o que querem apenas não são ouvidos (...)". Se fosse um promotor de justiça e trabalhasse no Ministério Público, Júlio disse que "focaria em promover um novo sistema de ensino mais igualitário, seguro, compreensivo e eficiente." Também faria com que as crianças e adolescentes soubessem sempre seus direitos e garantiria que eles estivessem sendo cumpridos de forma correta, manteria adolescentes incluídos em questões políticas relacionadas a eles, informando-os e tornando fácil a participação deles. Yago, 17 anos, de Cidade Dutra, pediu aprimoramento da educação e Ana, 17 anos, moradora do centro, pediu mais mulheres na política". Trecho de apresentação de Renata Rivitti Mirella Monteiro
Book Synopsis Programa acolher e a proteção integral de crianças e adolescentes by : Elaine Cristina Dias Franco
Download or read book Programa acolher e a proteção integral de crianças e adolescentes written by Elaine Cristina Dias Franco and published by . This book was released on 2021-09-22 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro aborda aspectos da Proteção Integral à criança e ao adolescente em Acolhimento Institucional. São dezesseis capítulos escritos por diferentes profissionais que tem seus cotidianos pessoais e profissionais sustentados em ações que buscam edificar a Proteção Integral à crianças e adolescentes que foi gestada na Constituição Federal de 1988 e que veio à luz e tomou corpo por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. São retratadas discussões teóricas, percursos das Casas de Acolhimento e diversas experiências vivenciadas na interação Universidade e Comunidade, sendo a primeira representada pelo Programa de Extensão ACOLHER: promoção da saúde de Crianças e Adolescentes Institucionalizados. A presente obra reflete, por si só, uma intensa interrelação entre a Universidade e as Casas de Acolhimento, dentre outros equipamentos de proteção social. São evidenciadas questões fundamentais do Acolhimento Institucional e diferentes estratégias que buscam favorecer a promoção da saúde, a autonomia e o empoderamento de crianças e adolescentes como "sujeitos de direito". Trata-se de uma obra acadêmica voltada a leitores diversos, tais como profissionais da saúde, profissionais e gestores da área da Assistência Social, Psicologia, legisladores, bem como profissionais da justiça.
Book Synopsis Proteção integral para crianças e adolescentes by :
Download or read book Proteção integral para crianças e adolescentes written by and published by . This book was released on 2001 with total page 129 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Nas trilhas da proteção integral by : Fernando Silva
Download or read book Nas trilhas da proteção integral written by Fernando Silva and published by . This book was released on 2015 with total page 351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A Construção social e jurídica do menor à proteção integral da criança e do adolescente no Brasil by : Fernanda Maria da Costa
Download or read book A Construção social e jurídica do menor à proteção integral da criança e do adolescente no Brasil written by Fernanda Maria da Costa and published by . This book was released on 2011 with total page 137 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta pesquisa tem por objetivos abordar a construção histórica, social e jurídica da menoridade até a proteção integral no Brasil, e, ao mesmo tempo, estabelecer aproximações com a realidade da Guiné- Bissau. O seu caráter é bibliográfico, tendo se servido de produções das ciências sociais e humanas, além de estudos das legislações especializadas sobre a infância nos dois países. Em relação à realidade brasileira pretende-se identificar os processos históricos, sociais, jurídicos que deram origem à menoridade, destacando os da República Velha e o Código de Menores de 1927, além de estudar a Era Vargas e o SAM como politica correlata, deslocando-se até o processo da ditadura militar com a criação da FUNABEM e o Código de Menores de 1979, este último de curta duração. Num segundo capítulo, busca-se entender a trajetória e a proclamação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990; a consideração da infância como sujeito de direitos, a proteção integral e as medidas socioeducativas como resposta do Estado ao ato infracional cometido por adolescentes, cuja invisibilidade social não permite que frequentem o #salão nobre# das políticas sociais. O terceiro capítulo propõe-se a uma reflexão sobre as aproximações da legislação e das políticas de proteção entre o Brasil e a Guiné Bissau, ambos colonizados por portugueses, porém com trajetórias sócio-históricas, políticas e econômico-culturais diferenciadas. Conclui-se que ambos os países ratificaram a Convenção sobre Direitos da Criança, em 1989, porém a Guiné-Bissau, ao contrário do Brasil, não elaborou nenhuma legislação em vigor, o que coloca os dois países em patamares diferentes em relação à presença do Estado na vida de suas crianças e adolescentes.
Book Synopsis A violação de direitos de crianças e adolescentes by : DALKA
Download or read book A violação de direitos de crianças e adolescentes written by DALKA and published by . This book was released on 2014 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Muitos são os dilemas e impasses dos profissionais que compõem a rede de proteção integral à criança e ao adolescente em situação de violência. Muitas também têm sido suas iniciativas e possibilidades no enfrentamento da questão. Trata-se, sem dúvida, de um campo em constante construção. Este livro comemora os 20 anos do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae, trazendo importantes contribuições ao debate nessa área. Escritos por profissionais da equipe e por parceiros de percurso de atuação, os textos retratam de forma vívida as conquistas e os desafios daqueles que lutam pelo direito que crianças e adolescentes têm de crescer e viver num ambiente seguro e acolhedor.
Book Synopsis ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS by : HOME SALE DIGITAL
Download or read book ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS written by HOME SALE DIGITAL and published by Home Sale Digital. This book was released on with total page 628 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 no Brasil, é uma legislação fundamental que reconhece e protege os direitos das crianças e adolescentes. Sua importância é inquestionável, pois estabelece princípios e diretrizes que visam garantir o pleno desenvolvimento físico, emocional, social e educacional dessa parcela da população. O ECA representa um marco na evolução da legislação brasileira, proporcionando uma mudança significativa no enfoque sobre os direitos infantojuvenis. Antes de sua promulgação, a proteção legal das crianças e adolescentes era fragmentada e muitas vezes insuficiente para abordar as complexidades das questões envolvidas. O estatuto, no entanto, trouxe consigo uma abordagem abrangente e atualizada, refletindo os avanços sociais e culturais da sociedade. Dentre os pontos mais relevantes, destaca-se a afirmação de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, reconhecendo a sua condição de pessoas em desenvolvimento e, portanto, merecedoras de proteção integral. O ECA busca assegurar que esses jovens tenham acesso a condições dignas de vida, saúde, educação, cultura e lazer, além de protegê-los contra qualquer forma de negligência, violência, exploração ou discriminação. A garantia da prioridade absoluta, atribuída às crianças e adolescentes em todas as esferas da sociedade, é um dos pilares fundamentais do ECA. Isso significa que qualquer decisão ou ação que envolva esse público deve considerar, em primeiro lugar, o melhor interesse da criança ou do adolescente. Outro aspecto crucial é a participação ativa desses jovens em processos decisórios que afetam suas vidas. O estatuto reconhece o direito à participação, estimulando a escuta das opiniões e a consideração das necessidades específicas das crianças e adolescentes em diferentes contextos, como escolas, famílias e instituições sociais. Além disso, o ECA também estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de maneira digna e respeitosa. Em síntese, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta valiosa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e protegendo os direitos das futuras gerações. Sua aplicação efetiva não apenas resguarda o presente desses jovens, mas também molda um futuro mais promissor, baseado em princípios éticos e humanitários que promovem o desenvolvimento pleno e saudável da infância e adolescência.
Book Synopsis Tópicos especiais em direito da criança e do adolescente by : Thaís dos Santos Venturim
Download or read book Tópicos especiais em direito da criança e do adolescente written by Thaís dos Santos Venturim and published by AYA Editora. This book was released on 2023-04-22 with total page 121 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro “Tópicos Especiais em Direito da Criança e do Adolescente”, apresenta de forma abrangente e detalhada as nuances do Direito da Criança e do Adolescente sob a perspectiva defensorial. A obra aborda diversos temas relevantes, em especial as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Inicialmente, é feita uma análise da história dos direitos da criança e do adolescente, com destaque para a mudança de paradigma da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que trouxe mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir disso, são apresentados os fundamentos constitucionais que amparam a Doutrina da Proteção Integral e garantem todos os direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, impondo medidas de proteção sempre que necessário. O livro também aborda as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com enfoque especial na medida de acolhimento institucional, que é excepcional e provisória e visa garantir o direito à convivência familiar da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. São apresentadas questões importantes, como a diferenciação entre acolhimento institucional e familiar, audiências concentradas, destituição do poder familiar, entre outras. Outros tópicos relevantes são a conceituação do Poder Familiar e suas consequências, a distinção entre família natural, substituta e extensa, a adoção e suas excepcionalidades, e as normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O livro também destaca a importância do acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na infância e juventude. Além disso, são abordados tópicos importantes da atualidade, como a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas e o direito à saúde, a violência obstétrica, a atuação do defensor da criança, a escuta especializada e o depoimento especial, entre outros. O livro também apresenta como funciona todo o procedimento penal juvenil com a visão defensorial, incluindo a diferenciação entre ato infracional e infração penal, as medidas socioeducativas e a jurisprudência pertinente. Em resumo, o livro é uma obra completa e atualizada que aborda de forma ampla e aprofundada os temas relevantes do Direito da Criança e do Adolescente, com uma perspectiva defensorial que valoriza e protege os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis.
Book Synopsis Os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente by : Ângela Mathylde Soares, Fábio Rocha de Oliveira
Download or read book Os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente written by Ângela Mathylde Soares, Fábio Rocha de Oliveira and published by Wak. This book was released on 2021-09-02 with total page 490 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Compreender a realidade é a melhor forma de transformá-la. Portanto, a sonhada projeção de um Brasil melhor no futuro depende substancialmente do adequado entendimento e enfrentamento, hoje, dos problemas vivenciados pelas crianças e pelos adolescentes brasileiros. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa seus 30 anos, nos fornece um manancial de importantes normas – muitas ainda desconhecidas, outras mal aplicadas ou erroneamente interpretadas – para esta tarefa. Para atingir tal objetivo, este livro se apresenta como um instrumento útil para viabilizar esta “ponte” entre a compreensão da legislação e as formas apropriadas de superação das difíceis questões concretas que afligem o mundo infantojuvenil. Por meio de artigos escritos por um time qualificado de especialistas, esta obra coletiva apresenta reflexões sobre redução da maioridade penal, alienação parental, pedofilia, visitação familiar, racismo, violência doméstica, arte inclusiva, uso de redes sociais, deficiências escolares, dislexia, proteção integral, justiça restaurativa, órgão de proteção, adoção, mediação e vários outros temas de relevo, propiciando ao leitor o conhecimento que lhe possibilitará atuar de modo mais efetivo na superação dos atuais problemas das crianças e dos adolescentes.
Book Synopsis Estatuto da Criança e do Adolescente by : Edições Câmara
Download or read book Estatuto da Criança e do Adolescente written by Edições Câmara and published by Edições Câmara. This book was released on 2022-01-17 with total page 474 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 19ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente reúne em um único volume toda a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Atualizada até 23/8/2021, a coletânea inclui o Estatuto da Juventude, a Lei do Projovem, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Nova York, 1989), o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei Nacional de Adoção, a Lei de Investigação de Paternidade, a Lei de Alimentos, a Lei da Alienação Parental, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de outras legislações correlatas.
Download or read book A proteção integral written by Edson Sêda and published by . This book was released on 1995 with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Conhecer para transformar by : Ana Cristina Suzina
Download or read book Conhecer para transformar written by Ana Cristina Suzina and published by . This book was released on 2011 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito da criança e do adolescente by : Mário Luiz Ramidoff
Download or read book Direito da criança e do adolescente written by Mário Luiz Ramidoff and published by . This book was released on 2008 with total page 485 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil by : José Roberto Dantas Oliva
Download or read book O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil written by José Roberto Dantas Oliva and published by . This book was released on 2006 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estudo sobre a evolução histórica da legislação sobre a proteção ao trabalhador infanto-juvenil na Inglaterra e França.
