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Novissimos Estudos De Direito Publico
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Book Synopsis Novíssimos estudos de direito público by : Jorge Bacelar Gouveia
Download or read book Novíssimos estudos de direito público written by Jorge Bacelar Gouveia and published by . This book was released on 2006 with total page 364 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nota Prévia A presente publicação reúne os meus mais recentes estudos de Direito Público, na sua maioria pareceres, mas também com a inclusão de algumas conferências e escritos de outra natureza, assim se abrangendo os sectores do Direito em que mais tenho trabalhado, não obstante o manifesto artificialismo, demais a mais agora na Pós-Modernidade Jurídica, das respectivas linhas de fronteira- o Direito Constitucional, o Direito Internacional Público e o Direito Administrativo. É minha profunda convicção ser muito útil que cada profissional, no âmbito do seu domínio especifico, periodicamente se submeta ao juízo da crítica. E haveria melhor espaço para a discussão do que a própria comunidade jurídica, no seu pluralismo ideológico, institucional e cultural, bem acima da estreiteza de alguns espaços fechados, para os quais o acesso ou a progressão se faz em nome de certas obediências, mesmo quando se proclama com voz alta e forte a liberdade do espírito? Estou em crer que não. Parte I Direito Constitucional Parte II Direito Internacional Público Parte III Direito Administrativo
Book Synopsis Novíssimos estudos de direito público by :
Download or read book Novíssimos estudos de direito público written by and published by . This book was released on 2011 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural e universalista e seus olhares perscrutadores das novas roupagens do Direito Internacional “plurinacional”, da ótica garantista do Direito Penal, do Acesso à Justiça e do Direito Processual fundado nos Princípios Constitucionais do Processo Devido. Com efeito, a obra trata da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU), de instigantes ideias sobre as Ações Declaratória de Constitucionalidade e de Descumprimento de Preceito Fundamental, do sempre polêmico Procedimento para o Deferimento das Interceptações Telefônicas e sua compatibilidade com os Direitos e Garantias Fundamentais, da Garantia da ordem pública como meio de “perpetuação do inimigo” no Direito Processual Penal, do novel Monitoramento Eletrônico no Cumprimento das Penas e das implicações da Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público. Todos os trabalhos que ora se ofertam à crítica são fruto das pesquisas realizadas no ano de 2010 pelo Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade Mineira de Direito, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Book Synopsis Novíssimos estudos de direito público volume 6 by : Fernando Horta Tavares
Download or read book Novíssimos estudos de direito público volume 6 written by Fernando Horta Tavares and published by . This book was released on 2019 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Coletânea de artigos na ótica da perspectiva democrática dos Direitos Fundamentais como referencial hermenêutico do Direito multicultural, universalista e voltado para a Cidadania sob o viés Garantístico e a Histórica política do país. O Direito Internacional do Ambiente, Humanitário e o Direito do Mar são objetos de particular atenção.
Book Synopsis Estudos de direito publico by : Augusto Olympio Viveiros de Castro
Download or read book Estudos de direito publico written by Augusto Olympio Viveiros de Castro and published by . This book was released on 1914 with total page 756 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Novíssimos estudos de direito público volume ii by : Fernando Horta Tavares
Download or read book Novíssimos estudos de direito público volume ii written by Fernando Horta Tavares and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Volume II dos "Novíssimos Estudos em Direito Público” oferta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscrutadores do estudo do Poder Constituinte, das Súmulas Vinculantes e dos Precedentes Judiciais, da Educação, do Processo Legislativo, do Direito dos Excluídos e do papel dos Partidos Políticos. Também se apresentam estudos em Direito Penal, notadamente a vertente Minimalista, a Lei Maria da Penha e suas contradições, os Crimes de Trânsito, as Medidas de Segurança e o lugar da Pessoa no Sistema de Penas Brasileiro; do Direito do Mercosul; e, por fim, do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil, inclusive as categorias da Prova, dos Recursos e das Tutelas de Urgência. É fruto das pesquisas realizadas no ano de 2011 pelo Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade Mineira de Direito, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Book Synopsis Estudos e pareceres de direito público by : Hely Lopes Meirelles
Download or read book Estudos e pareceres de direito público written by Hely Lopes Meirelles and published by . This book was released on 1981 with total page 590 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estudos críticos e a dinamicidade do Direito Público by : Hugo Rios Bretas
Download or read book Estudos críticos e a dinamicidade do Direito Público written by Hugo Rios Bretas and published by Editora Newton Paiva. This book was released on 2022-07-08 with total page 214 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estudos de direito publico comparado by : Fides Angelica de Castro Veloso Mendes Ommati
Download or read book Estudos de direito publico comparado written by Fides Angelica de Castro Veloso Mendes Ommati and published by . This book was released on 1977 with total page 116 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Religion and Law in Portugal by : Jorge Bacelar Gouveia
Download or read book Religion and Law in Portugal written by Jorge Bacelar Gouveia and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2018-12-17 with total page 173 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Portugal deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal parameters affecting the influence of religion in politics and public life. Also covered are legal positions on religion in such specific fields as church financing, labour and employment, and matrimonial and family law. A clear and comprehensive overview of relevant legislation and legal doctrine make the book an invaluable reference source and very useful guide. Succinct and practical, this book will prove to be of great value to practitioners in the myriad instances where a law-related religious interest arises in Portugal. Academics and researchers will appreciate its value as a thorough but concise treatment of the legal aspects of diversity and multiculturalism in which religion plays such an important part.
Book Synopsis Direito publico Brazileiro e analyse da constituicao do imperio by : Jose Antonio Pimenta-Bueno
Download or read book Direito publico Brazileiro e analyse da constituicao do imperio written by Jose Antonio Pimenta-Bueno and published by . This book was released on 1857 with total page 598 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estudos e pareceres de direito publico ; o indice geral cumulativo by : Hely Lopes Meirelles
Download or read book Estudos e pareceres de direito publico ; o indice geral cumulativo written by Hely Lopes Meirelles and published by . This book was released on 1988 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Introducção ao estudo do direito publico by : José Eduardo da Fonseca
Download or read book Introducção ao estudo do direito publico written by José Eduardo da Fonseca and published by . This book was released on 1921 with total page 149 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Lições de direito público by : Eduardo Domingos Bottallo
Download or read book Lições de direito público written by Eduardo Domingos Bottallo and published by . This book was released on 2005 with total page 207 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro traz os seguintes temas - Aspectos Propedêuticos; Direito Constitucional e Outras Disciplinas Jurídicas; Breve Memória das Constituições Brasileiras; O Estado Federal Brasileiro; O Sistema Constitucional Tributário. Nacionalidade; Direitos Polí
Book Synopsis Instituicoes De Direito Publico E Privado by : Ruy Rebello Pinho
Download or read book Instituicoes De Direito Publico E Privado written by Ruy Rebello Pinho and published by . This book was released on 1971 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Instituições de direito publico e privado by : Ruy Rebello Pinho
Download or read book Instituições de direito publico e privado written by Ruy Rebello Pinho and published by . This book was released on 1989 with total page 446 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estudos de Direito Público by : Jorge Bacelar Gouveia
Download or read book Estudos de Direito Público written by Jorge Bacelar Gouveia and published by . This book was released on 2000 with total page 303 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito público written by and published by . This book was released on 19?? with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
