Prática jurídica no direito administrativo, constitucional e tributário

Download Prática jurídica no direito administrativo, constitucional e tributário PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6558778238
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.5/5 (587 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Prática jurídica no direito administrativo, constitucional e tributário by : Cesar Riboli

Download or read book Prática jurídica no direito administrativo, constitucional e tributário written by Cesar Riboli and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-02-19 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra é um instrumento de apoio aos operadores do Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Ela apresenta de forma fácil e objetiva os requisitos e os modelos para elaboração de peças para a esfera administrativa e judicial em questões relacionadas ao direito administrativo, constitucional e tributário. Por apresentar os requisitos dos diversos tipos de peças e recursos administrativos e judiciais se constitui em importante instrumento de apoio para preparação para a segunda fase do exame da OAB.

Advogando em Direito Tributário

Download Advogando em Direito Tributário PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Dia a Dia Forense
ISBN 13 : 6588296061
Total Pages : 22 pages
Book Rating : 4.5/5 (882 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Advogando em Direito Tributário by : Anis Kfouri Jr

Download or read book Advogando em Direito Tributário written by Anis Kfouri Jr and published by Editora Dia a Dia Forense . This book was released on 2020-12-10 with total page 22 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra nasce com o espírito de contribuir com os profissionais do universo jurídico, que pretendam, de fato, exercer essa linda profissão, que é a advocacia. Para tanto, a missão é agregar conhecimentos jurídicos com a prática forense e profissional, na esfera tributária. Para isso, o autor traz um panorama prático da advocacia, a partir dos casos e situações vivenciadas, com apresentação de dicas e pontos de atenção, além do registro de exemplos práticos. Por esta razão, este trabalho não contém pesquisa acadêmica ou citações de pesquisas bibliográficas, análises comparativas e posicionamentos doutrinários, direito comparado, evolução histórica de institutos jurídicos, dentre outros elementos. O foco está nas dicas, sites e endereços úteis, aspectos práticos da atuação profissional, exemplos, sempre com um enfoque voltado à prática da advocacia tributária, tanto na esfera administrativa, quanto judicial. Dessa forma, cumpre trazer ao leitor um panorama do exercício da advocacia, especificamente na área tributária, compartilhando um pouco da experiência, conhecimento, e atuação profissional do autor, esperando assim contribuir para a formação daqueles que pretendam militar nessa área. Porque escolher "Advogando em Direito Tributário"? O diferencial deste livro é justamente seu foco na prática tributária, trazendo experiências e uma visão mais estratégica e operacional da advocacia tributária. Também constitui diferencial a menção a sites e endereços úteis, bem como a apresentação da estrutura e diferença dos diversos órgãos que tratam da matéria tributária (PGFN, CARF, RFB, TIT, etc), que geralmente causam confusão para quem não conhece a prática da advocacia tributária. As principais siglas que são normalmente utilizadas na prática da advocacia tributária também são esclarecidas neste livro, permitindo ao leitor compreender a linguagem própria do universo tributário, com siglas que possuem significação própria e, por vezes, diferente de outros ramos do direito. Cumprindo o objetivo da serie Dia a Dia, a abordagem não é teórica ou acadêmica, mas voltada a apresentar a dinâmica prática e estruturação da advocacia tributária. Confira ainda algumas dúvidas levantadas no livro A qual vara e justiça devo endereçar a petição, conforme o tipo de medida judicial e discussão tributária envolvida ? Qual a diferença entre PGFN, RFB e AGU? Quais os principais tipos de ações tributárias e como saber qual delas usar? Onde consultar a publicação de pautas do Tribunal de Impostos e Taxas? Qual é a diferença de estrutura e organização entre os Tribunais Regionais Federais e TJs? Quais são os sites dos Tribunais que julgam matéria tributária, em todo o Brasil? Quais cuidados devo tomar para não confundir a atuação na área privada (civil, consumidor, etc), com a atuação tributária, que possui regras muito específicas e diferenciadas? Quais as principais siglas utilizadas na prática tributária e seus significados?

Certainty in Law

Download Certainty in Law PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319334077
Total Pages : 534 pages
Book Rating : 4.3/5 (193 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Certainty in Law by : Humberto Ávila

Download or read book Certainty in Law written by Humberto Ávila and published by Springer. This book was released on 2016-07-20 with total page 534 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)

Antitrust Law in Brazil

Download Antitrust Law in Brazil PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041142940
Total Pages : 430 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Antitrust Law in Brazil by : Eduardo Molan Gaban

Download or read book Antitrust Law in Brazil written by Eduardo Molan Gaban and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2011-12-05 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.

Library of Congress Catalog

Download Library of Congress Catalog PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 642 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Library of Congress Catalog by : Library of Congress

Download or read book Library of Congress Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on 1960 with total page 642 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A cumulative list of works represented by Library of Congress printed cards.

Corrupt Cities

Download Corrupt Cities PDF Online Free

Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 9780821346006
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.3/5 (46 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Corrupt Cities by :

Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.

Subject Catalog

Download Subject Catalog PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 640 pages
Book Rating : 4.:/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Subject Catalog by : Library of Congress

Download or read book Subject Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on 1955 with total page 640 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Enforcing the Rule of Law

Download Enforcing the Rule of Law PDF Online Free

Author :
Publisher : University of Pittsburgh Pre
ISBN 13 : 0822972883
Total Pages : 377 pages
Book Rating : 4.8/5 (229 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Enforcing the Rule of Law by : Enrique Peruzzotti

Download or read book Enforcing the Rule of Law written by Enrique Peruzzotti and published by University of Pittsburgh Pre. This book was released on 2006-04-07 with total page 377 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reports of scandal and corruption have led to the downfall of numerous political leaders in Latin America in recent years. What conditions have developed that allow for the exposure of wrongdoing and the accountability of leaders? Enforcing the Rule of Law examines how elected officials in Latin American democracies have come under scrutiny from new forms of political control, and how these social accountability mechanisms have been successful in counteracting corruption and the limitations of established institutions. This volume reveals how legal claims, media interventions, civic organizations, citizen committees, electoral observation panels, and other watchdog groups have become effective tools for monitoring political authorities. Their actions have been instrumental in exposing government crime, bringing new issues to the public agenda, and influencing or even reversing policy decisions. Enforcing the Rule of Law presents compelling accounts of the emergence of civic action movements and their increasing political influence in Latin America, and sheds new light on the state of democracy in the region.

Welcome to the United States

Download Welcome to the United States PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 4 pages
Book Rating : 4.:/5 (173 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Welcome to the United States by :

Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Library of Congress Catalogs

Download Library of Congress Catalogs PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 642 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Library of Congress Catalogs by : Library of Congress

Download or read book Library of Congress Catalogs written by Library of Congress and published by . This book was released on 1960 with total page 642 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Patrons, Clients and Policies

Download Patrons, Clients and Policies PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 0521865050
Total Pages : 344 pages
Book Rating : 4.5/5 (218 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Patrons, Clients and Policies by : Herbert Kitschelt

Download or read book Patrons, Clients and Policies written by Herbert Kitschelt and published by Cambridge University Press. This book was released on 2007-03-29 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.

CyberBRICS

Download CyberBRICS PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030564053
Total Pages : 289 pages
Book Rating : 4.0/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis CyberBRICS by : Luca Belli

Download or read book CyberBRICS written by Luca Belli and published by Springer Nature. This book was released on 2021-01-04 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.

Bibliography on Public Administration in Latin America

Download Bibliography on Public Administration in Latin America PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 132 pages
Book Rating : 4.E/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Bibliography on Public Administration in Latin America by : Columbus Memorial Library

Download or read book Bibliography on Public Administration in Latin America written by Columbus Memorial Library and published by . This book was released on 1954 with total page 132 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Reformas Universitarias Y Movimientos Estudiantiles en America Y Europa: Reformas y planes de estudio de las universidades de América y Europa

Download Reformas Universitarias Y Movimientos Estudiantiles en America Y Europa: Reformas y planes de estudio de las universidades de América y Europa PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 388 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Reformas Universitarias Y Movimientos Estudiantiles en America Y Europa: Reformas y planes de estudio de las universidades de América y Europa by : Junta Provincial de Historia de Córdoba

Download or read book Reformas Universitarias Y Movimientos Estudiantiles en America Y Europa: Reformas y planes de estudio de las universidades de América y Europa written by Junta Provincial de Historia de Córdoba and published by . This book was released on 2006 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Constitutional Faith

Download Constitutional Faith PDF Online Free

Author :
Publisher : Princeton University Press
ISBN 13 : 0691152403
Total Pages : 276 pages
Book Rating : 4.6/5 (911 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Constitutional Faith by : Sanford Levinson

Download or read book Constitutional Faith written by Sanford Levinson and published by Princeton University Press. This book was released on 2011-09-11 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "The book is intended to make clearer the ambiguities of "constitutional faith," i.e. wholehearted attachment to the Constitution as the center of one's (and ultimately the nation's) political life."--The introduction.

Controlled Foreign Company Legislation

Download Controlled Foreign Company Legislation PDF Online Free

Author :
Publisher : OECD
ISBN 13 :
Total Pages : 172 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Controlled Foreign Company Legislation by : Organisation for Economic Co-operation and Development

Download or read book Controlled Foreign Company Legislation written by Organisation for Economic Co-operation and Development and published by OECD. This book was released on 1996 with total page 172 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A descriptive report providing factual information on controlled foreign company legislation as of June 1995 in the 14 OECD member countries that operated such regimes.

Bibliographic Guide to Law

Download Bibliographic Guide to Law PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 528 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Bibliographic Guide to Law by :

Download or read book Bibliographic Guide to Law written by and published by . This book was released on 1987 with total page 528 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: