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Author : Alex Sampaio
Publisher :
ISBN 13 : 9788598471600
Total Pages : 550 pages
Book Rating : 4.4/5 (716 download)
Download or read book Princípios penais constitucionais written by Alex Sampaio and published by . This book was released on 2007 with total page 550 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Antonio Carlos Santoro Filho
Publisher : Independently Published
ISBN 13 :
Total Pages : 162 pages
Book Rating : 4.6/5 (626 download)
Download or read book Princípios Constitucionais do Direito Penal written by Antonio Carlos Santoro Filho and published by Independently Published. This book was released on 2020-06-30 with total page 162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios encontram-se para a legislação penal e seus institutos como as fundações para a edificação: conformam e sustentam o que sobre eles é erigido, de modo que a retirada de qualquer dos alicerces ou a efetivação da obra fora dos padrões estabelecidos implicará o comprometimento de toda a construção. No Estado democrático de Direito, instituído por nossa Constituição Federal, os princípios penais fundamentais, além da função sistematizadora do direito criminal, têm também, como finalidades essenciais, a garantia do ser humano contra a ingerência demasiada do Estado nas relações sociais, por meio do direito penal, e a limitação à exacerbação do poder punitivo. Restringimos, por isso, como objeto deste pequeno trabalho - e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -, os princípios que reputamos primários - e por isso dizemos elementares - no sistema de direito penal e que possuem essas características. São eles: (a) legalidade; (b) lesividade; (c) culpabilidade; (d) dignidade humana; (e) pessoalidade e (f) individualização da pena.
Author : Alberto Jorge C. de Barros Lima
Publisher :
ISBN 13 : 9788502146426
Total Pages : 168 pages
Book Rating : 4.1/5 (464 download)
Download or read book Direito Penal Constitucional written by Alberto Jorge C. de Barros Lima and published by . This book was released on 2000 with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ruy Celso Barbosa Florence
Publisher :
ISBN 13 : 9788589919784
Total Pages : pages
Book Rating : 4.9/5 (197 download)
Download or read book Princípios constitucionais penais written by Ruy Celso Barbosa Florence and published by . This book was released on 2010 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Alberto Jorge Correia de Barro
Publisher :
ISBN 13 : 9788502146402
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (464 download)
Download or read book Direito penal constitucional: A imposição dos princípios constitucionais penais - 1a edição de 2012 written by Alberto Jorge Correia de Barro and published by . This book was released on 2012-11-29 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Discorre sobre a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz. Ambas as autoridades estão submetidas ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito e, por isso, de modo algum podem ser arbitrários na criminalização ou mesmo na descriminalização de condutas. Em defesa de um Direito Penal estritamente alinhado às normas da Constituição Cidadã, o autor apresenta estudo consistente e se posiciona de maneira firme em favor de uma atuação estatal mais efetiva por meio do sistema penal, a fim de que os valores e bens sociais sejam protegidos e que os direitos fundamentais sejam respeitados.
Author : Diego Lima Azevedo
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525299381
Total Pages : 100 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Os princípios processuais penais e seus desdobramentos written by Diego Lima Azevedo and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-01-10 with total page 100 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Apesar de ser constante o debate acerca dos princípios processuais penais, nem tanto se fala em sua fundamentação constitucional e como tal enlace se desdobra no curso do processo penal brasileiro. Nesta senda, pouco também se discute sobre o diálogo do Direito Internacional dos Direitos Humanos com esta seara, haja vista que, majoritariamente, só os tribunais superiores debatem com maior frequência sobre eventuais aplicações e entendimentos de tratados internacionais para com o direito processual penal especificamente. Neste ínterim, este trabalho se propôs a explanar sobre os princípios processuais penais constitucionais brasileiros e denotar seu desembrulhar no âmbito dessa matéria. Tal análise será realizada sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, demonstrando como tais tratados possuem incidência – seja ela direta ou indireta – no ordenamento nacional na área em apreço. Como metodologia, utilizou-se estudo bibliográfico e jurisprudencial, majoritariamente do Supremo Tribunal Federal – STF, para analisar a incidência dos princípios em testilha com o enfoque de influência do direito internacional dos direitos humanos. No que concernem os resultados, verificou-se que os desdobramentos dos princípios em apreço permeiam todo o processo, alguns até mesmo a fase inquisitorial da investigação policial, atuando, assim, como verdadeiros primados que guiam o processo penal brasileiro.
Author : Luiz Luisi
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 123 pages
Book Rating : 4.:/5 (938 download)
Download or read book Os princípios constitucionais penais written by Luiz Luisi and published by . This book was released on 1991 with total page 123 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 240 pages
Book Rating : 4.:/5 (836 download)
Download or read book Direito penal, estado e constituição written by Mauricio Antonio Ribeiro Lopes and published by . This book was released on 1997 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788520349168
Total Pages : 477 pages
Book Rating : 4.3/5 (491 download)
Download or read book Princípios constitucionais penais e processuais penais written by and published by . This book was released on 2013 with total page 477 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Guilherme de Souza Nucci
Publisher :
ISBN 13 : 9788520336977
Total Pages : 413 pages
Book Rating : 4.3/5 (369 download)
Download or read book Princípios constitucionais written by Guilherme de Souza Nucci and published by . This book was released on 2010 with total page 413 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra trata de dois princípios constitucionais considerados regentes do sistema penal e processual penal- dignidade da pessoa humana e devido processo legal. A partir desses, o autor examina outros princípios fundamentais que servem de diretriz para a interpretação e aplicação da legislação ordinária, merecendo, portanto, prevalência em qualquer hipótese de conflito ou dúvida, como da legalidade, da retroatividade da lei penal benéfica, da individualização da pena, da vedação das provas ilícitas, entre tantos outros. Analisa a interligação dos princípios penais e processuais penais e evidencia a relevância dos princípios na atual jurisprudência, tomando por base inúmeros acórdãos de vários tribunais pátrios, em particular do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ao final, apresenta aspectos de todos os princípios comentados na obra em quadros esquemáticos, com a legenda pertinente e as interligações entre os princípios constitucionais penais, entre os princípios constitucionais processuais penais e entre os princípios penais e os processuais penais.
Author : Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
Publisher :
ISBN 13 : 9788537505687
Total Pages : 353 pages
Book Rating : 4.5/5 (56 download)
Download or read book Processo penal e constituição written by Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho and published by . This book was released on 2009 with total page 353 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra avança em temáticas como - o princípio da razoabilidade perante o 'substantive due process'. Toma posição sobre assuntos como - o direito do acusado a desembaraçar-se da ação.
Author : Luís Paulo Sirvinskas
Publisher :
ISBN 13 : 9788502042681
Total Pages : 197 pages
Book Rating : 4.0/5 (426 download)
Download or read book Introduçao ao estudo do direito penal written by Luís Paulo Sirvinskas and published by . This book was released on 2003 with total page 197 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra proporciona ao leitor as noções fundamentais e principiológicas do direito penal, preocupando-se também com suas bases constitucionais. O primeiro capítulo traz a evolução histórica do direito penal, desde as sociedades primitivas até a Idade Moderna, passando pela Idade Média, e apresenta as legislações penais brasileiras desde o período colonial até os dias atuais. O capítulo II compila as principais concepções das escolas penais. O terceiro e o quarto capítulos abordam o direito penal na Constituição Federal, no Estado Democrático de Direito e no Estado Social e o relacionam com os direitos humanos. Os três capítulos seguintes trazem os princípios penais e processuais penais. O último capítulo é todo dedicado ao estudo dos direitos humanos. São apresentadas conclusões, que sedimentam os conceitos teóricos abordados na obra.
Author : Luís Paulo Sirvinskas
Publisher :
ISBN 13 : 9788502112834
Total Pages : 222 pages
Book Rating : 4.1/5 (128 download)
Download or read book Introdução Ao Estudo Do Direito Penal written by Luís Paulo Sirvinskas and published by . This book was released on 2000 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Guilherme de Souza Nucci
Publisher :
ISBN 13 : 9788530962951
Total Pages : 568 pages
Book Rating : 4.9/5 (629 download)
Download or read book Princípios constitucionais penais e processuais penais (4a. ed.). written by Guilherme de Souza Nucci and published by . This book was released on 2015 with total page 568 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Pereira Do Vale Ionilton
Publisher :
ISBN 13 : 9788530929817
Total Pages : 462 pages
Book Rating : 4.9/5 (298 download)
Download or read book Princípicios constitucionais do processo penal written by Pereira Do Vale Ionilton and published by . This book was released on 2009 with total page 462 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, o autor apresenta a necessidade do estudo do processo penal sob uma ótica constitucional considerando que toda disciplina do direito deve estar em conformidade com a Lei Maior. Além disto, traz outras questões de grande importância opara o debate em torno do processo na dimensão da Constituição Federal, como o papel fundamental dos princípios processuais penais explícitos e implícitos na carta magna.
Author : Humberto Fernandes
Publisher :
ISBN 13 : 9788574692913
Total Pages : 224 pages
Book Rating : 4.6/5 (929 download)
Download or read book Princípios constitucionais do processo penal brasileiro written by Humberto Fernandes and published by . This book was released on 2006 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro dá ao leitor a dimensão da importância de que as normas constitucionais que prescrevem princípios do processo penal sejam aplicadas concretamente, justamente para que tais princípios não permaneçam como letra morta de uma legislação estéril. Si
Author : Renata Furtado de Barros
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)
Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
