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Author : Cármen Lúcia Antunes Rocha
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 308 pages
Book Rating : 4.:/5 (948 download)
Download or read book Princípios constitucionais da administração pública written by Cármen Lúcia Antunes Rocha and published by . This book was released on 1994 with total page 308 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Marino Pazzaglini Filho
Publisher :
ISBN 13 : 9788522434954
Total Pages : 136 pages
Book Rating : 4.4/5 (349 download)
Download or read book Princípios constitucionais reguladores da administração pública written by Marino Pazzaglini Filho and published by . This book was released on 2003 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa a legalidade da atuação dos agentes públicos e o seu controle tanto pelo Ministério Público como pelo Poder Judiciário. Discute a natureza, as funções e a importância dos princípios constitucionais. Destaca os interesses difusos fundamentais: probidade administrativa, meio ambiente, proteção da criança e do adolescente, tutela do idoso e da pessoa portadora de necessidades especiais, educação e saúde.
Author : Aline da Silva Freitas
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 8594116713
Total Pages : 288 pages
Book Rating : 4.5/5 (941 download)
Download or read book Princípios constitucionais da administração pública: teoria e prática written by Aline da Silva Freitas and published by Editora Thoth. This book was released on 2019-10-08 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os estudantes universitários do CCT – Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campinas estão em etapa de formação em que o estímulo ao protagonismo acadêmico pode fazer transbordar resultados incríveis. Nossa Universidade prestigia o mencionado protagonismo e, neste sentido, por meio dos organizadores desta obra, realizaram o convite para que alunos viessem a desenvolver ainda mais o perfil de pesquisadores e autores.
Author : Alexandre de Moraes
Publisher :
ISBN 13 : 9788522431489
Total Pages : 381 pages
Book Rating : 4.4/5 (314 download)
Download or read book Direito constitucional administrativo written by Alexandre de Moraes and published by . This book was released on 2002 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Detalha o direito constitucional administrativo, analisando a constitucionalização das regras da administração pública e sua interpretação constitucional. Estuda o direito administrativo e administração pública, os princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração pública, a administração pública e os atos administrativos, os preceitos básicos da administração pública e o estatuto constitucional dos servidores.
Author : Cristianne Nascimento
Publisher : Buqui Livros Digitais
ISBN 13 : 8583382654
Total Pages : 54 pages
Book Rating : 4.5/5 (833 download)
Download or read book O princípio da segurança jurídica e o processo administrativo written by Cristianne Nascimento and published by Buqui Livros Digitais. This book was released on 2016-04-22 with total page 54 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito tenta acompanhar o desenvolvimento social cabendo aos legisladores a busca incessante de aperfeiçoar o ordenamento jurídico do país, pois, todo poder emana do povo1, e o povo age através de seus representantes eleitos para atingir o fim maior do Estado Democrático de Direito, qual seja, o bem comum. Pode-se dizer que a interpretação do texto legal varia, ou avança, na medida em que a realidade social modifica-se, o que será demonstrado no capítulo 2: "A evolução do direito administrativo". O presente trabalho pretende abordar os principais aspectos relacionados ao princípio da segurança jurídica e o processo administrativo no Estado Democrático de Direito e como o princípio da segurança jurídica se encontra diretamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, bem como aos princípios constitucionais como sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação. O princípio da segurança jurídica é imprescindível, principalmente no que concerne ao processo administrativo. É por meio do referido princípio que o administrado tem possibilidade de confiar na Administração Pública, no direito adquirido, no ato jurídico perfeito e na coisa julgada. Tem-se pelos doutrinadores estudados que o processo administrativo é uma evolução do Direito Administrativo por poder se pautar nos próprios atos para avaliação da Administração Pública, que é gerida dentre outros princípios pelo princípio da autotutela, o qual será conceituado mais adiante, no capítulo dos princípios da Administração Pública. Por ser o Direito Administrativo um ramo tão abrangente, será preciso detalhar diversos significados, que serão apresentados no capítulo 3 do presente trabalho, sobre o que sejam princípios gerais do Direito, assunto que será tratado no item 3.1: "Princípios constitucionais", no item 3.2: "Princípios constitucionais administrativos", no item 3.3: "Princípios da Administração Pública", no item 3.4 e por fim, no item 3.5: "Princípios do processo administrativo."
Author : Giovanni Bugni Lemes
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 169 pages
Book Rating : 4.:/5 ( download)
Download or read book Bases Constitucionais Da Administração Pública written by Giovanni Bugni Lemes and published by Clube de Autores. This book was released on 2018-01-19 with total page 169 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em sentido amplo, o direito administrativo pode ser conceituado como um ramo do Direito Público Interno que tem como objeto a busca pelo bem comum da coletividade e pelo interesse público. Contudo, na doutrina brasileira, o conceito de Direito Administrativo é tema de grande divergência. Essa polêmica decorre de uma definição clara quanto ao seu objeto, que vem sendo sistematicamente ampliado, modificado, ou mesmo reduzido em alguns pontos, em virtude de novos anseios da sociedade, como também mutações estatais que foram vivenciadas nas últimas décadas. E é Aqui que Você verá isso e Muito Mais!
Author : Marino Pazzaglini Filho
Publisher :
ISBN 13 : 9788522424627
Total Pages : 124 pages
Book Rating : 4.4/5 (246 download)
Download or read book Princípios constitucionais reguladores da administração pública written by Marino Pazzaglini Filho and published by . This book was released on 2000 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro propõe-se a examinar, no plano jurídico, a legalidade da atuação dos agentes públicos e o seu controle tanto pelo Ministério Público como pelo Poder Judiciário. Sumário - A natureza, as funções e a importância dos princípios constitucionais; Os princípios constitucionais (expressos e implícitos) reguladores da atuação (positiva ou negativa) da Administração Pública; Discricionariedade administrativa; Os limites externos e internos da atividade discricionária da Administração Pública; Atuação do Ministério Público.
Author : Marino Pazzaglini Filho
Publisher :
ISBN 13 : 9788522452248
Total Pages : 116 pages
Book Rating : 4.4/5 (522 download)
Download or read book Princípios constitucionais reguladores da administração pública written by Marino Pazzaglini Filho and published by . This book was released on 2008 with total page 116 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro propõe-se a examinar, no plano jurídico, a legalidade da atuação dos agentes públicos e o seu controle pelo Judiciário. Para isso, estuda, primeiro, a natureza, as funções e a importância dos princípios constitucionais. A seguir, analisa os princípios constitucionais (expressos e implícitos) reguladores da atuação (positiva ou negativa) da Administração Pública, inclusive aqueles relativos a determinados interesses difusos fundamentais (meio ambiente, proteção da criança e do adolescente, tutela do idoso e da pessoa portadora de deficiência, educação e saúde).
Author : José Sérgio da Silva Cristóvam
Publisher :
ISBN 13 : 9788536252506
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.2/5 (525 download)
Download or read book Administraçao pública democrática e supremacia do interesse público written by José Sérgio da Silva Cristóvam and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Batista Gomes Moreira
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 38 pages
Book Rating : 4.:/5 (684 download)
Download or read book Princípio Constitucional da Eficiência da Administração Pública written by João Batista Gomes Moreira and published by . This book was released on 1999 with total page 38 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Fabrício Macedo Motta
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 217 pages
Book Rating : 4.:/5 (181 download)
Download or read book A função normativa da administração pública brasileira written by Fabrício Macedo Motta and published by . This book was released on 2007 with total page 217 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A tese discorre, com fundamento na Constituição Brasileira, sobre a função normativa da Administração Pública, identificando seus fundamentos, as formas admitidas para seu exercício, sua importância e seus limites. O tema é tratado no contexto das transformações que vêm sendo propugnadas e efetivadas no Direito Administrativo, marcadas, sobretudo, pelo abandono da vertente autoritária em favor do consensualismo e da aproximação do cidadão. A tese verifica a ligação do exercício da função normativa com os princípios constitucionais aplicáveis à Administração, sobretudo legalidade, publicidade, isonomia e segurança jurídica. São sistematizadas as competências implícitas e explícitas do exercício da função tratada, de acordo com a construção escalonada do ordenamento jurídico. Por fim, são verificadas as possibilidades de controle dos atos normativos editados pela Administração. Maior atenção é dedicada ao controle social, sobretudo à importância da participação na edição de tais atos.
Author : Augustinho Paludo
Publisher : Elsevier
ISBN 13 : 8535252738
Total Pages : 543 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Marcello Pires Fonseca
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1387356186
Total Pages : 298 pages
Book Rating : 4.3/5 (873 download)
Download or read book ENGENHARIA DE PRODU‚ÌO 2 Colet‰nea de Escritos Cient’ficos written by Marcello Pires Fonseca and published by Lulu.com. This book was released on 2017-11-10 with total page 298 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este artigo trata da gestão da qualidade em prestação de serviços e seus reflexos na melhoria da produtividade dos professores: uma proposta de aplicação numa escola no centro de Manaus. A gestão da qualidade é o conjunto de métodos, processos e sistemas que as organizações empregam para maravilhar seus consumidores e, ao mesmo tempo reduzir custos, recuperar investimentos e envolver seus funcionários. Esses métodos evoluem com o tempo.
Author :
Publisher : Shamballah
ISBN 13 :
Total Pages : 222 pages
Book Rating : 4./5 ( download)
Download or read book written by and published by Shamballah. This book was released on with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Evelyn Levy
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 460 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Gestão Pública No Brasil Contemporâneo written by Evelyn Levy and published by . This book was released on 2005 with total page 460 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : M. Elvira Méndez-Pinedo
Publisher : ADJURIS – International Academic Publisher
ISBN 13 : 6069431286
Total Pages : 294 pages
Book Rating : 4.0/5 (694 download)
Download or read book Practical Aspects Regarding the Role of Administrative Law in the Modernization of Public Administration written by M. Elvira Méndez-Pinedo and published by ADJURIS – International Academic Publisher. This book was released on 2019-08-15 with total page 294 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume contains the scientific papers presented at the 2nd International Conference “Contemporary Challenges in Administrative Law from an Interdisciplinary Perspective” that was held on 17 May 2019 at Bucharest University of Economic Studies, Romania. The scientific studies included in this volume are grouped into two chapters: Practical Aspects Regarding the Role of Administrative Law in the Modernization of Public Administration at European and International Level and Practical Aspects Regarding the Role of Administrative Law in the Modernization of Public Administration at National Level. This volume is aimed at practitioners, researchers, students and PhD candidates in juridical and administrative sciences, who are interested in recent developments and prospects for development in the field of administrative law and public administration at international and national level.
Author : Albert P. Blaustein
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 1844 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)
Download or read book Constitutions of the Countries of the World written by Albert P. Blaustein and published by . This book was released on 1971 with total page 1844 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
