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Author : Ruy Celso Barbosa Florence
Publisher :
ISBN 13 : 9788589919784
Total Pages : pages
Book Rating : 4.9/5 (197 download)
Download or read book Princípios constitucionais penais written by Ruy Celso Barbosa Florence and published by . This book was released on 2010 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Alberto Jorge C. de Barros Lima
Publisher :
ISBN 13 : 9788502146426
Total Pages : 168 pages
Book Rating : 4.1/5 (464 download)
Download or read book Direito Penal Constitucional written by Alberto Jorge C. de Barros Lima and published by . This book was released on 2000 with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Luiz Luisi
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 123 pages
Book Rating : 4.:/5 (938 download)
Download or read book Os princípios constitucionais penais written by Luiz Luisi and published by . This book was released on 1991 with total page 123 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Antonio Carlos Santoro Filho
Publisher : Independently Published
ISBN 13 :
Total Pages : 162 pages
Book Rating : 4.6/5 (626 download)
Download or read book Princípios Constitucionais do Direito Penal written by Antonio Carlos Santoro Filho and published by Independently Published. This book was released on 2020-06-30 with total page 162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios encontram-se para a legislação penal e seus institutos como as fundações para a edificação: conformam e sustentam o que sobre eles é erigido, de modo que a retirada de qualquer dos alicerces ou a efetivação da obra fora dos padrões estabelecidos implicará o comprometimento de toda a construção. No Estado democrático de Direito, instituído por nossa Constituição Federal, os princípios penais fundamentais, além da função sistematizadora do direito criminal, têm também, como finalidades essenciais, a garantia do ser humano contra a ingerência demasiada do Estado nas relações sociais, por meio do direito penal, e a limitação à exacerbação do poder punitivo. Restringimos, por isso, como objeto deste pequeno trabalho - e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -, os princípios que reputamos primários - e por isso dizemos elementares - no sistema de direito penal e que possuem essas características. São eles: (a) legalidade; (b) lesividade; (c) culpabilidade; (d) dignidade humana; (e) pessoalidade e (f) individualização da pena.
Author : Alberto Jorge Correia de Barro
Publisher :
ISBN 13 : 9788502146402
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (464 download)
Download or read book Direito penal constitucional: A imposição dos princípios constitucionais penais - 1a edição de 2012 written by Alberto Jorge Correia de Barro and published by . This book was released on 2012-11-29 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Discorre sobre a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz. Ambas as autoridades estão submetidas ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito e, por isso, de modo algum podem ser arbitrários na criminalização ou mesmo na descriminalização de condutas. Em defesa de um Direito Penal estritamente alinhado às normas da Constituição Cidadã, o autor apresenta estudo consistente e se posiciona de maneira firme em favor de uma atuação estatal mais efetiva por meio do sistema penal, a fim de que os valores e bens sociais sejam protegidos e que os direitos fundamentais sejam respeitados.
Author : Guilherme de Souza Nucci
Publisher :
ISBN 13 : 9788520336977
Total Pages : 413 pages
Book Rating : 4.3/5 (369 download)
Download or read book Princípios constitucionais written by Guilherme de Souza Nucci and published by . This book was released on 2010 with total page 413 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra trata de dois princípios constitucionais considerados regentes do sistema penal e processual penal- dignidade da pessoa humana e devido processo legal. A partir desses, o autor examina outros princípios fundamentais que servem de diretriz para a interpretação e aplicação da legislação ordinária, merecendo, portanto, prevalência em qualquer hipótese de conflito ou dúvida, como da legalidade, da retroatividade da lei penal benéfica, da individualização da pena, da vedação das provas ilícitas, entre tantos outros. Analisa a interligação dos princípios penais e processuais penais e evidencia a relevância dos princípios na atual jurisprudência, tomando por base inúmeros acórdãos de vários tribunais pátrios, em particular do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ao final, apresenta aspectos de todos os princípios comentados na obra em quadros esquemáticos, com a legenda pertinente e as interligações entre os princípios constitucionais penais, entre os princípios constitucionais processuais penais e entre os princípios penais e os processuais penais.
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788520349168
Total Pages : 477 pages
Book Rating : 4.3/5 (491 download)
Download or read book Princípios constitucionais penais e processuais penais written by and published by . This book was released on 2013 with total page 477 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Santos Fiorini Netto
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 186 pages
Book Rating : 4.:/5 (91 download)
Download or read book Direito Penal Parte Geral V.I written by Santos Fiorini Netto and published by Clube de Autores. This book was released on 2010-03-10 with total page 186 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra abrange do artigo 1º ao 31 do Código Penal. O leitor irá encontrar temas como princípios constitucionais penais, fontes do Direito Penal, interpretação da norma, dolo, culpa, causas excludentes de ilicitude, de culpabilidade, concurso de pessoas e muitos outros.
Author : Guilherme de Souza Nucci
Publisher :
ISBN 13 : 9788530962951
Total Pages : 568 pages
Book Rating : 4.9/5 (629 download)
Download or read book Princípios constitucionais penais e processuais penais (4a. ed.). written by Guilherme de Souza Nucci and published by . This book was released on 2015 with total page 568 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Alex Sampaio
Publisher :
ISBN 13 : 9788598471600
Total Pages : 550 pages
Book Rating : 4.4/5 (716 download)
Download or read book Princípios penais constitucionais written by Alex Sampaio and published by . This book was released on 2007 with total page 550 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 240 pages
Book Rating : 4.:/5 (836 download)
Download or read book Direito penal, estado e constituição written by Mauricio Antonio Ribeiro Lopes and published by . This book was released on 1997 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
Publisher :
ISBN 13 : 9788537505687
Total Pages : 353 pages
Book Rating : 4.5/5 (56 download)
Download or read book Processo penal e constituição written by Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho and published by . This book was released on 2009 with total page 353 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra avança em temáticas como - o princípio da razoabilidade perante o 'substantive due process'. Toma posição sobre assuntos como - o direito do acusado a desembaraçar-se da ação.
Author : Renata Furtado de Barros
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)
Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Author : Stuart Henry
Publisher : Rowman & Littlefield
ISBN 13 : 9780847698073
Total Pages : 284 pages
Book Rating : 4.6/5 (98 download)
Download or read book What is Crime? written by Stuart Henry and published by Rowman & Littlefield. This book was released on 2001 with total page 284 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: For decades, scholars have disagreed about what kinds of behavior count as crime. Is it simply a violation of the criminal law? Is it behavior that causes serious harm? Is the seriousness affected by how many people are harmed and does it make a difference who those people are? Are crimes less criminal if the victims are black, lower class, or foreigners? When corporations victimize workers is that a crime? What about when governments violate basic human rights of their citizens, and who then polices governments? In What Is Crime? the first book-length treatment of the topic, contributors debate the content of crime from diverse perspectives: consensus/moral, cultural/relative, conflict/power, anarchist/critical, feminist, racial/ethnic, postmodernist, and integrational. Henry and Lanier synthesize these perspectives and explore what each means for crime control policy.
Author : Elizabeth Sara Lewis
Publisher : Peter Lang Limited, International Academic Publishers
ISBN 13 :
Total Pages : 412 pages
Book Rating : 4.3/5 ( download)
Download or read book Queering Paradigms IV written by Elizabeth Sara Lewis and published by Peter Lang Limited, International Academic Publishers. This book was released on 2014 with total page 412 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is composed of research presented at the fourth international Queering Paradigms Conference (QP4), held in Rio de Janeiro, Brazil. It intends to contribute to building a queer postcolonial critique of the current politics of queer activism and of queer knowledge production and circulation.
Author : David Ridgway
Publisher :
ISBN 13 : 9781873415290
Total Pages : 553 pages
Book Rating : 4.4/5 (152 download)
Download or read book Across Frontiers written by David Ridgway and published by . This book was released on 2006 with total page 553 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Seven Publicações
Publisher : Seven Editora
ISBN 13 : 6584976467
Total Pages : 2526 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)
Download or read book Connecting Expertise Multidisciplinary Development For The Future written by Seven Publicações and published by Seven Editora. This book was released on with total page 2526 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
